Sistema Penitenciário

Forças Armadas retiram 61 geladeiras, 31 aparelhos de TV e 23 fogões de penitenciária em Roraima

Com ordem de Temer, primeira operação de varredura no País ocorreu na unidade em que houve 33 assassinatos no início do ano; drogas, celulares e dinheiro também foram apreendidos.

O Estado de S.Paulo

30 Janeiro 2017 | 19h44

SÃO PAULO - A operação de varredura das Forças Armadas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, encontrou 61 geladeiras, 31 aparelhos de televisão, 12 DVDs, 23 fogões de pequeno porte, além de outros eletrodomésticos como microondas, nove liquidificadores e seis torradeiras. A ação foi a primeira desde a designação do presidente Michel Temer de que as forças auxiliariam no combate à crise no sistema prisional.

A cadeia em Roraima foi palco do segundo massacre do ano, no dia 6 de janeiro, quando 33 detentos foram assassinados. A ação, realizada na sexta-feira, 27,  apreendeu ainda 1,2 quilo de maconha e cocaína, 56 celulares, 136 armas brancas, e materiais como um garrafa pet contendo pólvora negra, dois sacos com sementes de maconha, três botijões de gás e duas máquinas de tatuagem. Os militares recolheram também R$ 607, oito cartões de crédito e uma carteira vencida de porte de arma. 

A operação foi denominada de Monte Cristo II e se estendeu durante toda a sexta, com apoio da Polícia Militar e de agentes penitenciários. Na ocasião, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que os militares entraram no complexo de Boa Vista após o isolamento dos presos num pátio. 

A pasta informou que outros Estados já formalizaram junto à Presidência da República para o emprego das Forças Armadas nos presídios. Os procedimentos ocorrerão “nos próximos dias”, disse Jungmann, ressaltando que a operação só ocorrerão em locais que não tenham riscos de conflitos com os detentos. Operações estão sendo planejadas em presídios do Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

 

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,forcas-armadas-retiram-61-geladeiras-31-aparelhos-de-tv-e-23-fogoes-de-penitenciaria-em-roraima,70001646995

2 de cada 5 presos ainda não são levados a juiz em SP no prazo de 24h

Entre maio e outubro, houve 20.827 flagrantes na capital, mas só 12.133 audiências de custódia, que asseguram direitos e reduzem prisões.

Felipe Resk , 

O Estado de S.Paulo

30 Janeiro 2017 | 03h00

SÃO PAULO - Há quase dois anos, presos em flagrante começaram a ter em São Paulo o direito de serem apresentados a um juiz em 24 horas. Mas hoje as audiências de custódia, que se tornaram padrão para o País, só valem para três de cada cinco presos em flagrante no Estado. Iniciado na capital, o programa funciona em 23 das 57 circunscrições judiciárias – que, apesar disso, concentram a maior parte dos crimes. Especialistas já veem prejuízo nos direitos dos detidos que não são levados logo ao juiz. A universalização, entretanto, só deve ocorrer em agosto, conforme cronograma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ainda assim, apenas com audiências em dias úteis.

A primeira audiência de custódia foi realizada na capital paulista em 24 de fevereiro de 2015, como projeto-piloto. Com objetivo de combater o encarceramento em massa e também assegurar os direitos dos presos, o programa busca avaliar se há necessidade de manter a prisão, como em casos de crimes violentos ou reincidência, ou se o suspeito pode responder em liberdade. O juiz também pode decidir relaxar a prisão, caso veja irregularidade.

Mesmo em regiões em que há audiência, no entanto, nem todos os detidos são apresentados ao juiz. Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) mostram que 20.827 pessoas foram presas em flagrante na capital, entre maio e outubro do ano passado (quando o programa já cobria todas as delegacias e crimes). No mesmo período, houve 12.133 audiências na capital, ou 58,2% dos flagrantes.

Nos seis primeiros meses, quando só funcionava na cidade de São Paulo, os números foram menores ainda: houve cerca de 7,8 mil audiências, segundo o TJ. No mesmo intervalo, a polícia registrou a prisão em flagrante de 66,5 mil pessoas no Estado, de acordo com dados da SSP. “Muito pouco do universo total de São Paulo era submetido à custódia”, justifica o juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, assessor da Presidência do TJ.

A primeira expansão do programa incluiu a Grande São Paulo, mas só em maio de 2016. Depois, as audiências foram ampliadas para outras 15 regiões, entre elas Ribeirão Preto, Campinas e Santos, atingindo o total de 40,3% das circunscrições judiciárias em novembro. Com a implementação gradual, a maior parte dos presos em flagrante, no entanto, acabou não sendo apresentada em audiência de custódia nesse período.

Violência doméstica. Além da limitação geográfica, os juízes também não recebiam acusados de homicídio ou de violência doméstica inicialmente. Na atual fase, o TJ-SP estima que o programa consiga abarcar 62% dos flagrantes no Estado. “Foi preciso o escalonamento porque, tanto no âmbito do Tribunal de Justiça quanto especialmente no âmbito das Secretarias de Segurança Pública (SSP) e Administração Penitenciária (SAP), não tinha estrutura para atender o Estado todo”, diz Souza Neto.

Segundo ele, o número de prisões da SSP “sempre vai ser maior do que o de audiências”. “Nas prisões, estão computadas as pessoas que tiveram oportunidade de ter fiança arbitrada pelo delegado e não passaram por custódia. Por exemplo, os casos de embriaguez ao volante, que são muitos”, diz. 

Para o juiz, só haver audiência de custódia em dia útil também explica a diferença. “No plantão, o preso também pode conseguir liberdade provisória ou relaxamento da prisão, sem passar por custódia.”

Universalização. Para o defensor público Vitore Maximiano, que atua no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, “o Tribunal de Justiça tem de correr para que todos sejam levados (ao juiz), sem exceção, ou estaremos criando uma desigualdade de direitos”. Além do alto custo por preso, ele destaca que o ingresso no sistema penitenciário também facilita a cooptação de pessoas para o crime organizado. “Todos vimos o que tem acontecido nos presídios”, diz.

Faltam três fases para a universalização do programa em São Paulo. Daqui a uma semana, o TJ-SP quer ampliar para outras 11 circunscrições judiciárias, entre elas Sorocaba, Bauru e Presidente Prudente. Em maio, entram mais 12 regiões, incluindo Franca, Marília e Presidente Venceslau. As últimas 11 circunscrições, entre elas Americana, Jales e Itanhaém, serão incorporadas em agosto.

Em nota, a Secretaria da Segurança afirma que a ampliação do programa não impacta o orçamento da pasta nem prejudica o atendimento policial para a população. “A Polícia Civil é responsável pela escolta de presos das delegacias até o Fórum, enquanto a PM se responsabiliza por eles enquanto permanecem à disposição da Justiça”, diz. Já a SAP fala que “não há aumento de custos, e sim redução, pois os números gerais de inclusão demonstram a diminuição na entrada de presos”.

Operação. O Tribunal de Justiça de São Paulo quer implementar as audiências de custódia em fins de semana e feriados em outubro. Dessa forma, a mudança também garantiria o funcionamento durante o recesso do Judiciário, quando os presos deixam de ser apresentados presencialmente ao juiz. Segundo o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas, o procedimento vai aumentar em cerca de 40% os custos do Tribunal com as audiências. “Nossa preocupação é levar a todas as comarcas e, depois, fazer todos os dias.”

Hoje, há apenas os plantões judiciários, em que os juízes decidem pela prisão preventiva ou por conceder liberdade provisória pela leitura do flagrante. "Esse procedimento é muito mais frio. Quando fazemos visitas ao CDP Pinheiros (na zona oeste) e encontramos alguém que cometeu um crime de menor potencial ofensivo, quase 100% das vezes essa pessoa foi presa em fim de semana e não passou por audiência de custódia", afirma o defensor público Vitore Maximiano.

O TJ-SP afirma que o cronograma de adoção das audiências foi submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovado. O órgão é responsável por fiscalizar o programa no País.

 

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,dois-de-cada-cinco-presos-ainda-nao-sao-levados-a-um-juiz-em-sp-no-prazo-de-24h,70001645983

 

 

SP contraria lei que existe há 2 anos e mantém revista íntima em presídios

 

 

Gabriela Fujita

Do UOL, em São Paulo

29/01/2017   04h00

A lei que proíbe a revista íntima nas unidades prisionais de São Paulo existe desde 2014, mas ainda não é cumprida no sistema penitenciário, no entendimento do Ministério Público estadual. Um relatório nacional da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, divulgado no fim de 2016, aponta que "o procedimento de revista íntima ainda ocorre mesmo que possua uma proibição legal" em ao menos uma prisão na capital paulista.

Além disso, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos investiga denúncias de violações de direitos em unidades prisionais paulistas. De acordo com os promotores, apesar de proibido pela lei 15.552, visitantes de presos são obrigados a tirar a roupa e a fazer sequências de agachamentos, com o objetivo de verificar se carregam dentro do corpo objetos ilícitos, como drogas, por exemplo. A lei nomeia esse procedimento de "revista íntima", enquanto a promotoria se refere à prática como "revista vexatória". 

Um documento entregue à Corregedoria Geral da Justiça em julho de 2016, assinado por promotores e defensores públicos estaduais, afirma que a realização da revista vexatória (expressão usada no texto) é confirmada "por todas as direções de unidades prisionais do Estado de São Paulo, com exceção daquelas que possuem scanners corporais".

Parentes de presos, três mulheres ouvidas pela reportagem contaram, sob a condição de anonimato, que, a cada visita, elas ficam nuas e têm de se agachar três vezes de frente e de costas. Elas afirmaram que não reclamam porque temem que os familaires detidos sofram retaliações.

A apuração das denúncias foi iniciada em agosto de 2014. Apesar dos indícios coletados desde então, em queixas feitas à promotoria e visitas feitas a unidades prisionais por integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) não reconhece que a revista íntima seja mantida. Mas justifica que, para poder identificar se visitantes levam objetos ilícitos dentro do corpo, seria necessário instalar scanners corporais (equipamentos de varredura visual detalhada) nas unidades prisionais.

Segundo a secretaria, esses aparelhos têm alto valor de mercado, ao custo de R$ 18 mil mensais cada, valor que o Estado não teria como arcar.

Em parceria com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, o Ministério Público pediu à Corregedoria Geral da Justiça no meio do ano passado que determinasse a todos os juízes corregedores de unidades prisionais que reconhecessem "a autoaplicação da lei e sua preponderância sobre qualquer medida normativa do Poder Executivo", proibindo a realização de revista íntima em todos os estabelecimentos prisionais do Estado.

A corregedoria tenta, há cinco meses, esclarecer a situação com a SAP. Ofícios foram enviados à secretaria desde agosto de 2016, e até a segunda semana de janeiro de 2017 não havia retorno por parte do governo do Estado.

A reportagem do UOL fez três tentativas de obter da Secretaria da Administração Penitenciária esclarecimentos específicos sobre a imposição de desnudamento e agachamentos a visitantes, mas não teve resposta exata para este questionamento.

A secretaria informou, sem citar o termo "íntima" (como está na lei), que "a revista em visitantes de presos é rigorosa, no entanto, não é constrangedora nem vexatória". Conforme mensagem enviada à reportagem, a secretaria afirma que "o rigor na revista se faz necessário, com o objetivo de evitar a entrada de drogas e celulares nas prisões, ocultados em seus próprios corpos (partes íntimas). Informamos que todos os finais de semana ocorre a prisão de visitantes, que tentam introduzir drogas nos presídios."

Também não houve posicionamento da SAP sobre as afirmações dos promotores de Justiça e defensores públicos quanto ao não cumprimento da lei em todo o Estado, assim como não houve resposta sobre o motivo de a SAP ainda não ter respondido à Corregedoria Geral de Justiça.

O que diz a lei

A lei 15.552 foi publicada no "Diário Oficial" há quase dois anos e meio, em 13 de agosto de 2014, e "proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais" de São Paulo.

Conforme publicado em seu texto, é considerado revista íntima "todo procedimento que obrigue o visitante a despir-se; fazer agachamentos ou dar saltos; submeter-se a exames clínicos invasivos".

Também fica determinado que todo visitante será submetido à revista mecânica, "por meio da utilização de equipamentos capazes de garantir segurança ao estabelecimento prisional, tais como: 'scanners' corporais; detectores de metais; aparelhos de raio-X; outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado".

Durante a revista nos aparelhos, se houver suspeita de que o visitante esteja portando objetos ou substâncias ilícitas, deve ser feita uma nova revista, de preferência com equipamento diferente. Se a suspeita persistir, o visitante poderá ser barrado. Caso ainda insista na visita, será encaminhado a um ambulatório onde um médico realizará os procedimentos adequados para averiguar a suspeita.

Se o visitante for flagrado com objetos ilícitos, "será encaminhado à delegacia de polícia para as providências cabíveis".

Como previsto no artigo 6º, "as despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias".

O prazo para a regulamentação da lei era de 180 dias a partir de sua publicação e venceu em fevereiro de 2015.

O que a investigação constata

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos começou a receber, em agosto de 2014, queixas sobre humilhações praticadas em unidades prisionais como a de Franco da Rocha (na Grande São Paulo). Também chamou a atenção dos promotores uma denúncia citada em reportagem da "Folha de S.Paulo" sobre abusos sofridos por visitantes de presos.

Os primeiros relatos tratavam de casos ocorridos antes da sanção da lei pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas novos exemplos surgiram mesmo depois de a proibição da revista íntima entrar em vigor.

No mês em que a lei foi publicada, alguns presídios na região oeste do Estado resguardaram os visitantes de tirar a roupa e de fazer agachamentos, mas muita gente foi barrada ao passar vestida por detectores de metal, e o contato com os parentes presos não pôde ser feito.

Na época, o governador Alckmin afirmou em entrevista que scanners corporais seriam alugados e que a revista íntima seria abolida quando estes entrassem em operação nos presídios do Estado onde fossem mais necessários.

A promotoria, então, quis saber da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) mais detalhes sobre o uso de scanners prometido pelo governador.

Em janeiro de 2015, a SAP respondeu que os equipamentos disponíveis nos presídios – detectores de metais e raio-X – "são instrumentos destinados a coibir o ingresso de serras, armas, aparelhos de telefonia celular" e também para a "inspeção de materiais trazidos pelos visitantes". De acordo com a secretaria, estes equipamentos "não apresentam tecnologia capaz de identificar drogas introduzidas nos corpos dos visitantes".

A SAP afirmou ainda que scanners corporais eram necessários nos estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime fechado e que estudos sobre a viabilidade de sua implantação mostravam que não seria possível compra-los, por conta de seu alto valor de manutenção, sendo a locação a alternativa adequada.

R$ 18 mil por equipamento

A solução apresentada pela secretaria no início de 2015 foi gastar R$ 18 mil por mês com cada scanner corporal, em um sistema de aluguel dos equipamentos. Considerando o número de presos na época (218.165) sob sua custódia, seriam necessários, de acordo com a SAP, 189 equipamentos para atender a lei estadual, com despesa de R$ 3,4 milhões ao mês.

"Como os contratos dessa natureza geralmente são firmados por um período mínimo de 30 meses, esta secretaria teria de dispor da importância de R$ 102.060.000,00", informou ao MP.

A SAP justificou que, em agosto de 2014, enviou ao Ministério da Justiça um pedido de repasse de verbas para poder arcar com o aluguel dos scanners, que foi negado pelo governo federal.

Segundo estudos feitos pela secretaria, cada scanner seria usado para a realização de até 300 visitas, com duração de 40 segundos por pessoa. Sendo assim, seriam necessários de 1 a 3 scanners por unidade prisional.

Em novembro de 2014, um segundo pedido de verbas foi feito ao Ministério da Justiça, desta vez para o aluguel de 54 equipamentos de varredura corporal, num total de cerca de R$ 29 milhões. Conforme a solicitação feita pela SAP, eles seriam instalados em 25 unidades prisionais de regime fechado na região metropolitana de São Paulo, em duas penitenciárias de segurança máxima (nas cidades de Avaré e Presidente Venceslau) e em um centro de readaptação penitenciária em Presidente Bernardes.

A SAP explicou à promotoria que ainda não tinha recebido resposta do governo federal, mas que havia aberto um processo de licitação para a implantação de cinco scanners nos Centros de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital.

Inquérito Civil

Após o recebimento pela promotoria de mais relatos sobre o descumprimento da lei, foi instaurado um inquérito civil público em agosto de 2015, e no fim daquele ano, houve uma reunião com representantes da Secretaria da Administração Penitenciária.

A SAP negou a prática de "revista vexatória" (expressão usada nos documentos pela promotoria), informou que seus pedidos de verbas ao governo federal não tinham sido atendidos e que cinco scanners corporais haviam sido instalados nos Centros de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital. No entanto, disse que não existia um projeto para a implantação de scanners corporais no restante dos presídios do Estado.

Em 2016, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos reuniu novos indícios de que revistas com desnudamento e agachamentos continuavam em prática. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública apresentou casos em, ao menos, estes municípios paulistas: Americana, Taquarituba, Valparaíso, Álvaro de Carvalho, Guarulhos, Dracena, São Bernardo do Campo, Suzano, Franco da Rocha, Piracicaba e São Paulo.

A Pastoral Carcerária também confirmou que recebia denúncias sobre práticas abusivas semelhantes.

Um relatório nacional da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, divulgado no fim de 2016, aponta que "o procedimento de revista íntima ainda ocorre mesmo que possua uma proibição legal" na Penitenciária Feminina de Sant'Ana, na capital.

"Esse procedimento consiste em desnudar-se e agachar-se três vezes de frente, depois três vezes de costas. Informou-se que só é utilizado o espelho [para verificar as partes íntimas] em caso de suspeita ou de denúncia", descreve o relatório, que sugere à direção da unidade prisional que "adote de imediato a lei estadual que põe fim à revista íntima aos visitantes e que resulta numa prática vexatória e violadora de direitos humanos".

Orientação geral a juízes corregedores

Em ação conjunta com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública, a promotoria encaminhou à Corregedoria Geral de Justiça um pedido para que determinasse a todos os juízes corregedores de unidades prisionais do Estado que reconhecessem que a lei deve ser aplicada automaticamente e que predomina sobre qualquer medida normativa do Poder Executivo.

O documento afirma que a realização da revista vexatória (expressão usada no texto) é confirmada "por todas as direções de unidades prisionais do Estado de São Paulo, com exceção daquelas que possuem scanners corporais (Centros de Detenção Provisória de Pinheiros e Penitenciária 2 de Presidente Venceslau) e daquelas em que foi concedida ordem judicial para cessação da prática ilegal (Penitenciárias 1 e 2 de Itirapina e Penitenciária de Dracena)". 

Entre outubro de 2014 e maio de 2016, defensores públicos visitaram os 41 Centros de Detenção Provisória do Estado, cerca de metade das unidades prisionais femininas e ainda diversas outras masculinas, onde "foi possível confirmar que a revista vexatória é prática disseminada em todas as unidades prisionais paulistas".

De acordo com o inquérito civil em curso no Ministério Público, a SAP ainda não respondeu aos pedidos de informações feitos pela corregedoria a partir de agosto de 2016.

Decisões na Justiça a favor da lei

Pelo menos em duas regiões do Estado de São Paulo a Justiça já autorizou visitantes a ingressarem em presídios sem passar pelo procedimento de tirar a roupa e agachar repetidas vezes.

Em Tupi Paulista (680 km da capital), uma mulher, parente de um preso, denunciou humilhações à Defensoria Pública e conseguiu autorização da Corregedoria Geral da Justiça para fazer a visita sem passar por revista íntima, em outubro de 2016.

Na região de Rio Claro (190 km da capital), a Defensoria Pública conseguiu cinco mandados de segurança individuais, no primeiro semestre de 2015, para que parentes de presos fossem liberados da revista íntima.

Em junho de 2015, a Justiça concordou com uma ação civil pública movida pela defensoria e liberou da revista íntima todos os visitantes das Penitenciárias 1 e 2 de Itirapina.

Autor da ação, o defensor público Vinícius da Paz Leite diz que a lei 15.552 não condiciona o fim da revista íntima à compra de equipamentos.

"A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deveria unificar esse entendimento em nível estadual, responsabilizar o Estado e determinar que cessem as revistas vexatórias em todos os presídios, esse é o ideal", afirma.

A SAP não respondeu aos pedidos da reportagem por comentários sobre a viabilidade de abolir revistas íntimas sem a utilização de scanners corporais nem sobre a condição de eliminar a revista íntima com a compra desses aparelhos.

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/29/sp-contraria-lei-que-existe-ha-2-anos-e-mantem-revista-intima-em-presidios.htm

 

 

 

 

Governo do RN vai usar contêineres para abrigar detentos de Alcaçuz

Rafael Barbosa

 Especial para o Estado

28 Janeiro 2017 | 13h29

 

NATAL - O governo do Rio Grande do Norte vai usar contêineres para abrigar os presidiários da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. Os equipamentos vão ficar na unidade até que ela seja desativada. A informação foi confirmada pelo coordenador de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça e Cidadania, Zemilton Silva.

A ideia dos contêineres não é novidade no Governo do Estado. Em 2015, o então secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, levantou a possibilidade. França chegou a realizar uma pesquisa e falar sobre o projeto à imprensa. Contudo, a ideia foi rechaçada e não saiu do papel.

De acordo com Silva, o espaço que será aberto dará para abrigar todos os presos que ainda estão em Alcaçuz. Cada um dos contêineres terá vagas para 20 detentos, em um total de 1 mil novas vagas para o sistema carcerário, em caráter emergencial.

Ainda segundo o coordenador de Administração Penitenciária, ainda não há data definida para a chegada dos contêineres. No entanto, ele disse que o processo para a contratação está em fase avançada.

A reportagem entrou em contato com o titular da Sejuc, Wallber Virgolino, e o questionou sobre o projeto para tentar desafogar a superlotação. Virgolino não confirmou a locação dos equipamentos, mas também não negou.

O secretário disse que somente na segunda-feira, 30, poderia falar sobre o assunto. "Não posso repassar a informação incompleta", justificou. 

 

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,governo-do-rn-vai-usar-conteineres-para-abrigar-detentos-de-alcacuz,70001644953

Maternidade atrás das grades

Data de publicação: 
 01/01/2017
 
As ameaças ao cotidiano e à saúde das mulheres grávidas ou que dão à luz na prisão, apesar dos direitos e garantias assegurados por leis
Cinco filhos. O mais novo, com pouco mais de um mês, está com ela na Unidade Materno Infantil (UMI), na Penitenciária Talavera Bruce, em Bangu, Rio de Janeiro. Preso. Com a mãe. Noventa gramas de maconha que ela transportava para o ex-companheiro na cadeia foram o crime. Quatro anos e um mês em regime fechado é a sentença. Pediu para não ser identificada na reportagem de Radis mas quis contar a sua história. Disse que se arrepende. Que nunca traficou nem roubou. Que fez o que fez porque, na época, era ameaçada pelo pai dos dois primeiros filhos. E que espera sair dali dentro de cinco meses com seu bebê nos braços e voltar para o emprego que tinha em um restaurante japonês — como já cumpriu boa parte da pena antes do julgamento como presa provisória, ela acredita que a Justiça lhe será favorável e que vai conseguir a condicional.
Vamos chamá-la de L. Um dia antes da entrevista, L. havia recebido a visita dos outros quatro filhos que estão sob os cuidados da cunhada. Ainda sofria com as saudades da véspera. E apesar de reconhecer que, na Unidade Materno Infantil em que se encontra, as internas recebem um tratamento digno — “pelo menos aqui a gente é tratada como mãe e mulher, não importa o crime que a gente cometeu” —, L. não esconde a tristeza: “A experiência de ser mãe é boa, mas na cadeia não é. A gente está privada de tudo. Não podemos sair com nossos filhos, eles não podem conhecer outras pessoas. Estamos presas, né? E tudo o que a gente quer é a nossa liberdade”.
O Brasil tem uma das quatro maiores populações carcerárias do mundo. São 607 mil pessoas em privação de liberdade e L. está entre as 37.380 mulheres que fazem parte desse total, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgados no final de 2015. Em 2000, elas não passavam de 5.601, o que significa um aumento de 567% em 15 anos, sendo o tráfico de drogas a principal razão dessa multiplicação. Debaixo desse número, o retrato é revelador: o cárcere brasileiro possui mais mulheres pretas e pardas que brancas, em sua maioria jovens entre 18 e 30 anos, em geral, mães, de baixa renda, com pouca escolaridade e histórias de vulnerabilidade social muito semelhantes. Essa é a conclusão da pesquisa “Dar à luz na sombra”, realizada pelo Ministério da Justiça em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em seis estados brasileiros, e cujo recorte foi a situação das mulheres mães e grávidas que estão presas. 
Ser mãe na cadeia é padecer. Ponto. Isso porque há uma série de desafios a serem enfrentados, apesar dos direitos e garantias assegurados por leis — entre elas, o artigo 5º da Constituição Federal que determina que a população carcerária feminina possa permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; e a Lei de Execução Penal (LEP), que prevê a obrigatoriedade de berçário nos estabelecimentos penais destinados a mulheres, onde as presas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 meses. Mas, para  Caroline Bispo, coordenadora do grupo de Trabalho e Estudo Elas Existem — Mulheres Encarceradas, não se trata apenas de uma questão legal.
“Infelizmente, isso nem sempre é cumprido ou não é cumprido como deveria. Mas, mesmo quando se cumprem as normas dentro da prisão, há problemas e restrições de toda ordem”, diz Caroline, para quem a grande batalha deve ser pelo cumprimento das penas alternativas. Ressalte-se que a LEP prevê ainda o benefício do regime aberto em residência particular para condenada gestante, com filho menor ou com deficiência, física ou mental. No caso de viver a gestação e maternidade dentro da cadeia, a advogada aponta uma série de consequências. “Na unidade materno infantil, ela não tem que cumprir regras tão rígidas de disciplina, mas elas vivem uma hipermaternidade. Ficam 24 horas por dia direto com o bebê”, ela diz. “Então, imagine, essas mulheres são vistas como criminosas até o momento em que ganham bebê. Depois elas passam a ser tratadas como mães e após seis meses, quando acontece o desligamento, voltam para o presídio comum e passam a ser criminosas novamente. Como lidar com isso? É desumano”. Caroline condena o que, para ela, parece mais uma forma de castigo.

“Presos que menstruam”

Nana Queiroz é jornalista. Durante quatro anos ela se correspondeu com mulheres presas, passou madrugadas na porta de presídios, fez amizade com familiares, conseguiu entrevistas a fim de contar suas histórias no livro “Presos que menstruam”, que também vai virar série de TV. O substantivo masculino do título é uma alusão ao mundo masculino que impera no sistema prisional. Nana conta que, apesar das especificidades do universo feminino, a maioria dos presídios no Brasil é apenas uma adaptação das cadeias construídas para homens. Isso, sugere, é uma amostra de como as mulheres são tratadas como homens no sistema carcerário. “Mas elas menstruam, engravidam, têm câncer de mama, têm filhos, precisam amamentar”, relata à Radis. “Em geral, tudo isso é ignorado e só é lembrado quando as necessidades do gênero se tornam gritantes”. Em suas visitas, a jornalista chegou a encontrar casos em que miolo de pão era usado como absorvente.
Dados de junho de 2013 do Ministério da Justiça, revelados pela organização de direitos humanos Conectas, citavam um médico ginecologista para cada grupo de 1.700 mulheres.  Segundo Nana, a realidade das mulheres grávidas é ainda mais grotesca. “Há lugares em que as presas têm seus bebês e depois ficam com eles em unidades materno infantis que não têm a menor estrutura. São lugares escuros, abafados, com mofo, sem ventilação, com crianças deitadas em cama improvisada no chão. É um submundo”. Para a jornalista, isso acarreta sequelas emocionais e psicológicas. Ela lembra do caso que mais lhe marcou. “Luca é um menininho que tinha 3 meses quando a mãe foi espancada ao ser presa. Mesmo tentando proteger o filho que estava em seus braços, uma algema o atingiu no olho. Quando eu o conheci, ele já estava com quase um ano e era uma criança que não sorria”. 
Em agosto, Nana escreveu uma carta aberta à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia para falar “em nome dos filhos do cárcere” e pedir que o Judiciário não esqueça “os presidiários de fralda”. Quando assumiu a presidência do STF, em setembro, Cármen Lúcia — que havia se revelado alarmada com o caso de uma detenta que deu à luz em uma solitária no Piauí — anunciou que pretende fazer cumprir a Constituição garantindo que nenhuma mulher tenha filho dentro da prisão. O projeto vem sendo chamado pela Ministra de “segunda Lei do Ventre Livre” e prevê a construção de centros de atendimento à detenta grávida em cada estado, cujo diferencial seja a assistência: médicos, parto humanizado, atendimento psicológico e garantia de amamentação. Hoje, as unidades materno infantil contam com equipes que atendem dentro do local e as detentas podem sair em caso de urgência e emergência, mas com todo um aparato que envolve segurança, escolta armada, algemas (ver entrevista na página 20). A pesquisa “Dar à luz na sombra” também revelou que, apesar de o Brasil ser signatário das Regras de Bangkok aprovadas pela ONU em 2010 (que reafirmam os direitos humanos no tratamento da mulher presa), nenhuma prisão brasileira funciona respeitando todos os parâmetros estabelecidos.

Glicélia e a dor no peito 

A índia tupinambá Glicélia Jesus da Silva viveu dias de medo na prisão. Uma das lideranças no território Tupinambá de Oliveira, no sul da Bahia, foi presa quando o pequeno Eru tinha 3 meses, acusada de formação de quadrilha por liderar um protesto em defesa da comunidade. No momento da prisão, Glicélia — que era integrante da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) — voltava de uma reunião com a presidência da República, em Brasília. “Era feriado de Corpus Christi, dia 3 de junho de 2010”, lembra com detalhes durante entrevista à Radis, por telefone. “Do avião mesmo eu já vi o carro da polícia lá embaixo. Quando aterrissou e eu estava com o meu filho nos braços, dois oficiais fizeram a prisão ali mesmo. Ao olhar pra trás, vi um verdadeiro comboio. Havia vários carros, eu parecia ser a mulher mais perigosa do mundo”.
No presídio de Jequié, para onde foi conduzida, dividiu uma cela com o filho e outras cinco detentas por quatro meses e 15 dias. Glicélia lembra do pior momento, quando ficou apavorada a ponto de não dormir porque achou que iria se separar do filho quando foi diagnosticada com mastite e parou de amamentar. “Com essa situação toda, o corpo da gente reage. Eu adoeci. Fiquei com os seios inchados, tive muitos tumores. Nesse período, foram as detentas que me acolheram; não os agentes”, conta. “Eles chegaram a dizer que não tinha agente disponível para me levar ao hospital. Foram as outras meninas que cuidaram de mim quando o tumor estourou”. Em outra ocasião, ela presenciou uma manifestação por melhores condições de saúde. “Era tudo muito precário. Só havia dois tipos de remédio e as pessoas precisavam de mais atendimento”, diz. “No dia dessa manifestação, todo mundo dormiu mais tarde e foi bonito porque conseguimos ver as estrelas. Parecia um monte de criança no meio do pátio, tudo encantada”. 
Glicélia não se separou de Eru. Ele saiu da prisão com a mãe quando já estava com 8 meses. Hoje, tem 6 anos. Se ela acha que a prisão deixou alguma marca no seu filho? “Um dia, quando adoeci e ele já falava, chegou pra mim, me alisou o rosto e o cabelo, deu um abraço e me disse: ‘Olhe, minha mãe, não se preocupe que eu vou lhe proteger e cuidar da senhora para sempre’. Acho que foi algo que nós dois entendemos. Ele tem um jeito todo especial de cuidar de mim”. A experiência da prisão foi dolorosa mas Glicélia refez sua vida. Hoje, mãe do segundo filho, faz faculdade em licenciatura indígena e não abandonou a militância. É presidente da Associação Comunitária Aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro. 

Nascer na prisão

Entre 2012 e 2014, Maria do Carmo Leal, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), coordenou a pesquisa “Saúde Materno-Infantil nas prisões do Brasil”, um retrato censitário da população feminina que vive com seus filhos em unidades prisionais das capitais e regiões metropolitanas de todo o país. O estudo aponta o quanto a saúde é um direito ainda negligenciado. “Essas mulheres estão sob a custódia do Estado, então deveria ser oferecido a elas o que o Estado preconiza para a atenção a gravidez. No entanto, não é isso o que acontece”, diz Maria do Carmo à Radis. 
Quando comparados com os dados da pesquisa “Nascer no Brasil”, também coordenada pela pesquisadora da Ensp e que faz um inventário do parto e do nascimento em todo o território nacional, os números impressionam. Segundo Maria do Carmo, a avaliação da atenção recebida durante a estadia nas maternidades pelas mães encarceradas foi muito aquém da que foi relatada pelas mulheres não encarceradas que recebem atendimento pelo SUS. Entre as primeiras, apenas 14% consideraram excelente o atendimento recebido nas maternidades contra 42% do outro grupo. Além disso, o estudo nos presídios mostra uma porcentagem maior da incidência de aids e sífilis congênita entre as crianças nascidas no cárcere, o que, de acordo com a pesquisadora, comprova as piores condições da atenção à gestação e ao parto para as mães encarceradas. 
“Essas detentas estão presas, na maioria das vezes, por tráfico de drogas, ou por delitos leves. Não encontramos mulheres com alto grau de periculosidade ou violência”, diz a pesquisadora acrescentando que cerca de 80% delas nem foram julgadas e estão cumprindo prisão provisória, grávidas, sem saber nem se serão condenadas. “Isso é de um maltrato imenso”. Na pesquisa, chama atenção ainda o fato de que apenas 35% das mulheres detentas passaram por um pré-natal adequado e que 6,6% sequer tiveram algum tipo de acompanhamento durante o parto, em mais um caso de desrespeito à legislação — a Lei 11.108/2005 garante o direito de acompanhante de livre escolha da mulher durante sua permanência na maternidade. “Isso é válido para toda e qualquer mulher brasileira, logo, as mulheres presas não poderiam estar excluídas dessa garantia”, argumenta.
A pesquisadora acrescenta ainda que em 89% dos casos a família não é avisada de que a mãe entrou em trabalho de parto, o que aumenta ainda mais a solidão das mulheres no cárcere. Para a advogada Luciana Simas, que integrou a equipe da pesquisa sobre a maternidade na prisão avaliando os aspectos jurídicos, quando uma mulher é presa ocorre uma espécie de prisão alargada que desestrutura toda a família. Isso pode ser observado por uma simples leitura das filas de visitas. “Quando o homem é preso, há filas imensas para visitação. A mulher não só não o abandona como mantém a estrutura familiar”, diz. No caso da mulher, afirma Luciana, elas ficam isoladas. Seja porque são realmente abandonadas pelo companheiro; seja porque seus familiares, mães e outros parentes, estão cuidando de seus filhos ou estão longe demais para se deslocar — na maioria dos estados, as prisões femininas ou que contam com unidade materno infantil ficam na capital, o que dificulta o acesso das famílias que estão no interior. 
Muito grave também é o fato de que, de acordo com o estudo, 37% das mães foram conduzidas algemadas para a maternidade e 8% receberam algemas durante o parto. Recentemente, em setembro, essa prática foi proibida pelo Decreto 8.858/2016. Para Luciana, as normas já existem. Ela cita ainda a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário. Mas infelizmente, ela diz, todo esse contexto prisional existe de uma forma estereotipada e preconceituosa. “A gente trabalha com um processo de massificação do encarceramento que produz um discurso conservador, ideológico e autoritário, que faz parecer que, na prática, essas pessoas não teriam o direito de acesso à saúde, embora a lei diga que sim”. Para ela, embora nos últimos anos tenha havido avanços, o desafio ainda é imenso. “É preciso trabalhar de maneira crítica para desconstruir esse discurso e mostrar que a prisão não é um local adequado pra efetivar a saúde de homens nem de mulheres e muito menos de crianças”, conclui. 
Autor: 
Ana Cláudia Peres
http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/revista-radis/172/reportagens/maternidade-atras-das-grades