Cidadania e Justiça

Democracia moribunda: juíza expede mandado de busca coletiva para residências na Cidade de Deus-RJ

22 novembro, 2016

Em um ato de selvageria jurídica contra a Constituição, justiça do estado do Rio, por meio da juíza Angélica Santos Conta expede mandado que permite a busca e apreensão coletiva em residências e estabelecimentos comerciais na Cidade de Deus, comunidade na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro assolada por uma onda de violência promovida pela forças de segurança do Estado e os varejistas do comércio ilegal de drogas. A magistrada justifica a absurda decisão afirmando “A busca e apreensão se faz necessária a fim de se buscarem as armas de fogo utilizadas, munições ou qualquer outro objeto ilícito, que por sua vez tenham sido utilizados na prática de conduta criminosa”. Ocorre que tal decisão fere frontalmente o artigo 240 do Código de Processo Penal que trata da busca e apreensão e tem como base em seu caput o princípio de que a busca deve ser sempre pessoal, baseada na ideia de domicílio e pessoalidade:”Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal“, “§ 2o: Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior“.

No domingo passado, dia 20/11, 7 pessoas foram assassinadas na Cidade de Deus, sendo uma delas menor de idade. Ao que tudo indica foram mortos pelas forças de segurança do Estado, após a queda de um helicóptero da PMERJ que vitimou quatro policias militares. Logo depois do desastre com a aeronave, diversos sites de apologia a violência policial alardearam que a razão para o mesmo ter caído havia sido o forte tiroteio que ocorria naquele momento na comunidade e que “traficantes haviam derrubado o helicóptero da PM e matado quatro policias“. No entanto, nesse momento, são fortes os indícios de que não houve perfuração a bala no helicóptero e que o mesmo caiu por defeito técnico, possibilidade essa não distante de ser um fato, visto que um mesmo modelo do governo recentemente caiu matando quatro bombeiros e que internamente os profissionais que operam esses veículos na PM e no Corpo de Bombeiros os chamam de “Sucatas velhas“.

Os familiares dos sete seres humanos assassinados acusam contundentemente policiais militares de terem cometido a chacina em represália a morte dos quatro tripulantes do veiculo aéreo. V.G afirma “Eles deram um tiro na nuca e várias facadas para cortar a perna dele. Como explicarei isso a minha filha?”. A mãe de um dos outros assassinados afirmou que o filho teve passagem pela polícia mas não mais fazia parte do tráfico varejista e que recentemente havia admitido numa igreja e terminado curso profissionalizante no SENAI. “Fizeram isso com meu filho. Não é possível a PM entrar na favela chacinando moradores. Eles precisam respeitar os moradores!Pelo amor de Deus, o que fizeram com meu filho? O que será de nós agora?

Passados dois anos da desastrosa ocupação militar no Complexo da Maré, na qual também foram expedidos de forma afrontosa ao Devido Processo Legal, mandados de busca coletivos, o Estado e sua justiça seletiva e classista novamente colocam em risco a vida de pessoas inocentes, atitude que nada tem a ver com a famigerada “Guerra às drogas”. A decisão da excelentíssima juíza Angélica dos Santos Costa é um ato jurídico desprovido de qualquer tipo de “excelência” tendo uma única identificação possível: O Autoritarismo.

Mister se faz ressaltar que tais decisões não são casos isolados ou atitudes de um celerado com poder. A tal “Guerra às drogas” tem um objetivo claro que é promover em verdade uma guerra aos pobres reprimindo e impedindo qualquer possibilidade de auto-organização social das camadas proletárias da sociedade. O antidoto para esse processo venenoso é a construção do poder popular além da burocrática institucionalização, com auto-organização e auto-defesa, além de solidariedade e irmandade entre os desfavorecidos de classe, cabendo a imprensa livre denunciar o vilipêndio cometido pelos poderosos. 

 

Fonte: http://midiacoletiva.org/democracia-moribunda-juiza-expede-mandado-de-busca-coletiva-para-cidade-de-deus-rj/ 

MP apura torturas praticadas por PMs em investigações ilegais na Bahia

21/11/201606h00

Sessões de espancamentos de jovens em matagais e casas abandonadas em bairros periféricos de Salvador. Palmatórias escondidas nas dependências de quartéis. Presos apresentados diretamente à Justiça, sem passar por delegacias. Tiroteios que resultam em suspeitos mortos em cidades do interior da Bahia.

Esses são alguns exemplos de denúncias contra policiais militares baianos, que estão sob a apuração do Ministério Público Estadual na Bahia, desde o mês de maio. A promotora de Justiça Isabel Adelaide abriu uma série de inquéritos para averiguar as suspeitas de que PMs realizam "investigações ilegais", com uso de métodos de tortura.

A apuração do MP-BA foi iniciada após solicitação de juízes baianos. Em audiências com suspeitos presos por policiais militares, os magistrados receberam relatos de crimes supostamente cometidos por PMs. De acordo com a Constituição, investigações criminais são prerrogativa da Polícia Civil e da Polícia Federal, e investigações feitas por policiais militares são consideradas ilegais. 

UOL apurou que a postura de policiais militares em investigações ilegais tem gerado tensão entre as cúpulas da Polícia Civil e da Polícia Militar baianas. Investigadores revelaram à reportagem, sob a condição de anonimato, incômodo a respeito da atuação dos colegas militares.

O comando da PM da Bahia informou que também apura essas suspeitas. Um integrante da cúpula da corporação chegou a redigir um ofício interno em que determina aos líderes de batalhões que presos em flagrantes por policiais militares devem ser apresentados imediatamente às delegacias.

"Não há qualquer autorização deste comando para que seus integrantes interroguem suspeitos de crimes nas dependências de qualquer unidade da corporação, pois a instituição cumpre a atividade de polícia preventiva e ostensiva, não podendo e nem devendo interrogar qualquer suspeito", informou a Polícia Militar baiana (leia mais abaixo).

Recomendação contra tortura

"Há registros, no curso de audiências de custódia [na Justiça baiana], de relatos de tortura e lesões aparentes, cuja autoria se atribui a policiais militares, inclusive no interior de unidades da corporação", afirma a promotora Isabel Adelaide, coordenadora do grupo de controle externo da atividade policial do MP baiano.

Adelaide expediu uma recomendação ao comando da Polícia Militar baiana para que "coíba" tais atos. "Além das denúncias de tortura, que é algo muito grave, nós temos registros de investigações criminais realizadas por policiais militares, o que é claramente ilegal, já que essas investigações são uma prerrogativa da Polícia Civil, como determina a Constituição brasileira", afirma a promotora. 

Relatos de torturas

Entre as denúncias apresentadas ao MP baiano, encontram-se despachos de juízes que, além determinar a soltura de suspeitos, pedem que o Ministério Público apure os relatos de tortura supostamente praticados por policiais militares do Estado.

Em um dos testemunhos, a cujo conteúdo a reportagem teve acesso, o adolescente W, 17, afirma ter sido abordado por três policiais militares em Paripe, bairro periférico de Salvador, no dia 2 de outubro. 

Suspeito de participação em um homicídio, ele foi levado para um matagal, onde policiais militares o espancaram e "colocaram um cabo de vassoura em seu ânus", como declarou o adolescente em depoimento à Polícia Civil.

Outro caso, ocorrido em agosto deste ano, aconteceu com um homem suspeito de traficar drogas. Ele afirma ter sido agredido por policiais militares, após ser flagrado com um cigarro de maconha em mãos, no bairro periférico de São Marcos.

De acordo com seu depoimento, realizado na 3ª Vara de Tóxicos de Salvador, ele foi levado para um prédio em construção e, enquanto era questionado insistentemente sobre a identidade do chefe do tráfico na localidade, os PMs colocaram "uma ponta de faca em sua cabeça, quebraram um bloco em sua cabeça e com um artefato lhe davam choques".

"Estamos à espera dos laudos sobre a existência de lesões corporais para dar andamento às investigações e responsabilizar os policiais militares envolvidos", diz a promotora Isabel Adelaide.

Palmatória 

"Eles estão avançando sobre nosso papel porque estamos sem possibilidade de fazer nosso trabalho", disse um investigador de uma principais delegacias de Salvador sob a condição de anonimato. Sua fala revela o incômodo de policiais civis a respeito de atuação dos militares. Críticas aos colegas de farda são comuns em grupos de WhatsApp, como apurou a reportagem. "A questão não é prender criminosos, e sim exercer um papel que não é deles", disse. 

Em julho, após ser informada de uma investigação da Polícia Civil, a corregedoria da PM baiana encontrou nas dependências da 37ª Companhia da PM --no bairro da Liberdade-- drogas, placas frias, balanças de precisão, armas de fogo falsas, além de palmatória. Um policial militar, da chamada P2 (grupo de inteligência), foi preso em flagrante.

Já em cidades do interior baiano, os PMs vêm realizando operações de apreensão e busca no lugar de policiais civis, o que já resultou na morte de suspeitos. Um caso exemplar aconteceu em 15 de outubro em Brumado --cidade do sudoeste do Estado, distante 368 km da capital baiana-- quando um pai e três filhos morreram em uma troca de tiros com PMs. 

Os integrantes da família eram suspeitos de crimes como tráfico de drogas e assaltos a bancos. Fotos dos corpos jogados dos suspeitos na caçamba de um veículo policial circularam em grupos de WhatsApp formados por policiais, como constatou a reportagem.

Quatro dias depois do ocorrido em Brumado, o comandante de Policiamento Especializado, coronel Lázaro Raimundo Oliveira Monteiro, enviou um ofício aos líderes de diversos batalhões especializados da PM baiana, em que afirma que ações como essa por parte de policiais militares "têm tido um alto custo institucional". 

Neste ofício, o coronel determina a "todas unidades operacionais especializadas que se abstenham de passar diretamente dados de interesse da Segurança Pública a autoridades judiciárias, sem que tenha passado pela Polícia Federal ou Civil". Na prática, o coronel afirma que suspeitos e material ilícito devem ser apresentados nas delegacias.

Atos nulos

A prática configura usurpação de função e abuso de autoridade, afirmam especialistas em direito penal. "No momento em que se prende um suspeito, um policial militar deve levá-lo de maneira imediata a uma delegacia, é o que preconiza a Constituição", afirma o jurista Luiz Flávio Gomes.

"Caso seja comprovado que policiais militares realizam investigações criminais, ações penais resultantes desses atos poderão ser anuladas, pois as provas têm vício de origem", afirma o advogado criminalista Leonardo Pantaleão.

Outro lado

"Tal prática não diz respeito à atividade de Polícia Militar, salientando que, desde o primeiro contato com a instituição, que ocorre no período de formação, existe a orientação ao servidor de condução imediata e de registro de ocorrências nas delegacias", afirma, em nota enviada ao UOL, a Polícia Militar da Bahia.

Ainda em sua resposta, a corporação diz que a corregedoria possui um cronograma de visitas técnicas voltadas para a prevenção e orientação aos integrantes de cada unidade. "Também encontra-se em fase de planejamento final a implantação da ronda disciplinar ostensiva, que está voltada para acompanhar, orientar e corrigir os desvios de conduta porventura detectados."

 

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2016/11/21/mp-apura-torturas-praticadas-por-pms-em-investigacoes-ilegais-em-salvador.htm 

Família de repentista morto pela PM do Maranhão será indenizada em R$ 250 mil

20/11/16 por Juca Guimarães

 

Ao todo, oito policiais foram acusados de envolvimento na morte do artista Gerô. Desses, apenas três foram condenados

 

No dia 22 de março de 2007, o artista popular Jeremias Pereira da Silva, conhecido como Gerô por conta dos seus repentes e pelos seus versos de cordel, foi brutalmente espancado e assassinado por policiais militares em São Luís (MA). Gerô tinha 46 anos de idade e, segundo a polícia, na época, foi confundido com um ladrão.

Depois de quase dez anos do assassinato, a Justiça determinou uma indenização à família do cantor no valor de R$ 250.748,76, que será paga em seis parcelas.  Atualmente, nenhum dos polícias envolvidos na tortura e morte do Gerô está preso.

Naquela tarde de quinta-feira, policiais militares que ocupavam a viatura número 28, do 9° Batalhão de Polícia Militar, encarregados de entregar refeições nas delegacias da cidade, abordaram Gerô na Ponte do São Francisco, na Avenida Beira-Mar, e deram voz de prisão, sob a acusação de que ele teria cometido um assalto nas imediações. A suposta vítima seria uma mulher.

O repentista então foi colocado dentro da viatura e imediatamente os PMs iniciaram a sessão de espancamento. Na viatura, estavam os soldados José Expedito Ribeiro Farias e Paulo Roberto, além do sargento Mendes, que pegava uma carona.

Os soldados batiam no músico que, por sua vez, alegava inocência da acusação de roubo. O sargento presenciou as agressões, mas não interveio.

Gerô foi levado para uma cela dentro do posto policial no Terminal de Integração da Praia Grande, onde continuou a sessão de tortura. De acordo com o advogado Carlos Antônio Sousa, que representou a família da vítima no processo, há relatos de que pessoas aplaudiam a atitude dos PMs enquanto o músico era brutalmente espancado.

 

Agonia após a tortura

 

Com o músico muito ferido, os dois soldados pediram reforço para que outra viatura levasse Gerô até um hospital. O CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança) enviou para o local, já no início da noite, a viatura de número 304, ocupada pelos militares Silva e Pacheco que, ao constatarem o estado grave do cantor, se recusaram a conduzi-lo até um hospital.

No posto policial, o tenente Alexandre acompanhava os gritos de Gerô, pedindo socorro e dizendo que iria morrer.  Diante desta situação, os soldados Expedito e Paulo Roberto, responsáveis pelo espancamento, levaram o Gerô até o Plantão Central da Reffsa, onde o delegado também não quis recebê-lo por conta dos seus ferimentos.

Uma nova tentativa foi feita no 1° DP, onde os soldados convenceram o delegado Eduardo Jansen de que o preso tratava-se de um doente mental e que deveria ser encaminhado por ofício até o Hospital Nina Rodrigues.

No 1° DP, novas agressões foram presenciadas pelo delegado Castelo Branco, que viu os policiais tentando colocar a vítima no porta-malas do carro, mesmo estando desacordado.  Horas depois do início da sessão macabra de espancamentos, Gerô foi levado para o Hospital Municipal Djalma Marques, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Para Jederson Rodrigues da Silva, 25 anos, filho do artista, que durante todos estes anos vem acompanhando o processo, a dor da família não se apaga com este resultado, mas é uma forma de tentar minimizar o sentimento de impunidade que também permanece. “Não repara a dor de uma perda, mas algum retorno o Estado ia ter que nos dar, por direito”, disse.

A lembrança do pai é ainda mais forte quando ele pensa na convivência que não puderam ter – no passado e a futura. “São muitas horas destinadas a ele e a toda hora um pensamento. Quando penso que terei minha família, terei meus filhos, penso no avô que ele seria. Um avô cheio de palhaçadas, afinal, ele só teve a mim e acho que iria adorar um neto”, diz o rapaz sobre a saudade que vai durar eternamente.

Gerô morreu aos 47 anos de idade e trazia a cultura e a tradição nordestina no sangue. Filho de Pedro Correia da Silva e de Maria do Carmo Pereira da Silva, Gerô nasceu no município de Monção no dia 6 de janeiro de 1961. Cordelista, fã de João do Vale, Gerô foi parceiro de Joãozinho Ribeiro, de Escrete, de Josias Sobrinho, de Ribão da Flor, o Ribão de Olodum, hoje Ribão da Favela. Com seu inseparável chapéu de couro, Gerô gravou quatro álbuns.

Ao todo, oito policiais foram acusados de envolvimento na morte do artista. Desses, apenas três foram condenados. Os soldados Paulo e Expedito e o sargento Mendes. A pena foi de nove anos e oito meses de reclusão, porém, o sargento conseguiu  por meio de recurso, a isenção do crime de tortura e a redução da pena, além da readmissão de seu cargo público, tendo voltado a trabalhar fardado normalmente nas ruas de São Luís. Os dois soldados cumpriram boa parte da pena em regime semiaberto, em um quartel da PM.

  

 

Fonte: http://ponte.org/familia-de-repentista-morto-pela-pm-do-maranhao-sera-indenizada-em-r-250-mil/

Mães de Maio lançam campanha internacional: ‘Vidas negras importam, vidas brasileiras importam’

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No Brasil, 160 pessoas foram assassinadas por dia em 2015: uma pessoa morta a cada 9 minutos. No total 58.383 vidas foram arrancadas violentamente por homicídio ao longo do último ano. Foi isto que revelou o mais recente anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em números oficiais. Se considerarmos que tais números oficiais geralmente são subestimados, conforme revelou estudo recente feito pelo IPEA sobre “o Mapa de Homicídios Ocultos no Brasil”, chegamos à conclusão de que seguramente MAIS DE 60.000 PESSOAS FORAM ASSASSINADAS NO BRASIL AO LONGO DE 2015.

Para se ter uma ideia da gravidade desta situação basta pensar que a Guerra da Síria matou violentamente, nos últimos 4 anos, um total de 256 mil pessoas. Durante o mesmo período, no Brasil, quase 279 mil pessoas foram assassinadas. Ou seja: A GUERRA NÃO DECLARADA NO BRASIL MATA MAIS DO QUE A GUERRA DECLARADA NA SÍRIA. Esses índices brasileiros representam 11,4% DOS HOMICÍDIOS EM TODO O MUNDO, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU) já havia alertado pouco tempo atrás: a cada 100 homicídios no planeta, no mínimo 11 deles ocorrem comprovadamente no Brasil.

Deste total alarmante, um número expressivo de mortes é cometido por policiais e/ou grupos paramilitares ligados direta ou indiretamente à polícia brasileira. Os números atestam que, no mínimo, 9 PESSOAS POR DIA FORAM MORTAS PELAS POLÍCIAS DO BRASIL AO LONGO DE 2015, o que representou 3.345 VIDAS arrancadas violentamente pela polícia somente no ano passado. Isto significa que a polícia brasileira mata em apenas 6 dias o que a polícia britânica, por exemplo, demora 25 anos para matar. É isto mesmo que você leu: 6 dias versus 25 anos!

Estudos ainda apontam que há um forte recorte racial, social e geográfico nessas mortes violentas epidêmicas. Conforme o Relatório Final da CPI de Homicídios Juvenis do Congresso Federal, recém-publicado: 63 jovens negros são assassinados por dia no Brasil – um jovem negro morto a cada 23 minutos. Os números atestam, portanto, as conclusões alarmantes a que já tinha chegado o “Mapa da Violência de 2016”, estudo anual coordenado pelo professor Júlio Jacobo Waiselfisz, o qual constatou que entre 2004 e 2014 houve um crescimento de 18,2% de homicídios contra negros, em contraponto a uma diminuição de 14,6% contra pessoas que não são pretas ou pardas. Ou seja, o racismo segue matando (e muito!) no Brasil. Assim como a condição econômica e social, o CEP de moradia, trabalho ou de estudo das vítimas preferenciais: jovens negros, trabalhadores pobres, moradores de bairros periféricos.

Finalmente, deve-se dizer que os agentes policiais não são apenas algozes deste genocídio. O número de policiais – a maioria negros e pobres também – vítimas de homicídios quando estão em serviço ou de folga também são altos no país. No ano passado, por exemplo, 393 policiais foram mortos de forma violenta. Segundo o anuário do FBSP, os policiais brasileiros são três vezes mais assassinados fora do horário de serviço do que trabalhando. Mas em 2015 houve crescimento de 30,5% no número de policiais assassinados: 103 morreram durante o expediente e 290 fora, geralmente em situações de reação a roubo.

Trata-se de uma Campanha Internacional que vamos lançar no próximo dia 17/11, na mesma data em que lançaremos o livro “Mães em Luta – 10 anos dos Crimes de Maio”, organizado por André Caramante da Ponte Jornalismo, durante as atividades do #NovembroNegro e do Mês da Consciência Negra aqui no Brasil. Trata-se de uma campanha e um conjunto de atividades pensadas pelas Mães e Familiares de Vítimas Diretas deste Genocídio, pessoas, famílias e histórias reais, de carne e osso, lutos e lutas. Para nós, Mães de Maio e a nossa Rede de Mães e Familiares de Vítimas do Estado Brasileiro, as Mães de Vítimas não têm Fronteiras, as Mães de Vítimas não têm Raça, Pátria nem Patrão: Nós Somos Mães e Familiares lutando pela Vida de nossos Filhos e Filhas, sem distinção! Por isso ela será uma campanha organizada junto a uma série de movimentos sociais nacionais e internacionais também, a começar pela rede #BlackLivesMatter dos Estados Unidos.

Com ela nós queremos gritar ao mundo, daqui de dentro desta guerra genocida no Brasil, e sentindo todos os efeitos terríveis dela: NÃO É POSSÍVEL MAIS CONVIVER COM ESTA ERA DE CHACINAS E SEUS CASOS SANGRENTOS QUE SE SUCEDEM COTIDIANAMENTE, HÁ MAIS DE 20 ANOS, COMO SE FOSSE ALGO NORMAL E CORRIQUEIRO… A Chacina de Acari, o Massacre da Candelária, o Massacre do Carandiru, o Massacre do Sonho Real (em Goiânia), os Crimes de Maio de 2006, a Chacina da Cabula, a Chacina de Manaus, a Chacina da Messejana (Fortaleza), a Chacina de Natal, de Joinville, os Amarildos, as Claudias, a Chacina de Costa Barros em 2015, as execuções sumárias cotidianas por todo o Brasil, até o mais recente caso de barbárie policial aqui no estado de São Paulo: o desaparecimento seguido da execução cruel dos 5 Jovens da Zona Leste da capital paulista, agora mesmo em Novembro de 2016. 

Nossa campanha internacional apela para que nós juntos consigamos DAR UM BASTA NESTE VERDADEIRO GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA, POBRE E PERIFÉRICA BRASILEIRA!!! 

Fonte: http://www.geledes.org.br/maes-de-maio-lancam-campanha-internacional-vidas-negras-importam-vidas-brasileiras-importam/#gs.eWRwcPM 

"Ele foi o inferno da minha vida", diz mulher absolvida por matar o ex-namorado em Florianópolis

Com a voz calma, Ana Raquel Santos da Trindade, 31 anos, não conteve o choro ao relembrar o primeiro abuso sexual que sofreu do ex-namorado, Renato Patrick Machado de Menezes, 35, o homem o qual dois anos depois viria a matar com 12 tiros. Ana Raquel foi absolvida pelo assassinato em júri popular nesta quinta-feira, em Florianópolis. Ela conheceu o homem ao buscar emprego em uma clínica de massagens tântricas em Curitiba.

Foi aí que começou o inferno da minha vida. Ele ameaçava meu filho, por isso concordei em me envolver com ele, tinha que trabalhar. Ele brigava porque eu não aceitava fazer programa. Foram dois anos de ameaças, mudei de casa 11 vezes, instalei cerca elétrica, aumentei o portão. Mesmo assim ele ia atrás de mim — respondeu Ana Raquel ao juiz Marcelo Volpato durante o interrogatório.

Em seguida, explicou que durante dois anos tentou se livrar dele e não conseguiu:

Dias antes (da morte) ele invadiu a minha casa enfurecido e armado, achou que eu estava com um homem e disse que ia me matar. Ele dizia que eu não falava com ele no WhatsApp ou no telefone, que tinha alguém comigo e que isso só ia acabar se um de nós morresse.

O choro de Ana Raquel continuou ao falar sobre o dia do crime:

Tinha deixado o portão aberto porque esperava a minha mãe. Ele invadiu, começou a conversar, ficou pelado, começou a se masturbar e foi para cima. Dizia que eu era mulher dele, e eu falava que não, que tinha nojo dele e ele falou que ia matar todo mundo dentro de casa. Foi aí que peguei a arma e atirei, comecei a atirar e saí correndo.

Mesmo após os seis tiros, ela recarregou a arma e seguiu atirando em Renato:

Ele tava caído no chão, disse que ia sumir da minha vida. Falei: "Não Renato, é mentira, faz dois anos que você diz isso. Prefiro ir para a cadeia a ficar contigo de novo". Então liguei para a polícia. Fiquei 24 dias presa. Ele era bem forte, lutava jiu-jitsu, MMA. Costumava me agredir e duas vezes tentou me esfaquear. Me dizia que já tinha experimentado todas as drogas.

Queixas sem respostas na polícia e no Fórum

O depoimento emocionado de Ana Raquel durou 34 minutos. Ela ainda relatou que procurou a delegacia da mulher pelo menos oito vezes, além da delegacia dos Ingleses e que fez vários boletins de ocorrência contra Renato. Afirmou ainda que antes do crime procurou respostas no Fórum sobre não terem sido aplicadas medidas restritivas ao agressor, mas que não souberam lhe responder.

Conhecido pela atuação dura em tribunais do júri, o promotor Andrey Cunha Amorim provocou novamente o choro de Ana Raquel na sua manifestação aos jurados. Só que desta vez, a ré chorou de alívio ao ouvir do promotor que ele iria pedir aos jurados que a absolvessem.

A Justiça às vezes está na condenação e outras vezes está na absolvição. Ocorreu uma tragédia com essa moça por um homem que a ameaçava, estuprava, explorava a prostituição ao invés de massagens e tornou a sua vida um inferno. A grande verdade é que o sistema de justiça falhou. Ela foi na polícia, mas depois não lhe foi oferecida medida protetiva — lamentou o promotor.

Ele explicou aos jurados sobre a legítima defesa e considerou que o excesso de tiros (12, sendo que nove acertaram o homem) foi um excesso justificado pelo contexto vivido anteriormente por ela nas mãos do ex.

"A única porta que o Estado abriu a ela foi a prisão", diz defensora

 

Leia na íntegra em: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/11/ele-foi-o-inferno-da-minha-vida-diz-mulher-absolvida-por-matar-o-ex-namorado-em-florianopolis-8358313.html

Fonte: DC: Diário Catarinense