Eduardo Armando Medina Dyna
Na sociedade brasileira, há muitos problemas envolvendo a segurança pública e a questão urbana, devido a um conjunto de questões sobre desigualdade social, racismo, repressão, violência, concentração de terra e renda, criminalidade, entre outros. É diante desse contexto que novos desdobramentos e resistências singulares foram criadas em territórios específicos, como a organização de presos, Primeiro Comando da Capital (PCC), surgida há 30 anos e que produz relações e impactos díspares na sociedade, atuando nos ilegalismos e agindo em territórios para preencher vácuos deixados pelo Estado, principalmente nas prisões e periferias.
O PCC é um objeto complexo, atuando em diferentes ramos a partir de objetivos políticos e econômicos próprios, além de produzir fenômenos relacionados à questão social e bélica, elevando a facção ao patamar de múltiplos vieses. Um dos fenômenos que o comando condiciona é a forma de gestão de segurança nas periferias e prisões, o que traz impactos de legitimidade, mistificação e complexidade de parcelas dessa população ao PCC.
Desta forma, o objetivo desta dissertação de mestrado é compreender e analisar esse fenômeno de gestão de segurança do PCC nas periferias paulistas, como forma de entender como um objeto relacionado ao crime consegue produzir efeitos positivos para essas comunidades. Para materializar esse fenômeno, será investigado um “salve”, isto é, uma orientação normativa efetuada pela facção entre 2021 e 2022, que proibiu manobras de motos nas periferias de São Paulo sob a justificativa de não prejudicar os moradores, ganhando bastante aprovação da população e controversas com os órgãos de segurança pública.
Será trabalhado uma conceituação original, denominada de dispositivo de Proteção, Segurança e Administração de Conflitos (PSAC), como base teórica e analitica de entender como a facção consegue agir o PSAC nas periferias paulistas, em especial, a situação do salve sobre as proibições de manobras de motos. Assim, será investigado o PSAC PCC, relacionado aos seus objetivos políticos e econômicos, além de conexões com o Estado, como forma de agir em acordos extra-oficiais e negociações para uma manutenção dos objetivos do PCC, sem a obstrução das forças policiais.
Diante disso, a dissertação será estruturada na discussão das ciências sociais sobre a questão urbana, em especial as periferias, e a segurança pública, como forma de fundamentar um conteúdo coeso sobre a literatura e autores da área. Ademais, será baseada a discussão sobre o PSAC, estudando primeiramente a figura das forças policiais (como a polícia produz segurança) e posteriormente, o PSAC PCC. Nesta parte, será analisada o PCC, entendendo a facção como uma complexidade rizomática, que se expressa em questões materiais e fenomenológicas, em que a contradição é uma característica principal da organização. Por fim, será destinada a situação do salve, averiguando o fenômeno neste caso, aplicado ao conceito de PSAC PCC, produzindo novas formulações sobre esse objeto.
Compreender a relação e impactos do PCC nas áreas de segurança pública e questão urbana é importante, em razão do melhor entendimento da facção na realidade brasileira, além de evidenciar as lacunas deixados pelo Estado, que prejudica a vida de milhões de brasileiros e é preenchida pela organização, o que acaba fortalecendo a visão ao comando e produz novos efeitos na sociedade, como a legitimidade ao PCC, o distanciamento as instituições e impacto dos ilegalismos na atualidade. Portanto o título desta pesquisa, “O crime produz segurança? Uma análise do dispositivo de proteção, segurança e administração de conflitos do Primeiro Comando da Capital nas periferias paulistas”, busca evidenciar esses problemas contemporâneos da realidade brasileira, que atinge as classes populares e gera indagações no âmbito acadêmico, social e político.
