Políticas Públicas

Projeto na Cracolândia esbarra em tombamento.

Fonte: Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo. 01 Junho 2017.

O tombamento em âmbito estadual de ao menos 17 imóveis no quadrilátero da antiga Cracolândia, no centro de São Paulo, é obstáculo aos planos da Prefeitura de revitalização da área, avaliam arquitetos e urbanistas ouvidos pelo Estado. Procurada, a gestão municipal informou que adotará todas as formalidades necessárias.


Os imóveis integram o chamado Conjunto de Imóveis do Bairro de Campos Elísios. Segundo a legislação, tanto os casarios tombados quanto o entorno precisam de autorização para modificações – emitida pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão estadual, e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade (Conpresp). Dos 17 imóveis citados, 2 têm de ser totalmente preservados e 15, apenas a fachada.


Os imóveis integram o chamado Conjunto de Imóveis do Bairro de Campos Elísios. Segundo a legislação, tanto os casarios tombados quanto o entorno precisam de autorização para modificações – emitida pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão estadual, e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade (Conpresp). Dos 17 imóveis citados, 2 têm de ser totalmente preservados e 15, apenas a fachada.

 A Prefeitura de São Paulo afirma que planeja retomar as demolições no quadrilátero da Cracolândia assim que terminar o cadastramento e o encaminhamento dos moradores, o que ainda não tem prazo definido. De acordo com o advogado Marcelo Malhães, conselheiro do Conpresp, a Prefeitura deveria ter consultado os conselhos de patrimônio, por exemplo, antes de derrubar um muro no dia 23. Caso não seja constatado dano ao patrimônio, contudo, o Município não sofrerá penalização. A legislação determina que projetos de restauro e obras também sejam aprovados pelos dois órgãos. Procurado, o Condephaat informou que acompanha a situação na área.

 

Para acessar a matéria completa, acesse: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias 

Doria promete acabar com a Cracolândia neste semestre.

Com a implementação do programa Redenção até junho, o tucano disse que os dependentes químicos não ficarão mais na rua.

 

Publicado por Exame.com em 7 de fevereiro de 2017.

 

 O prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) prometeu nesta terça-feira, 7, acabar com a cracolândia da região da Luz, no centro da capital, ainda neste semestre.

 

Com a implementação do programa Redenção até junho, o tucano disse que os dependentes químicos não ficarão mais na rua.

 

Segundo Doria, a remoção será feita de forma “humanitária” e terá também um caráter contínuo, para evitar o retorno dos usuários de droga às ruas.

 

“Não vão ficar na rua. Eles receberão o tratamento clínico necessário e o atendimento social que devem ter”, afirmou o prefeito, após uma reunião de duas horas e meia na Secretaria da Segurança Pública. Para o tucano, a presença de dependentes químicos nas ruas do centro é “uma imagem ruim para as pessoas, para a cidade e para o Brasil”.

 

“Esta imagem, nós esperamos que dentro em breve seja algo do passado. E que as pessoas que ali estão, como psicodependentes, possam ter o seu atendimento clínico, o resgate da própria vida, uma oportunidade ao emprego e, com isso, a chance de cidadania que hoje não têm, infelizmente”, disse, complementando que os criminosos da cracolândia “terão a força da lei” e serão presos.

 

Para acessar a matéria completa acesse: http://exame.abril.com.br/brasil/doria-promete-acabar-com-a-cracolandia-neste-semestre/

 

 

 

 

 

Doria congela R$ 2,6 bilhões da saúde e educação

Gestão Doria afirmou que o contingenciamento foi necessário por causa de "falhas" deixadas no Orçamento elaborado pela gestão Fernando Haddad.

Por: Exame.com 1 de Fev de 2017.

A gestão João Doria (PSDB) dobrou o porcentual de recursos congelados para custeio da Educação neste ano, atingindo R$ 1,28 bilhão, e multiplicou por quatro o contingenciamento do custeio da área da Saúde, chegando a R$ 1,38 bilhão. A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial da Cidade.

Em 2016, 11% dos recursos da Educação haviam sido congelados. Neste ano, foram 28,5%. Já na Saúde, neste ano foram suspensos 20,7% dos gastos, ante 4,85% em 2016.

Por meio de nota, a administração Doria afirmou que o contingenciamento foi necessário por causa de “falhas” deixadas no Orçamento elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT) e foi feito para conseguir um “congelamento linear” (em todas as secretarias) de 25%.

Os valores congelados são das dotações que incluem compra de material e outras despesas, como a operação das escolas e o pagamento da rede conveniada, mas sem contar gastos com pessoal e investimentos. 

Para acessar a matéria completa acesse: http://exame.abril.com.br/brasil/doria-congela-r-26-bilhoes-da-saude-e-educacao/ 

Doria busca apoio da Câmara para privatizações

Câmara de Vereadores volta aos trabalhos hoje, em sessão que deve ser voltada para discussões de propostas do Executivo

Por Exame.com 1 de Fev de 2017.

Com a presença do prefeito João Doria (PSDB), a Câmara Municipal abre os trabalhos do ano nesta quarta-feira, 1º, às 15 horas, com a primeira sessão plenária desta legislatura, que não será diferente das últimas.

Assim como ocorreu durante os mandatos de Fernando Haddad (PT) e Gilberto Kassab (PSD), os projetos do Executivo devem dominar a pauta dos vereadores.

A principal missão da base aliada já está definida: aprovar o mais rápido possível os projetos de lei que liberam o pacote de desestatização de Doria.

A venda dos complexos de Interlagos e do Anhembi, assim como os planos de conceder o Estádio do Pacaembu à iniciativa privada, dependem do aval da Câmara.

Para ler a matéria completa acesse:http://exame.abril.com.br/brasil/doria-busca-apoio-da-camara-para-privatizacoes/

 

 

 

Governo inicia obras de complexo habitacional do centro de SP

A obra terá o objetivo de revitalizar a região com o fluxo de moradores dos oito blocos e dos clientes dos comércios instalados no Complexo Júlio Prestes.

Fonte: Agência Brasil, 23 Jan 17

Começaram hoje (23) as obras do Complexo Júlio Prestes, localizado na região central da capital paulista. Com 1.202 apartamentos, creche e lojas ao lado da Sala São Paulo, o complexo abrigará ainda a nova sede da Escola de Música Tom Jobim.

A obra terá o objetivo de revitalizar a região com o fluxo de moradores dos oito blocos e dos clientes dos comércios instalados no local. 

O projeto será viabilizado por meio da Parceria Público Privada da Habitação do Centro (PPP da Habitação do Centro). A conclusão das obras está prevista para 36 meses. 

No total, além do Complexo Júlio Prestes, a PPP do Centro da Capital prevê a construção de 3.683 moradias, das quais 2.260 são de habitação de interesse social e 1.423 são de habitação de mercado popular.

Os investimentos da iniciativa privada serão de R$ 919 milhões e a participação do estado será de R$ 465 milhões divididos ao longo de 20 anos. A contrapartida máxima anual é de R$ 83 milhões.

“Esse é um grande programa habitacional, queremos trazer de volta as pessoas para morar no centro e aproximar do trabalho. O prazo de entrega é de 36 meses, mas pretendemos entregar as primeiras unidades com 18 meses. É um projeto urbanístico e arquitetônico muito bonito para revitalizar e trazer as pessoas para morar novamente no centro”, disse o governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin.

Quando questionado sobre a proximidade do residencial à área chamada de Cracolândia, onde há uma grande concentração de traficantes e usuários de droga, Alckmin destacou que é preciso confiar nos programas atuais de recuperação do estado e da prefeitura, o Recomeço e o Redenção.

“É preciso procurar as pessoas, dar a mão, ajudar, oferecer o atendimento. Até a concessionária pode contratar as pessoas que puderem, os ex-dependentes, moradores em situação de rua e vamos trabalhando. De um lado é combater o tráfico e de outro ajudar quem precisa. Aqui vai resolver, eu tenho certeza. O caminho para revitalizar o centro é trazer as pessoas de volta para morarem”. 

Para ler a matéria na Íntegra, acesse: http://exame.abril.com.br/brasil/governo-inicia-obras-de-complexo-habitacional-do-centro-de-sp/