Por Luís Antônio Francisco de Souza e Carlos Henrique Aguiar Serra: O presente artigo pretende refletir sobre as mudanças recentes no cenário político e institucional do Brasil. Uma das características predominantes do estado brasileiro é a tendência de tutela militar da segurança pública. Esta tutela vem se expressando, desde a ditadura de 1964-1985, de forma dupla: militarização das forças policiais e policialização das forças armadas. Ou seja, as forças armadas se colocaram como um elemento constitutivo da noção de ordem social e segurança do estado brasileiro. A tutela militar vem penetrando nas forças policiais, na segurança pública e em vários aspectos da vida institucional e política do país. Ou seja, além da já bem documentada politização dos militares durante toda a história da república, com o seu corolário intervencionista, estamos diante de uma militarização da política, processo inaudito na história do país. A partir de uma revisão bibliográfica e do debate público em torno do tema da segurança pública, discutem-se estas questões a partir da confluência da presença de militares na política e de grupos paramilitares organizados nas periferias urbanas. O artigo propõe que é possível compreender o momento presente a partir de um debate genealógico sobre estado de exceção como uma forma de governo de populações.
Em artigos recentes, refletimos a respeito da militarização da Segurança Pública no Brasil, em geral, e, mais especificamente, no Rio de Janeiro, quando, na verdade, observa-se que este aspecto da militarização se potencializa a partir da última década, ou seja, desde os anos de 2010 até o presente momento.
Por Piauí: Diferença salarial média entre a base e o topo das Polícias Militares chega a quinze vezes; alguns estados pagam o dobro que outros a policiais da mesma patente.
Qual deve ser a função precípua de um Programa de Pós-Graduação
em Direito? Quais as marcas que devem distinguir um Programa de
Pós-Graduação em Direito sediado em uma Universidade Pública
que, por sua vez, se encontra em uma cidade marcada pela desigualdade
política e a violência institucional? Qual o papel que esse mesmo
Programa deve desempenhar no combate as injustiças que atravessam
tanto o sistema político, quanto o sistema de justiça? Todas essas e
muitas outras são perguntas que o Programa de Pós-Graduação em
Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) se
faz diariamente. Para respondê-las, porém, conhece apenas um caminho.
Isso porque, ao buscar se constituir como um programa plural e
democrático, o PPGD/UFRJ acredita que somente rompendo com os
muros da Universidade, irá encontrar a sua identidade.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.
Para Foucault, as sociedades de soberania estavam vinculadas a uma forma de poder “que se exerce muito mais sobre a terra e seus produtos do que sobre os corpos e seus atos”, isto é, as relações de poder
giravam em torno dos bens e da riqueza e não do trabalho, com obrigações morais hereditárias e um soberano fisicamente identificável e dominante.
Educação Vigiada é uma iniciativa de acadêmicos e membros de organizações sociais que visa alertar sobre o avanço da lógica de monetização de grandes empresas intituladas pelo acrônimo GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) sobre a educação pública brasileira. Disponibiliza dados da pesquisa intitulada Capitalismo de Vigilância e a Educação Pública do Brasil com a intenção de incentivar um debate na sociedade em relação aos impactos sociais da vigilância.
O Observatório de Segurança Pública elaborou uma rede de pesquisadores para troca de informações, divulgações de pesquisas, publicações, eventos e muitos mais. A nova plataforma possuí recursos semelhantes as redes sociais, como envio de mensagem entre os usuários, grupos, criação de postagens, entre outros recursos com foco estritamente acadêmico.
A rede LAVITS tem como objetivo ser um meio para o intercâmbio entre pesquisadores, ativistas e artistas latino-americanos interessados nas relações entre vigilância, tecnologia e sociedade.
A massiva presença de tecnologias de vigilância e monitoramento de dados pessoais no cotidiano latino-americano não vem sendo acompanhada, com a mesma intensidade, seja por debates públicos e movimentos sociais, seja por pesquisas acadêmicas e legislação adequada. Sistemas de vídeo-vigilância, etiquetas RFID, equipamentos com GPS, mecanismos de rastreamento de dados na Internet e em redes de telefones celulares, cartões inteligentes, documentos biométricos de identificação são alguns exemplos de tecnologias que permitem a coleta, armazenamento, gerenciamento e cruzamento de informação, em especial, de dados pessoais, todas em expansão no contexto latino-americano.
