Na presente página, você encontrará os principais relatórios, antigos e recentes, elaborados por entidades e organizações, públicas ou privadas, de renome que abordam os temas de interesse a quem estuda e acompanha Segurança Pública.
Os relatórios são apresentados em sua versão original, em formato PDF, podendo assim, ser abertos ou baixados. A responsabilidade dos dados presentes nos relatórios é das organizações e o site não se responsabiliza por imprecisões.
Os relatórios são em regra de acesso público e livre.
Análises adicionais sobre esses relatórios ou mesmo resenhas informativas poderão ser encontradas em outros menus do presente site.
O site pretende assim aproveitar alguns aspectos dos relatórios para compor um quadro analítico dos problemas, questões, desafios e soluções da segurança pública no Estado de São Paulo.
Caso necessite de uma busca mais completa, acesse a Biblioteca de Relatórios disponibilizada pelo OSP:
Relatórios de Direitos Humanos
Com o intuito de responder às violações de Direitos Humanos ocorridas no Brasil, as Organizações não-governamentais e as Comissões de Direitos Humanos têm realizado um importante acompanhamento da situação dos DH no Brasil.
A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos divulga os Relatórios anuais de 2006, 2007 e 2008.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo divulgou seu primeiro relatório
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em parceria com entidades da sociedade civil, elaborou importantes relatórios sobre DH no Brasil. Veja aqui o II e o III relatórios.
O PNUD lançou em 2005 o Relatório de Desenvolvimento Humano: Racismo, pobreza e violência. O relatório analisa as desigualdades raciais áreas como renda, educação, saúde, emprego, habitação e violência, e conclui que os negros estão em situação pior em todos os indicadores. O estudo aborda ainda os mitos raciais surgidos ao longo da história brasileira — como o racismo científico e a democracia racial —, a história e os desafios do movimento negro no país e a pobreza política a que a população negra está submetida.
Conectas DH Lança Anuário de Direitos Humanos
Está disponível on-line o Anuário 2007 “Direitos Humanos: o Brasil na ONU”, parte do projeto de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas. O Anuário apresenta informações detalhadas sobre o posicionamento do Brasil nos principais foros de direitos humanos das Nações Unidas: Assembléia Geral, Conselho de Direitos Humanos e Comitês de Tratados. A publicação traz, ainda, informações sobre as visitas ao Brasil da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour, e do Relator Especial para Execuções Extra-Judiciais e Sumárias, Philip Alston.
O objetivo da publicação é contribuir para que organizações da sociedade civil possam participar e monitorar a política externa brasileira no que tange os direitos humanos. “Nosso objetivo é fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira, que deve ser regida pela prevalência dos direitos humanos, segundo o artigo 4º da Constituição Federal. Para isso, o acesso a informações oficiais sistematizadas é essencial”, afirma Lucia Nader, coordenadora de relações internacionais da Conectas.
O Anuário apresenta também os resultados da pesquisa “Atuação de Brasil e África do Sul na ONU: rumo a uma agenda comum em Direitos Humanos?”, desenvolvida no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa sobre Países Intermediários e ao Intercâmbio com o Brasil (IUPERJ – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Fundação Ford/Brasil).
Todo o conteúdo do Anuário foi desenvolvido com a ajuda de um grupo de mais de dez voluntários. Essa publicação só foi possível graças ao apoio do IUPERJ e da Fundação Ford/Brasil, a quem agradecemos. Agradecemos também o apoio institucional do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (www.dhpoliticaexterna.org.br).
Para ver o anuário, clique aqui ou visite http://www.conectas.org/anuario2007/.
Matéria da Folha de São Paulo, 18/06/2008
ONU revela aumento global de refugiados
Expulsos pelo conflito na Colômbia já superam os de países africanos; maioria continua na região de origem.
Os refugiados sob responsabilidade da ONU chegaram em 2007 a 11,4 milhões, indica relatório divulgado ontem pelo Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). Quase metade saiu do Afeganistão e do Iraque e a maioria buscou abrigo em países vizinhos. Fugindo dos conflitos entre o Exército e grupos guerrilheiros, os colombianos já representam o 3º maior grupo de refugiados em todo o mundo, à frente do Sudão e da Somália.
O número de deslocados internos aumentou para 26 milhões no ano passado, contra 24,4 milhões em 2006. Embora somente 53% deles recebam algum tipo de assistência das Nações Unidas, o aumento eleva o total de deslocados internos e refugiados sob proteção do Acnur a inéditos 25,1 milhões. “Por um lado, conflitos armados resultaram no movimento de milhões de pessoas dentro e fora do país; por outro, milhões de deslocados puderam voltar para casa ou encontraram outra solução duradoura. Contudo, o resultado somado desses acontecimentos resulta no aumento do número de pessoas expulsas por conflitos pelo segundo ano consecutivo”, resume o Acnur.
Diferenças na metodologia da agência dificultam uma comparação precisa entre diferentes anos, ressalva o documento, que aponta tendências em asilo e deslocamentos forçados. Os dados de 2007 excluíram os reassentados e passaram a considerar refugiadas algumas populações deslocadas antes classificadas como “outros grupos em necessidade de proteção”. Os deslocamentos forçados cresceram em tamanho e complexidade, afirma o Acnur, que ressalta o crescimento constante no número de refugiados urbanos, que já são tão numerosos quanto os rurais, na estimativa da agência.
As evidências contrariam a percepção, comum entre os europeus, de que os refugiados busquem sobretudo países industrializados. Principal destino dos afegãos, que representam 27% do total mundial de refugiados, o Paquistão encabeça a lista das nações anfitriãs, seguido pela Síria e pelo Irã. O Acnur estima que 86% dos refugiados permaneça em países de sua própria região.
A maior parte dos refugiados no continente americano, que abriga apenas 9% do total mundial, é de origem colombiana. Grande parte deles busca abrigo nos vizinhos Equador e Venezuela. Embora pouquíssimos façam pedido formal de asilo, eles passaram a ser considerados refugiados pelo Acnur.
Para saber mais, visite o site do Acnur
Comentários sobre Avanços e Limites da Lei “Maria da Penha”
Durante a década de 90, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) desenvolveu uma série de campanhas e preparou diversas publicações com vistas à promoção de instrumentos internacionais de proteção dos “direitos humanos das mulheres” na América Latina. O CLADEM-Brasil, sediado em São Paulo, teve papel vital na promoção do discurso sobre os direitos humanos das mulheres no Brasil. Já em 1993, o CLADEM-Brasil publicou um livro sobre “as mulheres e a construção dos direitos humanos”, enquadrando a violência contra mulheres como uma violação dos direitos humanos. Dois anos depois, publicou uma coletânea sobre a “declaração dos direitos humanos” a partir de uma “perspectiva de gênero”.
A partir de meados dos anos 1990, o Brasil ratificou as seguintes convenções, protocolos e planos internacionais relativos aos direitos das mulheres, além de outros instrumentos internacionais de direitos humanos: a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1995; a Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, adotada pela ONU em 1995 e assinada pelo Brasil no mesmo ano; o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotado pela ONU em 1999, assinado pelo governo brasileiro em 2001 e ratificado pelo Congresso Nacional em 2002. Em março de 1983, o Brasil assinou, com reservas, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, conhecida com CEDAW, adotada pela ONU em 1979. Em 1984, a CEDAW foi ratificada pelo Congresso Nacional, mantendo as reservas do governo brasileiro. Somente em 1994, dez anos depois, o governo brasileiro retirou as reservas e ratificou plenamente a Convenção. Em 1992, o Brasil também ratificou a Convenção Americana dos Direitos Humanos, o que possibilitou o encaminhamento, por parte de ONGs e vítimas, de maior número de denúncias de violação de direitos humanos no Brasil.
O caso Maria da Penha foi decisivo para a promulgação, em agosto de 2006, da lei de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.
Em março de 2004, o Presidente Lula criou um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar um projeto de lei versando sobre mecanismos de combate e prevenção à violência doméstica contra as mulheres.
A Lei 11.340, denominada “Maria da Penha”, foi assim batizada para reparar, simbolicamente, Maria da Penha Maia Fernandes pela morosidade da Justiça brasileira na condução do processo judicial contra o seu agressor.
A assinatura desta lei, que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, teve grande repercussão nos meios de comunicação, na sociedade, no movimento de mulheres e em diversos órgãos governamentais, incluindo o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
Mediante a portaria 479/2006, o Presidente Lula criou uma Comissão de Instalação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstas na Lei 11.340/2006, que tem por objetivo criar “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Em suma, sob vários aspectos, a Lei Maria da Penha representa um avanço para os direitos das mulheres, mas também tem limitações e consagra a hegemonia do discurso feminista sobre violência contra as mulheres a partir unicamente de uma perspectiva de gênero que cada vez mais se restringe ao âmbito das relações conjugais e familiares.
Informações extraídas do Capítulo III do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2007. Veja relatório completo abaixo.
DIREITOS HUMANOS NO MEIO URBANO: Comentários sobre o livro “Direito à Memória e à Verdade”.
A publicação do livro Direito à Memória e à Verdade, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, é um marco na história dos mortos e desaparecidos políticos no Brasil. A partir de agora, as torturas, os assassinatos e desaparecimentos cometidos pela ditadura militar têm uma versão oficial e mais próxima da verdade.
Os primeiros casos relatados no livro se referem ao Massacre de Ipatinga, em 1963. Cinco mil operários se manifestavam contra as abomináveis condições de trabalho na Usiminas e quando cercados pela Polícia Militar, foram repelidos a tiros. A versão oficial da época foi de 78 feridos e 8 mortos, dentre os quais uma menina de 3 meses. Comentários da época se referem a dezenas de mortos, mas apenas cinco casos foram apresentados e deferidos.
Os anos seguintes mostram em números a política de extermínio da ditadura: cerca de 60 por ano. Em 1974, são 54 – todos desaparecidos, com exceção de dois suicídios praticados no exterior. Frei Tito, na França, e Maria Auxiliadora Lara Barcelos, na Alemanha, buscaram a morte para se livrarem da violência da tortura que os mantinha encarcerados.
Os relatos do livro não abrangem apenas os 221 processos deferidos e os militantes desaparecidos, mas também casos que, apesar de indeferidos, fazem parte da história: o líder camponês João Pedro Teixeira; a operária comunista Angelina Gonçalves; o dirigente da Var-Palmares James Allen da Luz, morto num acidente de carro no Rio Grande do Sul; a guerrilheira Jane Vanini, morta em Concepción e reverenciada no Chile como uma das heroínas da luta de libertação do povo chileno.
As 500 páginas descortinam detalhes de histórias amplamente divulgadas, e outras nem tanto. Dentre os casos, há 34 mortos que não constavam do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos e 13 novos desaparecidos. Alguns casos ainda devem ser reexaminados pela CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), que deverá se concentrar na busca de corpos e, ainda, sistematizar um acervo de depoimentos não só de familiares, jornalistas, ex-presos políticos, mas também de agentes dos órgãos de repressão.
Informações extraídas do Capítulo II do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2007.
Pesquisa do NEV e do Ministério da Justiça sobre armas de fogo no Brasil
Veja no anexo uma dos mais completos relatórios sobre armas de fogo no Brasil, elaborado pelo NEV-USP. O relatório demonstrou que as armas de fogo têm uma papel crucial na violência letal no país.
A discussão sobre as armas e sobre a necessidade da ampliação de seu controle ainda não se encerrou a despeito da derrota das forças que lutaram pela abolição do comércio de armas de fogo no país, no referendo nacional de 2005.
A questão das armas não está restrita ao porte e uso por parte de civis. É preciso também reforçar a importância do controle do uso das armas de fogo por parte das polícias, por meio de política específica sobre o assunto.
Veja também outros relatórios relevantes sobre o tema
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Violência por Armas de Fogo no Brasil – NEV – USP.pdf | 2.03 MB |
| Relatório UNESCO – Vidas Poupadas – 2005.pdf | 543.58 KB |
| A century of international Drug Control (ONU).pdf | 1.91 MB |
| Amphetamines and Ecstasy – ONU.pdf | 8.58 MB |
| Youth Risk-Taking Behavior in Brazil – ONU.pdf | 92.41 KB |
| Principles of Drug Dependence Treatment.pdf | 209.83 KB |
| Drugs and School – prevention – ONU.pdf | 1.88 MB |
Violência Policial
Acompanhe aqui o impressionante relato feito pela Anistia Internacional sobre a violência policial e a violência urbana no Brasil moderno.
A Anistia tem dado importante contribuição à discussão sobre violações de direitos humanos por parte das instituições da segurança pública no Brasil. A violência tem-se mostrado parte integrante das ações corriqueiras de combate ao crime e à criminalidade urbana no Brasil. As politicas públicas implementadas no decorrer da redemocratização do país ainda não alteraram o quadro dessas violações e, pior que isso, nas principais capitas do país, a violência é utilizada como instrumento de combate aos criminosos, o que estimula as torturas e as mortes extra-judiciais.
Esses problemas persistem não obstante as denúncias sistemáticas feitas por todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos. E talvez mais grave, é que os responsáveis pelas politicas públicas, em seus atos e declarações, têm estimulado ações violentas por parte de policiais diante do chamado combate à criminalidade urbana. As notícias recentes de crescimento da violência policial são um alerta importante à necessidade da adoção de mecanismos efetivos de controle do uso da força.
Acompanhe também outros relatórios de organizações da sociedade civil e do Ministério da Justiça que abordam o problema da violência policial.
Segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
Apesar dos resultados até agora muito pouco expressivos de redução dos índices de violência urbana, a Secretaria Estadual de Segurança Pública insiste no uso indiscriminado da violência policial em nome da segurança, sem respeitar limites, cometendo diariamente abusos contra a vida humana.
Estatísticas recentes divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública mostram que, no primeiro semestre de 2007, em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento significativo do número de mortes em supostos confrontos com a polícia (33,5%) e queda no número de prisões (23,6%) e nos índices de apreensão de drogas e de armas (7,3% e 14,3%, respectivamente). Os números revelam, no mínimo, a ineficácia do método adotado para enfrentar a criminalidade no Rio de Janeiro, sem falar na quantidade de vidas perdidas.
No Complexo do Alemão, além do preocupante número de 19 mortes, a investida policial resultou em mais de 40 feridos, em fechamento das escolas da região por cerca de dois meses, na falência de pequenos comerciantes, e em medo e indignação dos trabalhadores que lá residem.
Alguns indícios resultantes da operação levaram a suspeita de uso excessivo da força e de execuções sumárias. Peritos independentes foram designados para acompanhar as investigações. O relatório final confirmou que, em ao menos duas das 19 mortes, houve execução. Em vez de lamentar o ocorrido e manifestar a intenção de apurar responsabilidades por essas execuções, as declarações do Secretário de Segurança Pública foram no sentido de desqualificar o trabalho da perícia independente e de creditar a polêmica àqueles que “procuram distorcer a justa causa dos direitos humanos”.
Informações extraídas do Capítulo II do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2007.
Execuções arbitrárias, sumárias ou extrajudiciais no Brasil.
No primeiro semestre de 2007 a polícia do Rio de Janeiro registrou 694 “atos de resistência seguidos de morte”. Isto é freqüentemente um eufemismo usado para mortes causadas pela polícia.
Uma ilustração viva está na “mega-operação” realizada na comunidade do Complexo do Alemão, em junho de 2007, onde dezenove indivíduos foram mortos – entre eles, um garoto de 14 anos. A polícia afirma que quase todos os mortos tinham antecedentes criminais, porém, este “fato” não poderia vir à tona no exato momento em que estes indivíduos foram executados. E, mesmo que cada uma das vítimas realmente tivesse antecedentes criminais, a resposta apropriada seria a prisão, não a execução.
Além disso, a ação no Complexo do Alemão não registrou a prisão ou morte de nenhum dos principais traficantes.
Dado que a comunidade em questão estaria lotada de armas, é surpreendente também o fato de que em 24 horas de ocupação por 1350 policiais foram apreendidas apenas 2 metralhadores, 6 revólveres, 3 fuzis, 1 submetralhadora, 2000 projéteis e 300 quilos de drogas.
Nenhum policial foi morto e poucos ficaram feridos.
Homicídios são a principal causa de mortes de indivíduos entre 15 e 44 anos. Há entre 45 mil e 50 mil homicídios cometidos por ano no Brasil. As vítimas são em grande maioria jovens, do sexo masculino, negros e pobres.
No Rio de Janeiro e em São Paulo, apenas cerca de 10% dos homicídios são levados a julgamento; em São Paulo, as condenações acontecem em 50% dos casos.
A polícia no Brasil opera todos os dias correndo riscos de vida significativos em várias situações. O número de policiais mortos é expressivo, mas também é preciso olhar estes dados com cuidado. No Rio, em 2006, por exemplo, as estatísticas apontam para 146 policiais mortos, sendo que apenas 29 deles estavam em serviço. Os outros 117 estavam de folga quando foram mortos. É provável que uma grande proporção destes 117 mortos estivesse envolvida em atividades ilegais quando foram mortos.
Informações extraídas do Capítulo II do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2007.
Press Release sobre Relatório da Human Rights Watch sobre Violência Letal no Brasil (Dezembro de 2009)
(Rio de Janeiro) – Police officers in Rio de Janeiro and São Paulo routinely resort to lethal force, often committing extrajudicial executions and exacerbating violence in both states, Human Rights Watch said in a report released today.
The 122-page report, “Lethal Force: Police Violence and Public Security in Rio de Janeiro and São Paulo,” examined 51 cases in which police appeared to have executed alleged criminal suspects and then reported the victims had died in shootouts while resisting arrest.
Rio and São Paulo police together kill more than 1,000 people every year in such alleged confrontations. While some of these “resistance” killings by police are legitimate acts of self-defense, many others are extrajudicial executions, the report found.
“Extrajudicial killing of criminal suspects is not the answer to violent crime,” said José Miguel Vivanco, Americas director at Human Rights Watch. “The residents of Rio and São Paulo need more effective policing, not more violence from the police.”
Unlawful police killings undercut legitimate efforts in both states to curb criminal violence, much of which is carried out by heavily armed gangs. In Rio, these gangs are largely responsible for one of the highest homicide rates in the hemisphere. In São Paulo, despite a drop in homicides over the past decade, gang violence also poses a major threat.
A member of the BOPE (military police special operations battalion) enters a “Big Skull” (Caiverão) armored car during an operation in Rio de Janeiro.
© 2007 João Pina
Human Rights Watch obtained credible evidence in 51 “resistance” cases that contradicted police officers’ claims that victims died in a shootout. For example, in 33 cases, forensic evidence was at odds with the official version of what took place – including 17 cases in which autopsy reports show that police shot their victims at point blank range. The 51 cases do not represent the totality of potential extrajudicial killings, but are indicative of a much broader problem, the report concluded.
The report also draws upon extensive interviews with more than 40 criminal justice officials, including top prosecutors who view extrajudicial executions by the police as a major problem in both states.
Official government statistics support the prosecutors’ assessment that the problem is widespread:
- The Rio and São Paulo police have killed more than 11,000 people since 2003;
- The number of police killings in Rio state reached a record high of 1,330 in 2007 and in 2008, the number was third highest at 1,137;
- The number of police killings in São Paulo state, while less than in Rio, is also comparatively high: over the past five years, for example, there were more police killings in São Paulo state (2,176) than in all of South Africa (1,623), a country with a much higher homicide rate than São Paulo.
The high number of police killings is all the more dramatic when viewed alongside the comparatively low numbers of non-fatal injuries of civilians by police and of police fatalities.
- The São Paulo Shock Police Command killed 305 people from 2004 through 2008 yet left only 20 injured. In all of these alleged “shootouts,” the police suffered one death;
- In Rio, police in 10 military policing zones were responsible for 825 “resistance” killings in 2008 while suffering a total of 12 police fatalities;
- Rio police arrested 23 people for every person they killed in 2008, and São Paulo police arrested 348 for every kill. By contrast, police in the United States arrested over 37,000 for every person they killed in alleged confrontations that year.
“Police officers are permitted to use lethal force as a last resort to protect themselves or others,” Vivanco said. “But the notion that these police killings are committed in self-defense, or justified by high crime rates, does not hold up under scrutiny.”
In addition to the many “resistance” killings each year by police on duty, officers kill hundreds more while off-duty, often when they are acting as members of militias in Rio and death squads in São Paulo.
Police officers responsible for unlawful killings in Rio and São Paulo are rarely brought to justice. The principal cause of this chronic failure to hold police to account for murder, the report found, is that the criminal justice systems in both states currently rely almost entirely on police investigators to resolve these cases.
Human Rights Watch found that police officers frequently take steps to cover up the true nature of “resistance” killings. And police investigators often fail to take necessary steps to determine what has taken place, helping to ensure that criminal responsibility cannot be established and that those responsible remain unaccountable.
“So long as they are left to police themselves these executions will continue unchecked, and legitimate efforts to curb violence in both states will suffer,” Vivanco said.
The report provides recommendations to Rio and São Paulo authorities for curbing police violence and improving law enforcement. The central recommendation is the creation of specialized units within state prosecutors’ offices to investigate “resistance” killings and ensure that officers responsible for extrajudicial executions are brought to justice.
The report also details measures that state and federal authorities should take to maximize the effectiveness of these special units. These include:
- Requiring police officers to notify prosecutors of “resistance” killings immediately after they take place;
- Establishing and strictly enforcing a crime scene protocol that deters police officers from engaging in false “rescues” and other cover-up techniques;
- Investigating potential police cover-up techniques, including false “rescues,” and prosecuting officers who engage in them.
Veja link da matéria: http://www.hrw.org/en/news/2009/12/08/brazil-curb-police-violence-rio-s-o-paolo
Baixe o relatório completo abaixo
Legislativo e Segurança Pública
O Poder Legislativo tem o dever de elaborar legislação sobre segurança pública. No contexto atual, os legisladores através das comissões permanentes e de comissões parlamentares de inquérito têm procurado dar respostas ao clamor público por segurança. Essas respostas nem sempre são refletidas. Ao contrário há uma forte tendência do legislativo de recorrer à chamada legislação do medo para dar demonstrações de que não está paralisado diante do aumento da demanda por segurança.
Entretanto, as CPI têm sido um espaço importante para a discussão dos problemas e para a tomada de decisões que permitam uma visão menos simplista sobre a segurança e a adoção de politicas públicas consistentes com os anseios sociais que não se reduzem às soluções imediatistas e alarmistas.
Um dos relatórios mais bem documentados, que faz um profundo balanço sobre a situação da impunidade e do crime organizado no Brasil, é o da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou do Narcotráfico. O relatório completo pode ser acessado no link da Câmara Federal dos Deputados.
Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual
Leia aqui os relatórios sobre tráfico de pessoas no Brasil. O tráfico de pessoas representa hoje no mundo inteiro um dos mais graves problemas pois esse tipo de crime organizado transnacional está fortemente atrelado à exploração sexual, ao comércio de órgãos, à adoção ilegal, à pornografia infantil, às formas ilegais de imigração com vistas à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão, ao contrabando de mercadorias, ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas.
O tráfico de pessoas viceja onde há graves violações de direitos humanos em decorrência da pobreza extrema, da desigualdade social, racial, étnica e de gênero, das guerras, da perseguição de cunho religioso. Vários países e comunidades sofrem com a exploração sexual de meninas e de mulheres, que são colocadas no mercado do sexo e do trabalho coato por meio de uma rede de exploradores e aliciadores que atua bem próxima das comunidades. A face mais visível do problema é o turismo sexual e o embarque de mulheres dos países de origem para os países receptores em busca de oportunidades de trabalho em casas noturnas e boates.
A repressão policial e judicial não é bastante para dar conta do problema e de suas impressionantes dimensões.
É preciso que vários órgaos governamentais, organizações da sociedade civil e outros atores sociais se juntem para criar sistemas de observatórios e de denúncias dessas práticas, ainda fortemente arragaidas em nossas sociedades.
Relatório Anual do Departamento de Estado dos EUA, dedicado ao Tráfico Internacional de Pessoas, tem item específico sobre Brasil em que destaca exploração sexual, tráfico de mulheres e trabalho escravo.
O Relatório critica o Brasil pela persistência do tráfico de pessoas e pelo trabalho escravo. O documento divulgado no mês de junho afirma, como nos relatórios anteriores, que o Brasil é país fonte para o trabalho forçado para a exploração sexual tanto em termos de tráfico interno e externo. Em relação ao trabalho forçado, metade dos quase 6.000 homens libertados em 2007 trabalhava em canaviais, o que demonstra a preocupação internacional com os efeitos da expansão do plantio para suprir o crescente mercado de etanol.
Os dados sobre o Brasil cobrem apenas três páginas, mas são suficientes para questionar o empenho do país no enfrentamento do problema em 2007, embora aponte alguns esforços do país para resgatar pessoas em condição de trabalho escravo. O relatório não se detém apenas ao Brasil. São analisados dados enviados pelas embaixadas presentes em 170 países. Os diferentes países são classificados segundo critérios definidos pelo Departamento de Estado, denominados de “Padrões Mínimos”.
Acesse o site e baixe os relatórios 2007 e 2008
Veja abaixo os principais acordos, Convenções, Protocolos, Pactos e Declarações Internacionais e a posição do Brasil.
|
Ano |
Documento |
Brasil* |
|
1904 |
Acordo Internacional para Supressão do Tráfico de Escravas Brancas |
|
|
1910 |
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Escravas Brancas |
|
|
1921 |
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças |
|
|
1927 |
Convenção sobre Escravidão |
|
|
1930 |
Convenção OIT n. 29 Relativa ao Trabalho Forçado |
1957 |
|
1933 |
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas |
|
|
1947 |
Protocolo de Emenda da Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas. |
1948 |
|
1949 |
Convenção e Protocolo Final para a Supressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio |
1958 |
|
1951 |
Convenção OIT n.100 sobre Igualdade de Remuneração |
1957 |
|
1951 |
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de Genebra |
1961 |
|
1953 |
Protocolo de Emenda à Convenção da Escravidão de 1926 |
|
|
1956 |
Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravidão, o Comércio de Escravos e de Instituições e Práticas Similares à Escravidão |
1966 |
|
1957 |
Convenção OIT n.105 Abolição de Trabalho Forçado |
1965 |
|
1958 |
Convenção OIT n.111 contra Discriminação na Ocupação e Emprego |
1965 |
|
1959 |
Declaração dos Direitos da Criança |
|
|
1966 |
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos |
1992 |
|
1966 |
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais |
1992 |
|
1967 |
Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo à Convenção de Genebra |
1972 |
|
1967 |
Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra Mulheres |
|
|
1969 |
Convenção Americana de Direitos Humanos. Pacto de San José. |
1992 |
|
1973 |
Convenção OIT n.138 Relativa à Idade Mínima no Trabalho |
2001 |
|
1979 |
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher |
1984 1994 |
|
1984 |
Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes |
1989 |
|
1985 |
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura |
1989 |
|
1988 |
Protocolo à Convenção Americana em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Protocolo de San Salvador |
1996 |
|
1989 |
Convenção sobre os Direitos da Criança |
1990 |
|
1990 |
Convenção Internacional sobre Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e Membros de suas Famílias (não vigente) |
|
|
1993 |
Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional, de Haia. |
1999 |
|
1994 |
Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores |
1998 |
|
1994 |
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção de Belém do Pará. |
1995 |
|
1996 |
Programa de Ação da Comissão de Direitos Humanos da ONU para a Prevenção do Tráfico de Pessoas e a Exploração da Prostituição |
|
|
1999 |
Convenção OIT n.182 contra Piores Formas de Trabalho Infantil |
2000 |
|
1999 |
Protocolo Opcional da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher |
2001** |
|
2000 |
Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis |
2001** |
|
2000 |
Protocolo Opcional à Convenção sobre Direitos da Criança sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados |
2001** |
|
2000 |
Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional |
2000** |
|
2000 |
Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional |
2000** |
|
2000 |
Protocolo contra o Contrabando de Imigrantes por Terra, Mar ou Ar, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional. |
2000** |
* Ano da ratificação. ** Ano da assinatura.
Violência na escola
Nessa página, serão disponibilizados os relatórios sobre violência na escola, particularmente as pesquisas realizadas pela Unesco.
Cotidiano das escolas: entre violências
Autor(es): Abramovay, Miriam; Valverde, Danielle Oliveira; Barbosa, Diana Teixeira; Avancini, Maria Marta Picarelli; Castro, Mary Garcia
Prefácio: Charlot, Bernard. Editor(es): UNESCO, Observatório de Violêncas nas Escolas, Ministério da Educação/Secad
Ano: 2006. ISBN: 85-7652-057-5. 403 p.
Resumo: Identifica e analisa as modalidades de violência existentes nas escolas públicas brasileiras, fazendo nexos com relações sociais, clima escolar e aprendizagem. Aponta para alternativas e propostas visando à superação das violências nas escolas.
Autor(es): Castro, Mary Garcia, et alii
Editor(es): UNESCO, Brasil Telecom, Fundação W. K. Kellogg, BID
Ano: 2001. ISBN: 85-87853-34-1 583 p.
Resumo: A pesquisa apresentada neste livro pretende contribuir para ampliar a visibilidade social de experiências no trabalho com jovens – em particular aqueles em situações de pobreza -, no campo da arte, cultura, cidadania e esporte. A intenção é socializar suas metodologias e práticas e oferecer subsídios para políticas públicas, tendo por foco a juventude, voltadas para uma cultura que se contraponha a culturas de violência.
Desafios e alternativas: violências nas escolas; anais do Seminário Violências nas Escolas, DF. 2002
Autor(es): Debarbieux, Éric, et alii. Editor(es): UNESCO, UNDP. Ano: 2003
ISBN: 85-87853-82-1. 280 p.
Resumo: A obra reúne uma série de conferências pronunciadas no Seminário sobre as Violências nas Escolas, realizado em novembro de 2002, em Brasília. Essas conferências abordam conhecimentos e práticas sobre o tema em vários países europeus e no Canadá, discutindo resultados de pesquisas e diferentes estratégias que têm sido utilizadas para o enfrentamento das violências. Atividades de educação, cultura e lazer têm transformado escolas em instituições influentes, no sentido de desenvolverem um papel ativo na sua área e de reduzirem as violências ocorridas no seu âmbito e na comunidade, cumprindo um papel construtivo em favor da paz.
Autor(es): Abramovay, Miriam; Castro, Mary Garcia
Editor(es): UNESCO, Ministério da Saúde/ DST/AIDS, Ministério da Justiça/SEDH, CNPq, Instituto Ayrton Senna, UNAIDS, Banco Mundial, USAID, Fundação Ford, Consed, Undime
Ano: 2002. ISBN: 85-87853-70-8. 448 p.
Resumo: Esta pesquisa privilegia a visão de mundo de alunos, membros das equipes técnico-pedagógicas das escolas e de pais sobre o consumo de drogas e temas correlatos. O estudo envolve crianças e jovens de escolas de ensino fundamental e médio de 14 capitais brasileiras e contribui para aprofundar o conhecimento sobre a relação entre drogas e juventude, bem como suas implicações no processo educativo.
Autor(es): Abramovay, Miriam. Editor(es): UNESCO, Universidade Católica de Brasília, Observatório de Violências nas Escolas
Ano: 2003 – 2.ed. ISBN: 85-857853-73-2
Resumo: Segunda edição da reunião de quatro artigos que resumem os resultados de pesquisas sobre as relações entre juventude, drogas e violência realizadas pela UNESCO Brasil em 2002. Esta obra enfatiza o valor de soluções educacionais para prevenir os riscos dessas relações.
Lidando com a violência nas escolas: o papel da Unesco no Brasil
Autor(es): Werthein, Jorge. Editor(es): UNESCO. Ano: 2003. 27 p.
Área de Atuação: Desenvolvimento Social
Palavras-chave: violência; jovens; ambiente educacional; jovens desfavorecidos; integração social; assistência social; cultura de paz; programas educacionais; Brasil
Confrontando o Confinamento: um relatório sobre as prisões americanas – 2006
O Relatório da Comissão Americana sobre Segurança e Maus-Tratos nas Prisões foi resultado de um dos maiores levantamentos realizados no sistema penitenciário americano, envolvendo diversas entidades e diferentes atores sociais, buscando levantar os principais problemas e desafios contidos no trabalho e na administração penitenciária.
O relatório aponta a importância do controle da violência no cotidiano dos presídios. Embora seja uma questão que tradicionalmente não desperta a atenção e a preocupação da opinião pública, a manutenção de padrões coerentes com a dignidade humana é um ponto fundamental que contribui para a sociedade como um todo.
A ideia principal é a de que os abusos cometidos dentro dos presídios não ficam restritos aos muros das instituições, todos os internos, após o cumprimento da pena retornam aos seus lares e a sociedade acaba recepcionando, direta ou indiretamente essa violência. Para contornar este problema, o relatório prioriza a importância do trabalho de administração penitenciária(bem como a constituição de uma digna cultura institucional) que são peças-chave para o controle e o desenvolvimento de projetos sociais que diminuem a incidência de arbitrariedades.
| Anexo | Acesso |
|---|---|
| Confronting Confinement | Baixar |
Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia
O Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia foi realizado em abril de 2007 pelo Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual em parceria com o Movimento D’ELLAS, entre outras, co-financiado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP).
O seminário articulou propostas e discutiu políticas publicas que incidem no combate a homofobia, elaborando diretrizes para o plano Nacional de Segurança Publica e Combate a Homofobia. O seminário por sua vez constitui parte das ações estratégicas do Programa Brasil sem Homofobia.
Confira o Relatório Resumido de Propostas do I Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia.
O livro Juventude e Sexualidade coordenado pelas pesquisadoras Mary Garcia Castro, Miriam Abramovay e Lorena Bernadete da Silva constitui um grande esforço de compreensão da juventude brasileira e debate teórico-político sobre as sexualidades entre jovens. A pesquisa percorreu longo caminho, desde 1997 quando a Unesco começou a mapear a juventude brasileira, culminando na publicação em 2004. Trata-se de uma análise que privilegia o tecido social que se forma na escola e entre os atores; uma trama é revelada como palco de percepções, representações e comportamentos que incidem entre pais, professores e alunos. A pesquisa foi co-promovida pela Unesco e contou com apoio do Banco Mundial, CNPq, CONSED, Instituto Ayrton Senna, Fundação Ford, Secretaria Especial dos Direitos Humanos/MJ, UNAIDS, UNDIME, SAID e Coordenação Nacional de DST/Aids/MS.
A pesquisa abrange longa temática que envolve sexualidade e juventude, consegue mapear e aportar para debates teórico-político sobre vulnerabilidades, capital cultural e social de juventudes e reflexões sobre estereótipos, preconceitos, como o sexismo, o racismo, a homofobia e as violências.
O quadro é amplo e complexo diante a percepção de rapazes e moças sobre o que é violência. No que tange a homofobia o estudo revelou percepções distintas entre os diversos alunos entrevistados, a pesquisa propôs analisar a percepção de jovens sobre as mais graves formas de violência e percebe-se que a uma singularidade entre os jovens e as jovens. Bater em homossexuais é classificada pelas jovens como a terceira violência mais grave, enquanto para os jovens ela ocupa a sexta posição. As percepções entre alunos diante as homossexualidades também incidem em preconceito e discriminação, sendo que entre 18% e 12% dos alunos entrevistados nas capitais pesquisadas concordam com a assertiva de que a Homossexualidade é uma doença.
Os marcadores de gênero revelam singularidades, cerca de 28% dos alunos do ensino fundamental e médio do estado de São Paulo não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, essa proporção aumenta quando considerados apenas os alunos do sexo masculino: cerca de 41% dos meninos não toleram colegas gays ou lésbicas. Fenômeno masculino? Outros cenários são privilegiados pela pesquisa, como as interações e percepções de pais e professores; o horizonte traçado não é menos preocupante. Por sua vez a pesquisa também ensaia um debate político para políticas públicas com as juventudes e a escola, principalmente em seu enfoque diante as violências e os processos de aproximação/distanciamento entre os sujeitos, maneiras de hierarquizar e discriminar.
Acesse o texto completo Juventude e sexualidade de Miriam Abramovay, Mary Garcia Castro e Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004.
Mapa da Violência da Unesco
Nessa página você encontra as versões eletrônicas do Mapa da Violência da Unesco.
A Unesco vem dando importante contribuição ao conhecimento e discussão nacional sobre violência provocada pelo crime e por acidentes.
Os relatórios têm sido fonte inestimável para quem pesquisa na área de segurança pública. Além de acompanhar os números da violência, o mapa apresenta uma fonte segura e contínua para o acompanhamento das tendências da violência letal no pais.
Além de apresentar dados nacionais, regionais, estaduais e municipais sobre violência, os mapas tem a virtude de focalizar a pesquisa na situação da violência entre jovens.
Os jovens representam o grupo mais vulnerável às violações de direitos humanos e são as maiores vítimas da violência letal.
Espera-se que a cobertura sistemática desses problemas permita a elaboração de politicas públicas específicas para a juventude a fim de respeitar os direitos desse importante grupo social.
O Observatório de Segurança Pública propõe-se a realizar um acompanhamento detido, com base nos dados do Mapa da Violência, da situação dos jovens no Estado de São Paulo e apontar politicas públicas bem-sucedidas na área.
Relatórios da Ouvidoria da Polícia no Estado de São Paulo
No que diz respeito ao controle externo da polícia, a atuação da Ouvidoria de Policia do Estado de São Paulo constitui, sem dúvida, um marco e um modelo de responsabilidade, excelência e boas práticas.
A Ouvidoria tem publicado anualmente seus relatórios que constam, entre outras coisas, informações sobre denúncias, sobre crimes cometidos em ações policiais e propostas de mudanças e melhorias no serviço prestados pelas policias de São Paulo.
Mais informações no site da Ouvidoria de São Paulo.
Veja abaixo os relatórios anuais de prestação de contas da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
| Relatório Anual de Prestação de Contas | Acessar |
| Relatório Anual de 2000 | Download |
| Relatório Anual de 2001 | Download |
| Relatório Anual de 2002 | Download |
| Relatório Anual de 2003 | Download |
| Relatório Anual de 2004 | Download |
| Relatório Anual de 2005 | Download |
| Relatório Anual de 2006 | Download |
| Relatório Anual de 2007 | Download |
| Relatório Anual de 2008 | Download |
| Relatório Anual de 2009 | Download |
| Relatório Anual de 2010 | Download |
| Relatório Anual de 2011 | Download |
| Relatório Anual de 2012 | Download |
| Relatório Anual de 2013 | Download |
| Relatório Anual de 2014 | Download |
| Relatório Anual de 2015 | Download |
| Relatório Anual de 2016 | Download |
| Relatório 1º Semestre de 2017 | Download |
| Relatório Anual de 2018 | Download |
| <div class=”tabs”> </div> | ||
| <div class=”node”> | ||
| <div class=”content”> | ||
| <p><a href=”http://www.global.org.br/”><img src=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/u2/justi__a_global.gif” width=”269″ height=”84″></a></p> | ||
| <p>O Centro de Justiça Global é uma importante Organização da Sociedade Civil que tem feito esforços importantes para denunciar a persistência da violência policial, as execuções extra-judiciais, a impunidade e as ameaças aos defensores de direitos humanos no Brasil. Também tem representado papel destacado no acompnhamento das violações e na proposição de aprimoramentos para a defesa dos direitos humanos.</p> | ||
| <p><img src=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/u2/Foto20g.jpg” width=”251″ height=”167″></p> | ||
| <p>Abaixo alguns documentos importantes</p> | ||
| <hr id=”null”> | ||
| <table id=”attachments”> | ||
| <thead> | ||
| <tr> | ||
| <th>Anexo</th> | ||
| <th>Tamanho</th> | ||
| </tr> | ||
| </thead> | ||
| <tbody> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/na%20linha%20de%20frente-jutica%20global2002-2005.pdf”>Na linha de frente: violência contra defensores de direitos humanos no Brasil 2002 2005</a></td> | ||
| <td>469.34 KB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”even”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/exec%20sum-1997-2003.pdf”>Relatório sobre execuções sumárias no Brasil 1997 2003</a></td> | ||
| <td>1.22 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/JGRA2003.pdf”>Relatório Anual da Justiça Global: DH no Brasil, 2004</a></td> | ||
| <td>817.69 KB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”even”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/rio_report1.pdf”>Relatório Rio: violência policial e insegurança pública, 2004</a></td> | ||
| <td>285.63 KB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Dossie_Violencia_Policial_e_Impunidade_no_Rio_de_Janeiro-O_Caso_Wallace_de_Almeida_2007.pdf”>Dossie Violencia Policial e Impunidade no RJ O Caso Wallace de Almeida 2007</a></td> | ||
| <td>139.9 KB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”even”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Relatorio_Presidio_Urso_Branco-a_institucionalizacao_da_barbarie_2007.pdf”>Relatorio Presidio Urso Branco. Institucionalizacao da barbarie 2007</a></td> | ||
| <td>619.64 KB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/relatoriobaixada.pdf”>Relatorio impunidade na baixada fluminense</a></td> | ||
| <td>664.67 KB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”even”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Relatorio_Relator_NU.pdf”>Relatorio da sociedade civil ao relator especial da ONU para execuções sumárias</a></td> | ||
| <td>163.53 KB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Relat%C3%B3rio.%20Seguran%C3%A7a%20Tr%C3%A1fico%20e%20Mil%C3%ADcias%20no%20Rio%20de%20Janeiro-2011.pdf”>Relatório. Segurança Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro-2011.pdf</a></td> | ||
| <td>3.75 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”even”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Relat%C3%B3rio.%20Seguran%C3%A7a%20Tr%C3%A1fico%20e%20Mil%C3%ADcias%20no%20Rio%20de%20Janeiro-2008.pdf”>Relatório. Segurança Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro-2008.pdf</a></td> | ||
| <td>3.75 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Informe%20Brasil.%20III%20Consultoria%20Latinoamericana%20de%20Defensores%20de%20Direitos%20Humanos%20S%C3%A3o%20Paulo,%2025%20a%2027%20de%20Agosoto%20de%202004..pdf”>Informe Brasil. III Consultoria Latinoamericana de Defensores de Direitos Humanos São Paulo, 25 a 27 de Agosoto de 2004..pdf</a></td> | ||
| <td>85.21 KB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”even”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Declara%C3%A7%C3%A3o%20Final.%20III%20Consulata%20latino%20-Americana%20de%20Defensores%20e%20Defensora%20dos%20Direitos%20Humanos.%202004.pdf”>Declaração Final. III Consulata latino -Americana de Defensores e Defensora dos Direitos Humanos. 2004.pdf</a></td> | ||
| <td>393.16 KB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Manual%20de%20Prote%C3%A7%C3%A3o%20para%20Defensores%20de%20Direitos%20Humanos.%202005.pdf”>Manual de Proteção para Defensores de Direitos Humanos. 2005.pdf</a></td> | ||
| <td>1.17 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”even”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/CEJIL-%20Center%20for%20Justice%20and%20International%20Law.%202007.pdf”>CEJIL- Center for Justice and International Law. 2007.pdf</a></td> | ||
| <td>1.32 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Relat%C3%B3rio-Os%20Muros%20nas%20Favelas%20e%20o%20Processo%20de%20Criminaliza%C3%A7%C3%A3o.%202009.pdf”>Relatório-Os Muros nas Favelas e o Processo de Criminalização. 2009.pdf</a></td> | ||
| <td>5.73 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”even”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Hanry%20Silva%20Gomes%20de%20Siqueira%20-%20Complexo%20do%20Lins.2009.pdf”>Hanry Silva Gomes de Siqueira – Complexo do Lins.2009.pdf</a></td> | ||
| <td>50.08 KB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Caso%20Setimo%20Garibaldi.%202009.pdf”>Caso Setimo Garibaldi. 2009.pdf</a></td> | ||
| <td>164.09 KB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”even”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/A%20ofensiva%20da%20Direita-%20Para%20criminalizar%20os%20movimentos%20sociais%20no%20Brasil.%202010.pdf”>A ofensiva da Direita- Para criminalizar os movimentos sociais no Brasil. 2010.pdf</a></td> | ||
| <td>1.88 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Cartilha%20popular%20do%20Santa%20Marta-%20Abordagem%20Pol%C3%ADcial.%202010.pdf”>Cartilha popular do Santa Marta- Abordagem Polícial. 2010.pdf</a></td> | ||
| <td>2.32 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”even”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Violan%C3%A7%C3%A3o%20de%20Direitos%20Humanos%20nas%20Hidrel%C3%A9tricas%20do%20Rio%20Madeira.%202011.pdf”>Violanção de Direitos Humanos nas Hidrelétricas do Rio Madeira. 2011.pdf</a></td> | ||
| <td>3.95 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Relat%C3%B3rio-Brasil%20Quanto%20Valem%20os%20Dieriros%20Humanos..%20Os%20impactos%20sodre%20os%20direitos%20humanos%20relacion%C3%A1dos%20%C3%A0%20ind%C3%BAstria%20da%20minera%C3%A7%C3%A3o%20e%20da%20sider%C3%BArgica%20em%20A%C3%A7ail%C3%A2ndia.2011..2011.pdf”>Relatório-Brasil Quanto Valem os Dieriros Humanos.. Os impactos sodre os direitos humanos relacionádos à indústria da mineração e da siderúrgica em Açailândia.2011..2011.pdf</a></td> | ||
| <td>1.72 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”even”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Relat%C3%B3rio-Viola%C3%A7%C3%B5es%20de%20direitos%20humanos%20no%20sitema%20prisional%20do%20Espir%C3%ADto%20Santo.%202011.pdf”>Relatório-Violações de direitos humanos no sitema prisional do Espiríto Santo. 2011.pdf</a></td> | ||
| <td>2.05 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Relatorio-%20da%204%20Inspe%C3%A7%C3%A3o%20Direitos%20Humanos-%20locais%20de%20interna%C3%A7%C3%A3o%20para%20usu%C3%A1rio%20de%20drogas.%202011.pdf”>Relatorio- da 4 Inspeção Direitos Humanos- locais de internação para usuário de drogas. 2011.pdf</a></td> | ||
| <td>2.41 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”even”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Dossi%C3%AA%20da%20articula%C3%A7%C3%A3o%20nacional%20dos%20comit%C3%AAs%20populares%20da%20copa.%202011.pdf”>Dossiê da articulação nacional dos comitês populares da copa. 2011.pdf</a></td> | ||
| <td>1.51 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Relat%C3%B3rio-S%C3%A3o%20Paulo%20Sob%20Achaque-Corrup%C3%A7%C3%A3o,%20Crime%20Organizado%20e%20Viol%C3%AAncia%20Institucional%20em%20Maio%20de%202006.%202011.pdf”>Relatório-São Paulo Sob Achaque-Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006. 2011.pdf</a></td> | ||
| <td>11.79 MB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”even”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Pinheirinho-um-Relato%20Preliminar%20da%20Viol%C3%AAncia%20Institucional.%20%202012..pdf”>Pinheirinho-um-Relato Preliminar da Violência Institucional. 2012..pdf</a></td> | ||
| <td>613.54 KB</td> | ||
| </tr> | ||
| <tr class=”odd”> | ||
| <td><a href=”http://www.observatoriodeseguranca.org//files/Organiza%C3%A7%C3%B5es%20internacionais%20cobram%20do%20governo%20brasileiro%20investiga%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%C3%A7%C3%B5es%20de%20espionagem%20da%20Vale.pdf”>Organizações internacionais cobram do governo brasileiro investigação sobre ações de espionagem da Vale.pdf</a></td> | ||
| <td>64.24 KB</td> | ||
| </tr> | ||
| </tbody> | ||
| </table> | ||
| </div> | ||
| </div> | ||
| <!– /wp:tadv/classic-paragraph –></div></div> |
FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Na edição de 2010 do Anuário do Fórum de Segurança Pública foi publicado dados sobre despesas com segurança, ocorrências criminais, efetivos policiais, presos provisórios, juventude e violência e atuação dos municípios na segurança pública. Este documento retrata e chama a atenção para o aumento de mais de 100% do aumento dos gastos com segurança pública, entre 2003 e 2009. O total de despesas com segurança pública das instâncias federais, estaduais e municipais foi aproximadamente R$ 22,5 bilhões em 2003 e R$47,6 bilhões em 2009. O anuário possibilita reflexões sobre o modo e tratamento que a segurança pública vem sendo gerida no Brasil.
O acesso aos anuários completos e outras publicações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
