Políticas Públicas

Ministério da Saúde estuda distribuir risperidona a usuários de crack e cocaína

 

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17/11/2014 às 12h38 (Atualizado em 17/11/2014 às 12h39)

Ministério da Saúde estuda distribuir risperidona a usuários de crack e cocaína

Proposta é usar o antipsicótico como auxiliar no tratamento ao vício em crack ou cocaína

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O Ministério da Saúde está colhendo sugestões da sociedade para verificar a viabilidade e eventuais implicações de incluir a risperidona entre os medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta é usar o antipsicótico como auxiliar no tratamento ao vício em crack ou cocaína. Uma segunda consulta pública discute a distribuição do produto a pacientes com distúrbios causados pelo Transtorno Afetivo Bipolar.

As duas consultas públicas foram abertas na semana passada, por recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec) — que, no primeiro caso, foi provocada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul. Contribuições podem ser enviadas até o próximo dia 29, pela página da comissão na internet. Por unanimidade, os integrantes da Conitec já se manifestaram contrários à incorporação do medicamento para esse fim.

A risperidona já é disponibilizada na rede pública de saúde há alguns anos, mas, quando custeada pelo governo federal, apenas para o tratamento da esquizofrenia. A partir de 2015, passará a ser entregue também a pacientes com autismo, como forma de amenizar sintomas como as crises de irritação, agressividade e agitação. Em 2013, o Ministério da Saúde repassou R$ 1,69 milhão para a aquisição de pouco mais de 28,9 mil comprimidos.

Bebês de usuárias de crack podem nascer prematuros, com baixo peso e até sofrer com tremores

Alguns governos estaduais e prefeituras, no entanto, já distribuem o remédio a dependentes químicos e outros pacientes da rede pública. Caso da cidade de Caraguatatuba (SP). A indicação do medicamento para o tratamento de dependência de substâncias químicas não está prevista na bula do remédio.

A consulta pública para a incorporação do medicamento no tratamento da dependência em crack e cocaína foi instaurada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos três anos após a Justiça Federal ter condenado a União, o governo do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Saúde de Santiago (RS) a fornecerem o medicamento a uma usuária de crack.

Em 2011, a jovem T.P.F., então com 26 anos, ingressou com ação na 1ª Vara Federal de Santiago para obrigar o Estado a lhe fornecer o remédio. Tentando se livrar do vício em crack e orientada por um psiquiatra, a jovem já tinha tentado obter a risperidona em um posto de saúde de sua cidade, Santiago, a cerca de 450 quilômetros de Porto Alegre. O remédio já constava da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) — relação elaborada pelo Ministério da Saúde que serve de referência à assistência farmacêutica no SUS — e era distribuído gratuitamente pelo governo gaúcho a pacientes em tratamento por outros distúrbios. Ainda assim, o remédio lhe foi negado. A justificativa foi que a risperidona não era “fornecida para a doença informada pelo médico”.

A mãe da jovem procurou orientação jurídica na Universidade Regional Integrada de Santiago. A coordenadora do curso de direito da universidade, Adriane Damian Pereira, disse que eles são "bastante procurados e acompanhamos muitas ações para garantir o fornecimento de medicamentos e de internações à população carente".

— Era o caso da T.P.F. Sua mãe é empregada doméstica e a moça, por todos os problemas, não trabalhava. Baseamo-nos na garantia constitucional do direito à saúde. Felizmente, a juíza foi sensível a nosso apelo. E embora cada juiz tenha seus critérios, essa é uma decisão que pode sim servir de parâmetro para outros pedidos semelhantes.

À Justiça Federal, a jovem entregou o mesmo laudo psiquiátrico e a receita médica que tinha apresentado às autoridades de saúde locais. Além de atestar que o uso de crack exacerbava o eventual comportamento agressivo e impulsivo da jovem, o psiquiatra Fernando Porto Almeida mencionava que a paciente deveria tomar a risperidona por tempo indeterminado. Um perito judicial confirmou que o medicamento era adequado ao quadro clínico de T.P.F. e desaconselhou que a risperidona fosse substituída por outros medicamentos, conforme haviam sugerido os réus na ação.

Na última sexta-feira (14), o psiquiatra explicou à Agência Brasil os motivos de ter prescrito o remédio à paciente.

— Além do menor custo, a risperidona tem um efeito sedativo menos intenso que o de outros antipsicóticos. Por isso, combinado a outros medicamentos, ele pode ajudar no início do tratamento do vício por drogas como o crack [amenizando os efeitos da abstinência] e nos casos de transtorno bipolar ou de pessoas gravemente deprimidas, com sintomas psicóticos.

Almeida se manifestou favorável à distribuição da risperidona em casos como o de T.P.F.

— Quando o paciente demonstrar uma melhora, tiver um laudo médico favorável e não tiver condições de comprá-lo, não vejo porque o Estado não fornecê-lo. Daí a importância dessa consulta popular.

Em novembro de 2011, quando condenou a União, o governo estadual e a prefeitura de Santiago a garantirem o fornecimento mensal de 120 comprimidos de 1miligrama de risperidona, mediante a apresentação de receita médica, pelo tempo que fosse necessário, a juíza federal Cristiane Freier Ceron disse estar convencida da “necessidade e urgência” do medicamento para evitar “o agravamento dos sintomas” de T.P.F.

Após a condenação, a paciente recebeu a risperidona por um período. Posteriormente, no entanto, o próprio médico da jovem recomendou a substituição da substância pelo anticonvulsivo Depakene, “também usado como estabilizante do humor e, do ponto de vista científico, mais respaldado ao tratamento da dependência química”, conforme explicou Almeida à Agência Brasil. Segundo a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, a paciente ainda hoje obtém o Depakene, custeado da prefeitura de Santiago.

Para balizar o debate, o Ministério da Saúde disponibilizou, na internet, um relatório que a Conitec aponta ainda não haver evidências de potenciais benefícios que justifiquem o uso do risperidona no tratamento da dependência pelo crack e pela cocaína. A comissão calcula que, levando-se em conta as estimativas de que só as capitais brasileiras abriguem 370 mil usuários de crack, a distribuição do medicamento poderia custar ao menos R$ 6,75 milhões aos cofres públicos.

Fonte: http://noticias.r7.com/saude/ministerio-da-saude-estuda-distribuir-risperidona-a-usuarios-de-crack-e-cocaina-17112014

 

Para compreender Michael Foucault

Há trinta anos, morria filósofo-ativista que recusou papel de líder, mas estimulou a transgredir “verdades” fabricadas e eternizadas pelo poder. Por Bruno Lorenzatto
por Bruno Lorenzatto — publicado 25/06/2014 16:44
 Há trinta anos, em junho de 1984, morria em Paris MichelFoucault. Um pensador do século XX que inventou certo modo radical de pensar, que atravessa este início de século: suas reflexões permanecem fundamentais para os movimentos de contestação política e social; para todos aqueles que desejam “saber como e até onde seria possível pensar de modo diferente”.

Foucault participou teórica e praticamente dos movimento sociais que poderíamos chamar de vanguarda de seu tempo, sobretudo durante as décadas de sessenta e setenta: a luta antimanicomial (sua experiência num hospital psiquiátrico foi uma das motivações que o levou a escrever História da Loucura); as revoltas nos presídios franceses (junto com Gilles Deleuze criou o GIP – Grupo de Informação sobre as Prisões, que buscava dar voz aos presos e às outras pessoas diretamente envolvidas no sistema prisional; com base nessa experiência escreveu Vigiar e Punir); o movimento gay (umadas motivações para sua História da Sexualidade).

O pensador francês também escreveu artigos para jornais e revistas no calor da hora sobre acontecimentos importantes, deu conferências e entrevistas em diversos países, inclusive no Brasil. Contrapunha seu papel de intelectual ao “intelectual universal”, isto é, uma espécie de líder que pensa pelas massas e as dirige para a “verdadeira” luta. O filósofo via a si mesmo como um “intelectual específico”, aquele que em domínios precisos contribui para determinadas lutas em curso no presente. Parafraseando Deleuze, Foucault foi o primeiro a ensinar a indignidade de falar pelos outros.

Ele dizia que suas pesquisas nasciam de problemas que o inquietavam na atualidade: evidências que poderiam ser destruídas se soubéssemos como foram produzidas historicamente; por isso fez da ontologia (o estudo do ser, um modo de reflexão geralmente desligado da realidade histórica, uma vez que busca princípios – as ideias, para Platão; o cogito, para Descartes; o sujeito transcendental, para Kant – que antecedem e, por assim dizer, fundam a história) uma reflexão em cujo cerne está o presente e, portanto, a investigação histórica.

Através de estudos transdisciplinares (e não entre disciplinas, pois trata-se de colocar em questão os limites entre elas), Foucault deu forma a uma crítica filosófica que recorre sobretudo à pesquisa histórica, para questionar as maneiras pelas quais certas verdades e seus efeitos práticos vieram a se formar e se estabelecer no presente.

Questionava assim os sistemas de exclusão criados pelo Ocidende quando do início da época moderna (na cronologia de Foucault, desde fins do século XVIII):

- o saber médico e psiquiátrico – a patologização e a medicalização como formas modernas de dominação sobre seres economica e socialmente inconvenientes, os loucos;

- o nascimento das ciências humanas e da filosofia moderna como saberes que atestam a invenção do conceito de homem, transformando o ser humano, ao mesmo tempo, em sujeito do conhecimento e objeto de saber: o grande dogma da modernidade filosófica;

- a prisão e outras instituições de confinamento (tais como a escola, a fábrica, o quartel) não como um avanço nos sentimentos morais e humanitários, mas como mudança de estratégia do poder, que visa o disciplinamento e a docilização dos corpos;

- a sexualidade como dispositivo histórico de objetivação (o indivíduo como objeto de saber e ponto de aplicação de disciplinas) e subjetivação (o modo segundo o qual o sujeito se reconhece enquanto tal) do corpo, através dos quais se implica uma verdade essencial do homem. Não deixa de ser notável o fato de o Ocidente ter inventado um ritual singular segundo o qual algumas pessoas alugam os ouvidos de outras (os psicanalistas) para falarem de seu sexo.

Às suas pesquisas, ele chamou ontologias do presente: um modo de reflexão, segundo Foucault iniciado por Kant, em que está em jogo o vínculo entre filosofia, história e atualidade. A tarefa de pensar o hoje como diferença na história. Mas se a questão para Kant era a de saber quais limites o conhecimento deve respeitar (os limites da razão), em Foucault a questão se converte no problema de saber quais limites podemos questionar e transgredir na atualidade, isto é, “dizer o que existe, fazendo-o aparecer como podendo não ser como ele é” (2008, p. 325).

Nesse sentido, o filósofo procurava dar visibilidade às partes ocultas que formam o presente e os fragmentos de narrativas que nos constituem lá mesmo onde não há mais identidade, onde o “eu” se encontra fracionado pela história plural que o engendrou. De modo que esse questionamento histórico-filosófico não nos conduz à reafirmação de nossas certezas, de nossas instituições e sistemas, mas ao afastamento crítico dessas instâncias e de si próprio como exercício ético e político. Como indica Deleuze (1992, p. 119): “a história, segundo Foucault, nos cerca e nos delimita; não diz o que somos, mas aquilo de que estamos em vias de diferir; não estabelece nossa identidade, mas a dissipa em proveito do outro que somos”.

A história (não a narrativa histórica ou a escrita da história, mas as condições de existência dos homens no decorrer do tempo, que lhes escapa à consciência), não é da ordem da necessidade; ela diz respeito à liberdade, à invenção; pertence à ordem mais da casualidade do que da causalidade; é feita mais de rupturas e violência do que de continuidades conciliadoras. Esse modo de conceber a história se opõe à imagem tranquila que a narrativa histórica tradicional criou: a história do homem como a manifestação de um progresso inevitável – o lento processo de realização de uma utopia –, que seria alcançado após o iluminismo pela aplicação dos métodos racionais. Como se a ciência, o pensamento e a vida estivessem continuamente mais próximos de verdades que aos poucos são reveladas como o destino final do homem.

Se os estudos de Foucault mostram que os seres humanos não dominam os acontecimentos que constituem o solo de suas experiências, eles atestam ao mesmo tempo que, no espaço limitado do presente, as pessoas dispõem da possibilidade de questionar o que muitas narrativas apresentam como necessário, assim como as formas de poder e dominação que se pretendem absolutas.

Os procedimentos de Foucault postulam, tal como Nietzsche descobrira no final do século XIX, que é possível fazer uma história de tudo aquilo que nos cerca e nos parece essencial e sem história – os sentimentos, a moral, a verdade etc. Essa descoberta indica que, mesmo esses elementos aparentemente universais ou imunes à passagem do tempo, se dão como contingências históricas, como coisas que foram criadas em um dado momento, em circunstâncias precisas.

Trata-se, assim, para Foucault, de pensar a história de determinadas problematizações: a história de como certas coisas se tornam problemas para o pensamento, dignas de serem pensadas por um ou outro domínio do saber e, através de formas de racionalização específicas, verdades são fabricadas. De maneira que suas pesquisas mostram que nossas evidências são frágeis e nossas verdades, recentes e provisórias.

Textos citados:

FOUCAULT, Michel. Estruturalismo e Pós-estruturalismo 1983. Ditos e Escritos II, Arqueologia das Ciências e História dos Sistemas de Pensamento, Trad. Elisa Monteiro, Rio de Janeiro: Forense, 2008.

DELEUZE Gilles. A vida como obra de arte, Conversações. Ed. 34, Rio de Janeiro, 1992.

Link para o filme “Foucault por ele mesmo”:https://www.youtube.com/watch?v=Xkn31sjh4To

Referência: http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/para-compreender-michael-foucault-9711.html

Um policial militar em defesa da legalização das drogas

Tenente da PM na Bahia, Danillo Ferreira é porta-voz da LEAP no Brasil, organização internacional que reúne juízes, promotores, agentes penitenciários contra a proibição do consumo de entorpecentes
por Renan Truffi — publicado 24/06/2014 10:52, última modificação 24/06/2014 11:45

Ter que sair às ruas por pouco mais de três anos para prender traficantes e combater os pontos de venda de drogas fez o tenente Danillo Ferreira, de 28 anos, da Polícia Militar na Bahia, refletir sobre o seu papel como agente do Estado na guerra contra as drogas. “Todo policial sabe que a gente enxuga gelo nessa questão”, resume, antes de completar com uma conclusão sobre o assunto: “É impossível proibir o consumo de qualquer tipo de substância em uma democracia”.

Apesar de ser policial militar, há um ano, Danillo Ferreira tornou-se porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) no Brasil, uma organização internacional que reúne juízes, promotores, policiais e agentes penitenciários a favor da legalização de todas as drogas, com o objetivo de reduzir o número de mortes e impedir o desenvolvimento de estruturas criminosas que nascem com o tráfico.

“(O patrulhamento) Foi uma das fontes de convencimento de que essa atual política contra drogas é ineficiente. Hoje você prende um traficante e todo o estoque dele. Digamos que ele saia depois de um mês. Em algumas semanas, ele consegue ter o mesmo estoque de novo. Que empresa, economicamente falando, consegue reaver todo seu estoque dentro de um mês? Você olha isso e pensa: ‘Estou lidando com algo que não tem controle’. É algo irracional o que estamos fazendo. O que aquilo está gerando? Tem gerado toda uma estrutura criminosa necessária para resistir à repressão. Você tem tráfico de armas, aliciamento de menores”, argumenta.

O convite para integrar o LEAP veio depois que Ferreira chamou atenção da juíza Maria Lucia Karam, uma das diretoras da organização, com opiniões publicadas em seu blog, chamado Abordagem Policial. O tenente, que se considera de esquerda, defende em seus textos que “modificar a política de drogas no Brasil é essencial para poupar a energia que as polícias poderiam utilizar para questões essencialmente policiais”. Apesar das opiniões incomuns para um PM, ele garante que nunca foi censurado pela corporação. Pelo contrário, foi convidado para assumir o setor de Comunicação Social da PM para cuidar das redes sociais da polícia militar baiana. Os textos, porém, não agradam toda a estrutura hierárquica.

De origem humilde, Danillo Ferreira trabalhou cortando carne em açougue na adolescência, mas agora cursa Filosofia e não pensa em largar a Polícia Militar. “Quanto a gente fala de legalizar todas as drogas, a questão é que há todo um discurso que tenta impor esse medo: ‘Olha, nós vamos viver numa Cracolândia geral’. Não se trata disso. Trata-se, na verdade, de fazer com que os danos sejam reduzidos. Os EUA, com bilhões de dólares já investidos nesta guerra, não conseguiram (acabar com o tráfico)”, diz. “Repressão não é possível”.

Leia a seguir entrevista com o tenente Danillo Ferreira:

CartaCapitalQuando você ingressou na PM e por quê?

Danillo Ferreira: Eu entrei na PM em 2006, tinha 20 anos. Na verdade, eu entendia muito pouco do universo da segurança pública e das polícias. A minha relação com polícia era a de um cidadão que percebia que havia problemas na atuação, mas que nunca tinha procurado se aprofundar sobre o tema. Embora eu sempre tenha, de algum modo, me identificado com um posicionamento mais à esquerda, de (a entrada na academia) influenciou os meus posicionamentos e entendimentos sobre a questão policial, mesmo que hoje eu tenha até uma nova visão sobre a esquerda. Isso tem mudado pra mim, mas em geral pode ser dito que sou de esquerda.

CC: Por que você quis ser policial?

DF: Eu prestei vestibular para Direito e não passei. Foi quando pintou a possibilidade de fazer a prova da academia da Polícia Militar. Naquela época, tinha afinidades com o Direito. E pela academia eu me tornaria um operador do Direito de uma maneira muito direta, muito pratica. Acabei fazendo concurso e ingressei na polícia.

CC: Você já se considerava de esquerda antes de entrar na PM?

DF: Nas polícias, na verdade, o indivíduo é colocado em diversos dilemas o tempo todo, É questionado sempre sobre contradições morais e éticas não só no ambiente policial, mas na relação entre policial e cidadão. Então, se por um lado já tinha um pensamento progressista antes de entrar na PM, refletir sobre esses dilemas me fizeram ir em busca de pessoas que pensassem a polícia e falassem sobre essas contradições. Depois disso, teve a criação do blog Abordagem Policial, no qual eu acabei dialogando com muitas pessoas, de acadêmicos a policiais de outros estados. Isso também me ajudou muito a me definir em relação a todos esses temas que tocam a segurança pública.

CC: Como é ter essas opiniões dentro da PM? Você já foi questionado pelas coisas que defende ou pelos textos que você publica no blog?

DF: O blog Abordagem Policial começou em 2007, quando eu ainda estava na academia de polícia. Mais do que de esquerda, eu sou blogueiro. Sempre prezei muito pela liberdade de opinião, pelo respeito ao outro. Isso está acima do posicionamento político-ideológico. E, vendo as discussões entre os policiais nos corredores da academia, eu e alguns colegas percebemos que essas assuntos poderiam incluir outros atores nas discussões. Aos poucos, o blog foi crescendo. Na época, acadêmicos estranhavam o fato de que policiais pudessem estar se manifestando na internet, até porque ainda hoje é proibido legalmente. O Código Penal Militar proíbe que o policial militar faça críticas a superiores ou a autoridades políticas. Eu posso votar, mas não posso criticar. Ainda estamos sob essa sombra legal.

O Abordagem Policial cresceu, acabei sendo chamando pra palestrar. A Unesco fez um estudo e revelou o blog como um dos principais veículos sobre segurança do País (em 2009). E é claro que alguns posicionamentos meus chegam a incomodar policiais de todos os escalões. Tanto policiais da base como coronéis são diametralmente contrários ao que estou dizendo. Ao mesmo tempo, desde que comecei o blog, nunca tive intervenção de nenhum comandante no sentido de que o blog não deveria ser feito ou de que não prosseguisse. No Rio de Janeiro, isso aconteceu com alguns policiais, mas aqui tive essa tolerância por parte dos meus superiores, até tive incentivos em alguns momentos, embora tenha essa questão legal. É algo que está sempre em suspenso: a possibilidade de punição é uma realidade.

CC: Você estuda Filosofia. Pensa em sair da polícia?

DF: É, eu estudo filosofia. A princípio não tem nada que me faça pensar em sair da polícia. Estou prestes a lançar meu primeiro livro. Eu gosto de escrever e só sairia se fosse pra me tornar escritor, mas, como a gente sabe, a vida de escritor no Brasil é difícil.

CC: Como surgiu o convite para o LEAP?

DF: Eu encontrei a LEAP por acaso. Minhas opiniões já se assemelhavam muito com as da organização, então, fiz um cadastro no site e comecei até a escrever mais sobre o tema no blog. Aí a juíza Maria Lucia Karam, depois de ver os meus textos e a repercussão deles, me convidou para ser porta-voz.

CC: Como foi aceitar esse convite? Você teve que pedir autorização da PM por ser uma organização em favor da legalização de todas as drogas?

DF: Eu não pedi autorização a ninguém. Na verdade, essa (legalização das drogas) é uma opinião minoritária não só na polícia, mas na sociedade toda. De alguma forma, a polícia é uma reprodução da sociedade. É bom frisar, claro, que há elementos culturais e organizacionais que potencializam certas condutas. Mas, veja, de certo modo, a polícia é uma reprodução daquilo que a própria sociedade permite que ela seja ou do que ela é. Então, a guerra às drogas ou o culto da guerra às drogas é quase consensual por ideologia ou desconhecimento. A resistência que há na sociedade é a resistência que há na polícia. No blog, 80% dos comentários são contra a legalização. Dizem que é preciso endurecer e etc. Acho que não tem muita diferença entre falar para o meu superior sobre legalização das drogas e falar para a minha mãe, por exemplo. Os dois me olham com o mesmo espanto.

CC: Você chegou a atuar na rua? Por quanto tempo?

DF: Fique entre três e quatro anos na rua, e hoje estou trabalhando nas mídias sociais da PM na Bahia por causa desse destaque com o blog. Em dado momento, um superior me perguntou: ‘É possível fazer algo parecido com a polícia?’ Eu falei que sim e, hoje, embora sejamos a quinta polícia em termos de tamanho, somos a segunda página em número de fãs noFacebook. Só estamos atrás da PM de São Paulo. Até caso de estupro a gente já atendeu na página da PM. Isso tem sido bastante satisfatório.

 

CC: Você participou de ações contra traficantes e de apreensão de drogas?

DF: Sim, essa foi inclusive uma das fontes de convencimento de que essa atual política é ineficiente. Os policiais, de maneira geral, sabemNós estamos enxugando gelo. Hoje, você prende um traficante e todo o estoque dele. Digamos que ele saia depois de um mês. Em algumas semanas, ele consegue ter o mesmo estoque de novo. Que empresa, economicamente falando, consegue reaver todo seu estoque dentro de um mês? Você olha isso e pensa: ‘Estou lidando com algo que não tem controle’. É algo irracional o que estamos fazendo. Claro, como policial, minha obrigação é realizar o procedimento adequado, respeitando os preceitos que a lei estabelece. Outra coisa é você refletir sobre o que está acontecendo e quais são as consequências daquilo. O que aquilo está gerando: toda uma estrutura criminosa necessária para resistir à repressão. Você tem tráfico de armas, aliciamento de menores...

 

CC: Você diz uma coisa interessante no blog. Além das vítimas de aliciamento do tráfico e dos usuários, nós estamos enxugando gelo com a vida de policiais...

DF: Sim. Para que tem servido a guerra às drogas? Para que as classes inferiores da sociedade se trucidem. Então 90% dos PMs são oriundos das classes inferiores e você tem esses policiais sendo responsáveis por um combate infrutífero. Morte só gera degradação e o objetivo, que é impedir o consumo, não é realizado.

CC: O que você acha da nova lei antidrogas?

DF: No começo do governo Dilma, o (ex- secretário Nacional de Justiça) Pedro Abramovay sugeriu: ‘Nós temos que caminhar para evitar que aquele jovem pego com alguma quantidade droga, mas não armado, não seja preso’. Qualquer coisa que não vá na direção da legalização e de evitar a prisão é infrutífero e improdutivo. Nós temos um grande exemplo histórico que é o caso da Lei Seca nos Estados Unidos. O que fazemos hoje é muito semelhante ao que eles faziam no passado. O que temos hoje de organização criminosa é algo que reproduz o que eram as máfias de venda de bebida alcoólica. A nova lei antidrogas não ajuda em nada, só aprofunda esse cenário. Pior, a maioria da população entende até que foi pouco. O consenso geral é de que precisamos de leis mais duras, mais prisão, mais proibição.

CC: No Brasil está crescendo a discussão em torno da legalização da maconha, mas o LEAP defende a legalização de todas as drogas, certo?

DF: Veja, o principio básico é: todo indivíduo tem direito de fazer o que quiser com o seu corpo. Esse é um principio básico. Qual é a grande questão em torno da discussão sobre a legalização das drogas? O dano que a droga gera a terceiros. Então, por exemplo, a maconha é mais fácil de discutir. Eu desafio qualquer policial a dizer em quantas ocorrências alguém sob efeito de maconha estava cometendo qualquer tipo de crime. Eu passei quatro anos e nunca vi. Nesse sentido, aparentemente, a maconha é danosa apenas para quem a usa. Quando a gente fala de legalizar todas as drogas, a questão é que há todo um discurso que tenta impor esse medo: ‘Olha, nós vamos viver numa Cracolândia geral’. Na verdade, o que é preciso é discutir uma política que não incentive as drogas. Não se trata disso, mas de fazer com que os danos que as drogas causam, e todas as drogas causam danos, sejam reduzidos. Então, quando a gente fala que queremos a legalização de todas as drogas, estamos querendo que sejam desenvolvidas políticas para que os danos sejam reduzidos.

 

Nós temos uma política de sucesso no consumo de tabaco que foi negativada midiaticamente. E aí tem uma grande contradição, porque com o álcool isso não é feito. Nós temos um número avassalador de mortes no trânsito em função do álcool. A política do álcool também está com a mão errada. Os danos não estão sendo reduzidos. Há apenas uma legalização sem controle sobre os danos que o álcool pode gerar. Essa é a questão: o foco precisa ser mudado. Repressão não é possível. Os EUA, com bilhões de dólares já investidos nessa guerra, não conseguiram fazer isso. É impossível proibir o consumo de qualquer tipo de substância em uma democracia. Nem as ditaduras conseguem. Então, é isso: admitir a impossibilidade da repressão e partir para a redução de danos.

CC: Legalizar todas as drogas faria com que a polícia pudesse focar sua atenção em outros problemas?

 

 

DF: É claro que uma política desse tamanho não se faz do dia para a noite. Não é baixando um decreto legalizando todas as drogas que todos os problemas serão resolvidos. É preciso caminhar em estrutura de saúde, em estrutura de direcionamento social. Tem uma séria de medidas que são necessárias. O foco é garantir que não precisemos combater armados o consumo de uma substância. A gente acaba criando uma estética, um aparato bélico para a repressão que transforma a estrutura militar. Isso não é só Polícia Militar. Guarda Municipal e Polícia Civil agem da mesma forma. Aí a gente esquece todo aquele trabalho comunitário de aproximação da sociedade com o cidadão, que é o grande insumo da atividade policial. Quanto mais relacionado e intrincado na sociedade, mais o policial tem informações sobre o que necessita para garantir segurança de uma comunidade.

Referência: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/um-policial-militar-na-defesa-da-legalizacao-das-drogas-9728.html

 

Mais violentos, protestos perdem força e apoio entre a população

Número de manifestantes é cada vez menor e não se compara ao auge da mobilização de 2013. Com crescente violência, parte da população passa a rejeitar os protestos.

Foi uma "festa de aniversário", no mínimo, estranha. Mascarados invadiram umaconcessionária de veículos e depredaram todos os carros com barras de ferro, extintores de incêndio e pedaços de madeira. Outros quebraram vidraças da loja e de agências bancárias com paralelepípedos. Perto dali, na marginal Pinheiros, atearam fogo em pneus e catracas de papelão para interditar a via.

A "festa" – que comemorava um ano do início dos protestos em massa no Brasil e a revogação do aumento na passagem do transporte público de São Paulo – aconteceu há apenas alguns quilômetros do estádio Itaquerão, onde Uruguai e Inglaterra jogavam naquele 19 de junho.

"A Copa do Mundo é um evento que não atende em absoluto aos interesses da população, mas a interesses privados, como os da Fifa", afirma Victor Khaled, ativista do Movimento Passe Livre (MPL). Há um ano, o movimento organizou as manifestações contra o aumento dos preços da tarifa de transporte público, dando início a uma onda de protestos por todo o país.

Perda de apoio entre a população

Em junho de 2013, milhões de brasileiros foram às ruas para protestar contra osgrandes investimentos em estádios de futebol e a baixa qualidade do transporte público, da saúde e da educação. Mas, desde então, o número de manifestantes nas ruas é cada vez menor – e até mesmo os ativistas atribuem isso ao medo da violência policial ou dos black blocs.

"Muitos têm medo. Eu mesmo tenho medo de ir a um protesto e me preparo de maneira adequada quando vou", afirma Rafael Portella, membro do Comitê Popular da Copa de São Paulo.

O próprio movimento parece estar dividido. "O que faz com que meia dúzia de manifestantes destrua o patrimônio público só porque acham que estão representando 200 milhões de brasileiros?", pergunta o estudante Douglas Guedes, de Brasília, que não participa mais de protestos. "Eu não sei dizer o que é pior: um governo corrupto ou a participação dos vândalos, que têm o objetivo de polarizar a cena dos protestos."

Mensagem atingiu a sociedade

O apoio da população aos protestos caiu drasticamente. Se em junho de 2013 a aprovação era de 81%, esse índice caiu para 52% em fevereiro deste ano, de acordo com o Datafolha. No mesmo período, a rejeição aumentou de 15% para 42%.

Mas, mesmo se os protestos passaram a ser vistos por muitos brasileiros como plataforma de uma minoria radical, suas reivindicações originais conseguiram atingir o cerne da sociedade. Na opinião de muitos brasileiros, o Estado não consegue cumprir seu dever nas áreas de saúde, educação, segurança, saneamento e transporte público, apesar dos altos impostos que cobra.

"Os protestos concentraram e catalisaram a exasperação com a corrupção, com a inflação, com o crescimento pífio da economia", afirma o editorial da Folha de S. Paulo, de 12 de junho deste ano. "O conjunto da sociedade revelou sua insatisfação com os serviços públicos", escreve o jornal.

Por tudo isso, os adeptos do Movimento Passe Livre fazem um balanço positivo dos protestos em massa. "O resultado é visível", afirma Khaled. "A questão do transporte público entrou para a agenda nacional. Mais de cem cidades, inclusive Rio e São Paulo, tiveram suas tarifas de transporte reduzidas por conta da mobilização do ano passado."

Aumento da violência

Mas essas vitórias foram ofuscadas pelo aumento da violência, que em 6 de fevereiro atingiu um triste ápice com a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, da Rede Bandeirantes. Ele foi atingido na cabeça por um rojão lançado por um manifestante enquanto registrava o confronto entre manifestantes e policiais durante o protesto contra o aumento da passagem de ônibus no Centro do Rio de Janeiro.

No mesmo protesto, o correspondente da DW Philipp Barth recebeu de um policial golpes de cassetete na barriga e nas costas. Alguns dos golpes atingiram também sua câmera, que ficou danificada.

O medo que alguns manifestantes têm da Polícia Militar chega a ser maior do que a aversão ao grupo Black Bloc. "Nossas manifestação são abertas a todos. Nós não vamos expulsar ninguém com o uso da violência e, por essa razão, somos totalmente contra a proibição da participação dos Black Blocs em nossas manifestações", diz Portella. "Eu entendo por que no Brasil alguns manifestantes escondem seus rostos para protestar."

Fim dos protestos à vista?

Para o cientista político Valeriano Costa, da Unicamp, o aumento da radicalização e da violência nos protestos indica que as manifestações estão perto do fim. Para ele, as reivindicações por reformas são muito genéricas, já que grupos sociais completamente diferentes participaram dos protestos no ano passado. "Há um vácuo de conteúdo em relação às reivindicações."

Ele argumenta, ainda, que tanto a dinâmica quanto o público mudaram completamente do ano passado para cá. Para ele, a violência no ano passado afastou a classe média e movimentos menos vinculados a grupos políticos. "Geralmente, a população é mobilizada em ciclos bem intensos de protestos. Depois só ficam os grupos organizados, e é o que está acontecendo agora", diz Costa.

Manifestantes espontâneos e não organizados têm um fôlego mais curto e não conseguem manter um pique de mobilização durante muito tempo, argumenta. Portanto, é natural que eles saiam mais rapidamente da rua. Enquanto isso, os grupos organizados se mantêm por um período maior.

 

"Esses grupos aproveitam a visibilidade nacional e internacional da Copa, o que obriga o governo a dar respostas rápidas. E eles com certeza vão ter a oportunidade de fortalecer suas reivindicações durante o Mundial", diz Costa.

Referência: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2014/06/24/mais-violentos-protestos-perdem-forca-e-apoio-entre-a-populacao.htm

 

Uma em cada três unidades da Fundação Casa tem superlotação

“O que vem sendo aplicado na Fundação Casa faz tempo é a redução da maioridade penal”, afirma Antonio Gilberto da Silva, de 48 anos. Silva não é cientista social, nem é “daqueles grupos de direitos humanos”, como é comum ouvir diante deste tipo de opinião. Silva é um agente de apoio socioeducativo e trabalha diretamente com os adolescentes nas unidades de internação demenores infratores do Estado. A constatação do agente se dá em função de um novo problema no sistema de ressocialização de jovens: a superlotação. “Hoje a Fundação Casa é uma cadeia, na qual nós, os servidores, e os adolescentes, somos as vítimas”.

Quase oito anos após ser transformada e ganhar novo nome, com a promessa de se adequar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a antiga Febem (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor) volta a ter problemas similares ao do sistema prisional comum. Dados obtidos com exclusividade por CartaCapital, por meio da Lei de Acesso à Informação, já que a instituição se negou inicialmente a fornecer tais números, mostram que, das 148 unidades que compõem a Fundação Casa hoje, 54 estão com superlotação acima do permitido pela Justiça. Isso significa que 36,47% do sistema, mais de uma a cada três unidades, está sobrecarregada.

A porcentagem de superlotação seria maior ainda caso o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tivesse concedido uma liminar, em fevereiro de 2013, autorizando o governo de São Paulo a exceder em 15% a capacidade máxima de suas unidades para que jovens possam cumprir a punição perto de suas famílias. Atualmente, 115 unidades (77% do total) estão abrigando um número de jovens superior à capacidade. Com a decisão, além de preencher os 15% excedentes em várias unidades, a Fundação Casa lotou algumas unidades com até 50% a mais de internos. Este é o caso, principalmente, das unidades que estão localizadas no bairro do Brás, no centro da capital paulista. A região reúne nove unidades, que fazem parte de um núcleo chamado Divisão Regional Metropolitana III, e cinco delas estão com lotação acima dos 15%. Uma das situações mais graves é a da Casa Rio Paraná, que tem capacidade para receber 130 jovens, mas estava com 192 internos no último dia 6 de abril, quando foi feito o levantamento. Isso representa uma superlotação 47,69% acima da capacidade.

A outra unidade do Brás que passa pelo mesmo problema é a Casa Itaparica. Em termos absolutos, o aumento do número de adolescentes na unidade é até superior. O centro foi construído para abrigar 170 menores infratores, mas estava com 242 adolescentes a mais. A condição não é exclusiva das unidades da capital. O mesmo se repete pelas “casas” espalhadas pelo interior do Estado. No município de São Carlos, localizada a aproximadamente 230 km de São Paulo, há uma unidade diferente, que funciona em parceria entre a prefeitura e o governo. Como é um centro de atendimento inicial dos menores infratores, o espaço pode abrigar apenas dois jovens. No último dia 6, tinha nove adolescentes dividindo o mesmo espaço.

“Dormir na praia”

O problema do excesso de adolescentes tem afetado as atividades básicas das unidades e, consequentemente, a relação entre agentes socioeducativos e menores infratores. Como o número de funcionários é o mesmo, o banho, o almoço e a hora de dormir se tornaram uma tarefa estressante dentro da Fundação Casa. “O fato do Judiciário autorizar 15% já é um absurdo, o problema é que não se cumpre nem esses 15%. Esses 15%, na maioria das unidades, chega a 50% ou 60% de superlotação. E isso estressa o adolescente e o funcionário porque a precariedade no atendimento para ele é gravíssima. Você tem lá um banheiro que é projetado para 40 adolescentes. De repente, você tem que colocar 70 adolescentes para tomar banho. Como é que você faz isso? Se cada adolescente ficar 10 minutos embaixo do chuveiro, você vai gastar quantas horas para dar banho? Então o adolescente fica estressado. E isso estressa o funcionário. Eles criaram uma arena e colocaram os adolescentes e os funcionários para se digladiarem”, critica Silva.

Sem espaço para todos, os adolescentes recém-chegados são colocados para dormir em colchões no chão das unidades superlotadas. A prática já ganhou até um nome na linguagem dos internos: “dormir na praia”. A principal reclamação dos funcionários, porém, é com a segurança. Com um número cada vez maior de menores infratores, eles dizem que agora correm risco de vida maior toda vez que há tumulto ou rebelião.

“(Com superlotação) é tudo complicado porque nós temos de nos expor. O funcionário da Fundação Casa já entra sabendo que está rendido, muitos estão afastados por doença psicológica, doença física", afirma um funcionário que pediu para ter a identidade preservada. "Imagina, a gente trabalha em quatro funcionários tendo que conter 60 adolescentes. Eu tive danos psicológicos graves, fiquei mais de seis meses sem sair da cama. Tomei remédio controlado. Na Unidade Encosta Norte, por exemplo, o diretor foi espancado e teve afundamento craniano, braço quebrado. Somos tratados que nem lixo na Fundação”, reclama.

O episódio a que se refere o agente ocorreu no centro socioeducativo do Itaim Paulista, zona leste de São Paulo, em 3 de abril, quando os internos fizeram uma rebelião e usaram o diretor e alguns funcionários como reféns para tentar fugir. A capacidade da unidade é de 40 adolescentes, mas na ocasião havia 55 menores. A situação fez o promotor Pedro de Camargo Elias, da vara de Infância e da Juventude de São Paulo, instaurar inquérito civil e pedir o fechamento da unidade na Justiça.

Elias visita bimestralmente algumas unidades da Fundação Casa na capital paulista. Ele confirma que parte delas têm superlotação e diz que não saiu do papel ainda a construção de novas “casas”. “Realmente há mais adolescentes do que manda o STF. A gente tem alertado, mas realmente está faltando investimento para construção de mais unidades. A Fundação Casa argumenta que está aumentando muito o número de adolescentes infratores. Estavam previstas 6 ou 7 unidades novas para este ano no Estado, mas até agora, pelo menos na capital, nenhuma foi inaugurada”, lamenta.

Outro lado

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Fundação Casa, que enviou comunicado em que afirma que a situação mudou neste mês e não há mais tanta superlotação, sem especificar, no entanto, quantas unidades estão neste momento com mais de 15% da lotação total. "Os dados da reportagem referem-se ao dia 6 de abril de 2014, quando a instituição contava com 9.685 adolescentes em atendimento. De acordo com o último boletim estatístico semanal, datado de 25 de abril de 2014, a Fundação estava com 9.410 adolescentes sendo atendidos em seus 148 centros socioeducativos no Estado de São Paulo."

Além disso, o comunicado culpa o Judiciário pelo aumento de condenações contra menores infratores nos últimos sete anos. "A Assessoria de Imprensa da Fundação Casa esclarece que o excedente existente em 54 centros socioeducativos da instituição, apesar de retratar uma situação momentânea, se deve principalmente às exageradas internações e internações provisórias decretadas pelo Poder Judiciário paulista, principalmente pelo ato infracional de tráfico de drogas, em contradição à orientação da Súmula 492, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)", explica o texto.

Por fim, a instituição justifica que construiu 67 centros socioeducativos nos últimos anos. "Desde 2005, o governo de São Paulo construiu 67 pequenos centros no Estado, sendo que a grande maioria instalada em cidades fora da capital. É a maior política de descentralização do atendimento no Brasil, que procura manter o jovem em medida socioeducativa o mais próximo possível de sua cidade de origem, preservando a convivência familiar e comunitária, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)".

Referência: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/um-em-cada-tres-unidades-da-fundacao-casa-tem-superlotacao-acima-do-permitido-pela-justica-2637.html