Polícia

PM tem prisão decretada após criticar corporação em rede social

Um policial militar do Rio Grande do Norte teve decretada prisão de 15 dias após escrever um comentário crítico à corporação em uma postagem no Facebook.

Soldado há 8 anos, João Maria Figueiredo da Silva foi punido por "publicar em rede social" palavras "que desrespeitam e ofendem a instituição e seus integrantes, além de promover o descrédito do bom andamento do serviço ostensivo da Polícia Militar", segundo decisão publicada em Boletim Geral da PM potiguar na última quarta-feira.

Na postagem do Facebook, Figueiredo escreveu: "Esse estado policialesco não serve nem ao povo e muito menos aos policiais que também compõe uma parcela significativa de vítimas do atual contrato social brasileiro. Temos uma polícia que se assemelha a jagunços, reflexo de uma sociedade hipócrita, imbecil e desonesta."

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INVESTIGAÇÃO

À BBC Brasil, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte confirmou, em nota, o pedido de prisão, argumentando que "sempre prezará pela ética e impõe aos seus membros uma conduta profissional ilibada, com rigorosa observância das leis". A decisão foi publicada na última quarta (21) –e a efetivação da prisão, segundo as normas da corporação, pode acontecer a qualquer momento.

A Polícia Militar disse à reportagem que "lamenta quando policiais militares são acusados de envolvimento em atos que vão de encontro aos regulamentos e normas que regem nossa Instituição".

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JURISPRUDÊNCIA

A decisão da corporação tem base no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado, criado em fevereiro de 1982 –seis anos antes da Constituição de 1988.

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em agosto passado, um projeto de Lei pretende vedar qualquer "medida privativa e restritiva de liberdade", classificando-as como "flagrantemente inconstitucionais", e obriga os Estados a "instituírem novos códigos de ética e disciplina das duas categorias".

O projeto segue para votação em plenário, ainda sem data determinada. O tema também é discutido localmente - caso da Paraíba, que no último dia 21 determinou, por decreto, a não aplicação das penas de detenção e prisão disciplinar em relação a PMs e bombeiros.

"A gente não pode esmorecer", disse o soldado punido à BBC Brasil. "A nossa conduta tem reflexos diretos no tratamento ao povo. Um PM que dorme em ambiente inóspito, que come mal, que é mal tratado, isso é uma bomba prestes a estourar em cima do povo, e é uma bomba."

 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1817207-pm-tem-prisao-decretada-apos-criticar-corporacao-em-rede-social.shtml 

Quem são os policiais que querem a legalização das drogas e o fim da violência na corporação

Três adolescentes apanham de uma fila de policiais militares. É Carnaval em João Pessoa, e os jovens invadiram um orfanato para roubar uma televisão e uma bicicleta. "Onde está a arma?", perguntam os policiais. Entre uma pancada e outra, dois cadetes que acompanhavam a operação saem da sala.

A cena, que teria acontecido em 2006, foi descrita à BBC Brasil por um dos cadetes que reprovaram a abordagem - a Secretaria de Segurança da Paraíba não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

Espalhados pelo país, seus integrantes - grande parte deles acadêmicos ou com pós-graduação - querem o fim da militarização e a legalização das drogas.

"O que me levou a despertar foi tentar entender que mundo era esse. Percebi o comportamento dos meus colegas e isso foi me angustiando. Queria saber por que se transformavam naquilo", diz França, que então decidiu fazer mestrado e doutorado em Sociologia.

Duarte, de 33 anos, diz que a convergência dessas ações nos últimos anos foi provocada pelo maior acesso dos profissionais de segurança à educação e pelo fortalecimento de um discurso conservador, que gerou a necessidade de um contraponto.

"Muitos pares têm pensando de forma diferente e faltava um espaço para discussão. Sempre partimos do ponto de que não existe democracia sem polícia, e aí perguntamos: que polícia nós queremos?"

Guerra às drogas

Um dos principais tópicos discutidos por esse grupo é o combate ao tráfico de drogas. Para eles, esses confrontos provocariam muitas mortes e seriam ineficazes.

A guerra às drogas estaria ligada à militarização das instituições, diz o delegado e diretor do Leap Orlando Zaccone.

De acordo com ele, seguindo a lógica militar, a polícia é voltada para embates e precisa estabelecer um inimigo: o traficante. Zaccone questiona a prioridade que o Estado dá a um crime que, pela lei, não ameaça à vida.

"O tráfico é o crime que mais encarcera mulheres e o que deixa mais tempo preso hoje. E isso é estranho, porque não tem vítima (na legislação). O que se defende na lei é um bem jurídico, uma questão de saúde pública. A importância que dão a ele tem a ver com a militarização, que precisa de um oponente para se manter."

Militarização

Um dos caminhos apontados por Duarte e Zaccone para acabar com o conflito é a legalização das drogas, com venda e uso regulamentados pelo governo. No entanto, dizem, para chegar ao cerne do problema - a desmilitarização - é necessária uma mudança profunda: rever o papel da polícia. Do viés de repressão, ela deveria passar para o de proteção e mediação de conflitos.

O capitão Fábio França afirma que a origem da polícia brasileira está no século 19, quando foi usada para reprimir revoltas contra o Império.

O casamento entre polícia e Exército se consolidou na Constituição de 1934, quando a primeira passa a ser subordinada ao último. Na ditadura, os policiais militares, que atuavam só no caso de distúrbios civis, saíram dos quartéis e foram para o dia a dia das ruas.

De acordo com os entrevistados, a lógica militar, de combate e aniquilação do adversário, ajudaria a explicar o comportamento violento de policiais.

Tais ideias, no entanto, não são consenso. Para José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar e ex-secretário Nacional de Segurança, a proximidade com o Exército é necessária para manter uma estrutura de controle e disciplina.

Uma polícia desmilitarizada, pondera, poderia se corromper com mais facilidade.

"Uma estrutura de contenção é importante para quem está sujeito a muito estresse no dia a dia profissional."

Treinamento

Outro tema questionado por esses policiais é o treinamento.

França, que estuda a formação desses profissionais, diz que os recém-chegados têm dois currículos: o formal, que inclui direitos humanos, e o "oculto", com práticas que têm mais força. O discurso progressista, afirma, fica na teoria numa rotina de xingamentos e castigos.

"A pedagogia militar incute um processo em que a humilhação é a tônica central, alunos apanham dos instrutores. Os policiais não veem o que é direitos humanos porque não têm seus direitos respeitados."

Para João*, sargento da Polícia Militar do Ceará, ao viverem sob esse regulamento estrito, os policiais querem reproduzi-lo com os civis.

"Quando privam sua liberdade por causa de uma farda amarrotada ou de um atraso, você transfere essa lógica para a sociedade. Acha que a população tem que ser subserviente a você. Nossa formação é voltada para guerra - existe nós e os inimigos. E às vezes são os cidadãos que juramos defender."

Na contramão desse pensamento, o coronel José Vicente considera que deve haver pressão nos exercícios, porque eles preparam os profissionais para uma rotina de medo.

"O treinamento para lidar com estresse não é feito com PowerPoint. Tem que colocar sob estresse para o agente saber lidar com as circunstâncias."

Entretanto, o ex-secretário de segurança pondera que é preciso melhorar as relações entre chefes e subordinados, impedindo lideranças muito autoritárias.

Sangue nos olhos

Segundo esses policiais, a imagem de violência que o treinamento e a atuação da polícia geram atrai pessoas de perfil agressivo, que desejam usar a farda para exercer essa brutalidade.

O investigador da Polícia Civil da Bahia Denilson Neves, de 47 anos, diz que precisou acalmar os ânimos várias vezes, quando estava participando de diligências, porque "as pessoas estavam com sangue nos olhos".

Segundo Neves, que é militante de esquerda há 30 anos, parte dos recém-chegados tem uma visão equivocada da profissão.

"Eles entram para fazer justiça com as próprias mãos. Reprimir e matar têm sido a lógica da polícia e muitos vão lá porque identificam com a ideia."

"Os policiais têm pouca ou nenhuma atenção das esquerdas. Quando a direita aparece e diz que ninguém cuida da vida dos policiais, que são heróis, tem uma recepção grande."

O sargento João fala de um "glamour" que existe na militarização. Setores mais tradicionalistas, afirma, acham que as organizações de segurança vão dar alguma "pureza moral" para o país.

"Teria vergonha de alguém querer tirar foto comigo (em um protesto), porque não seria pela minha missão de proteger a sociedade. Seria pelo uso da força."

Há 15 anos na PM, João diz que, por ser ter uma visão crítica, é hostilizado pelos colegas.

O policial conta que virou persona non grata em grupos no WhatsApp e tem suas postagens no Facebook ridicularizadas. Num dos posts, ele reprova a ação de PMs acusados de cometer uma chacina para vingar a morte de um amigo.

Casos como esse não se restringem à PM. A escrivã Cecilia*, da Polícia Civil de São Paulo, conta que, ao fazer qualquer questionamento, é considerada inocente.

"Existe uma ideia de que há um inimigo dentro da sociedade. E, a meu ver, a função é de proteção."

Para Cecilia, de 41 anos, é difícil para seus superiores compreenderem isso.

"Quando digo que não quero uma polícia opressora, respondem que estou fazendo carinho em bandido."

Convencimento

Com tantos empecilhos e em menor número, os policiais desses grupos buscam influenciar os companheiros de trabalho aos poucos.

Antes das operações, o investigador Denilson Neves, da Bahia, pergunta aos colegas: "o que ganhamos ao tirar a vida de alguém?".

"Um ou outro policial pode fazer essa reflexão crítica, o que destrói a possibilidade de fazerem algo no automático."

O primeiro passo para a mudança, afirmam, é acelerar a profissionalização do policial como um agente protetor. Para eles, um PM deveria ser especialista em negociação de conflitos, e não em técnicas de guerra.

"A polícia sempre será um instrumento de manutenção da ordem, mas não significa que seja reacionária ou fascista. Ela vai continuar defendendo a vida e a propriedade privada, mas não precisa ser no pau de arara", afirma o inspetor da polícia civil do Rio de Janeiro Hildebrando Saraiva, 35 anos.

O objetivo proposto, explica o delegado Orlando Zaccone, é aproximar a corporação das pessoas e buscar mais independência do poder político, o que exige mudar o entendimento do Estado sobre segurança.

Longe dos ideiais almejados, os policiais do grupo se dizem otimistas.

"Acho que vivemos um momento de transição. Se você comparar com 20 anos atrás, melhorou muito. Até tem gente rejeitando imagens de chacina no WhatsApp", afirma o inspetor Neves.

Polícia mata rapaz que manteve ex-namorada refém por 11 horas em SP

A recepcionista Patrícia Correia, 29, foi libertada pela polícia após ser mantida em cárcere privado por cerca de 11 horas pelo ex-namorado Fabiano Crisóstomo, 34, em sua casa no Itaim Paulista, zona leste de São Paulo, nesta terça-feira (20). Ele foi morto pela polícia.

Pouco depois do meio-dia, Crisóstomo invadiu a casa da jovem na rua Palha Brava. Ele não aceitava o fim do relacionamento e dizia que iria matá-la, de acordo com a polícia.

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Durante o cárcere, Patrícia foi agredida diversas vezes pelo ex-namorado, que a ameaçava com a faca no pescoço. Por volta das 23h, Racorti disse que os policiais tiveram que agir porque Crisóstomo começou a colocar fogo no imóvel, no cabelo da jovem e a falar que não tinha mais acordo e que iria matá-la.

"Foi um tiro que pegou na parte do rosto dele no momento que foi utilizar o punhal", falou o major. Médicos entraram no imóvel para tentar reanimar Crisóstomo, mas ele não resistiu ao ferimento e morreu. Com ele foi apreendida uma arma de brinquedo e um punhal.

A recepcionista foi retirada da casa em uma maca e com ferimentos da agressão sofrida ao longo do cárcere. Ela foi levada ao Hospital Santa Marcelina, no Itaim Paulista. O estado de saúde não foi informado.

 

Disponível na íntegra em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1815341-apos-fazer-ex-namorada-de-refem-por-11h-suspeito-e-morto-pela-policia.shtml 

Polícia do Paraná se retrata após chamar ação de 'Operação Feminazi'

A polícia do Paraná foi criticada nas redes sociais nesta segunda-feira (12) por batizar uma ação policial de "Operação Feminazi". O termo, pejorativo, costuma ser usado em referência a feministas.

Na ação, ocorrida na segunda, uma quadrilha de 13 pessoas suspeitas de traficarem drogas foi presa em Paranavaí (PR).

Três membros da quadrilha eram mulheres, inclusive a identificada como líder, de 37 anos. Ela cumpre, atualmente, prisão domiciliar e se trata com hemodiálise três vezes por semana, devido a um problema nos rins.

A operação foi chamada de "Feminazi" pelo fato de a quadrilha ser liderada por uma mulher, informou a Polícia Civil do Paraná.

Após ser criticada em redes sociais pela escolha do nome, a polícia se retratou e retirou a menção ao nome do seu comunicado.

"O Departamento da Polícia Civil do Paraná informa que não teve nenhuma intenção de desrespeitar o movimento feminista", disse a instituição em nota. "A Direção da Polícia Civil expediu uma recomendação aos delegados para que redobrem a atenção no momento em que dão nome às operações para evitar qualquer tipo de transtorno."

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Disponível na íntegra na fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1812927-policia-do-parana-se-retrata-apos-chamar-acao-de-operacao-feminazi.shtml 

Expulso da PM, símbolo da Rota 66 desfila no 7 de setembro

Em São Paulo

 

Expulso da Polícia Militar de São Paulo no fim dos anos 1980 por envolvimento na execução de dois jovens em um lixão, quando era sargento das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), Roberto Lopes Martinez ainda tem grande prestígio com os colegas de corporação. No desfile de 7 Setembro, ele participou em um carro histórico e tirou fotos dentro do quartel da Rota, o grupo de elite da Polícia Militar. As fotos e filmagens estão na página dele no Facebook.

O sargento Martinez, como era conhecido na Rota, foi processado por envolvimento no caso Rota 66, no qual três jovens foram mortos por policiais nos Jardins, na zona sul, em abril de 1975, após tentar furtar um toca-fitas de um veículo. A investigação da época inocentou Martinez e seus colegas de viatura. Mais tarde, o então secretário da Segurança, Erasmo Dias, revelou que os policiais modificaram a cena do crime e simularam um confronto.

Em 1986, segundo a Justiça Militar, o então sargento se envolveu no assassinato de dois jovens. Acabou condenado e expulso da PM. Nas fotos que tirou no desfile de 7 de Setembro, no Anhembi, na zona norte, Martinez aparece usando um uniforme de "Rotariano", com direito à boina preta.

Em um dos textos, ele escreve "desfilei na viatura histórica, a 'pickup' precursora do policiamento de Rota". Ele explica que, em 1969, a PM criou a Ronda Bancária por causa do aumento dos assaltos a bancos na cidade. E nos anos 1970, com a chegada da famosa Veraneio, o nome foi mudado para Rota.

A viatura em questão é uma réplica do veículo original e pertence ao deputado estadual Coronel Telhada (PSDB). O parlamentar e outros oficiais desfilaram na viatura com Martinez. Antes do desfile, o ex-sargento tirou fotos com o veículo dentro do Batalhão da Rota, no centro, com colegas reformados e da ativa. Há também outras imagens no local com o símbolo da Rota nos fundos.

Para o coronel José Vicente da Silva, que é especialista em segurança pública, o fato mostra "um gravíssimo ato de indisciplina". "O fato deve ser encarado como um insulto de quem autorizou isso."

Segundo ele, prestigiar ex-policiais expulsos da corporação por envolvimento em casos de execuções sumárias é incompatível com os valores da Polícia Militar. "Isso mostra um sinal ruim, de complacência com os crimes cometidos por esse ex-sargento", afirmou.

Procurado pelo jornal "O Estado de S. Paulo', Martinez não respondeu. A reportagem também procurou o deputado estadual Coronel Telhada, que também não respondeu os contatos.

A Secretaria da Segurança Pública informou que a organização do evento não é de responsabilidade da PM e Martinez desfilou em um veículo particular, que não pertence à corporação e foi usado no desfile cívico. A pasta não respondeu sobre as fotos feitas no quartel da Rota. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

 

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/09/09/ex-pm-simbolo-da-rota-66-desfila-no-7-de-setembro.htm