Introdução
Durante os 30 anos de existência do Primeiro Comando da Capital, PCC, muitos eventos construíram e acompanharam a sua formação, dentre esses destacam-se alguns. É este o objetivo do texto, construir a partir de eventos históricos uma imagem ampla do grupo, e contextualizá-lo dentro da contemporaneidade brasileira. Para isso foram selecionados os seguintes anos como norteadores: 1993, 2001, 2002, 2006 e 2016. Os anos são apenas referências onde alguns eventos se destacam, dentro dessa breve linha do tempo haverão intersecções.
O Primeiro Comando da Capital, apresenta uma grande complexidade dentro da sua trajetória histórica e deve ser observado com uma perspectiva crítica, buscaremos introduzir algumas dessas dimensões, como seu contexto ideológico, econômico e social. Para isso partimos da sua fundação, no ano de 1993. Não se pode pensar a formação do grupo deslocado, do seu contexto histórico, dentro deste, o recente massacre do Carandiru no ano anterior fazia sombra para a necessidade de proteção entre os presos, foi dentro desse contexto de proteção e de disputa de poder entre um grupo da capital, e outro do interior, marcado por um jogo de futebol que se materializou o nome do Primeiro Comando da Capital.
Durante o campeonato de futebol na casa de custódia de Taubaté que o grupo se oficializou, após um violento acerto de contas com presos de outra galeria do presídio, com execuções, os primeiros irmãos, os fundadores se reuniram e oficializaram o PCC (Feltran, 2018). Em sua fundação, o PCC tinha como inspiração, a falange vermelha, grupo que deu origem ao comando vermelho e adota suas ideias, como o lema “paz, justiça e liberdade” e se coloca em posição de reivindicação dos direitos da população carcerária. Dos anos 90 até o começo dos anos 2000, o PCC viveu um período de grande expansão dentro do sistema carcerário paulista, no entanto, paralelo a isso, a mídia o tratava em sigilo e negava sua existência. Diante da negação de sua existência, em protesto às condições dos presídios, o grupo organizou coordenadamente uma megarrebelião em 2001 em 29 presídios do estado de São Paulo. Com a grande dimensão do ato coordenado do grupo, ele se tornou evidenciado, o evento foi noticiado amplamente nacionalmente e internacionalmente, destaco aqui as coberturas dos jornais O Globo e o Estado de São Paulo, dentre esses, no mês de fevereiro (da megarrebelião) de 2001 houveram somados 22 notícias[2], sendo 11 dessas na primeira página, cobrindo a megarrebelião e seus desdobramentos, em menos de 30 dias. Com esse fato o PCC se torna parte da discussão da segurança pública de forma contundente dentro da população geral.
Dentro do período de 1 ano desde a megarrebelião, do dia 18 de fevereiro de 2001 até o dia 18 de fevereiro de 2002, o PCC se tornou presença carimbada nos jornais citados. Havendo 52 menções, com 5 capas no jornal O Globo, e 123 menções, sendo 20 capas no Estado de São Paulo[3]. Dentro das suas coberturas destaca-se as seguintes discussões, da cobertura da megarrebelião e o sequestro de Eulália, filha do diretor do Carandiru José Ismael Pedrosa, ex-diretor do Carandiru e um dos principais responsáveis pelo massacre, notícias do dia 18/04 à 21/04 de 2001. Além dos principais eventos destacados, muitas notícias surgiram discutindo possíveis envolvimentos do grupo em incidentes de violência e notícias que narravam o seu cotidiano.
As respostas do governo aos ataques foram imediatas, com um rebote violento as ações, em meio às resoluções do estado foi criado RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), uma polícia do governo que será crucial na reorganização da facção. A criação do RDD, deu espaço para um maior isolamento dos presos, inicialmente com a Penitenciária de Presidente Bernardes, os presos no RDD não possuem os mesmos direitos da prisão comum, se tornando mais isolados e suscetíveis a violência do Estado. No entanto, não foi o suficiente para conter a expansão do grupo, e fomentou a sua reorganização (Manso; Dias, 2018).
Chegamos no ano seguinte de fato, 2002, aqui um evento importante marca a história do comando, com as repostas de repressão do estado contra membros do PCC, um desgaste na organização desencadeava uma divisão de poderes que teria seu ápice em 2002, com o assassinato de doze membros do PCC promovido pela Polícia Militar de São Paulo e frustrando um grande assalto da facção, a relação entre as lideranças se desgastou ainda mais, entre eles Cesinha e Geleião tidos como “os generais” representavam uma certa vanguarda em relação a outro líder, Marcola (Manso; Dias, 2018). Suas linhas de atuação se distanciam, enquanto Cesinha e Geleião assumiram uma postura de confronto direto, cogitando até organização de ataques terroristas em resposta às represálias após 2001, Marcola, e outros entendiam que o melhor era ficar na encolha. Depois de um período de conflitos e retaliações que envolveram até a morte de familiares, antes evitados de serem incluídos nos problemas da facção, Marcola sai vitorioso. No entanto, em 2002, Marcola já se encontrava em RDD, no estado de São Paulo, e propôs uma nova forma organizacional, dissolvendo o poder da facção evitando que os que possuíam mais responsabilidade se tornem alvos fáceis (Feltran, 2018). A nova organização não dependia das lideranças, cada sintonia tinha sua organização pautada pelo estatuto e pelas regras das sintonias nacionais, como a sintonia geral fina. Dessa forma, com a prisão dos líderes, a máquina não parava, outro pode assumir e dar continuidade ao trabalho, ao mesmo tempo que promovia autonomia nas gestões de periferias e presídios comandados pelo PCC.
No começo dos anos 2000 foram determinantes para o PCC, tanto para sua consolidação como para a construção de sua imagem, o grupo começa a incorporar o cotidiano dos brasileiros e menções a seu nome e seus integrantes se tornam cada vez menos chocantes (Costa, 2012). No entanto, ainda dentro dos anos 2000 o grupo voltaria aos holofotes. Em 2006, em protesto contra a transferência de lideranças, a nova rebelião além de um número maior, 74 unidades prisionais também aparecia em seis (6) estados diferentes. Com ações coordenadas dentro e fora da prisão. O PCC nascia na cadeia paulista, mas se expandia nacionalmente e também ganhava sua autonomia na rua. A cobertura no jornal também se manifestou presente, o Globo noticiou a facção em 23 oportunidades, no entanto, assim como em 2001 a maior parte da cobertura se deu pelo Estado de São Paulo, com uma intensificação massiva da cobertura contando com 182 notícias sendo 59 capas. A cobertura inicia-se com uma capa sobre a megarrebelião: “Mortos em SP já são 72 e presos se rebelam em mais dois estados” posteriormente o feito foi noticiado de forma consecutiva por mais quatro dias. Destaca-se também o contexto político da época, devido às eleições muitas vezes o PCC aparece vinculado a notícias relacionadas a disputa presidencial, em sua maioria com tentativas de relacionar o Partido dos Trabalhadores (PT) com o Primeiro Comando da Capital (PCC).[4]
Houve cobertura ampla no jornal O Estado de São Paulo ou Estadão, destaca-se que houve a menção ao PCC em três notícias pré-rebelião e após a data da mesma (18/02), com 10 notícias sobre o grupo no mesmo mês, sendo dessas 9 manchetes. Nesse jornal e nesse período houve a maior incidência de menções ao grupo. As duas rebeliões foram uma forte expressão da força do PCC, e também uma demonstração da sua capacidade expansiva, uma vez que de 2001 para 2006 havia presença do grupo em cadeias de Estados externos à sua fundação. A expansão do PCC, não se restringiria as cadeias domésticas, atingindo novos patamares em 2016.
A internacionalização
O primeiro marco de uma investida direta para o Paraguai seja com o “salve” de 2010, pode-se dizer que a presença dos brasileiros na dinâmica do tráfico internacional na região do cone sul é anterior. Destaca-se como pioneiro nas “aventuras” de Fernandinho Beira Mar. Foragido após fuga da prisão no Brasil no começo do século, buscou abrigo no Paraguai, na fronteira Coronel Sapucaia-Capitan Bado, onde foi acolhido pelo líder (João) do Clã Morel, família que controlava o tráfico de maconha e cocaína na região, e fornecia ao Brasil (Manso; Dias, 2018). Posteriormente, devido a sua situação, vai para a Colômbia onde aumenta sua rede de contatos em meio a selva colombiana, conhece os laboratórios das FARC, onde acaba preso. No mesmo período em que estava na colômbia se desentendeu com Morel e em uma onda de violência todo o clã foi assassinado, importante lembrar que o Fernandinho era um dos principais nomes do Comando Vermelho e seu braço direito Douglas Ribeiro era do PCC[5] e participou ativamente dos eventos. Com a morte de Morel, a disputa ficou aberta entre seu aliado Cabral e o CV, que organizou uma chacina e forçou Cabral a fugir. O CV tomava espaço no mercado atacadista, e o PCC aprendia com Fernandinho, principalmente quando era mandado para uma prisão da RDD onde tinha contato com líderes da facção paulista.
Sobre o Primeiro Comando da Capital na fronteira, devemos levar em conta todos esses aspectos históricos, ideológicos e organizativos que o grupo possui para compreendermos a sua expansão. Ela não aconteceria sem isso, como adiantado o início se dá por um salve[6], nele o grupo entende a necessidade de estar ativamente no Paraguai, mas não em conflito, busca inicialmente construir seu espaço.
[Este] salve tem o propósito de conscientizar todos para a conquista da PAZ, JUSTIÇA, LIBERDADE E IGUALDADE, pois todos estão em território hostil e precisam de bastante seriedade, responsabilidade e dedicação na luta contra as injustiças e opressões, que os ideais não é ser donos da fronteira ou demais regiões do país, nem mesmo o poder absoluto e sim dentro do que é certo, correto e justo conquistar e espera que o derramamento de sangue logo se acabe. 16/08/2010. [7]
O processo tem início com o envio de emissários, representantes escolhidos para representar os interesses da família, aqui destaca-se “Corcel”, membro da sintonia do progresso, responsável pelo financeiro, representava uma espécie de “tesoureiro” com a intenção de se criar um canal direto com os narcotraficantes locais, inicialmente indo para a Colômbia, posteriormente para a Bolívia onde conheceram um importante nome para o projeto, Antônio Carlos Caballero, vulgo Capilo, ele se tornou membro da facção, sendo o primeiro paraguaio a fazer parte da organização e atuou como intermediário do tráfico de armas e drogas. Importante ressaltar que o Paraguai não só fornece maconha (80%), mas é caminho para a cocaína que vem da Bolívia (sem acesso ao mar), mesmo preso, Capilo, esteve à frente das operações, com ajuda de irmãos, até que no fim de 2010 é expulso da facção, mas mantido vivo. A expansão buscava eliminar os intermediários.
Nessa nova etapa, foi designado outro membro importante e de prestígio, o Teia (Ilson Rodrigues), ele dá continuidade ao projeto, fazendo até um levantamento orçamentário, de 1 milhão de reais, tudo conversado, de acordo com o aval da família. O Projeto não era de tomada brusca da fronteira, era de criar uma base para os negócios, como já indicado pelo salve geral destacado aqui no texto. No entanto, Teia é assassinado antes de concluir o projeto, Magrelo e Tiquinho assumem a posição, mas sem grandes ambições como Teia (esses dois já trabalhavam no Paraguai). A operação ficou estagnada até 2014 quando há a libertação de um membro da sintonia geral final, o Paca (Fabiano Alves) assim o projeto se intensificou e ganhou forma até o seu maior evento, um divisor de águas para o PCC e para a região da fronteira (Manso; Dias, 2018).
A fronteira, controlada por Jorge Raffat Touman um notório contrabandista da região, com ligações políticas nos dois países, não era fácil de ser tomada. Visando uma incursão, o PCC enviou então alguns irmãos para a região, dando início a conflitos e uma onda de violência na fronteira, uma preparação para a guerra. O estopim seria o tão cobiçado assasinato de Raffat, em uma emboscada, foi surpreendido por rajadas de munição antiaérea e teve sua caminhonete, blindada, destruída. Os tiros teriam sido disparados por Sergio Lima dos Santos, apontado como membro do CV (Manso; Dias, 2018). O evento foi um marco no tráfico de drogas nacional e internacional, alterando a dinâmica na fronteira, culminando também no rompimento histórico entre PCC e CV e iniciando assim uma onda de violência nunca vista antes nas fronteiras do Brasil pelas rotas do tráfico de drogas.
A presença da facção se intensificou consideravelmente após 2016, e embora, ainda seja recente para falarmos sobre o real impacto que isso significou, alguns indícios demonstram o crescimento da influência do PCC nos países vizinhos. Em 2017, o grupo sofreu um duro golpe com a apreensão de 500 quilos de cocaína, na ocasião a operação foi liderada pelo promotor Marcelo Pecci, que além da operação investigava outras atividades que o PCC poderia ter envolvimento, o promotor paraguaio é assassinado em 2022 em férias na Colômbia. Além disso, ainda sobre o Paraguai, dados do ministério da justiça do Paraguai de 2022 a facção teria batizado 1027 novos membros em território estrangeiro, além de disputas violentas com facções locais, como o clã rotela e organização de fugas das prisões.
A extensão do braço internacional do PCC não se limitou ao Paraguai, havendo um setor responsável especificamente para as atividades e operações que envolvam as atividades internacionais do grupo, a Sintonia dos Estados e Países. Verifica-se de forma mais atenuada, a presença em países vizinhos ao Brasil, como é o caso da Bolívia, onde destacou-se Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, como um dos principais intermediários de uma próspera relação entre os produtores de cocaína e os brasileiros, um acordo que resolveu o problema de escoamento da mercadoria na Bolívia e o de suprimento do PCC. Fuminho, foi peça central na relação com o país vizinho, no entanto, sua prisão em Moçambique, no continente Africano também revela que o PCC hoje já consegue desdobrar suas forças para além do continente. Não se tem um número exato oficial de quantos países os membros já se encontram, no entanto, estima-se segundo investigações da Polícia Federal que o grupo já esteja presente seja com um representante por motivos operacionais, como é o caso de países africanos que são parte da rota para a Europa ou em grande número como no caso do Paraguai em pelo menos de 16 países.
Impactos da internacionalização
Com a morte de Raffat o PCC poderia ser colocado como um caso de Crime Organizado Transnacional (COT). Pois sua presença na fronteira implica em uma movimentação geopolítica que envolve toda a América do Sul, com a produção na Bolívia, que não possui saída marítima, tendo que escoar a mercadoria pelo Paraguai e Brasil, onde o PCC poderia “ajudar” com o transporte até os portos locais. Para fins didáticos, sintetizo o que pode ser colocado como COT a partir da Cepik; Borba, 2011 e Gomes 2008, definindo as características de um caso de COT como: um número plural de pessoas, uma relação hierárquica entre elas, ao menos uma atividade ilícita e organização material voltada para o lucro e claro, relação direta – aval – do Estado. Entende-se transnacional, como previsto na Convenção de Palermo (2000), ou seja, a capacidade de envolver outros estados nas atividades ilícitas, da mesma forma, apenas através da cooperação que se pode solucionar um problema transnacional.
Observa-se que o crime organizado transnacional é algo recente, sendo a preocupação com ele relativamente nova, e ainda no contexto brasileiro, extremamente defasado. Pode-se dizer que uma das principais ações diretas nesse combate, que envolva a cooperação regional dos Estados se deu com a UNASUL, organização hoje ainda em reconstrução, criada com a intenção de uma integração dos países sul-americanos e teve fim com as saídas Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e do Peru em 2018. Em 2011, a organização criaria o CSSCJDOT[8], essa fomentaria a integração dos países membros, e também buscaria a cooperação na área de segurança, respeitando o contexto dos países da região, no entanto, teve seus projetos travados com a evasão e mudanças de líderes de governo na América do Sul.
Conclusão
O texto apresentado busca trazer um panorama geral sobre aspectos essenciais para a compreensão do Primeiro Comando da Capital a partir de alguns eventos históricos que marcam a trajetória da facção paulista. Dando ênfase no seu caráter expansivo, sua capacidade de reorganização e as implicações para a segurança pública e segurança internacional da região da América do Sul.
Referências
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BORBA, Pedro; CEPIK, Marco. Crime organizado, estado e segurança internacional. Contexto internacional, v. 33, n. 2, p. 375-405, 2011.
DA COSTA, MANUELA CASTILHO COIMBRA. O presídio da Ilha Grande e o surgimento da Falange Vermelha, 2004.
DIAS, Camila Nunes; MANSO, Bruno Paes. A guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil. Editora Todavia SA, 2018.
FELTRAN, Gabriel. Irmãos: uma história do PCC. Editora Companhia das Letras, 2018.
FIGUEIREDO, Vinicius Pereira de. Organizações internacionais e sua ação contra o crime organizado transnacional: um estudo de caso sobre a ascensão e presença do PCC na América do Sul. 2021.
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GOMES, Rodrigo Carneiro. O crime organizado na visão da Convenção de Palermo. Revista CEJ, p. 88, 2008.
JOZINO, Josmar. Cobras E Lagartos: A Verdadeira História do PCC. Via Leitura, 2017.
METROPOLES. Para resgatar Marcola, PCC financiou treinamento de guerrilha na selva boliviana. Metrópoles, [s.d.]. Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/para-resgatar-marcola-pcc-financiou-treinamento-de-guerrilha-na-selva-boliviana. Acesso em: 16 ago. 2023.
NOTÍCIAS UOL. Bolívia: produção de cocaína do PCC com destino à Europa aumenta. Notícias UOL, 29 ago. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/08/29/bolivia-producao-cocaina-pcc-exportacao-europa.htm. Acesso em: 16 ago. 2023.
PONTE JORNALISMO. Quem é Fuminho, o braço direito do líder do PCC, preso após 21 anos foragido. Ponte, [s.d.]. Disponível em: https://ponte.org/quem-e-fuminho-o-braco-direito-do-lider-do-pcc-preso-apos-21-anos-foragido/. Acesso em: 16 ago. 2023.
REDALYC. Noções introdutórias sobre o marxismo. Redalyc, [s.d.]. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/5638/563866278002/html/. Acesso em: 16 ago. 2023.
UNASUL.UNASUR/CJEG/DECISÃO/Nº14/2012. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/ptBR/politica-externa/integracao-regional/13221-documentos-da-uniao-de-nacoes-sul-americanas#decisoes
Notas:
[1] Vinicius Pereira de Figueiredo, bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) com a monografia “Organizações Internacionais e suas ações contra o Crime Organizado Transnacional: Um estudo de caso sobre a ascensão e presença do PCC.” Graduando em Ciências Sociais pela mesma instituição e pós-graduando em Políticas Públicas e Projetos Sociais pelo Centro Universitário Senac. Atualmente desenvolvendo iniciação científica como bolsista PIBIC, com o tema “A criminalidade como aspecto da segurança privada no estado de São Paulo: A abordagem da mídia sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC).
[2] Os dados trazidos sobre as menções do “PCC” nos jornais citados são de levantamento do autor.
[3] Nota-se um maior interesse sobre a discussão dentro do jornal paulista, sendo os atos do PCC mais presentes no estado do qual o jornal se origina.
[4] Interessante destacar que nas eleições de 2022 a mesma relação foi feita por Bolsonaro (PL), oponente de Lula (PT), mas na ocasião as acusações partiram de Geraldo Alckmin (PSDB), atual vice-presidente ao lado de Lula (PT)
[5] Até 2016 a relação entre PCC e CV era amistosa, com grandes influências de um sobre o outro.
[6] A expressão “salve” refere-se a um mecanismo que tem como função comunicar os membros da facção, os salves são dados pelas sintonias e dão o direcionamento das atitudes do grupo.
[7] Trecho retirado de Manso; Dias, 2018.
[8] Conselho Sul-Americano em Matéria de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação de Ações contra a Delinquência Organizada Transnacional.
Como citar:
Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp) com a monografia “Organizações Internacionais e suas ações contra o Crime Organizado Transnacional: Um estudo de caso sobre a ascensão e presença do PCC.” Graduando em Ciências Sociais pela mesma instituição e pós-graduando em Políticas Públicas e Projetos Sociais pelo Centro Universitário Senac. Atualmente desenvolvendo iniciação científica como bolsista PIBIC, com o tema “A criminalidade como aspecto da segurança privada no estado de São Paulo: A abordagem da mídia sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC).”
