Cidadania e Justiça

SP passa a ter a primeira delegacia da mulher com atendimento 24 horas

20/08/2016 16h13 - Atualizado em 20/08/2016 16h37

Central de Flagrantes ficará na delegacia no Centro.
Atendimento também será feito aos fins de semana e feriados.

 

O governo de São Paulo publicou neste sábado (20), no "Diário Oficial de São Paulo", uma portaria que cria a Central de Flagrante subordinada à 1ª Delegacia de Polícia de Defesa Mulher para funcionar 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados.

Ao todo, a capital tem nove delegacias da mulher, mas, por enquanto, o serviço 24 horas vai funcionar apenas na unidade do Centro, na Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 200, no Centro, próximo à Praça da Sé.

Segundo a portaria, a central de flagrante vai permitir o atendimento a mulheres vítimas de violência no período noturno e nas madrugadas.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, havia anunciado em junho a intenção de criar o atendimento 24 horas em uma delegacia da mulher. O mapa da violência contra a mulher aponta que 13 mulheres são mortas por dia no Brasil. As mulheres que sofrem com esse tipo de violência devem denunciar o crime nas delegacias especializadas. Veja a relação de delegacias da mulher em todo o estado de São Paulo.

Lei Maria da Penha, que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher, completou dez anos.

A primeira delegacida a mulher foi inaugurada em 1985, em São Paulo. Atualmente existem 130 Delegacias de Defesa da Mulher em funcionamento no estado. São nove na Capital, 15 na Grande São Paulo e 107 no Interior. 

 

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/08/sp-passa-ter-primeira-delegacia-da-mulher-com-atendimento-24h.html 

Fotógrafo baleado no olho em 2013 é culpado por acidente, decide TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão em um olho após ser atingido por uma bala de borracha da PM durante protesto em junho de 2013.

Silva entrou com uma ação pedindo uma indenização do Estado de São Paulo no valor de R$ 1,2 milhão, além de uma pensão mensal e reembolso por despesas médicas.

Segundo decisão do juiz Olavo Zampol Júnior, proferida na última quarta (10), o repórter seria culpado por ter se ferido, já que se colocou "em situação de risco" ao se posicionar entre a polícia e manifestantes para fotografar a manifestação.

O acidente aconteceu no protesto de 13 de junho de 2013, quando 15 jornalistas se feriram, sete deles da Folha. O comandante da PM Benedito Meira se pronunciou, na época, dizendo que ferimentos são parte "do risco da profissão".

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Disponível na íntegra em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/08/1804129-fotografo-baleado-no-olho-em-2013-e-culpado-por-acidente-decide-tj-sp.shtml 

PM envolvido no Massacre do Carandiru é nomeado por Serra ao Itamaraty

 por 

O ministro das Relações Exteriores do governo interino de Michel Temer (PMDB), José Serra (PSDB), nomeou no último dia 4 de agosto um dos policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, em 1992, para exercer cago no Itamaraty.

Hideo Augusto Dendini assumiu um dos cargos mais altos da pasta, denominado DAS 5, de assessor especial, em caráter transitório, para atuar em Brasília.

Nomeacao Serra

Dendini sentou no banco dos réus pela morte de 111 presos no dia 2 de outubro de 1992, quando uma rebelião no Pavilhão 9 do Complexo do Carandiru acabou com a invasão da PM do Estado de São Paulo. Ele fora absolvido. Contudo, o Estado foi condenado a indenizar filhos de um dos mortos no Massacre.

Na época, o agora funcionário do Itamaraty era 1º tenente. Em 24 de maio de 2004, Dendini recebeu promoção para capitão da PM paulista, já comandada pelo atual governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Anteriormente, Dendini exercia funções no gabinete pessoal de Serra no Senado Federal – hoje ministro de Temer, o tucano foi eleito como senador por São Paulo, em 2014, para um mandato de oito anos. Assistente parlamentar sênior, o ex-policial tinha vencimentos de R$ 14.184,25 na Casa. Em consulta feita no site da transparência do governo do Estado de São Paulo, é possível ver que Dendini recebe, atualmente, como aposentado, R$ 14.295,61 líquido.

Só quem já foi preso no Brasil conhece as dores e as marcas, eternas, deixadas pelo sistema penitenciário. Cinco pessoas que passaram pelo Carandiru, o maior complexo penitenciário que já existiu na América Latina, localizado em São Paulo, contam suas histórias de vida no documentário Depois das Grades.

A partir das narrativas de Cristiano Simplício, Edenilson Leal, Aldidudima Salles e Daniel Gomes, além de Luciana Barbosa, que viveu na Penitenciária Feminina Sant’Ana, que funciona até hoje dentro do parque da Juventude, onde era o Carandiru, é possível ter uma noção dos problemas que a desigualdade social proporciona a muitos brasileiros. Todos tentaram, mas jamais conseguiram trabalho com carteira registrada após a prisão.

Dois foram impedidos por solicitações de antecedentes criminais; teve quem conseguiu aposentadoria através de um benefício de assistência social; e ainda há quem não se encontrou fora da cadeira e faz o que for preciso para não passar fome.

Em meio às histórias, analistas debatem a funcionalidade do sistema penitenciário brasileiro. Isolando o cidadão que infringiu a lei de um ciclo social, a expectativa é de que ele seja reinserido naquela mesma sociedade. Ou seja, há contradição no atual modelo, que, segundo cinco pessoas que têm cicatrizes psicológicas e físicas que a cadeia deixou, não pensa no Depois das Grades.

Colaborou Luís Adorno.

 

Fonte: http://ponte.org/pm-envolvido-no-massacre-do-carandiru-e-nomeado-por-serra-ao-itamaraty/ 

Pesquisa detecta número surpreendente de violações de direitos e infrações a leis em programas “policialescos” de rádio e TV

Em apenas 30 dias, narrativas de rádio e TV promoveram 4.500 violações de direitos, cometeram 15.761 infrações a leis brasileiras e multilaterais e desrespeitaram 1.962 vezes normas autorregulatórias, como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Esses são alguns dos principais resultados da pesquisa realizada pela ANDI – Comunicação e Direitos, e que será lançada nacionalmente no próximo dia 16, em meio digital.

A análise de mídia incidiu sobre 28 programas “policialescos” produzidos em 10 capitais do País, e integra uma ação mais ampla, articulada em torno do “Programa de monitoramento de violações de direitos na mídia brasileira” e desenvolvida em articulação com o Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil, como a Artigo 19 e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

A ação

A ação foi iniciada em 2013, e abrangeu a construção de uma ferramenta específica de análise de mídia e a realização de um monitoramento piloto, sendo identificados 09 tipos de violações de direitos, produzidas a partir da infração a 11 leis brasileiras, 07 acordos multilaterais e 03 instrumentos de autorregulação como, respectivamente, a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

Registrada na publicação “Violações de direitos na mídia brasileira” (volumes I e II), a tecnologia social construída foi aplicada, numa segunda fase, sobre uma amostra mais ampla de programas veiculados entre 2 e 31 de março de 2015 e abarcando as cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

O monitoramento revelou um volume de violações e infrações que evidencia o caráter não circunstancial das práticas anti-humanistas e antidemocráticas desse modelo de comunicação – além de expor padrões discursivos incompatíveis com a democracia, com ataques reiterados a suas instituições e instrumentos; discursos de ódio contra o campo de defesa dos direitos humanos; e combate público aos parâmetros que regem o exercício da imprensa.

O livro

A pesquisa gerou o volume III de “Violações de direitos na mídia brasileira”, editado em meios digital e físico. No livro, os principais resultados do monitoramento são apresentados e analisados, cotejando-se os dados extraídos e quantificados com aportes teóricos e depoimentos de jornalistas, lideranças sociais e especialistas, estimulando a ampliação do debate público sobre um tema de vital importância para a manutenção do capital ético da instituição imprensa e a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Em síntese, os dados empíricos, as reflexões teóricas e os testemunhos reunidos na publicação apontam na direção de um modelo de comunicação híbrido, pautado por interesse comercial, que alia características de propaganda ideológica com elementos de entretenimento. Um modelo que enfrenta a recusa de vários profissionais de imprensa – incluindo alguns dos que se submetem à operação dessas produções.

Como registrado na “Apresentação”, os insumos construídos, sistematizados e registrados nos três volumes do livro compõem uma tecnologia social que visa facilitar o diálogo entre os atores do vasto e complexo campo da comunicação de massa e os diferentes setores da sociedade brasileira, na perspectiva de promoção da cidadania, do desenvolvimento social e de uma cultura de respeito incondicional aos direitos humanos.

O lançamento

O lançamento em meio digital se dará no dia 16 próximo. Posteriormente, um rol de atividades permitirá ampla difusão dos dados da pesquisa, com a realização de conferências, palestras, oficinas, debates e mesas redondas em diferentes espaços e unidades da Federação, oportunamente divulgados pela ANDI e parceiros. A atividade seguinte ao lançamento digital será em 18/05/16, na PUC – Goiás, quando a ação será apresentada na conferência de abertura do Intercom Centro-Oeste 2016.

(Informações: ANDI)

 

Fonte: http://primeirainfancia.org.br/pesquisa-detecta-numero-surpreendente-de-violacoes-de-direitos-e-infracoes-a-leis-em-programas-policialescos-de-radio-e-tv/ 

PM gaúcha libera, e soldado será o 1º gay a casar de farda em 178 anos

 

Usando túnica branca com botões dourados e quepe na cabeça, o soldado Miguel Martins, 29, será o primeiro policial gay a casar com o uniforme de gala em 178 anos de Brigada Militar, a PM gaúcha. [...]

Disponível na íntegra em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/06/1777925-pm-gaucha-libera-e-soldado-sera-o-1-gay-a-casar-de-farda-em-178-anos.shtml