Sistema Penitenciário

SP registra as primeiras mortes em presídios no ano; no Brasil, são 103

13/01/2017

Dois presos foram mortos na noite de quinta-feira (12) na Penitenciária de Regime Fechado de Tupi Paulista (561 km de São Paulo). São as primeiras mortes em presídios paulistas desde o início da crise penitenciária no Norte do país, com os massacres em Manaus (64 mortos) e Boa Vista (33) na primeira semana do ano.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que dois presos foram assassinados por volta das 21h de quinta-feira "durante uma briga entre sentenciados em uma das celas". Um dos corpos foi mutilado na ação. O local tem capacidade para 844 detentos, mas abriga atualmente 1.714.

Segundo a secretaria, "o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) foi imediatamente acionado e efetuou a transferência dos presos que estavam na cela, isolando-os do restante da população prisional".

A pasta diz ainda que a polícia foi avisada e deu início à investigação do caso e que instaurou apuração para propor ao Judiciário a inclusão dos autores em Regime Disciplinar Diferenciado.

Somando as mortes anteriores (97 no Norte, duas na Paraíba e duas em Alagoas), o Brasil já registrou ao menos 103 casos em presídios nos 12 primeiros dias de 2017. As mortes já equivalem a 28% do total registrado em todo ano passado. Em 2016, foram ao menos 372 assassinatos --média de uma morte a cada dia nas penitenciárias do país.

Quando foi construído, em 2005, o presídio de Tupi Paulista tinha como finalidade abrigar detentos que não pertenciam a facções.

Presos que se sentiam ameaçados por não pertencerem ao PCC (Primeiro Comando da Capital) ou correlatos pediam transferência para o local, já que não eram aceitos em outras penitenciárias pelos grupos criminosos.

No entanto, desde o ano passado, foram registrados casos em que presos identificados como sendo do PCC ameaçavam outros.

Desde outubro, foram três mortes. Em uma delas, um detento, de 34 anos, foi morto por outro, de 30, após luta corporal. O assassino deu um golpe conhecido como "mata leão", quebrou-lhe as pernas e arrancou-lhe a cabeça, colocada no vaso sanitário.

No dia 11 de dezembro, dois presos, de 21 e 30 anos, foram degolados.

 

Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/13/sp-registra-as-primeiras-mortes-em-presidios-no-ano-no-brasil-sao-103.htm 

PCC não precisa de líderes para acontecer, diz autora de livro sobre a facção

8 janeiro 2017

O PCC (Primeiro Comando da Capital) parece estar no centro das duas grandes rebeliões que aconteceram na última semana no Brasil.

No Amazonas, 60 presos supostamente ligados à facção morreram após um motim no Complexo Penitenciário Anísio Jobim. Eles teriam sido assassinados por membros da rival Família do Norte.

Na sexta-feira, o conflito aconteceu em Roraima, onde 33 homens foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. O PCC estaria envolvido.

Quem pensa na briga do PCC com a Família do Norte, talvez imagine os chefões do Comando ordenando os assassinatos. Mas a antropóloga Karina Biondi, autora de Junto e Misturado: uma etnografia do PCC, diz que não é bem assim.

Pesquisadora do tema há 14 anos, Biondi afirma que o PCC é mais uma ideia ou uma metodologia de vida do que uma estrutura organizada. Essas características fluidas permitiram que a ética da facção se espalhasse para outros Estados sem a necessidade de ordens superiores.

Prova disso, diz a antropóloga, é que as rebeliões aconteceram mesmo com o isolamento, em São Paulo, dos supostos líderes do PCC. Ela acredita que membros paulistanos tenham levado os ideais do grupo - de união dos presos contra o sistema penitenciário - para as cadeias do Norte.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil - Em seu livro, você diz que a presença do PCC não depende da presença de seus membros ou de líderes. O que você acha que aconteceu em Amazonas e Roraima?

Karina Biondi - Antes de tudo, o PCC é mais uma ideia do que uma estrutura montada. Por constituir mais a ideia de uma forma de se proteger, uma metodologia de vida, ele consegue acontecer sem que necessariamente esteja vinculado a pessoas.

Mas, é inevitável que, para que essa ideia seja propagada, alguém tem que levá-la. Acho que seria o caso de ter membros mesmo do PCC nesses lugares, mas é uma suposição.

BBC Brasil - As pessoas imaginam que o PCC é uma facção com estrutura bem definida. Você pode explicar como ele se organiza?

Biondi - Essa interpretação (do PCC como organização hierarquizada) tem a ver com a forma como estamos acostumados a pensar o mundo. Conhecemos uma estrutura estatal e tentamos transplantá-la para o que estamos vendo.

Meu esforço (na pesquisa) foi tentar não aplicar esses modelos mentais no que eles fazem. Se fosse uma estrutura hierárquica, piramidal, que dependesse da existência de líderes para acontecer, a atuação do governo paulista de isolar ou transferir líderes teria acabado com o PCC.

Na minha pesquisa, havia situações nas quais o PCC acontecia mesmo quando não tinha nenhum membro da facção presente. Isso ocorre, por exemplo, nas Febems, onde não existem membros do PCC porque (a facção) não batiza menores de idade.

Aconteceu também numa cadeia onde fiz pesquisa. Ela era do PCC, orientada de acordo com a ética do PCC, mas não tinha membros ali.

O PCC é, antes de qualquer coisa, uma ideia ou, como eles chamam, um movimento. Não tem um limite definido, e pode se prolongar indefinidamente.

BBC Brasil - No que a ética do PCC consiste?

Biondi - O principal pilar dessa ética é que os ladrões - como eles chamam toda pessoa que transita pelo mundo criminal -, que no caso são os presos, têm que se unir, e não guerrear uns com os outros, para que consigam enfrentar o inimigo comum: o sistema carcerário. Este é um dos pilares do PCC: a paz entre os presos e a guerra contra o sistema policial e carcerário.

Outra coisa que se tornou pilar é a igualdade.

BBC Brasil - Você diz que não é necessário haver um membro do PCC para garantir a presença da facção. O que te faz supor que haveria membros nas cadeias de Amazonas e Roraima?

Biondi - Para ter chegado em Manaus, acho que dependeu da existência de algum membro.

Alguém deve ter levado a ideia e feito ela se propagar. Essa propagação depende da capacidade de oratória, de persuasão, pré-requisitos para quem uma pessoa seja convidada a integrar o PCC.

BBC Brasil - Existe um convite formal?

Biondi - Sim, existe um batismo, ele assumem um compromisso. Mas não quer dizer que todas as pessoas que morreram (na rebelião) fossem membros do PCC.

Um membro não necessariamente conhece o outro. Eles não ostentam ser ou não membros.

BBC Brasil - Com toda essa discrição, como acontece a comunicação e o envio de recados?

Biondi - A comunicação não é infalível e nem sempre chega em todos os lugares ou da mesma forma. Alguns pesquisadores dizem que o lema do PCC mudou. Teriam adicionado a palavra "união". Fui para a pesquisa de campo e escutei isso. Mudei de bairro e as pessoas nunca tinham ouvido falar.

No início, o lema era "Paz, Justiça e Liberdade", o mesmo do Comando Vermelho. Depois, incluíram "Igualdade" - foi quando um monte de coisas mudaram no funcionamento do PCC, com uma obsessão pela igualdade. Recentemente, houve a inclusão da "União". Mas até quando fiz a pesquisa nas ruas não era em todo lugar que tinha chegado.

Chegava num bairro, e os moradores não sabiam quem era membro e quem não era. Não é uma coisa tão evidente, como no Rio de Janeiro, onde o dono do morro anda ostentando, com uma equipe de segurança. Em São Paulo, é tudo muito discreto.

Fico imaginando que, se isso foi replicado no contexto de Manaus, as pessoas que mataram (na rebelião) poderiam não saber de fato se os outros eram ou não membros do PCC.

BBC Brasil - As característica de discrição e fácil difusão são específicas do PCC ou são comuns a outras facções?

Biondi - Pelo o que leio de pesquisas do Rio, (as facções) são bem diferentes em termos de visibilidade e hierarquia. Toda essa forma disforme do PCC é consequência da obsessão pela igualdade. Não é porque sou membro do PCC que tenho mais direitos do que os outros presos.

Tudo vai tornando o PCC disforme: não saber exatamente quem é membro, a pessoa não ostentar, porque ela não pode mandar. Se mandar, vai estar ferindo um dos princípios do lema do PCC. Uma relação de mando vai contra a igualdade e é passível de expulsão.

BBC Brasil - Não existem ordens de um hierarquia superior?

Biondi - Eles não chamam de 'ordens', chamam de 'salves'. Quando uma orientação tem um caráter mais incisivo, ela vem em nome do PCC e não de pessoas específicas. O PCC está acima. Aí sim aparece uma relação de desigualdade.

Alguém comete um erro. Eles não falam em 'julgamento', nem em 'punição', que são coisas do sistema. Eles falam em 'consequências'. E como a pessoa vai ser cobrada pelo erro? A cobrança não vem de atores individuais, vem do PCC. Ainda que sejam atores que apliquem a punição. É um método para que você resguarde uma certa ideia de igualdade.

Ela (a consequência) necessariamente tem que ser anônima.

BBC Brasil - Na madrugada de sexta, houve a rebelião em Roraima, com 33 mortos, e governo do Estado falou em envolvimento do PCC. A vingança faz parte do modus operandi da facção?

Biondi - Em certos casos, sim. Já fiquei sabendo de ocasiões em que até a igualdade é requisitada para justificar vida que se paga com vida. Aí eles decretam a morte de pessoas com base na igualdade. É possível.

BBC Brasil - No livro, você conta como PCC saiu vitorioso em São Paulo depois de várias brigas entre facções nos anos 1990. Estamos vendo uma volta desses conflitos?

Biondi - Em São Paulo, não. O PCC ainda é hegemônico e não temos notícias de guerra. Sempre aparecem pontos de oposição, mas são muitas cadeias em São Paulo, com 200 mil presos. É a maior população carcerária do país, e mais de 90% são alinhados ao PCC, com base no que dizem presos e agentes carcerários. Não se acaba com esse tipo de hegemonia de uma hora para outra.

Em outros Estados, isso está em jogo ainda. É a frente expansiva e expansão não se dá sem morte. De um lado ou de outro.

BBC Brasil - O PCC tem a expansão como um de seus objetivos?

Biondi - Sinceramente, não sei.

As pessoas que são do crime são a despeito do PCC existir. É ilusório pensar que uma pessoa trafica drogas por causa do PCC. Mas para esse negócios, sejam assaltos, tráfico ou outra atividade criminosa, já há um bom tempo (as pessoas) saem de São Paulo. E às vezes são presos fora (do Estado).

Imagino que, na hora que se é preso em outras cadeias, leva-se a ideia. É um dos fatores de expansão e mesmo de aliança, de tornar as coisas mais fáceis para práticas criminais. Mas não sei se existe um propósito comum.

BBC Brasil - Você começou a pesquisar o PCC em 2003. Percebe mudanças da facção nesse período?

Biondi - Algo apareceu recentemente, quando voltei a estudar cadeias: os demais presos, não membros do PCC, reclamam que a cadeia está largada, que a quebrada está largada, que o PCC está fraco. A ideia seria de conivência. Vejo que cada vez menos a resolução de conflitos se dá de forma violenta. Eles têm se tornado mais tolerantes, digamos. E isso tem muito a ver com a Lei de Drogas, que agora tem dez anos.

Depois da lei, não se encarcera usuários, mas os usuários passaram a ser presos como traficantes. Então, as cadeias de São Paulo estão lotadas de usuários e eles não são necessariamente do crime, não têm essa ética do crime. A forma de lidar com isso foi tornar-se mais tolerante e conscientizar essas pessoas em vez de cobrar.

Nessa lógica, os usuários ficam dando mancada toda hora e os outros presos ficam nervosos, dizendo que o PCC está frouxo.

BBC Brasil - Conscientizar de que forma?

Biondi - É conversar, explicar. Dizer: "se você fizer isso, está desrespeitando o companheiro". Aí o cara comete outro erro, e o PCC conversa de novo.

Imagino que seja uma decisão política. Porque se fossem expulsar todas as pessoas que cometem erros dessa natureza, de convívio, a oposição já estaria maior do que o PCC. É uma estratégia para manter a hegemonia e trazer as pessoas para o lado do PCC e não torná-las inimigas. 

 

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38538309 

Roraima: 33 pessoas morrem em presídio

Sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Pelo menos 33 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista (RR), foram mortos hoje (6). Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, o tumulto na unidade começou durante a madrugada.

Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar entraram no presídio no começo da manhã e a situação já está sob controle. As autoridades estaduais ainda não divulgaram detalhes sobre o que aconteceu.

De acordo com a imprensa local, que divulgou imagens como sendo de hoje, presos podem ter sido decapitados. O Pamc é o maior presídio de Roraima.

As mortes em Roraima ocorrem na mesma semana em que 60 presos foram assassinados em estabelecimentos prisionais do Amazonas e um dia após o governo federal lançar o Plano Nacional de Segurança Pública para tentar reduzir o número de homicídios dolosos e feminicídios; promover o combate integrado à criminalidade transnacional e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário. 

 

Fonte: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/01/06/roraima-33-pessoas-morrem-em-presidio/ 

Do Carandiru a Manaus, Brasil lota presídios para combater tráfico sem sucesso

São Paulo 

A realidade medieval do sistema penitenciário nacional, invisível para parte da população, por vezes explode como uma bomba e traz à tona a indiferença com que o Brasil trata a questão. O país, que já foi citado em diversos relatórios de Direitos Humanos da ONU pelas condições deploráveis de seus cárceres, tem um histórico de tragédias ocorridas atrás das grades. A maior delas no Carandiru, em 2 de outubro de 1992, quando a intervenção desastrosa da Polícia de São Paulo para conter uma rebelião na Casa de Detenção, na capital paulista, terminou com 111 presos assassinados.

Mais de 24 anos depois, no primeiro dia de 2017, ocorre o segundo maior massacre do sistema carcerário: uma briga de facções deixou 56 detentos mortos no Complexo Penitenciária Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Esquartejados e decapitados. Apesar destas tragédias de larga escala que ganham manchetes quando aparecem imagens chocantes de cabeças degoladas e corações erguidos como troféus nos presídios, especialistas apontam que o sistema penitenciário brasileiro é uma "máquina de moer pobres" que opera todos os dias. A maioria dos 622.202 detentos que lotam os presídios brasileiros tem um perfil semelhante. Mais de 60% são negros, a maioria jovens, e 75% deles têm até o ensino fundamental completo, segundo dados do Ministério da Justiça.

“Não só nada mudou do Carandiru para o Compaj, mas a situação piorou”, afirma André Bezerra, presidente da Associação Juízes Pela Democracia. “O sistema penitenciário é uma máquina de moer pobres”, afirma Bezerra, numa menção ao perfil dos encarcerados no país. Segundo ele, o Brasil “mergulhou de cabeça” nas políticas de encarceramento em massa e guerra às drogas importadas dos Estados Unidos. “Foram as maneiras adotadas aqui para lidar com a violência e a criminalidade”, diz. “Só que você vai construindo prisões e elas vão enchendo. E isso não acarretou uma redução da violência ou do tráfico. Pelo contrário. Favorece quem? O crime organizado. É combustível para o crime”, afirma.

São Paulo tem a maior população carcerária do país. Desde os anos de 1990 o Estado investiu pesado na ampliação de vagas no sistema carcerário. Apesar da construção de 22 unidades prisionais nos últimos seis anos (a grande maioria delas já lotadas), o Primeiro Comando da Capital, facção criminosa paulista, apenas se fortaleceu e se espalhou por todo o país – e até para vizinhos da América do Sul. Das oito unidades recém-construídas em São Paulo pelo Governo de Geraldo Alckmin (PSDB), cinco já estão superlotadas. A penitenciária de Piracicaba, por exemplo, inaugurada em julho de 2016 para abrigar até 847 presos já tem uma população de 1213 pessoas. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária. “A Constituição de 1988 priorizava as liberdades da população sobre o poder punitivo do Estado. Mas desde sua promulgação até hoje, este poder punitivo apenas cresceu”, diz o magistrado.

Para Bezerra o mais alarmante é que o Brasil anda na contramão do mundo no que diz respeito à política carcerária. “Os Estados Unidos, país que criou a política de guerra às drogas e que possui a maior população carcerária do mundo, já começa a rever a estratégia, com flexibilização de penas e descriminalização das drogas”, diz. Mas no Brasil, “o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quer aprofundar ainda mais o punitivismo, e fala até em erradicar a maconha do continente”. Dados do Ministério da Justiça apontam que a maioria dos presos do país foi detido por tráfico de drogas (28%), ante 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio. 

Atualmente o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo - 622.202 pessoas atrás das grades. Mas em algumas décadas o país pode superar Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237) se continuar a prender nesse ritmo. De acordo com o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pelo Ministério da Justiça em abril de 2016, a taxa de aprisionamento no Brasil cresceu 67% entre 2004 e 2014. Segundo o estudo, o Brasil vai na contramão dos demais países com grande população carcerária, que vem diminuindo a taxa de prisões.

As condições de detenção aqui também são piores. De acordo com dados do International Centre for Prison Studies, dentre os países com maior população carcerária, o Brasil é o campeão de superlotação: a taxa de ocupação dos presídios aqui é de 147%. Nos Estados Unidos é de 102,7%, na Rússia de 82,2% e na China é desconhecida.

Parte dessa superlotação se explica pela lentidão na Justiça para analisar os processos dos réus. Entre os detentos brasileiros, 40% são provisórios, ou seja, não foram condenados em primeiro grau e ainda aguardam julgamento. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, afirmou que “dessas pessoas que ficam presas provisoriamente, 37% delas, quando são sentenciadas, são soltas”. Ou seja, mais de um terço dos presos provisórios são julgados inocentes. “Isso indica que temos de fato um excessivo uso da prisão provisória no Brasil”, diz. De acordo com o Depen, em todos os Estados do país há presos aguardando julgamento há mais de 90 dias.

A atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, já admitiu que há uma violação flagrante nas prisões brasileiras em relação ao que está previsto na lei: “É um problema mesmo de número excessivo, sem condições de, portanto, dar cumprimento integral ao que foi determinado pelo Supremo, qual seja, fazer com que as pessoas estejam lá em condições de dignidade". Seu colega Gilmar Mendes, já fez alerta semelhante, chamando as cadeias de “escolas de crime”. “Se o Estado não propicia o mínimo de garantia, alguém propicia. A seu modo. E exige contrapartida”, disse ele em 2014, em referência às facções que dominam o sistema prisional brasileiro.

Mendes chamou a atenção, ainda, para o fato de os brasileiros se mostrarem “indiferentes” e “anestesiados” com a barbárie que ocorre dentro dos muros. Bezerra concorda. “Para uma parcela da sociedade e para o Estado, os presos suma ralé: pessoas que não estão no mercado de trabalho nem consumo, logo são jogadas dentro destas masmorras”, diz Bezerra.

Ricardo André de Souza, sub-coordenador de defesa criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, afirma que o sistema de Justiça Criminal e o decorrente processo do encarceramento em massa agem de “forma seletiva”. “O impacto maior é sentido nas camadas mais vulneráveis, nos estratos sociais mais baixos”, que acabam tendo que lidar com o “o estigma que paira sobre ex-presidiários e seus familiares”. 

Além do impacto social de aprisionar milhares de pessoas, Souza lembra que "existe também uma questão orçamentária: a prisão custa caro aos cofres públicos”. No final de 2016 a ministra Cármen Lúcia afirmou que um preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil. “Um preso no Brasil custa 2.400 por mês e um estudante do ensino médio custa 2.200 por ano”, disse a magistrada. Ela concluiu, citando uma frase do antropólogo Darcy Ribeiro, que afirmou em 1982 que “se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios”. “O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, disse a ministra.

 

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/03/politica/1483466339_899512.html?id_externo_rsoc=FB_BR_CM 

'É uma fábrica de tortura, que produz violência e cria monstros', diz padre que visitou presídio em Manaus

Pessoas feridas, celas superlotadas e uma alimentação precária. Essas são as principais lembranças que o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, tem das três visitas que fez ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Amazonas, 56 pessoas morreram em um conflito entre membros de duas facções criminosas nesse presídio durante um motim que durou cerca de 17 horas. Uma inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2016 classificou a unidade como "péssima".

"Aquilo é uma fábrica de tortura, que produz violência e cria monstros. É um ambiente de tensão e barbárie constante", afirmou o padre Valdir Silveira em entrevista à BBC Brasil.

De acordo com ele, durante as três visitas que fez ao local em 2015 encontrou pessoas com ferimentos e doentes. Mas, segundo o padre, os internos não fizeram nenhuma denúncia por medo de represálias e, desde então, só recebeu relatos de que a situação se agravou ainda mais na unidade.

Silveira afirma, porém, que encontrou situação semelhante em diversos presídios do país. "Você vê isso em todos os Estados. É uma bomba-relógio que pode explodir a qualquer momento no país inteiro. No presídio do Humaitá, também no Amazonas, a situação é ainda mais precária", relata ele.

Ações imediatas

Segundo o padre, diariamente ocorrem diversas rebeliões no país, mas apenas as maiores são relatadas pela imprensa. Mas o padre afirma que as facções criminosas levam a culpa por situações criadas pelo próprio Estado.

Para ele, as rebeliões são motivadas pela superlotação e elas só vão diminuir após o governo tomar uma série de medidas. A primeira delas é dar apoio jurídico aos presos, que aguardam muito tempo para terem seus casos julgados. O padre cita que muitos presos em regime semi-aberto ficam em celas com internos em regime fechado, por exemplo.

Entre outras medidas, ele cita a melhora da alimentação, saúde e no tratamento à família dos internos, como acabar com a revista vexatória. Isso garantiria condições mínimas para os detentos.

"Nenhuma unidade do Amazonas suportaria uma fiscalização rígida de saneamento básico, por exemplo. Em algumas delas, se família do preso não levar itens básicos, como papel higiênico, eles simplesmente ficam sem. Qual o resultado disso? O aumento da violência", afirmou.

"Não precisa ser vidente. O que aconteceu no Compaj já vem acontecendo no Brasil há muito tempo, como no Rio Grande do Norte, Rondônia e no Paraná. E a coisa tende a se agravar e se intensificar em todo o país", afirma o líder da Pastoral Carcerária.

Para ele, a estrutura do sistema prisional brasileiro facilita que os presos sejam cada vez mais violentos. Ele cita como exemplos os presídio Almibar Bruno, no Recife, e o Central de Porto Alegre - onde há quatro facções criminosas diferentes e uma situação bastante instável.

Ele afirma que celas com homens amontoados em um ambiente escuro e sujo causa revolta entre os presos.