Políticas Públicas

Gestão petista esvazia bico oficial de PMs

FSP 17/08/2013


DE SÃO PAULO
DO "AGORA"

A Prefeitura de São Paulo também anunciou ontem um esvaziamento da Operação Delegada, bico oficial de PMs, criado durante a gestão Gilberto Kassab (PSD).

O prefeito Fernando Haddad (PT) desistiu de manter essa operação para patrulhamento noturno na periferia, em que os PMs ajudariam na fiscalização do Psiu e no combate aos "pancadões".

Segundo a secretária Leda Paulani, esse projeto não foi bem visto pela população, que "considera a Polícia Militar violenta".

A prefeitura ainda afirmou que não houve interesse dos policiais militares.

Em março, a reportagem mostrou que só 120 policiais haviam manifestado interesse pelas 1.300 vagas abertas para esse bico oficial.

Em abril, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Fernando Haddad haviam assinaram um acordo pelo qual o "bico oficial" de policiais militares, em vigor desde 2009 em São Paulo, seria estendido para a fiscalização de casas noturnas, barulho e patrulhamento de locais públicos, como parques.

Até então, a Operação Delegada era destinada só ao combate a camelôs.

Com a mudança, um terço dos PMs iria atuar à noite. A prefeitura gasta anualmente R$ 150 milhões para pagar os policiais que, na folga, são destacados para atuar fardados em atividades do município. Cada policial recebe um "extra" da prefeitura de até R$ 1.894 por mês. Havia até 3.898 homens no "bico oficial".

BICO POLÊMICO

Na operação delegada, os PMs prestam serviço para a prefeitura no horário de folga. A escala dos PMs costuma ser assim: de cada 12 horas trabalhadas, o PM tem de descansar 36. Quem é contra a operação diz que esse horário deveria ser usado só para descanso. Já os que são a favor, afirmam que haver PMs nesses períodos nas ruas reforça a segurança nas regiões onde atuam e evita que eles façam bicos de segurança, o que é considerado irregular.

Menores fazem diretor refém em motim da Fundação Casa

O diretor da Fundação Casa (antiga Febem) de Itaquera (zona leste de SP) está entre os reféns de uma rebelião que começou por volta das 12h desta segunda-feira (12). Além dele, há outras pessoas rendidas, mas o número de vítimas ainda não foi divulgado.

Por volta das 14h, oito reféns haviam sido liberados --alguns deles estavam feridos. De acordo com informações da assessoria da fundação, a rebelião começou com jovens que não conseguiram fugir da unidade. Um grupo conseguiu escapar pouco antes, mas o número de fugitivos também não foi divulgado. A contagem, diz a assessoria, só poderá ser feita após o fim do motim.

Essa é a segunda rebelião registrada hoje na capital. Menores também fizeram uma rebelião na Vila Leopoldina. (zona oeste) com 12 pessoas reféns. Para a Fundação Casa, ainda não há qualquer relação entre os dois casos.

Na zona oeste, um grupo de menores iniciou o motim por volta das 9h20 em uma sala de aula após uma tentativa frustrada de fuga. De acordo com o corregedor-geral da Fundação Casa, Jadir Pires de Borba, há muita destruição dentro da unidade. Segundo ele, será investigado a participação de cada um dos infratores e eles deverão ser responsabilizados.

Segundo Borba, alguns menores tiveram escoriações, mas ninguém ficou ferido com gravidade. Os menores queimaram objetos dentro no pátio da unidade e escreveram frases como "Paz e justiça" no chão.

A Tropa de Choque da Polícia Militar chegou a ser acionada, mas não entrou na unidade.

A unidade da Vila Leopoldina tem capacidade para 150 internos e 100 adolescentes estão no local. Já o prédio da zona leste tem capacidade para 152 jovens e abriga pouco mais de 90.

Os motins acontecem a menos de um mês de um outro motim que houve em uma unidade da Fundação Casa, na Grande São Paulo. No último dia 18 de julho, 17 funcionários da unidade Tapajós, em Franco da Rocha, foram mantidos reféns pelos internos. Três deles ficaram feridos.

Referência: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1325209-menores-encerram-motim-em-uma-das-unidades-da-antiga-febem.shtml

Triplica parcela de jovens internados por tráfico

FSP 11/08/2013

Percentual era de 7,5% entre os detidos em 2002 e chegou a 26,6% em 2011

Levantamento mostra aumento de apreensão por esse tipo de crime na maioria dos Estados brasileiros

ÉRICA FRAGAAFONSO BENITESDE SÃO PAULO

"Com 16 anos, eu comecei como aviãozinho, fui crescendo de cargo, virei traficante, depois gerente, depois conquistei um espaço só meu, virei dono de uma boca."

A ascensão de T., hoje com 18 anos, na carreira de tráfico de entorpecentes foi rápida e curta. Há sete meses, está internado na Fundação Casa (antiga Febem), depois de ter sido detido por policiais.

T. e outros três adolescentes apreendidos nas unidades Casa Osasco 1 e 2, em São Paulo, relatam ser fácil conseguir um espaço na comercialização de drogas ilícitas.

"Sempre começa com alguém que te chama. Só basta você querer. Se você falar não, é não", diz F., 15.

O número de jovens que, como T. e F., não conseguiram dizer não ao tráfico de drogas, apesar da expansão do emprego formal e do aumento da escolaridade nos últimos anos, explodiu.

Eles representavam 7,5% dos adolescentes que cumpriam medida de restrição de liberdade em 2002, segundo a Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Em uma década, esse percentual mais do que triplicou, atingindo 26,6% em 2011. A expansão ocorreu em 22 das 27 unidades da federação.

Levantamento feito pela Folha mostra que a tendência de expansão continua. Entre 14 Estados que forneceram dados, 10 registraram aumento da incidência de tráfico entre adolescentes infratores.

A causa mais citada por especialistas para o maior número de jovens traficantes é o crescimento do consumo de drogas no país.

"Existe uma grande epidemia de consumo de crack, que você consegue comprar até por R$ 0,50", diz Joelza Mesquita Andrade Pires, presidente da fundação de atendimento socioeducativo do Rio Grande do Sul.

A dificuldade que os jovens, principalmente os de famílias com menor renda, enfrentam para entrar no mercado de trabalho formal também é ressaltada.

A maioria dos adolescentes infratores abandonou os estudos ou apresenta defasagem de série na escola.

"O jovem que tem formação educacional ruim e não consegue colocação no mercado de trabalho é recebido de braços abertos no tráfico", diz Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa. "Os menores são mão de obra farta e barata para o tráfico."

A fatia de jovens internados por tráfico em 2011 (26,6% do total) era maior que a de adultos presos pelo mesmo motivo (24,4%). Hoje, o tráfico só perde para o roubo entre os delitos que levam à apreensão de adolescentes.

Desaparecimentos em favelas do Rio aumentam após início das UPPs

Dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) mostram que houve aumento no número de desaparecimentos nas 18 primeiras comunidades que receberam UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), no período entre 2007 e 2012. O levantamento feito pelo UOL tem base nas ocorrências registradas um ano antes e um ano depois das respectivas ocupações, e vai da UPP Santa Marta, inaugurada em novembro de 2008, em Botafogo, na zona sul, à UPP Mangueira, na zona norte da cidade, lançada em novembro de 2011.

Na série histórica considerada pela reportagem, os desaparecimentos notificados à Polícia Civil pularam de 87 para 133, o que representa aumento de mais de 56%. Segundo estatísticas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do IPP (Instituto Pereira Passos), as 18 favelas correspondem a uma população de quase 211 mil pessoas.

O propulsor desse crescimento foi a Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus, na zona oeste, inaugurada em 2009. No ano seguinte à ocupação, foram registrados 49 desaparecimentos --33 a mais em relação ao ano anterior e 31 em comparação com 2008. A partir de 2011, porém, houve redução.

Nas 18 favelas, as únicas cujos dados de criminalidade são disponibilizados pelo ISP, os números sobre casos de desaparecimento diminuíram em apenas seis comunidades. Também houve aumento substancial nos morros da Mangueira (de seis para 12 casos) e do Borel (de duas para nove ocorrências).

Em relação aos números absolutos, entre 2007 e 2012, foram registrados 553 casos de desaparecimento nas 18 primeiras comunidades. Os relatórios do ISP indicam aumento progressivo anual até 2010, quando o indicador atingiu o seu ápice (119 ocorrências). Nos anos seguintes, houve redução.

Para o professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e coordenador do Observatório de Favelas, Jailson de Souza e Silva, o estudo sobre o aumento do índice de desaparecimentos nas favelas pacificadas tem que ser aprofundado pelo governo fluminense, assim como a questão da violação de direitos por parte dos policiais que trabalham nas UPPs.

Silva afirmou que o caso do pedreiro Amarildo de Souza, 42, que desapareceu na favela da Rocinha após ser abordado por policiais militares, é o estopim de uma "crise da permanência policial nas favelas". Na visão dele, "nenhum morador desaparece na favela", já que há uma relação peculiar de proximidade entre os moradores. "Todo mundo sabe o que se passa ali", explicou.

"O caso Amarildo é simplesmente um epicentro de uma crise da permanência policial nas favelas. Ele mostra a dificuldade que a polícia tem para se integrar no cotidiano dos moradores. (...) O Estado deveria trazer mais números sobre esse fenômeno do desaparecimento. Há uma necessidade de investigação para concluir se esses crimes tem relação ou não com a presença da polícia nas comunidades", disse.

"A polícia não quer discutir isso, não considera a hipótese [de um eventual desaparecimento ter relação com a UPP] e não abre uma investigação. A polícia sempre fica com o discurso que é mais conveniente para ela. Parte-se do pressuposto que os moradores denunciam mais", completou.

Já o diretor do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), Itamar Silva, afirmou ser necessário "entender o mapa dos desaparecimentos" para definir novas diretrizes dentro da política de segurança pública fluminense. O especialista disse ainda que a implantação das UPPs dá origem a um novo debate sobre relação entre polícia e comunidade, que, segundo ele, é marcada até hoje por um "histórico de violência".

"Historicamente, esses casos de desaparecimento sempre aconteceram nas favelas da capital e da Baixada Fluminense. Não há um tratamento investigativo adequado, talvez seja essa a diferença em relação a outras áreas da cidade. (...) A UPP ganhou um lugar na prateleira e passou a ser preservada. Falava-se apenas sobre os pontos positivos. Mas essa tensão já estava concentrada há muito tempo. Com o caso Amarildo, ela explodiu", opinou.

Itamar declarou ainda que o caso Amarildo é "revelador do quão longe está a PM de ser uma polícia cidadã, que almeja a segurança para os moradores".

"As pessoas pensam, em um primeiro momento, que a UPP veio pra dar segurança. Nesse sentido, nada parecido com o que ocorreu no caso Amarildo poderia acontecer na Rocinha. Uma pessoa desapareceu exatamente em uma ação da polícia e em um espaço controlado por ela. Isso faz com que o projeto perca credibilidade", afirmou.

A reportagem do UOL solicitou entrevista com um representante da CPP (Coordenadoria de Polícia Pacificadora) para que ele comentasse o assunto, porém não houve resposta. A assessoria das UPPs não se pronunciou a respeito até o fechamento desta reportagem.

DESAPARECIMENTOS ANTES E DEPOIS DAS UPPS

UPP
ANO ANTERIOR
ANO DA INAUGURAÇÃO
ANO SEGUINTE
Santa Marta (2008)
1
0
1
Cidade de Deus (2009)
18
16
49
Batan (2009)
5
3
2
CM/Babilônia (2009)
1
2
0
Pavão-Pavãozinho (2009)
5
6
6
Tabajaras/Cabritos (2010)
4
4
3
Providência (2010)
7
5
5
Borel (2010)
2
12
9
Formiga (2010)
1
3
5
Andaraí (2010)
5
3
6
Salgueiro (2010)
2
2
3
Turano (2010)
9
4
5
Morro dos Macacos (2010)
2
3
7
São João (2011)
2
1
3
Fallet/Fogueteiro (2011)
4
2
2
Morro dos Prazeres (2011)
3
3
6
São Carlos (2011)
8
4
9
Mangueira/Tuiuti (2011)
6
4
12
TOTAL
85
77
133
  • De acordo com o Instituto de Segurança Pública, os números coletados são atualizados na medida em que a Polícia Civil investiga os casos de desaparecimento. Se a polícia descobre, por exemplo, que a pessoa desaparecida foi vítima de homicídio, o ISP faz a atualização dos dois indicadores: o de desaparecimentos e o de homicídios.

"Os Donos do Morro"

O estudo "Os Donos do Morro: Uma avaliação exploratória do impacto das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro", coordenado pelo sociólogo Ignacio Cano, do LAV/Uerj (Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), já apontava em maio do ano passado um crescimento do número de pessoas que desapareceram em favelas pacificadas.

Os pesquisadores, que tiveram acesso a dados exclusivos do ISP, constataram que o número médio de casos por mês e comunidade passou de 0,32, no período pré-UPP, para 0,71 na fase pós-instalação. Na relação dos mesmos índices por cem mil habitantes, a taxa média pulou de 3,60 para 6,92.

"(...) os registros de desaparecimento aumentaram nas UPPs, desde 2009, em maior proporção do que no resto da cidade. Os desaparecimentos são um sinal de alerta para monitorar a possível subestimação de homicídios por esta via. Por outro lado, o aumento dos desaparecimentos também poderia responder a uma maior confiança na polícia e na sua capacidade de localizar as vítimas, visto que o registro de desaparecimento em geral está associado à esperança e à urgência de encontrar a pessoa", escreveu Cano.

O sociólogo cita pesquisas que mostram que em uma ampla proporção dos casos em que os denunciantes foram re-localizados, pelo menos 70% das vítimas tinham reaparecido. Por outro lado, a proporção de homicídios nos casos esclarecidos era de apenas 7% em um dos estudos.

Cano diz ser "improvável" que a crescente redução de homicídios nas áreas pacificadas esteja diretamente associada ao aumento no número de desaparecimentos. "Mas isto não significa que não seja preciso ficar alerta", ressalta.

Referência: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/08/03/desaparecimentos-aumentaram-em-favelas-do-rio-apos-inicio-das-upps.htm

 

 

ANÁLISE - IDH DOS MUNICÍPIOS.Educação de má qualidade expulsa estudantes e cria defasagem escolar

Índices da área cresceram 128,3%, mas evolução foi insuficiente para alavancar resultado final

MAIS DE 30% DAS CIDADES BRASILEIRAS TÊM NOTA "MUITO BAIXA" NO QUESITO EDUCAÇÃO

SABINE RIGHETTIDE SÃO PAULO

O crescimento de 128,3% nos índices de educação foram insuficientes para o Brasil conseguir um bom resultado no IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) divulgado ontem.

Foram justamente os resultados de educação que puxaram o índice para baixo.

O Brasil partiu de níveis de educação muito baixos em 1991, ano do primeiro Censo do IBGE usado no cálculo do IDHM. Por mais que crescesse, não seria suficiente para atingir bons patamares.

Naquele ano, 30,1% da população adulta tinha ensino fundamental concluído. Ou seja, menos de um terço dos adultos tinha terminado o primeiro ciclo da escola.

Em 2010, o índice chegou a 54,9% --uma taxa bem melhor, mas ainda muito ruim.

Com sorte, esses adultos terminarão agora o ensino médio. Mas dificilmente chegarão até o ensino superior.

Os dados revelam uma defasagem no caminho seguido por quem está na escola. É como se o estudante desistisse ano a ano. Especialistas em educação sabem que escola boa segura o aluno, mas escola ruim o expulsa.

Hoje, 59% dos jovens de 18 a 20 anos não possuem ensino médio completo. Isso significa que poucos terão chance de chegar à universidade na chamada "idade universitária", de 18 a 24 anos. Algo grave para um país que precisa de médicos e de engenheiros, dentre outros.

Contam pontos no cálculo de educação do IDHM a quantidade de adultos (mais de 18 anos) com fundamental completo e a porcentagem de crianças e jovens na escola em suas séries escolares.

Trata-se de um reflexo da presença dos estudantes na escola. Se a avaliação considerasse também os resultados de exames que medem a qualidade do ensino de português e de matemática, por exemplo, provavelmente o índice seria ainda pior.

Vale destacar ainda a desigualdade nos dados de educação. Mais de 30% das cidades brasileiras têm nota "muito baixa" no quesito educação. A maioria delas está no Norte e no Nordeste.

O IDHM mostra que a universalização do ensino e a melhoria de renda não são suficientes para manter o aluno na escola na idade certa para cada série. É preciso ter escolas de qualidade.

Folha de São Paulo