Políticas Públicas

Unimar faz pesquisa com a Casa do Pequeno Cidadão - 14/05/2008

Diário de Marília

 

Para avaliar o trabalho realizado pela Casa do Pequeno Cidadão, a Secretaria do Bem-Estar Social firmou parceria com o curso de Serviço Social da Unimar. Estudantes do curso fizeram pesquisa quantitativa e qualitativa acompanhada pela doutora em pesquisa, Ester Braga Faria, responsável pela assessoria de Pesquisa do Bem-Estar. Neste mês a Casa do Pequeno Cidadão comemora 11 anos de funcionamento. São 7 unidades espalhadas por Marília atendendo 600 crianças e adolescentes de 4 a 18 anos.

A pesquisa analisou o perfil das crianças e adolescentes além de averiguar a transformação e impacto causado aos atendidos. Para realização do levantamento estão envolvidas 17 alunas do Curso de Serviço Social da Unimar que, divididas em grupos estiveram presentes nas unidades do projeto entre os dias 6 e 8 de maio. Encerramento das visitas ocorreu ontem na sede do projeto no distrito de Rosália.

A Universidade apresenta a proposta e os alunos se envolvem voluntariamente com o trabalho de avaliação. Passam por uma capacitação antes da aplicação da pesquisa e posterior análise dos dados. Segundo Márcia Oliveira Alves, coordenadora do Curso de Serviço Social, este trabalho é muito importante para a formação dos profissionais da área social. “Esta é apenas uma das parcerias do Curso de Serviço Social com a Secretaria de Bem-estar, isto é muito interessante para o aluno, já que eles têm a oportunidade de acompanhar o conteúdo apresentado em sala de aula na prática”, enfatiza a coordenadora.

A coordenadora destacou ainda a assessoria e avaliação feita com os alunos pelos professores e assistentes sociais atuantes no campo. “Os profissionais têm notado comprometimento e posturas bem estruturadas perante os trabalhos realizados pelos alunos”, comentou Alves. Para os alunos a importância da pesquisa na formação profissional é semelhante. “O trabalho que realizamos é ótimo para adquirirmos experiência em nossa área de atuação e para termos contato com a realidade vivida pelos usuários do projeto, na teoria aprendemos muitas coisas, mas praticando a coisa é bem diferente.

Este contato com os atendidos é necessário”, falou a aluna do 2º ano de Serviço Social, Francislaine Heloísa Bergamim. Após análise dos dados pretende-se lançar a publicação dos resultados. Para a Coordenadora do Serviço Social-Unimar isto é essencial para que sejam implementadas ou mantidas as ações realizadas pela Casa do Pequeno Cidadão, segundo a ótica do usuário.

Ministério: número de presos em pena alternativa cresce 412%

Notícia da imprensa (Portal Terra, 28/04/2008). Um levantamento produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, indica que, em 2007, 422.522 pessoas cumpriram penas e medidas alternativas (PMA). O número é praticamente equivalente ao de presos em dezembro do mesmo ano - 422.373 entre condenados e provisórios. A comparação com dados de 2002 mostra que o crescimento de PMA, em cinco anos, foi de 412,6%. No mesmo período, o número de presos aumentou 69,4%. Segundo a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Depen, Márcia de Alencar, a recente criação de leis especiais (Maria da Penha, Anti-drogas, Torcedor Infrator) ampliou as possibilidades de aplicação de PMA. No ranking de aplicação das penas e medidas alternativas por Estado, em 2007, o Rio de Janeiro ocupa a primeira colocação com 136.324 casos, seguido de São Paulo, com 118.047. Os dois Estados respondem por mais de 50% do total de PMA aplicadas. Esse tipo de sanção substitutiva é aplicada a crimes de menor potencial ofensivo, como uso de drogas, acidentes de trânsito, violência doméstica, desacato à autoridade, lesão corporal leve e difamação, dentre outros cuja pena varie de 0 a 4 anos de prisão. O condenado é encaminhado por uma central de penas alternativas, montada junto às comarcas, para a prestação de serviço de cunho social, explicou Alencar.

Prazo para apresentação de projetos ao Pronasci termina quarta-feira

Notícia da imprensa (Portal Terra, 27/04/2008). Estados e prefeituras têm prazo até quarta-feira (30) para apresentar projetos a serem contemplados no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), pelo qual o governo federal pretende investir R$ 6,7 bilhões até 2012. Os projetos serão direcionados inicialmente para as 12 regiões metropolitanas indicadas com as mais violentas do país, com atenção especial à juventude. "O foco central do programa é o jovem apenado, egresso do sistema prisional, o jovem em conflito com a lei e que em tese é desconsiderado pelo sistema vigente", afirmou o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. Um das apostas do programa são os projetos de ressocialização de jovens em conflito por meio do esporte, em atividades monitoradas por professores de educação física. "Acreditamos que em maio encerraremos todo o processo de validação, aprovação e qualificação de projetos. E seguramente ao longo do mês de junho cumpriremos o que é possível até a data prevista na legislação eleitoral [5 de julho]", disse Teixeira.

Para Viva Rio, matar não pode ser regra policial

Notícia da imprensa (Folha de S. Paulo, 30/06/2007). O Viva Rio defende que o Estado do Rio de Janeiro adote uma doutrina de “não-letalidade” nas ações de polícia. A medida seria um compromisso assumido pela Secretaria de Segurança Pública de diminuir os riscos de morte em operações policias. A coordenadora do programa de segurança humana da organização não-governamental, Ilona Szabó, diz que o governo não tem hoje uma doutrina a ser seguida. Formada em relações internacionais, com especialização em desenvolvimento internacional, na Noruega, e mestrado em estudos de conflitos e paz na Universidade de Uppsala, na Suécia, Ilona tem 29 anos e atua noViva Rio há quatro. Ela coordenou pela ONG a entrega voluntária de armas na campanha do desarmamento.

Jovens fazem avaliação das políticas públicas

Notícia da imprensa (Diário do Nordeste, 14/04/2008). Firmar uma postura em favor da geração de emprego e renda, incremento na área da educação com vistas a cursos profissionalizantes e políticas públicas voltadas para o combate às drogas, a discriminação social e racial e a conscientização ambiental. Estes foram os principais pontos discutidos na I Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, aberta no sábado e encerrada ontem, no auditório central do Centro de Convenções Edson Queiroz. No encontro, o assessor especial da Secretaria da Juventude, Ismênio Bezerra, disse que a iniciativa foi resultado do atendimento de uma convocação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de que os estados promovam conferências para estabelecimentos de políticas públicas que nortearão os próximos dez anos. Esse encontro vai ensejar 16 propostas que deverão ser encaminhadas à Assembléia Legislativa para que se transforme em lei. Além disso, as propostas locais também serão discutidas durante o Fórum Nacional da Juventude, que acontecerá em Brasília, nos dias de 23 a 30 próximos.