Sistema Penitenciário

Fundação Casa conclui que não houve agressão em unidade feminina

 

Para corregedor, não há indícios de abusos. “Se as meninas falassem sempre a verdade, não deveriam nem estar aqui”, afirma

 

A Corregedoria da Fundação Casa concluiu que não houve

agressão contra as internas da unidade feminina de Parada de

Taipas, na zona norte de São Paulo. Em entrevista à Ponte,  o

corregedor Jadir Pires de Borbaafirma que a sindicância

aberta para apurar as denúncias, “em vias de conclusão”, não

encontrou indícios que comprovassem a afirmação das

meninas de que tivessem sido espancadas por funcionários

durante uma revista na manhã de 11 de novembro

 

“Se as meninas falassem sempre a verdade, não deveriam

nem estar aqui”, afirma Borba, que é corregedor da Fundação

há nove anos. Para ele, “não se pode concluir que de fato

aconteceu o que as meninas denunciam”. A sindicância,

segundo o corregedor, apurou que os funcionários da

unidade decidiram revistar as internas porque teriam ouvido

algumas delas combinando uma fuga. Durante a revista, não

teria havido agressão, apenas a “contenção” de

adolescentes que se recusaram a ser revistadas.

 

“Desta contenção, restaram aí um inchaço num dedo de

uma menina, um edema numa outra menina, que foram

registrados pela Corregedoria, mas que não se coadunam

com a alegação das garotas de que teriam sido

violentamente espancadas”, diz o corregedor.

 

A conclusão da Corregedoria da Fundação Casa aponta na

direção oposta de outras duas apurações preliminares, feitas

pela promotora de justiça da Infância e da Juventude Paula

Augusto Mariano Marquese e pela defensora

pública Fernanda Balera, que apontaram indícios de maus

tratos praticados contra as internas.

 

Ponte – Na unidade Taipas, houve uma denúncia de

agressão, mas as funcionárias apontados como suspeitas

continuam a trabalhar com as adolescentes no dia a dia.

Esse procedimento é correto?

 

Jadir Pires de Borba – Quando a Corregedoria da Fundação

recebe uma denúncia, ela vai apurar e, se houver indícios de

que houve a participação de funcionários ou quando se

identifica que a permanência desses servidores no centro pode

prejudicar o andamento das investigações, o servidor pode ser

afastado cautelarmente. Nesse caso específico que as mães

denunciaram em Parada de Taipas, nós não identificamos

nenhum elemento de prova que justificasse o afastamento dos

servidores até o presente momento. Nós já ouvimos todas as

adolescentes envolvidas, ouvimos muitas outras adolescentes

do centro, visualizamos todas. As próprias adolescentes não

têm nenhum tipo de marca importante. Houve, sim, uma

situação de indisciplina no dia [11/11] e foi necessário fazer a

contenção dessas garotas.

 

O que aconteceu em 11 de novembro?

 

Borba – Alguns dias antes, essas adolescentes foram

surpreendidas combinando uma fuga. Os servidores, a fim de

evitar que essa fuga se concretizasse, organizaram uma revista

a ser feita no dia 11 de manhã. Quando foram proceder as

revistas, algumas adolescentes resistiram ao procedimento,

foram para cima dos funcionários e tiveram que ser contidas.

Foram separadas das demais e a revista transcorreu

normalmente. Desta contenção, restaram aí um inchaço num

dedo de uma menina, um edema numa outra menina, que

foram registrados pela Corregedoria, mas que não se

coadunam com a alegação das garotas de que teriam sido

violentamente espancadas. A partir da oitiva também das

outras garotas e de funcionários, não se pode concluir que de

fato aconteceu o que as meninas denunciam. A conclusão que

chegamos até agora, e a sindicância está em vias de conclusão,

é que houve, sim, um procedimento de revista, uma resistência

por parte de algumas garotas e foi necessário fazer a contenção

dessas meninas, mas não há indícios de qualquer abuso.

 

Houve casos de meninas que foram obrigadas a se despir

durante a revista diante de funcionários homens, como

foi colocado?

 

Borba –Não, a revista foi feita por mulheres. No local onde

elas estavam despidas, o que apuramos até o momento é que

havia apenas mulheres: quatro coordenadoras mulheres.

 

Uma crítica que é feita, e que inclusive aparece

num relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e

Combate à Tortura, é de que tem muitos homens nessa

unidade que lidam com as adolescentes. Como vocês vêm

essa questão?

 

Borba –A Fundação não tem condições de manter uma

unidade só com funcionárias se as mulheres não querem ser

transferidas para lá. Tem algumas regras trabalhistas que

impedem. Entretanto, existe uma quantidade suficiente de

funcionárias mulheres no centro [de Taipas], que consegue

atender às necessidades das adolescentes nos momentos em

que a intimidade das meninas deve ser observada. Os

funcionários homens não adentram o espaço socioeducativo

no momento em que as meninas estão tomando banho ou se

trocando. Todas as unidades, tanto masculina quanto

feminina, têm homens e mulheres. Não é verdade que não há

mulheres suficientes para o atendimento nesses centros.

Mesmo porque existem situações de contenção em que é

necessário o uso da força e por isso há necessidade de homens

também.

 

Por que a Corregedoria tem uma avaliação tão diferente

da promotora de justiça e da defensora pública? Quando o

Ministério Público e a Defensoria Pública falam que

ouviram as meninas e encontraram indícios de maus

tratos, mas o senhor me diz que ouviu as mesmas meninas

e em princípio não encontrou nada, me passa uma

impressão de corporativismo. Essa impressão é correta?

 

Borba – Essa impressão não é correta. A Corregedoria da

Fundação Casa é uma das mais rígidas do Estado de São Paulo.

Você pode fazer uma pesquisa com os funcionários sobre o que

eles pensam da Corregedoria e o entendimento é exatamente o

oposto: que a Corregedoria é extremamente rígida com o

servidor.

 

Mas a Corregedoria é rígida também em caso de violência

contra os internos?

 

Borba –Em qualquer caso. O papel da Corregedoria é garantir

direitos. Agora, a garantia de direitos existe tanto para os

adolescentes como os funcionários. A presunção de inocência

é garantia de um e de outro. Mesmo o Ministério Público, que

acredita piamente na versão das meninas, é o mesmo que não

acredita quando as meninas dizem que não cometeram ato

infracional. Se as meninas falassem sempre a verdade, não

deveriam nem estar aqui. Nenhuma menina confessa que

cometeu ato infracional. Então, a presunção de inocência dos

servidores também é levada em consideração. Tem que haver

provas suficientes para a instalação de um procedimento. Não

existe corporativismo na Fundação Casa em relação a

violência. Eu não tenho como dizer para você quais foram os

motivos que levaram a Defensoria e o Ministério Público a

pensarem de maneira diferente. Eles têm a autonomia deles e

nós temos as nossas. Se eles entendem que existem elementos,

eles têm os mecanismos para poderem fazer essa investigação.

O que eu posso dizer é que a Corregedoria em nenhum

momento é corporativista ou anui com qualquer ato de

violência. 

 

Fonte: http://ponte.org/fundacao-casa-conclui/ 

Tortura continua na Fundação Casa de Taipas e familiares se mobilizam

24/11/2016

Na semana passada, a Ponte Jornalismo publicou uma reportagem contendo denúncias de violência contra meninas na unidade de Taipas da Fundação Casa.

Conforme as denúncias feitas por mães das internas e pelo Coletivo Autônomo Herzer, as meninas foram vítimas de tortura e espancamento coletivo na madrugada do dia 11 de novembro.

Leia a denúncia enviada pelo Coletivo Autônomo Herzer:

Novembro de 2016 – Tortura continua na Fundação CASA de Taipas e familiares se mobilizam

Na última sexta-feira (11.12) as meninas e meninos que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) Feminino Parada de Taipas iniciaram o seu dia sob tortura física e psicológica, segundo relatos feitos às suas famílias no último sábado (12.11), quando se realizou a visita familiar. É importante pontuar que a Fundação CASA Parada de Taipas é uma unidade feminina em que há também a presença de meninos transexuais (que se identificam com o gênero masculino).

Os/as funcionários/as de tal unidade iniciaram a ‘intervenção’ acordando as meninas e meninos ao som de barras de ferro, batendo-as nas portas de seus dormitórios, as quais também são de ferro, puxando-as/os pelos cabelos e pelas roupas e jogando-as/os no chão, iniciando assim uma sessão de espancamento. Os/as funcionários/as aglomeraram as meninas e meninos nuas/ nus, fazendo-as/os sentar pelo chão e as/os agredindo fisicamente com chutes, tapas, socos, além de ofensas verbais.

Segundo as famílias, esta “punição” se deu em decorrência de boatos que chegaram ao conhecimento da direção de que haveria intenção de fuga devido à proximidade do final de ano – justamente pela comoção que esse fato gera junto às/aos adolescentes internadas/os nos centros de internação como um todo – o que teria sido a justificativa encontrada pelos funcionários e funcionárias do centro para fazer a ‘intervenção’ ocorrida no dia 11.11.16. Ainda de acordo com os detalhes dados pelas/pelos jovens ali internadas/os aos seus familiares, na verdade teria ocorrido apenas um desabafo coletivo sobre a questão da tristeza motivada por essa época do ano dada a privação de liberdade, o qual foi mal interpretado pelas/os funcionárias/os do centro – o “sistema-opressão”, sobre o qual se sustenta atualmente a gestão do CASA e cujo significado efetivo explicaremos no decorrer do texto, não permite às/aos adolescentes esse tipo de fala, resultando, assim, numa imediata sanção por parte dos/das funcionários/as.

Seguem transcrições de relatos colhidos de alguns familiares das/dos adolescentes:

 

“A gente conseguiu ver as nossas filhas, só que deu uma rebelião lá, porque assim que a gente entrou, até então a gente não sabia que elas tinham sido espancadas… e andado nuas no pátio na frente de homens. Foram espancadas por mulheres e por homens, inclusive por aquela (nome da funcionária). Falei pra ela “Porque você não bate na minha cara?”. Na hora fiquei nervosa, comecei a me tremer e você sabe que eu passo mal. Falei “bate na minha cara mulher, porque você não bate em mim, você não é a boa, a machona?” Aí a gente começou a exigir a diretora do presídio. A diretora veio e começou a querer passar pano, falei: “você tá querendo colocar sujeira debaixo do tapete? Nem levaram no hospital as meninas, tem menina com a costela quebrada, não está andando, a outra com os dedos quebrados, outra com os ouvidos estourados, uma delas levou tapões na cara, foi xingada, humilhada, outra menina se mijou todinha de tanto apanhar.” Eles simplesmente invadiram na sexta-feira… na sexta eles invadiram às 5 horas da manhã arrastando as meninas pelo cabelo e jogando no chão da cama. Eu falei: “não vai ficar assim, tô indo atrás da delegacia aqui.” Como não conheço nada, tá eu e mais um casal, porque o restante todinho, segundo o que eles me falaram, só me deram o nome e telefone, falaram que moram muito longe e que não daria pra ir com a gente. Eu não vou deixar isso barato não. Foi a maior rebelião, a gente quase que arrumou encrenca lá dentro pra quebrar tudo. A maior rebelião dos pais. Eu falei com a diretora do presídio: “o que vocês fizeram com a minha filha não é a primeira vez. A primeira vez passou batido, só que dessa vez não. Você não vai prejudicar minha filha, por causa de você minha filha vai ficar mais três meses aqui dentro, quer dizer, você acha que as meninas vão fugir, vocês escutam comentários e pega as meninas e leva pra cacete? Algema as meninas e ainda bate nas meninas algemadas? Arranca as meninas da cama pelo cabelo? Vocês invadem o quarto delas batendo ferros nos quartos delas, xingando elas de tudo que é nome? Não vai ficar assim.” Aí a diretora pediu pra gente não ir na delegacia, que ela ia resolver. Eu falei: “você resolve do teu jeito, agora eu quero ver se você vai resolver mesmo, porque eu vou procurar a Promotoria Pública, Direitos Humanos… Eu vou pra Record, vou pro SBT, vou pra onde for, mas não vou deixar.” Aí a (nome da funcionária) simplesmente saiu da sala, foi se esconder, porque ela falou assim: “eu não bati em ninguém, eu bati em alguém?”Aí a mãe da menina levantou a mão e falou assim: “bateu sim, na cara da minha filha, que ela acabou de me contar. Minha filha entrou na terça-feira, na sexta você já deu pau nela, sendo que ela nem estava envolvida com nada, nem com ninguém, porque ela nem conhece nada aqui.”

“A diretora não falou nada. Simplesmente saiu da sala, se escondeu, porque todo mundo, todos os pais começaram a gritar lá dentro e ela viu que o negócio ia ficar feio pra ela, e quis se esconder. Quando ela tava saindo, encontrei um cara estúpido bem gigante que tinha sufocado uma das meninas, que foi ele que quebrou a costela de uma das meninas que ele tava segurando, sufocando ela. Aí eu falei: “vai querer me bater também? Você bate nas meninas que tão aqui dentro, e em mim, você vai bater também? Se prepara que eu tô indo pra delegacia.” Ele ficou me encarando sem entender nada. Falei na frente de todo mundo que tava lá, inclusive o pessoal tentando me acalmar, porque eu tava passando muito mal. Eu tava toda tremendo e fiquei fazendo respiração pra poder voltar ao normal. Eu tô revoltada, não vou deixar isso barato, nem eu, nem o pessoal que tá comigo. Não vamos deixar barato. Eu falei: “a gente vai, nem que seja pro Estado. A gente vai atrás do direito dessas meninas”. Tem crianças lá que não tem pai e mãe. A gente não vai brigar só pelas nossas filhas, a gente tá brigando por geral, por causa dessas meninas, principalmente as que não tem pai e mãe. Eles tão massacrando mesmo, dando tapa na cara. Uma das meninas pediu pra deixarem elas irem no banheiro, porque elas tinham acabado de acordar, às 5 horas da manhã, tavam com a bexiga doendo. O funcionário falou: “não vai no banheiro porra nenhuma, vocês vão fazer xixi na roupa. Vai cagar na roupa, vai mijar na roupa, vai menstruar na roupa de vocês. Vocês não vão no banheiro”. Aí teve uma menina lá que não aguentou de tanto apanhar, com o apavoro todo, se mijou todinha, coitada.”

Algumas/alguns adolescentes indicaram que as/os funcionárias/os responsáveis pelas agressões de sexta, em relato dados às mães, são (nomes dos funcionários), em especial do plantão noturno, conhecidos por espancamentos frequentes às/aos meninas/os que estão apreendidas/os no Centro Feminino de Taipas.

Alguns familiares se encaminharam à 74a DP Parada de Taipas, onde, por não haver nenhum/a delegado/a no local, foram redirecionados para a 72a DP Vila Penteado. Nesta, o delegado informou que não poderia registrar o Boletim de Ocorrência, pois o encaminhamento deveria ser feito por funcionários do próprio centro de internação e este é quem deveria encaminhar as meninas/os para os exames de corpo de delito.

No dia 14 de novembro (segunda-feira), familiares se organizaram para dar visibilidade ao que ocorreu e vem ocorrendo nesta unidade, recorrendo inclusive à grande imprensa, sem, contudo, obter resultado com tal contato.

Esta não é a primeira denúncia de tortura em unidades da Fundação CASA, inclusive nesta de Taipas.

Em 2015, o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura¹, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio de uma equipe multidisciplinar, esteve presente na supracitada unidade e publicou em outubro do referido ano um relatório sobre o que presenciou durante as visitas e o que foi apreciado a partir dos relatos das/dos adolescentes, que tiveram suas identidades preservadas.

A unidade foi escolhida a partir da análise de critérios pré-estabelecidos, entre eles: “(…) recorte de gênero, fatos e situações noticiadas que indicavam risco de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes” (pp.3, grifo nosso).

De acordo com o relatório, “(…) as adolescentes então passaram a falar sobre o cotidiano da unidade, abordando várias situações de dúvidas, incômodos e situações que podem ser configuradas como de maus-tratos, tratamentos desumanos e degradantes tortura (sic)” (pp.15, grifo nosso).

Tanto nos relatos feitos atualmente pelos familiares como os que constam do relatório, algumas das situações de maus-tratos e torturas se relacionam diretamente a uma diferenciação feita entre as/os internas/os por parte das/os funcionárias/os: “Algumas adolescentes assumidamente homoafetivas são constrangidas quando cortam seus cabelos curtos. Essas adolescentes afirmaram ainda que são hostilizadas e passam a sofrer agressões mais graves, pois vários agentes passam a tratá-las como “homens” no que se refere às punições e agressões físicas” (pp. 17).

As perseguições que acontecem são formalizadas também pelas vias institucionais, por exemplo, por meio da CAD (Comissão de Avaliação Disciplinar), que produz um documento a partir de um de processo avaliativo interno e que deve ser assinada pelas/os adolescentes envolvidas/os em avaliação disciplinar decorrente de situações conflituosas, possuindo, portanto, caráter sancionatório dentro da dinâmica de gestão dos centros. De acordo com os relatos das/dos jovens repassados às suas famílias, na prática, a consequência de uma CAD para uma/um adolescente internada/o é efetivamente a extensão da medida socioeducativa de internação por mais três meses, somando-se tal indicativo ao relatório a ser enviado ao Judiciário. De acordo com uma mãe, todas/os as/os jovens do CASA Parada de Taipas irão assinar a CAD (e ter sua medida, portanto, prolongada) devido às situações ocorridas nos últimos dias.

No que toca ao uso de algemas, apesar da indicação de que só podem ser utilizadas nos traslados externos, o relatório confirma seu uso em sanções disciplinares que se configuram como ilegais – entre elas, colhemos por meio das famílias o relato da frequente “tranca”, que se dá quando a/o adolescente que descumpriu alguma ordem ou regra do centro é colocado em um espaço restrito e, sobretudo, afastada/o do convívio com o restante da população. Essas sanções disciplinares, costumeiramente chamadas de “trancas” são proibidas mesmo no contexto de privação de liberdade, sendo necessário haver comunicação com outras instâncias do Judiciário caso haja necessidade de intervenções de cunho (ainda mais) restritivo no contexto da internação, configurando-se, quando da deliberação unilateral pelo centro para contornar essas situações cotidianas, como cárcere privado.

Embora o relato a seguir pareça repetir o início do presente documento que discorre sobre o episódio de violência do dia 11.11.16, ele na verdade pontua historicamente e ajuda a traçar o modus operandi do CASA Parada de Taipas:

“As adolescentes relatam que os agentes, especialmente os masculinos, como forma de punição batem muito nelas. O procedimento se dá através da colocação de algemas nos punhos, as adolescentes são colocadas no chão e logo desferem-se socos, pontapés entre outros. As mesmas permanecem em uma sala, ora de coordenação, ora multiuso com as algemas e sem acesso ao banheiro, de acordo vários relatos muitas urinam em si mesmas já que as fazem esperar por mais de 3 horas para serem levadas ao banheiro. Ainda relatam que os agentes preferem desferir socos no peito e na barriga, locais que dificilmente geram lesões corporais perceptíveis a olho nu.” (pp.17).

Uma das mães nos relatou, nessa última semana, que os plantões noturnos em geral são os mais violentos, sendo compostos por um quadro funcional majoritariamente masculino, coordenados por agentes femininas.

Além disso, há a constante ameaça por parte da direção do centro da intervenção do Grupo de Apoio, mais conhecido como “Choquinho” no contexto da Fundação CASA. Há de se destacar que tal grupo se assemelha à tropa de choque da Polícia Militar em sua indumentária e que, para além disso, é ‘famoso’ pelas práticas de espancamentos e torturas nas unidades, justificado pelo discurso de “contenção de tumultos”.

O relatório indica ainda que as/os adolescentes “são constantemente hostilizadas com agressões verbais humilhantes, desmotivadoras, de baixo calão, ameaças de morte inclusive quando estão na presença de familiares durante as visitas sociais. Segundo as adolescentes, as mesmas se sentem desencorajadas, pois constantemente os funcionários da unidade falam que a Ouvidoria e a Corregedoria não servem para nada.” (pp.18)

É relevante ressaltar que a diretora atual do CASA Parada de Taipas é a mesma da época do levantamento feito pela Secretaria dos Direitos Humanos, tendo assumido o cargo logo após a divulgação de diversas violências anteriores na unidade. A Coordenação Pedagógica do centro também mudou logo em seguida, no início de 2016. Mesmo com todas estas mudanças no CASA Parada de Taipas, as violências não cessaram ao longo deste ano.

Há relatos da parte de familiares de que mais da metade das/dos jovens apreendidas/os em Taipas tomam algum medicamento, em um contexto de medicalização com uso de substâncias psicoativas de uso controlado, prescritos por profissionais da medicina, de modo a tornar os corpos mais dóceis e de fácil contenção pela equipe de segurança.

Além desse tipo de violência mais “sutil”, há relatos de casos de espancamento de garotas/os que manifestam outra identidade de gênero, funcionários/as que implantam ‘armas brancas’ nos pertences das/os garotas/os como motivo forjado para “legitimar” sanções e agressões, além de ações como garotas/os algemadas com frequência, aplicação da CAD por qualquer motivo, inclusive em casos relatados como o de cartas escritas sem autorização da direção, por uso de gírias na escrita, por exceder o limite de uma folha de conteúdo (estipulado pela própria unidade) e/ou por escrever carta em outro papel que não seja aquele cedido pela equipe da unidade.

Outras das dificuldades enfrentadas pelas/os adolescentes no centro são as ausências de visitas familiares, que permanecem se repetindo e constam do relatório do ano passado. Isso se deve ao aumento da internação de adolescentes nascidas com o sexo feminino: por existirem dois centros de internação feminina na região da Grande São Paulo, sendo um o de Taipas e o outro denominado Chiquinha Gonzaga, localizada na Mooca, as/os meninas/os que moram no interior de São Paulo acabam sendo encaminhadas/os para essas unidades.

“Boa parte das adolescentes são de localidades distantes da unidade. Muitas não veem as famílias desde que ingressaram na unidade. Essa distância é mais um agravante para o necessário desenrolar da medida que se pretende socioeducativa.” (pp.25)

Isso porque o Judiciário entende que aquela/e jovem que não recebe visitas de sua família encontra-se em situação de maior vulnerabilidade, já que o cumprimento de medida socioeducativa possui um caráter multidimensional, o qual determina como fundamental a presença familiar durante este processo, com base no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Assim, muitas/os jovens que residem longe da unidade e que não contam com o custeio do transporte pelo Estado (a grande maioria) para a visita familiar veem sua internação ser prolongada, potencializando ainda mais o caráter sancionatório da medida socioeducativa por um motivo que lhes escapa às mãos.

Mais do que isso, justamente por entendermos que a violência está atrelada à estrutura da medida socioeducativa – a qual se fundamenta no referencial teórico e pragmático do Estado Penal, e, portanto, punitivista, apenas ‘reformulado’ para aplicação à determinada adolescência – compreendemos também que não se trata, portanto, de um problema específico de gestão. Não obstante a isso, buscamos a responsabilização das/dos agentes do Estado responsáveis pelas torturas e agressões relatadas, entendendo que em não havendo tal situação, o Estado autoriza e legitima tais violências.

Já para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, “(…) a falta de utilização de parâmetros básicos definidos em lei para a aplicação de medidas socioeducativas faz desse, um ambiente propício ao cometimento do crime de tortura (pp.28, grifo nosso).

“(…)

Importante relatar que as adolescentes só consentiram em falar com a equipe do Mecanismo de revenção e Combate à Tortura sobre os maus-tratos e de situações que podem se enquadrar no crime de tortura após ser garantido a todas que as identidades das mesmas seriam preservadas.

As situações de humilhações e agressões físicas cotidianas relatadas pelas adolescentes demonstram um ambiente inadequado para as adolescentes, ainda mais em cumprimento de medida socioeducativa de internação, onde as adolescentes são obrigadas a estar longe de suas famílias, sob a guarda de outrem.” (pp. 29)

O relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República conta ainda, em sua parte final, com uma série de recomendações ao centro de internação, de modo a garantir um mínimo de dignidade às/ aos adolescentes ali privadas/os de suas liberdades. Entre elas, podemos destacar:

“(…)

Importante relatar que as adolescentes só consentiram em falar com a equipe do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura sobre os maus-tratos e de situações que podem se enquadrar no crime de tortura após ser garantido a todas que as identidades das mesmas seriam preservadas.
As situações de humilhações e agressões físicas cotidianas relatadas pelas adolescentes demonstram um ambiente inadequado para as adolescentes, ainda mais em cumprimento de medida socioeducativa de internação, onde as adolescentes são obrigadas a estar longe de suas famílias, sob a guarda de outrem.” (pp. 29)

O relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República conta ainda, em sua parte final, com uma série de recomendações ao centro de internação, de modo a garantir um mínimo de dignidade às/ aos adolescentes ali privadas/os de suas liberdades. Entre elas, podemos destacar:

“ (…)

Que a Unidade adote procedimento interno de encaminhamento de possíveis denúncias feitas por adolescentes e familiares contra as(os) funcionárias(os):

Que esse procedimento garanta:

A segurança das pessoas que realizam a denúncia;
Que as (os) funcionárias(os) não sejam as (os)responsáveis por receber as denúncias;
Que sejam afixados em todos os espaços coletivo sas normas referentes a direitos e deveres das (os) funcionários, bem como do procedimento de denúncia (pp.34);

(…)

Recomenda-se à Fundação Casa:

(…)

Que a Fundação Casa realize afastamento das servidoras e servidores acusados de prática de conduta irregular que tenha ocasionado ou possa ocasionar risco a integridade física e psicológica da adolescente em cumprimento de medida socioeducativa:

A fim de preservar a segurança da adolescente que possa ter sido vitima de servidora ou servidor esse deve ser afastado das funções que desempenha na Unidade dos fatos e de quaisquer funções que possam interferir no cumprimento da medida socioeducativa da adolescente vitima (pp.35);
(…)

Recomenda-se ao Governo do Estado de São Paulo:

(…)

Que o Governo do Estado crie uma corregedoria, autônoma e independente da Fundação Casa garantindo a isonomia nas análises e decisões dos procedimentos acompanhados referentes ao Sistema Socioeducativo;
Que o Governo do Estado de São Paulo crie uma Ouvidoria autônoma para o Sistema Estadual Socioeducativo e que essa ouvidoria seja desvinculada da Fundação Casa.
Que o Governo do Estado de São Paulo crie o Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura (pp.36).

(…)

Recomenda-se ao Ministério Público de São Paulo – MPSP

(…)

Que o MPSP verifique a elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico – PPP da Unidade de Parada de Taipas.
Que o MPSP requeira a Unidade mais próxima da família da adolescente em conflito com a lei para o cumprimento da medida de internação:
Caso não haja Instituição de Internação mais próxima da família que possa requerer uma medidamenos gravosa que a internação.
Que os relatórios elaborados durante as visitas às unidades da Fundação Casa sejam encaminhados para os Conselhos Municipais e Estadual de Direitos da Criança edo Adolescente (pp. 36 e 37).

(…)

Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo – TJSP

(…)

Que o TJSP requeira a Unidade mais próxima da família da adolescente em conflito com a lei para o cumprimento da medida de internação:
Caso não haja Instituição de Internação mais próxima da família que possa determinar, sempre que possível, uma medida menos gravosa que a internação.
Que os relatórios elaborados durante as visitas às unidades da Fundação Casa sejam encaminhados para os Conselhos Municipais e Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (pp. 37).

“ (…)

Que a Unidade adote procedimento interno de encaminhamento de possíveis denúncias feitas por adolescentes e familiares contra as(os) funcionárias(os):

Que esse procedimento garanta:

A segurança das pessoas que realizam a denúncia;
Que as (os) funcionárias(os) não sejam as (os)responsáveis por receber as denúncias;
Que sejam afixados em todos os espaços coletivo sas normas referentes a direitos e deveres das (os) funcionários, bem como do procedimento de denúncia (pp.34);

(…)

Recomenda-se à Fundação Casa:

(…)

Que a Fundação Casa realize afastamento das servidoras e servidores acusados de prática de conduta irregular que tenha ocasionado ou possa ocasionar risco a integridade física e psicológica da adolescente em cumprimento de medida socioeducativa:

A fim de preservar a segurança da adolescente que possa ter sido vitima de servidora ou servidor esse deve ser afastado das funções que desempenha na Unidade dos fatos e de quaisquer funções que possam interferir no cumprimento da medida socioeducativa da adolescente vitima (pp.35);
(…)

Recomenda-se ao Governo do Estado de São Paulo:

(…)

Que o Governo do Estado crie uma corregedoria, autônoma e independente da Fundação Casa garantindo a isonomia nas análises e decisões dos procedimentos acompanhados referentes ao Sistema Socioeducativo;
Que o Governo do Estado de São Paulo crie uma Ouvidoria autônoma para o Sistema Estadual Socioeducativo e que essa ouvidoria seja desvinculada da Fundação Casa.
Que o Governo do Estado de São Paulo crie o Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura (pp.36).

(…)

Recomenda-se ao Ministério Público de São Paulo – MPSP

(…)

Que o MPSP verifique a elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico – PPP da Unidade de Parada de Taipas.
Que o MPSP requeira a Unidade mais próxima da família da adolescente em conflito com a lei para o cumprimento da medida de internação:
Caso não haja Instituição de Internação mais próxima da família que possa requerer uma medidamenos gravosa que a internação.
Que os relatórios elaborados durante as visitas às unidades da Fundação Casa sejam encaminhados para os Conselhos Municipais e Estadual de Direitos da Criança edo Adolescente (pp. 36 e 37).

(…)

Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo – TJSP

(…)

Que o TJSP requeira a Unidade mais próxima da família da adolescente em conflito com a lei para o cumprimento da medida de internação:
Caso não haja Instituição de Internação mais próxima da família que possa determinar, sempre que possível, uma medida menos gravosa que a internação.
Que os relatórios elaborados durante as visitas às unidades da Fundação Casa sejam encaminhados para os Conselhos Municipais e Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (pp. 37).

Nesta conjuntura de abusos sistemáticos e violências explícitas (e veladas) presentes na lida diária da Fundação CASA como um todo, nos posicionamos ao lado das famílias e das/dos adolescentes que sofrem diretamente o peso da violência do Estado em suas instituições punitivas. Frente a isso, afirmamos a importância do protagonismo das famílias, que são encarceradas juntamente às suas filhas e filhos, passando por humilhações nas revistas vexatórias, ameaças e silenciamentos por parte das equipes dos centros, além do compulsório distanciamento afetivo decorrente da privação de liberdade.

Algumas das mães disseram que suas filhas e filhos relatam há tempos violências explícitas que ocorrem esporadicamente, embora “a casa esteja, na maior parte do tempo, tranquila (relato de adolescente à sua mãe)”. Com isso, podemos perceber que a leitura sobre o “sistema opressão” – quando até as poucas liberdades individuais de comportamento no contexto de cárcere são sequestradas e redefinidas pela administração do centro – tende a compreender que não são em si mesmas uma enorme violência as mãos juntas atrás do corpo, as cabeças abaixadas na maior parte do tempo, a obrigatoriedade das/dos adolescentes permanecerem em ‘formação’ (disposição dos corpos semelhante a aplicada aos soldados pelo Exército) durante o dia ou, de acordo com o plantão, a de ficarem nos dormitórios sem acesso aos demais espaços dos centros e ao convívio, entre outras condutas impostas pelo corpo de segurança (e verificadas no CASA Parada de Taipas).

Sabemos que o são, de forma apenas mais diluída – já que tanto se confundem com o que se espera do cárcere em seu projeto de anulação do/a outro/outra.

Diante de todo o exposto no presente documento, estamos trazendo a público mais uma denúncia de recorrentes torturas em unidade da Fundação CASA, entendendo que não se trata especificamente do CASA Feminino Parada de Taipas, mas que são práticas institucionais abrangendo, portanto, diversas unidades. Além disso, considerando o compromisso deste coletivo autônomo na discussão acerca das medidas socioeducativas no Estado de São Paulo, estamos dispostos a formar uma rede de contatos de maneira a evitar que essas famílias, bem como suas filhas e filhos, sejam expostas a perseguições e retaliações institucionais devido à composição destas denúncias, e nos colocamos à disposição de todos os outros familiares que tiveram suas filhas e filhos torturados por agentes do Estado.

16 de novembro de 2016.

Coletivo Autônomo Herzer

—–

1 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório de Visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT à Unidade Parada de Taipas. São Paulo, 2015. Relatório. Disponível em http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/comite-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura/representantes/unidade-casa-de-taipas. Acesso em 14/11/2016.

Fonte: http://ittc.org.br/tortura-fundacao-casa/ 

Meninas são espancadas em unidade da Fundação Casa, dizem mães

Unidade em Taipas teria vivido manhã de torturas na sexta (11). Governo nega: diz que unidade é “modelo” e tem até piscina

 

Meninas que cumprem medidas socioeducativas em

uma unidade da Fundação Casa (antiga Febem), na

zona norte de São Paulo, foram vítimas de sessões de

tortura e espancamento coletivo na última sexta-

feira, conforme denúncias de mães de internos e

do Coletivo Autônomo Herzer, dedicado a combater o

encarceramento juvenil.

 

Segundo as denúncias, os espancamentos ocorreram

por volta das 5h da última sexta-feira (11), na unidade

de internação Parada de Taipas, na rua Ilha da

Juventude, no bairro Conjunto Habitacional

Brasilândia, no extremo da zona norte. As meninas

teriam sido acordadas por funcionários logo nas

primeiras horas da manhã, ao som de barras de ferro

batidas contra as portas dos dormitórios, que também

são de ferro, o que provocou um barulho assustador.

 

As denúncias dão conta de que as adolescentes foram

arrastadas para fora das acomodações pelos cabelos e por

seus uniformes e aglomeradas, nuas, diante de monitores

e seguranças homens e mulheres. Nesse momento,

foram agredidas por sete pessoas (quatro mulheres e três

homens) com chutes, tapas, socos e ofensas verbais. Entre

os ferimentos há relatos de costelas quebradas, já que não

conseguiam se mexer de tanta dor, além de ouvidos

machucados, com hematomas, inclusive com suspeita

de tímpano lesado, além de dedos quebrados.

 

Outra reclamação apontada é a de que as adolescentes são

obrigadas a usar algemas, provocando-lhes marcas nos

pulsos. O uso de algemas, inclusive, foi apontado em um

relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da

República, após visita de técnicos em junho de 2015.

 

Segundo familiares de internas da unidade, não houve socorro

e as meninas, mesmos feridas, permanecem no local sem

atendimento médico. As meninas também devem cumprir 10

dias de isolamento, o chamado “castigo”.

 

À Ponte Jornalismo, a mãe de uma das adolescentes contou

que a confusão teria tido início após uma das agentes ter

ouvido uma “brincadeira” das meninas no pátio sobre uma

tentativa de fuga. Segundo a mãe, a brincadeira era

relacionada à festa de aniversário em que uma delas espera

receber ao sair do local. Ela contou ainda ter visto meninas

feridas na visita do último sábado (12) e que a coordenadora

dos agentes, de nome Ana Paula, provoca medo nas meninas

por ser uma das mais agressivas.

 

Ao levarem as queixas aos diretores e funcionários da unidade,

familiares tiveram como resposta o “silêncio” e ouviram que,

na próxima vez, seria acionada a “Tropa de Choque” da Polícia

Militar.

 

Um relatório da Secretaria da Direitos Humanos da Presidência

da República elaborado no ano passado apontou a prática

recorrente de tortura na unidade feminina de Parada de

Taipas, inclusive com fotos que mostram marcas roxas em

pernas, coxas e braços. Aos técnicos que visitaram o local,

internas falaram “sobre o cotidiano da unidade, abordando

várias situações de dúvidas, incômodos e situações que podem

ser configuradas como de maus tratos, tratamentos desumanos

e degradantes tortura”.  Outra reclamação levantada pelo

documento é quanto à saúde, chamada de “precária”. O

relatório ainda chama atenção para a quantidade de

funcionários homens nas dependências da unidade.

 

Outro lado

 

À reportagem, a assessoria de imprensa da Fundação

Casa negou qualquer tipo de agressão. Segundo a

assessoria, a unidade feminina de Taipas é “modelo” e

“a única a ter piscina” dentre todos os espaços

administrados. A Fundação disse ter consultado os

diretores das unidade e os direitos regionais sobre as

reclamações, além de ter procurado a segurança.

Todos teriam negado quaisquer situações fora do

normal na sexta-feira.

 

Fonte: http://ponte.org/meninas-espancadas/ 

 

Os presos na Grande São Paulo: jovens, negros e sem advogado

 

Pesquisa com detentos provisórios feita pela Defensoria Pública revela também que 79% dos homens e 63% das mulheres trabalhavam e que em torno de um terço foi torturado no momento da prisão

 

Levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo aponta que boa parte dos presos provisórios que deram entrada em unidades penitenciárias na Grande São Paulo em 2015 é formada por jovens e negros sem advogado e que trabalhavam antes de serem detidos.

A incursão nos Centros de Detenção Provisória Belém I e II (Zona

Leste da capital); Pinheiros I, II, III e IV (Zona Oeste), e Vila

Independência (Zona Sul), além de Guarulhos II e Franco da Rocha,

na Grande São Paulo, ouviu, ao todo, 13.841 pessoas; 12.253

homens e 1.558 mulheres. Todas as mulheres entrevistadas deram

entrada na unidade de Franco da Rocha, responsável por abrigar,

provisoriamente, detentas da região. 

Do total de homens que responderam à pesquisa, 62% disseram ter até 29 anos, 65% se declararam pretos ou pardos, 79% afirmaram que trabalhavam antes de serem presos e 81% relataram não ter advogado constituído. Entre os crimes a eles imputados, em sua maioria está o roubo, com 38%, seguido do tráfico de drogas (25%) e furto (20%). Ocorrências de homicídios representaram 3% no universo pesquisado.

Os registros foram feitos pela DAP (Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório), órgão vinculado à Defensoria Pública, com o objetivo de “garantir a ampla defesa nos processos criminais e atenção à integridade física e moral das pessoas presas”. 

Traço feminino 

O recorte do tom de pele não se difere entre os homens e mulheres presos na Grande São Paulo. Entre a população carcerária feminina também se destaca a cor negra – 64,5% das entrevistadas. 60,7% têm entre 18 e 29 anos, e 80% não possuem advogado. A maior diferença entre os gêneros está no quesito filho, já que 75,5% afirmou já ser mãe, enquanto 54% disse já ser pai. A quantidade daquelas que trabalhavam antes de serem detidas é menor (63%) do que em relação aos homens (79%).

No caso das mulheres, o principal delito a elas imputadas é o tráfico de drogas (50%), seguido do roubo (24%) e do furto (17%). Ocorrências de homicídios representam a mesma quantidade aferida dos homens.

A pesquisa também revela que 77,6% das prisões dos homens e 75% das prisões de mulheres foram em flagrante. Comuns em casos de repercussão ou de presos com certa influência ou com poder financeiro, os pedidos de fianças arbitrados nos casos levantados pela Defensoria atingiram apenas 8,2% entre os homens e 3,1% entre as mulheres. O relatório final indica que, em média, 20% dos atendidos pela Defensoria Pública ganharam a liberdade após a visita do órgão às unidades em que estavam presos.

 Violência e tortura 

Motivos de queixas e denúncias há anos, as violências cometidas por agentes públicos nos momentos que antecedem ou finalizam o procedimento de encarceramento também foram lembradas na pesquisa. 43,2% dos entrevistados e 30,5% das entrevistadas afirmaram ter sofrido violência no momento em que foram presos.

Dos formulários preenchidos pelos presidiários entre janeiro e outubro de 2015, 93 apresentaram menção explícita ao uso de choques elétricos no momento da prisão em flagrante. Desses, 26 haviam passado por audiência de custódia, mas apenas nove reportaram a tortura na ocasião. 

Das 93 ocorrências de tortura, em 50 delas foram identificados os torturadores, 96% deles policiais militares, civis e GCMs (guardas civis metropolitanos). Entre os detidos torturados, 43% foram acusados de tráfico de drogas, 30% de roubo, 14% de furto e 13% de outros crimes.

 

Fonte: http://ponte.org/os-presos-na-grande-sao-paulo-jovens-negros-e-sem-advogado/ 

 

Defensoria Pública garante liberdade para mulher que ficou presa 6 meses após expedição de alvará de soltura

Data: 21/10/2016

Gabriela (nome fictício) foi detida por policiais e acusada de tráfico de drogas em março deste ano. Cerca de duas semanas depois, em 8 de abril, a Justiça determinou sua soltura, pelo fato de todas as acusações contra ela serem arquivadas antes mesmo da abertura de um processo criminal. Mas um erro derivado da burocracia do sistema judiciário e penitenciário fizeram com que o alvará de soltura não fosse cumprido – e Gabriela se tornou mais um caso de pessoa esquecida presa, por cerca de 6 meses, quando finalmente foi solta na última segunda-feira (17/10), após intervenção da Defensoria Pública de SP.

Gabriela ficou todo esse período no CDP de Franco da Rocha. Lá, ela escreveu uma carta contando sua situação para a Defensora Pública que a representava em um processo pela guarda de seu filho. No relato, ela manifestava sua preocupação por estar tanto tempo presa sem notícias, período também sem saber do paradeiro de seu filho, de 8 anos.

O caso foi levado à Divisão de Apoio ao Atendimento de Presos Provisórios da Defensoria, um órgão que coordena a política de atendimentos institucional em 32 Centros de Detenção no Estado, feitos por 190 defensores.

Com a notícia, acionou-se a 1ª Vara Criminal da Capital, que havia determinado sua soltura em abril. A Defensora Pública Paula Hungria Aagaaard verificou o caso e descobriu que houve um problema no recebimento do alvará de soltura pela unidade prisional. Imediatamente, a Defensora pediu a expedição de nova ordem e monitorou seu cumprimento.

Com uma nova emissão da ordem de soltura na última segunda-feira, a liberdade foi finalmente restituída. Paula Hungria Aagaaard informou que a Defensoria instruirá Gabriela caso ela deseje ingressar com uma ação de reparação de danos. “É uma situação muito grave, mais séria ainda porque a assistida sequer havia sido denunciada por crime algum”, disse a Defensora.

 

Fonte: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=69946&idPagina=1&flaDestaque=V