Por Camila Fontes Savassa
Luiz Cláudio Lourenço é Cientista Social, professor do Departamento de Sociologia e coordenador científico do Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Solidariedade (Lassos) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
OSP: Tendo em vista suas pesquisas atuais, que relacionam o estudo sobre política e violência, bem como a percepção diante da fala de alguns moradores de Salvador acerca da insegurança e insatisfação com a gestão pública, gostaria de saber qual a sua leitura sobre a segurança pública na Bahia, sobretudo em Salvador, nos últimos mandatos.
Resposta: A região metropolitana de Salvador concentra boa parte das incidências das violências que ocorrem na Bahia. Interessante notar como estas incidências, sobretudo o aumento nos número de homicídios da última década, contrasta com o estereótipo de uma terra tranquila e sossegada veiculada nas propagandas governamentais que querem estimular as viagens e o turismo ao estado. Hoje Salvador é uma grande cidade marcada por segregações econômicas, dificuldades no acesso à cidadania, racismo, caracterizando um quadro de grandes desigualdades sociais. Estas desigualdades acabam marcando também diferentes leituras da violência na cidade por parte da população. Enquanto o morador da Pituba (bairro de classe média da cidade) é preocupado com a possibilidade de um assalto a mão armada ou um sequestro relâmpago, o morador de Paripe (bairro do subúrbio ferroviário) tem medo de morrer num fogo cruzado entre comerciantes de drogas ou ser confundido e morto pela polícia por engano ao voltar do trabalho.
OSP. E sobre as políticas públicas de segurança, há projetos em desenvolvimento ou efetivamente postos em prática?
Resposta: O estado tem seguido o modelo pernambucano de segurança pública, o pacto pela vida. O homônimo deste programa aqui tem tentado implementar áreas integradas de segurança (AISP’s) e monitorar as ocorrências de crimes letais intencionais (CVLI’s), mas o programa ainda está engatinhando e os resultados não são imediatos. Uma medida importante foi à criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), contudo a articulação entre as delegacias e o DHPP ainda não está completamente azeitada. A criação de bases comunitárias de segurança parece ter surtido efeito na redução de homicídios em alguns pontos da cidade, mas a população dessas localidades tem reclamado bastante da truculência policial nas abordagens e no trato com o público. As medidas são interessantes, mas precisam de uma implementação cuidadosa para surtir o efeito esperado. Paralelo a isso, é preciso que a condução destas medidas seja feita com transparência, respeito aos Direitos Humanos e um ethos de prestação pública de contas. A falta de mecanismos de accountability talvez seja uma das características mais marcantes na condução da segurança pública em diversos estados do Brasil, sobretudo na conduta das suas polícias que são muito avessas à valorização da vida e dos Direitos Humanos.
OSP: Entre a população encarcerada, especificamente as mulheres, há políticas públicas de execução penal voltada às suas especificidades?
Resposta: As prisões baianas sofrem de mazelas já bem conhecidas em outros estados de nosso país. Aqui também há mais presos que vagas e um excesso de presos provisórios, sobretudo em delegacias. Também temos líderes e gangues prisionais (as chamadas facções) que se organizam empresas criminosas fora das prisões, sobretudo ligados ao comércio ilegal de drogas nos bairros da capital baiana. E aqui também temos uma política de reintegração (ou ressocialização) seja através de atividades educativas, seja através de práticas laborais muito residual. Hoje o estado tem também um enorme número de mandatos de prisão que não foram cumpridos e cerca de apenas mil e cem pessoas cumprindo penas ou medidas alternativas a prisão. O quadro do encarceramento feminino tem uma série de especificidades e não é tão grave como poderia ser justamente pelo número de internas não ser grande, em torno de 100. Não há muitos relatos de violência e a maioria das internas está presa por tráfico de drogas. Mesmo assim, por parte do staff prisional há muitos relatos que o Conjunto Penal Feminino é uma das piores unidades para se trabalhar. Interessante notar que muitas das internas tinham seu próprio negócio de comercialização varejista de droga e estavam conseguindo alguma emancipação financeira através dele. Esta imagem destoa da mulher que serve de ‘mula’ ou é coadjuvante do companheiro traficante.
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O Observatório de Segurança Pública da UNESP é um portal da Internet que procura facilitar acesso às informações sobre Segurança Pública no Estado de São Paulo.
