Sistema Penitenciário

STF decide que Estado deve indenizar presos por condições degradantes

Caso analisado no Supremo foi o de um detento no MS que dormia com a cabeça encostada no vaso sanitário por causa da superlotação.

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, 
O Estado de S. Paulo

16 Fevereiro 2017 | 17h35

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 16, que o Estado tem a obrigação de indenizar presos em razão de danos morais comprovadamente causados em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, isto é, deve ter este entendimento estendido para julgamentos de casos semelhantes em diferentes instâncias. A única divergência foi sobre a forma de indenização a ser adotada - a escolhida pela maioria foi a pecuniária.

O caso analisado no plenário do STF é o de um presidiário, chamado Anderson Nunes da Silva, que dormia com a cabeça encostada em um vaso sanitário em um presídio do Mato Grosso do Sul. Ele alegava que o Estado do Mato Grosso do Sul, ao não garantir as condições dignas para o cumprimento da pena, estaria violando o princípio da dignidade humana, e, por isso, deveria ser responsabilizado. O presidiário levou um recurso ao STF contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que entendeu que não cabia indenização por danos morais. O processo deu entrada no STF em 2008. Hoje ele está em regime de liberdade condicional.

Os ministros, indo além do caso em questão, reconheceram as falhas do Estado ao garantir condições dignas a presidiários em todo o País e votaram para que haja indenização. Ricardo Lewandowski não estava no julgamento. O ministro Celso de Mello, decano da Suprema Corte, em um longo voto, fez uma série de críticas ao Estado e reforçou o direito de não receber tratamento degradante quando submetido à custódia do Estado.

"O Estado tem permitido, em razão da sua própria indiferença e desinteresse, que se transgrida o direito básico do penitenciário de receber tratamento justo e adequado. Tratamento que não inclua a exposição a meios cruéis e moralmente degradantes. Como estes que foram revelados neste caso, em que o interno não tinha sequer espaço para dormir, encostando a sua cabeça num vaso sanitário. Este comportamento é desprezível, é inaceitável. E é necessário fazer, um dos mais expressivos fundamentos, que dão suporte ao Estado de Direito, que é a dignidade humana", disse Celso de Mello.

"O Estado é também, ele em si, um transgressor das leis da república", asseverou o ministro.

"Grande parte do que se tem de tratamento degradante decorre de um outro fator, que é o da corrupção que há nesses lugares", disse a ministra Cármen Lúcia.

"Se a sociedade, quanto àqueles que cometerem desvio de conduta, quer sangue, o Estado não pode atender a essa demanda da sociedade, que é a justiça a ferro e fogo, como se o condenado não fosse um ser humano", disse Marco Aurélio Mello.

 Remissão. Apesar de concordar sobre a necessidade de indenização, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Celso de Mello votaram para que houvesse a remissão (diminuição) de pena em função do mau tratamento aos presidiários, em vez do ressarcimento financeiro.

Barroso afirmou que, "diante do caráter estrutural e sistêmico das graves disfunções verificadas no sistema prisional brasileiro, a entrega de uma indenização em dinheiro confere uma resposta pouco efetiva aos danos morais suportados pelos detentos, além de drenar recursos escassos do Estado".

Sete ministros, no entanto, votaram para que a compensação seja feita financeiramente, entre eles, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia. Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, morto em janeiro, já haviam sido computados, em 2015, quando o caso começou a ser julgado, ocasião em que a ministra Rosa Weber pediu vista. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski, ausente na sessão, não votou.

A tese vencedora foi a de que: "Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento". 

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,stf-decide-que-estado-deve-indenizar-presos-por-condicoes-degradantes,70001668677

MP dá 15 dias para Governo do RN explicar por que quer fechar Alcaçuz

16/02/2017 12h33 - Atualizado em 16/02/2017 17h37 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de 15 dias para que o governador Robinson Faria (PSD) explique o motivo de ter anunciado o fechamento da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do estado. O inquérito civil foi instaurado nesta quinta-feira (16) e assinado pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros

Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. A unidade palco da maior e mais violenta rebelião da história do sistema prisional potiguar. Em janeiro, pelo menos 26 detentos foram mortos. Destes, 15 foram decapitados. A matança aconteceu durante uma briga envolvendo duas facções criminosas que dominam as unidades prisionais do estado.

O inquérito destaca que “a anunciada desativação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz há de ser considerada ou uma ilusão ou uma medida danosa ao já combalido sistema prisional, mais parecendo uma tentativa de minimizar o foco dos graves problemas de gestão do sistema como um todo e do estabelecimento em particular, como se tudo se resumisse a um problema geográfico”.

No texto, o MP contesta a “decisão de fechar um estabelecimento prisional do porte da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde já foram e continuam sendo gastos milhões e milhões de reais - inclusive com o anúncio de realização de novas obras, tais como construção de muro, recuperação de pavilhões, adequação de guaritas e concretagem - exige fundamentos técnicos sólidos e convincentes, como também indicativo de soluções para amenizar o caótico déficit de vagas do sistema prisional estadual”, aponta trecho.

Em janeiro, o governo informou, por meio das redes sociais, o valor que será aplicado na colocação de contêineres, construção do muro de concreto e concretagem do perímetro externo de Alcaçuz. "O isolamento emergencial e temporário dos apenados com contêineres custará R$ 166 mil, incluindo aluguel dos contentores e das máquinas. A concretagem do perímetro externo da Penitenciária de Alcaçuz terá um investimento de R$ 360 mil. O muro com blocos modulares de concreto para separação dos pavilhões terá o custo de R$ 234,8 mil".

O promotor considera que os argumentos utilizados pelo governador são “atécnicos, na medida em que, não tendo o Estado como impedir a expansão imobiliária no entorno dos estabelecimentos prisionais, salvo se fosse o proprietário de todos terrenos na respectiva região, o destino de todo e qualquer estabelecimento seria, segundo essa lógica, a inevitável desativação com o passar dos anos”.

Ao anunciar a desativação da unidade, Robinson ressaltou que “a construção de Alcaçuz naquele local foi um grande equívoco, porque é uma área de geografia turística".

Segundo o governador, os três presídios serão feitos de forma modular, para adiantar a entrega. Para o MPRN, “a previsão de duas novas Cadeias Públicas, sendo uma em construção e outra sequer licitada, porque destinadas a presos provisórios, não faz desaparecer, a toda evidência, a necessidade da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, esta destinada ao cumprimento de pena em regime fechado”, ressalta trecho do inquérito. 

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/02/mp-da-15-dias-para-governo-do-rn-explicar-porque-quer-fechar-alcacuz.html

Preso argentino condenado por matar a mulher volta a cometer o mesmo crime

Gabriel Herrera cumpria uma condenação por roubo em uma prisão argentina quando, em 2006, enforcou a mulher com uma camiseta durante uma visita íntima. Foi condenado pela Justiça à prisão perpétua e transferido para uma prisão de segurança máxima na província de Salta, no norte do país. Onze anos depois, Herrera repetiu o crime. O homem apunhalou a namorada, de 19 anos, em uma cela em frente ao bebê de dois meses do casal. Logo em seguida, entregou o bebê a um guarda e confessou o assassinato.

O novo feminicídio voltou a comover a Argentina, onde há apenas 15 dias ocorreu um crime quase idêntico na província vizinha de Tucumán. Henry Coronado, também preso por esse crime, matou a companheira durante uma visita à prisão antes do Natal.

(...)

A relação entre Herrera e Andrea Niri “nasceu, cresceu, se desenvolveu e morreu” dentro da prisão, de acordo com declaração do procurador da causa, Pablo Rivero, ao canal TN. Niri visitava familiares na prisão quando conheceu o homem, 20 anos mais velho do que ela, no ano passado. Apaixonaram-se em poucos meses ficou grávida. Depois que o bebê nasceu, levava a criança nas visitas à penitenciária para que conhecesse o pai.

“Esse fato nos coloca em alerta. A ideia é saber se existiram não apenas responsabilidades individuais, mas também sistemática”, disse Calletti por telefone. Salta declarou estado de emergência social por questão de gênero em 2014, que acaba de ser prorrogada até 2017. No ano passado foram registrados nessa província nove feminicídios, perpetrados na maioria por parceiros ou ex-parceiros das vítimas.

Na Argentina uma mulher é assassinada a cada 30 horas em média pelo fato de ser mulher. Segundo o Registro Nacional de Feminicídios da Suprema Corte de Justiça, em 2015 foram registrados 235 feminicídios no país. As estatísticas oficiais foram alvo de críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) por alegadamente deixarem de fora cerca de 20% dos casos, aqueles em que o agressor se suicida depois do crime e não se abre uma ação penal e aqueles relativos a pessoas trans que não oficializaram a mudança de gênero. Segundo a ONG Casa del Encuentro, que contabiliza os feminicídios a partir de reportagens da imprensa, foram registrados 286 assassinatos, um aumento de 3,2% em comparação com 2014.

 

Disponível em: 

 

http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/06/internacional/1483731687_864421.html

Nos presídios, a tragédia terceirizada

por Carlos Drummond  publicado 06/02/2017 00h27

 

Empresas privadas não entregam o prometido, tornam o sistema mais instável e têm responsabilidade no morticínio.

 

Tema de projeto de lei em tramitação no Senado e aplaudida no ano passado por assessores do governo Temer como a solução dos problemas crônicos dos presídios, a participação de empresas privadas na administração das unidades de detenção explica parte do colapso do sistema. A terceirização no Ceará foi tão desastrosa que o estado precisou reassumir integralmente o setor.

No Paraná, os valores exorbitantes cobrados pelas concessionárias levaram as autoridades a tomar a mesma decisão. Os defensores da alternativa elogiavam essas experiências pioneiras como exemplos do sucesso do modelo.

As respectivas firmas são ligadas à Umanizzare, responsável pelo Complexo Penitenciário Anísio Jobim, de Manaus, palco da guerra entre grupos de presos com 56 mortos no dia 2, seguida por tragédias semelhantes em Roraima e no Rio Grande do Norte.

Conflitos de interesse, usurpação de funções do Estado, preços exorbitantes e serviços péssimos igualam boa parte das penitenciárias terceirizadas às públicas e estão entre as causas das matanças recentes.

A devassa das práticas da cearense Companha Nacional de Administração Prisional, a Conap, mostra ausência de limites em condutas contrárias ao interesse público e à legislação. As terceirizações iniciadas no governo Tasso Jereissati, sem licitação e com delegação indevida de atividades de segurança pública exclusivas do Estado, incluíram os presídios do Cariri, de Sobral e de Itaitinga.

“Quem fazia a segurança não eram os agentes penitenciários, mas empregados da própria empresa. Os seus advogados prestavam atendimento jurídico dos presos em substituição à Defensoria Pública”, aponta Cynara Monteiro Mariano, professora de Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará, que participou de levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal sobre a legalidade da concessão governamental à Conap, base da ação judicial que resultou na suspensão do contrato.

Além de ilegal e inconstitucional, a substituição de defensores públicos por advogados da terceirizada era contraproducente. Trabalhar para libertar o prisioneiro reduziria o lucro da empresa, que deveria ser proporcional à quantidade de detentos, segundo uma cláusula do contrato.

O argumento central dos defensores da iniciativa privada, de redução de custos, foi desmontado pela investigação. As três unidades sob responsabilidade da Conap abrigavam 1,5 mil presos e abocanhavam 1,4 milhão de reais por mês, enquanto os 133 presídios estatais, com 7,8 mil detentos, inclusive os mais perigosos, recebiam só 1,6 milhão de reais.

A trinca recebia 48% do total de recursos mensais da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, apesar de responder por pouco mais de 10% do número de presos em todo o Ceará na época. O custo de um recluso nas unidades públicas era de 660 reais e, nos estabelecimentos terceirizados, de 890 reais. O poder público ainda custeava os remédios, o transporte dos presos e pagava as contas de luz, entre outros gastos.

O Paraná fez a terceirização pioneira no País, em 1999, na Penitenciária Industrial de Guarapuava, entregue à Humanitas Administração Provisional Privada e considerada no início uma instituição modelar. Nos últimos anos foi, entretanto, tomada por rebeliões. Alarmado com o alto custo da operação privada, o estado reassumiu em 2006 essa unidade e as de Curitiba, Londrina, Piraquara, Foz do Iguaçu e Cascavel.

A crise do sistema prisional inclui o fornecimento de refeições. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, cerca de 80 milhões de reais foram desviados entre 2009 e 2011 nos contratos do governo com sete empresas da família do senador Zezé Perrella para prover alimentação aos detentos.

Parceiro de Aécio Neves, o político tornou-se conhecido no País em 2013 quando a polícia apreendeu no Espírito Santo o helicóptero do seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella, com 450 quilos de cocaína, em uma história até hoje à espera de explicação aceitável e protegida por segredo de Justiça.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem 1.436 unidades prisionais, mais de 90% administradas pelo poder público. O pequeno número de penitenciárias geridas pela iniciativa privada detém, entretanto, um poder desproporcional sobre o conjunto do sistema, com doações de empresários a políticos em troca de deliberações do poder público favoráveis aos negócios.

A cearense Auxílio, parceira da Umanizzare, doou 300 mil reais para a campanha de reeleição do governador José Melo, suspeito de ter negociado votos no presídio Anísio Jobim com a facção Família do Norte, apontada como autora do trucidamento de detentos do Primeiro Comando da Capital.

A empresa doou também 400 mil ao amazonense Pauderney Avelino, líder do DEM na Câmara. “As terceirizações do sistema penitenciário no Brasil inteiro não se sustentam, não se viabilizam se não tiverem o aval do poder estadual do momento”, analisa Cynara Mariano.

Nos Estados Unidos, que suspenderam no ano passado a gestão de presídios por firmas particulares por causa dos custos altos e da segurança insuficiente na comparação com o sistema estatal, havia só 13 penitenciárias federais entregues a companhias particulares, com 22 mil detentos, e 903 mil nas instalações do governo. A sua influência transcende, porém, a parcela de participação.

“A partir de 1983, quando a primeira empresa privada ingressou no setor, um punhado de companhias rapidamente começou a exercer um poder desproporcional na conformação do cenário prisional americano”, analisa Clint Smith, escritor e pesquisador do encarceramento em massa.

As companhias gastaram milhões de dólares em contribuições a parlamentares para influenciar decisões favoráveis aos seus negócios e barrar medidas redutoras de lucros. A Corrections Corporations of America, maior companhia do setor nos EUA, assumiu abertamente que mudanças na legislação sobre drogas, aprisionamento e imigração “são prejudiciais ao negócio”.

Com todas essas deformações, o uso de terceirizadas levou a um grau de encarceramento sem precedentes e à autorização do estado para entidades lucrativas manejarem a liberdade dos indivíduos, “uma mancha em nossa democracia”, alertou o diretor executivo do Sentencing Project, Marc Mauer.

A vinculação do negócio privado da administração de presídios ao lobby com os políticos ficou evidente na queda das ações das empresas diante das promessas de Hillary Clinton e de Bernie Sanders de reverter as terceirizações e na sua valorização com a vitória de Donald Trump, beneficiado por donativos de campanha do setor e comprometido com o encarceramento de milhões de imigrantes ilegais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, “cadeia é um negócio, e dos lucrativos, o que talvez explique o interesse em se continuar a encarcerar por fatos muitas vezes irrelevantes”, origem da superlotação.

Do total, 42% são presos provisórios, “um escândalo”, define a socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança da Cidadania da Universidade Candido Mendes. Mais da metade, quando julgada, recebe pena diferente da de prisão. No Amazonas, os provisórios chegam a 69% do total. “Estamos entupindo os presídios com quem não deveria estar lá.”

A assistência jurídica nas unidades prisionais, diz, é muito ruim. Cerca de 50% dos condenados teriam direito a algum benefício legal.

De 1990 a 2014, a população carcerária no Brasil aumentou 595%, chama a atenção Marcelo Naves, da coordenação nacional da Pastoral Carcerária. “Não há lugar no mundo com uma variação tão vertiginosa. No caso de mulheres, é ainda mais absurdo. Nos últimos 13 anos, cresceu 565%.” 

 

http://www.cartacapital.com.br/revista/936/tragedia-terceirizada

 

 

Discurso de ódio

Data de publicação: 

 01/02/2017 

“Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana”. A declaração do secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio (PMDB), publicada no site do jornal O Globo (6/1) sobre as chacinas que ocorreram nos presídios da Região Norte no início de janeiro, provocou a sua demissão no dia seguinte. Mas o que o episódio revela é uma escalada alarmante do discurso de ódio na sociedade brasileira. À Rádio CBN (4/1), o governador do estado do Amazonas, José Melo (Pros), disse que “não tinha nenhum santo” entre os 56 mortos no Complexo Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, enquanto o secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, ao comentar a crise que colocou em evidência o descontrole do sistema penitenciário brasileiro e as péssimas condições carcerárias (ver pág. 15), defendeu em O Globo (10/1) que “presídio não é hotel e preso não é hóspede”.

Há alguma coisa de preocupante com um país onde “o pensamento fascista prolifera em terreno fértil”, alertou o premiado escritor brasileiro Luiz Ruffato em sua coluna no El País Brasil (11/1). “O Brasil vem se tornando dia a dia mais e mais um país fascista”, ele escreveu. “Ao invés de lutarmos pela construção de prédios escolares decentes, reivindicamos presídios; no lugar de exigirmos um sistema educacional de qualidade, pedimos mais policiamento; ao invés de ruas seguras, aspiramos condomínios invioláveis”. Ruffato se referia tanto às falas das autoridades na imprensa quanto às inúmeras opiniões proferidas por homens públicos e pessoas comuns em suas páginas nas redes sociais que incitavam ao ódio e à violência.

Para o cientista social Dominic Barter, o país parece estar vivendo sob a lógica da violência redentora e da ideia de que machucar resolve. Em resposta à Radis, que pediu que ele comentasse sobre as reações de aprovação ao massacre, o pesquisador disse que muitos aprendem a cristalizar sua ira num ódio duro e nocivo. “O ódio rotula um certo grupo de pessoas e acredita-se mais nesse rótulo do que nos fatos”, avalia. “Se acredito que há pessoas ‘do mal’ e creio que somente a pena de morte resolve, então comemoro até uma chacina, pois acredito que isso é justiça”. De acordo com Dominic, essa espécie de “saudade de respostas autoritárias” aumenta sempre que se perde a confiança na democracia.

Chacina, massacre, carnificina

Eram as primeiras horas da tarde do primeiro dia do ano quando uma rebelião no Compaj, em Manaus — um presídio administrado por uma instituição privada cujo nome, Umanizzare, quando traduzido para o português, significa humanizar —, acabou em carnificina: 56 detentos mortos e dezenas de corpos com as cabeças decepadas, além da fuga de cerca de 200 homens. Fontes oficiais declararam à imprensa tratar-se de um massacre provocado pela briga entre as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC), originária de São Paulo, e a Família do Norte, do Amazonas. Cinco dias depois, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR), outros 31 presos foram mortos. Em 14/1, um novo massacre, dessa vez na maior penitenciária do Rio Grande do Norte, a de Alcaçuz, deixou um rastro de mais 26 mortos. 

Somente depois de quatro dias da chacina de Manaus, o presidente Michel Temer se posicionou publicamente sobre o assunto. Mas, além de vir com atraso, sua declaração provocou polêmica. Temer classificou a chacina — a segunda maior tragédia do sistema prisional brasileiro, ficando atrás apenas do massacre do Carandiru que, em 1992, deixou 111 presos mortos — como “um acidente pavoroso”. Para a ombudsman da Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, o comentário foi “infeliz”. Em sua coluna (8/1), a jornalista aproveitou para dar um puxão de orelhas em seu jornal que, durante a cobertura do assunto, publicou falas de autoridades “que variavam do absurdo ao constrangedor” sem que elas fossem questionadas e problematizadas — entre elas, a declaração do presidente. 

Durante uma reunião com ministros, Temer falou sobre a retomada do Plano Nacional de Segurança Pública e a construção de cinco presídios federais para abrigar “lideranças de alta periculosidade”, segundo notícia no site G1 (5/1). Apresentado pelo ministro da Justiça Alexandre de Moraes, o plano se mostra incompleto e, como apontou a página do site de análises Justificando (6/1), o que ele propõe, em meio à falência do sistema penitenciário brasileiro e a repercussão internacional das rebeliões, é apenas a “modernização” dos presídios. Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) realizado a pedido do Uol destaca que 68 propostas são focadas na redução dos homicídios, no combate ao crime organizado e em melhorias em presídios do país. Dessas propostas, ao menos 53 (ou seja, 78% do total) já constavam de planos ou programas contra a violência lançados por outros governos desde 1995, revelou o Uol (14/1). Ainda assim, a maior parte da cobertura da mídia tradicional limitou-se a reproduzir as linhas gerais do programa. Depois de instaurada a crise, com motins e rebeliões estourando em outros presídios pelo país, foi publicado no Diário Oficial da União (18/1) um decreto presidencial autorizando o emprego das Forças Armadas durante 12 meses para a “garantia da lei e da ordem” no sistema penitenciário brasileiro.

Justiça ou barbárie

Para fugir de abordagens mais simplistas sobre o assunto, alguns jornais e sites de jornalismo independente tentaram ampliar a cobertura. O jornal digital Nexo, por exemplo, formulou perguntas (9/1) para cinco especialistas que acompanham os temas de direito penal e de direitos humanos no Brasil. Em pauta, o papel do Estado e o significado da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, em 1948, codificou os padrões mínimos de respeito à vida e à dignidade. Ao diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, foi dirigida uma pergunta bastante comum que reverberou em janeiro: “Por que o governo gasta tanto dinheiro mantendo presos que não contribuem com a sociedade?” A resposta de Ivan:

— Um dos grandes avanços da civilização humana foi a troca do direito de vingança pessoal — olho por olho, dente por dente, onde só o mais forte consegue impor consequência pelo dano sofrido — pelo monopólio da força pelo Estado, que é uma instituição movida pela promoção da justiça e da racionalidade. Isso significa que o valor do preso no Brasil — ou em qualquer lugar do mundo — não deve ser medido por quanto ele custa ao Estado, mas pela capacidade do Estado promover justiça, tanto em relação aos criminosos quanto às vítimas. O grande problema é que, no nosso país, há distorções nesse sistema, que impedem que o ciclo de justiça aconteça, o que gera na sociedade a sensação de impunidade: o crime na maioria das vezes compensa, e o criminoso quando é condenado pelo sistema de justiça criminal é um “custo inútil”, pois o sistema prisional, em vez de ressocializar, só abastece o crime. É por isso que corrigir essas distorções é tão necessário, até porque a outra opção é o retorno à barbárie. 

A culpa é de quem?

Em meio a dias de fúria, a Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestou. Por meio de nota, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) afirmou que “o sistema prisional brasileiro é ineficaz na recuperação e reinserção social de detentos, assim como contribui para o crescimento da criminalidade ao ser dominado por organizações como as que motivaram a chacina de Manaus”. Já o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lamentou os assassinatos e reiterou a necessidade de uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos. 

Na edição de janeiro de Radis (nº 172), que trouxe reportagem de capa sobre a vida de mulheres grávidas que dão à luz e amamentam nas prisões brasileiras, a advogada Luciana Simas alertava para o fato de que o país trabalha com um processo de massificação do encarceramento que produz um discurso conservador, e dizia ser urgente desconstruir tal discurso. Dominic Barter, que coordena no Brasil projetos de comunicação não-violenta e de justiça restaurativa, acrescenta que a lógica autoritária só promove o monólogo e que é preciso recuperar o diálogo. “Se não escuto, posso viver fingindo que não conheço até esquecer que conheço”, diz. “Esquecer que 40% da população prisional ainda aguarda sentença. Esquecer da imensa pressão em cima dos agentes penitenciários. Esquecer que a subida vertiginosa no número dos presos em nada tem diminuído a insegurança social e que encarceramento aumenta a probabilidade de reincidir. Esquecer das famílias que enlutam a perda de pais e irmãos e filhos assim como são esquecidas as famílias de tantos policiais mortos”.

O jornalista Jânio de Freitas também segue uma pista para entender o horror revelado pelas chacinas de janeiro. Para ele, em momentos como este, o país discute se a culpa é do Judiciário ou dos governos, dos políticos ou da legislação penal ou ainda “das garras da corrupção sobre as verbas do sistema carcerário”. Mas a resposta pode estar em sua coluna, publicada na Folha de S.Paulo (5/1), sob o título de “A indiferença é a origem do massacre em Manaus”, na qual ele apontou: “O país deveria horrorizar-se antes, em qualquer das dezenas de anos do seu conhecimento e da sua indiferença pelas condições — criminosas tanto nas leis brasileiras como nos acordos internacionais — a que os encarcerados são aqui submetidos. Não o fez jamais”.

Autor: 
Ana Cláudia Peres

http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/revista-radis/173/reportagens/discurso-de-odio