Polícia

A polícia precisa da lei de Sérpico, de Elio Gaspari

FSP, 14/08/2002

A polícia precisa da lei de Sérpico, de Elio Gaspari

“Trata-se de levar a polícia brasileira a seguir a lei de Sérpico: O policial corrupto deve ter medo do policial honesto, e não o contrário.”

Frank Sérpico era um policial nova-iorquino. Em 1972 ele denunciou policiais desonestos e meses depois foi atender um chamado no Brooklin. Subiu ao andar suspeito, aproximou-se da porta e tomou um tiro na cara. Seus colegas esperaram um bom tempo até chamar por socorro. Ele sobreviveu, foi morar na Suíça, e Al Pacino fez o filme.

Para o Élio, o que funciona em Nova Iorque chama-se associação entre as companhias de seguro e as forças da lei... Nada que tenha valor deixa de ser segurado...

Assim, de um lado, é preciso aumentar salários e dar garantias aos policiais:

Criar uma fundação de direito privado que ampare os policiais; os policiais pagam uma parcela e os patrocinadores pagam outra para garantir melhor condição de vida ao policial, casa própria, educação dos filhos, complemento à aposentadoria e seguro de vida...

“Em troca o policial se compromete a viver com a ficha limpa, entendendo-se por ficha limpa um padrão de comportamento (a ser definido). Sujou, recebe seu dinheiro de volta e vai passear...”

Para delegados, Constituição dificulta ação

FSP, 2/12/2002

Para delegados, Constituição dificulta ação

Pesquisa do Idesp, coordenada pela Sadek, feita em nove estados, revela que a maioria que leis mais duras para combater crime e redução da maioridade penal

A maioria dos delegados de polícia quer leis mais duras para combater a criminalidade, como a volta da permissão para fazer busca domiciliar sem mandado judicial e a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos

77% dos delegados dizem que a CF dificultou a atuação da PC;

77% dos delegados afirmam que a imagem negativa da PC vem da corrupção;

61% afirmam que vem da “exploração sensacionalista dos meios de comunicação”;

Para a nova geração de delegados, o problema é a falta de empenho para implementar políticas de segurança, a interferência política na cúpula da polícia; o cargo de secretario ser ocupado por leigos e o baixos salários;

Foram ouvidos 1.228 delegados, 20% do total do país...

76% concordam que bons e maus cidadãos devem ter seus direitos respeitados (sic);

67% dos delegados entraram na função após a CF de 1988; 83% tomaram posse do cargo após 1985;

33% são plenamente favoráveis à unificação das polícias;

59% julgam um obstáculo a “invasão” dos promotores na atividade policial;

91% não aceitam que a investigação seja dirigida pela MP;

78% não querem controle externo por parte do MP;

78% querem que o delegado-geral seja escolhido pelos integrantes da carreira e não pelo governador;

81% acham que a capacidade para preparar inquéritos é essencial para um bom delegado;

80% acham que é o saber jurídico; 77% a competência técnica; 75% trabalho em equipe;

Apenas 58% dizem ser essencial a obediência irrestrita aos Direitos Humanos.

 Propostas para melhorar a PC:

Promulgação da Lei Orgânica; 83%

Eleição do delegado geral pelos pares; 78%

Critérios objetivos para promoção; 78%

Inamovibilidade; 77%

Expansão das delegacias especializadas; 40%

Corregedoria com carreira independente; 31%

Criação de órgão especial de controle externo; 17%

Controle pelo MP, 4%

Perfil do Delegados de Polícia:

83% homens; 17% mulheres;

43 anos é a idade média;

84% brancos; 3% negros; 11 pardos;

62% tem parentes na PC; 38% não tem;

 

Policia Civil de SP agora ganha inteligência.

FSP 13/10/2002

Policia Civil de SP agora ganha inteligência. (Dipol – Departamento de Inteligência da PC), segundo decreto 47.166 de 2/10/2002. (A PM mantem-se sua própria rede)

Segundo responsável pelo departamento, Massilon José Bernardes Filho, objetivo será melhorar o fluxo de informações que chegam as delegacias. (Sabe-se que é para analisar dados sobre crime organizado???)

A idéia é montar um banco de dados (um cadastrão), num micro central no Departamento... A reportagem diz que a Unb e a Unesp vão dar auxílio????

Lei permite que guardas de rua usem armas

FSP, 13/01/2003

 

Lei permite que guardas de rua usem armas.

 

O guarda de rua ganhou legislação em SP e vai ser fiscalizado pela polícia civil.

A lei estadual 11.275 de dezembro de 2002, impõe fiscalização, exame psicológico, e possibilita o uso de arma. A Lei aguarda regulamentação;

 

A lei é inconstitucional (fere o artigo 140 da CF), dá margem à corrupção e caminha na direção errada ao colocar mais armas nas ruas prontas para passarem para os criminosos;

 

Além disso despreza o fato de que a PF não consegue fiscalizar os serviços de empresas de segurança já existentes, além disso, não há controle sobre armas utilizadas por esses serviços;

 

Segundo estimativas do Sindicato das Empresas Privadas de Segurança, são 500 mil vigilantes legalizados no país contra 1,500 mil clandestinos; seriam 140 mil vigilante de rua, segundo o mesmo sindicato;

 

A lei federal 7102, de 1983, estabelece que o porte de armas apenas para vigilantes vinculado à empresas de segurança, desde que tenha tido curso de formação. A arma é registrada em nome da empresa e o vigilante somente pode usa-la em serviço;

 

(Comentário: vigilante noturno e de ruas deve ter à sua disposição telefone para chamar a polícia em caso de necessidade, e não porte de armas)

 

Vigias legalizados: 500 mil no Brasil; 98 mil no Estado e 40 mil na cidade de São Paulo; são 1300 empresas de segurança legalizadas no país, sendo 380 empresas no estado de São Paulo; o setor movimentou 8,3 bilhões apenas em salários em 2002;

Vigias ilegais: 1,5 milhão; 400 mil no estado de SP; 4500 empresas clandestinas no país;

 

O sindicato ainda afirma que as empresas e os bancos pagam 500 milhões por ano em taxas de fiscalização e vistoria; esse recurso destina-se ao Fundo Nacional de Reaparelhamento da Polícia;

 

As empresas clandestinas crescem mais e cobram menos que as legalizadas;