Cidadania e Justiça

Quando a liberdade é exceção

Data de publicação: 
01/02/2017
Levantamentos apontam desigualdade no acesso à Justiça e racismo no sistema penitenciário brasileiro.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 622.202 pessoas nas prisões. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), apurados em dezembro de 2014 e divulgados em abril de 2016 pelo Ministério da Justiça. Em 1990, os presos eram 90 mil no país. O número aumentou 7% ao ano, chegando à média de quase 300 pessoas presas para cada 100 mil habitantes — o dobro da taxa mundial, de 144 por 100 mil. Os países que lideram o ranking de população carcerária — Estados Unidos, China e Rússia — estão reduzindo a taxa de aprisionamento (relação de pessoas presas a cada 100.000 habitantes).

 

O crescimento no Brasil se deve a múltiplas razões, apontam pesquisas: desigualdade no acesso à Justiça, guerra contra as drogas, seletividade penal. Dos 622 mil presos brasileiros, 40,13% são provisórios. O relatório Quando a liberdade é exceção, da Justiça Global e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, explica que prisão provisória é a privação de liberdade antes de sentença condenatória, incluindo prisão em flagrante, temporária, preventiva e resultante da pronúncia (quando o juiz reconhece que há indícios de crime e o acusado deverá ser julgado por um tribunal do júri).

A conta da JUSTIÇA

“A prisão provisória é, em tese, uma medida excepcional de acordo com as normas do Estado Democrático de Direito brasileiro. No entanto, o que se verifica na realidade do seletivo sistema penal brasileiro é o encarceramento provisório em massa de jovens negros e pobres. Para estes, a prisão provisória é a regra e a liberdade é a exceção”, avaliam as organizações no relatório.

A pesquisa A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas, do Ministério da Justiça e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2015, identificou entre os casos pesquisados que 37,2% dos réus que estiveram presos provisoriamente não foram condenados à prisão ao final do processo. O estudo fala em “sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de justiça no país”, apesar da superpopulação carcerária — 622.000 presos para 372.000 vagas. 

Doze dias após a chacina no Complexo Anísio Jobim, em Manaus, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu com presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país para discutir a participação do Judiciário na crise do sistema carcerário. Entre outras medidas, pediu esforço concentrado nos próximos três meses para resolver gargalos que contribuem para a superlotação dos presídios, em especial a morosidade nas decisões sobre progressão de pena e erros na detenção de presos provisórios.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborado a partir de inspeções feitas durante mutirão carcerário do órgão em Roraima, em 2010, já apontava demora por parte das varas de execução criminal para liberação de presos provisórios, além de problemas administrativos e estruturais nos presídios, no estado onde também houve matança de presos — na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Havia casos de presos provisórios detidos por mais de nove meses por crimes que comportavam a suspensão condicional do processo e por ações que já tinham sido extintas. Também foi registrada prisão provisória de pessoas que não tinham sequer recebido a denúncia do processo em questão.

O mesmo relatório do CNJ, ao tratar das observações feitas no mutirão carcerário de 2013 no Amazonas, pediu a desativação de diversas unidades prisionais no estado. No documento, conselheiros do CNJ e juízes alertaram que “a superlotação é a realidade da maioria das unidades prisionais inspecionadas no Amazonas, com grande número de presos amontoados em celas de tamanho incompatível com a quantidade de ocupantes”. Três anos atrás, o texto informou que não eram adotadas medidas eficazes que pudessem “ao menos frear o acesso de aparelhos de comunicação e de drogas no interior das carceragens”.  

A conta da GUERRA ÀS DROGAS

O crime de tráfico de drogas é o mais comum entre os presos brasileiros, superando roubo e furto, segunda e terceira incidências mais comuns, respectivamente, segundo relatório do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, com dados referentes a 2014: 28% da população prisional responde ou foi sentenciada em razão de praticar este tipo penal. Na avaliação da Justiça Global e do Mecanismo de Combate à Tortura do Rio de Janeiro, “a observação desses números não deixa dúvida sobre o acréscimo da população prisional como reflexo da política de drogas implantada no Brasil, sem prejuízo de outros fatores que possam ter contribuído para essa majoração”.

O Brasil é signatário dos três principais tratados internacionais da chamada “guerra às drogas”, tendo se comprometido a combater o tráfico, reduzir o consumo e diminuir a demanda de entorpecentes, fazendo uso para esse fim do controle penal. A edição de 2017 do relatório global da ONG Humans Right Watch associa o crescimento da população carcerária à vigência da Lei de Drogas, de 2006, que aumentou as penas para traficantes. “Embora a lei tenha substituído a pena de prisão para usuários de drogas por medidas alternativas como o serviço comunitário — o que deveria ter reduzido a população carcerária —, sua linguagem vaga possibilita que usuários sejam tratados como traficantes”, explica.

Em 2005, um ano antes de a lei entrar em vigor, 9% do total de brasileiros estavam presos por crimes associados às drogas (32.880 pessoas); em 2014, eram 28% (174.160 pessoas), de acordo com o Infopen. Nas unidades prisionais femininas, a frequência com que se encontram pessoas respondendo ou sentenciadas por crime de tráfico de drogas é maior: 58% das que estão privadas de liberdade. No Rio de Janeiro, por exemplo, 64 mulheres foram presas por crimes relacionados a tráfico de drogas em 2013, informa o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; em 2014, foram 643 mulheres, um aumento de 1004,68%.

“Sabe-se que, muitas vezes, penas severas são aplicadas para pessoas cujos atos sequer foram praticados mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa. Contudo, a condução de uma política pública e de uma cultura sociojurídica que, sem critérios bem definidos, coloca o traficante de drogas no lugar de inimigo da sociedade, da saúde pública e da comunidade internacional, tem contribuído para implementação de medidas arbitrárias e desproporcionais, percebidas também no âmbito da política prisional”, afirma o relatório Quando a liberdade é exceção.

A conta do racismo

A maior parte dos presos brasileiros é jovem (55,07% têm até 29 anos) e negra (61,67%). No conjunto da população, a representatividade dos negros é menor: 53,6%, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) de 2014. O índice pode estar sub-representado, pois os questionários do Infopen são respondidos por gestores das unidades prisionais, não se baseando em autodeclaração.

“A cor é um marcador da distribuição desigual da Justiça no Brasil”, afirmou Andreia Beatriz Santos, da coordenação da campanha “Reaja ou será morto”, articulação de movimentos e comunidades de negros do estado da Bahia contra a brutalidade policial, pela causa antiprisional e pela reparação aos familiares de vítimas do Estado, no lançamento do relatório Quando a liberdade é exceção. “Os réus negros são mais perseguidos, têm mais dificuldade de defesa e tratamento penal mais rigoroso”, exemplificou ela.

Para Andreia, o encarceramento em massa de jovens negros pode ser encarado como um genocídio: “É um processo de eliminação, que se dá direta e indiretamente por ação ou omissão do Estado, que vem se estendendo por diversas gerações. Vivemos em um Estado racista, em que as instituições são formadas e têm sido alimentadas para manter a supremacia branca”. Sua avaliação é de que as prisões deram certo, quando se observa os propósitos para os quais foram criadas: “Elas não deram certo é para o meu povo”.

Autor: 
 Bruno Dominguez
http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/revista-radis/173/reportagens/quando-liberdade-e-excecao 

Defensoria do AM cadastra parentes de mortos em rebeliões

De acordo com o órgão, o valor máximo a ser pago às famílias é R$ 50 mil.

 A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) já identificou parentes de 54 dos 64 detentos mortos em rebeliões ocorridas este ano em penitenciárias amazonenses que têm direito a receber indenização do governo local. De acordo com o órgão, o valor máximo a ser pago às famílias é R$ 50 mil. No sábado e domingo, quando foi realizado o cadastramento de pessoas para receber indenização, a Defensoria Pública fez 350 atendimentos. 


Além de casos em que mais de uma pessoa declarou vínculo familiar e econômico com presos vítimas dos massacres ocorridos entre os dias 1° e 8 deste mês, parentes de detentos mortos de forma violenta em rebeliões de anos anteriores e de presos foragidos também compareceram ao local.

Contudo, de acordo com o órgão, o cadastramento ocorrido no último fim de semana considerou apenas os casos relativos aos 64 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa este mês. Em nota, a defensoria informou que os demais casos serão analisados separadamente pelo Núcleo de Direitos Humanos do órgão.

A partir do cadastro, será feita a identificação daqueles que realmente têm direito a receber a indenização do governo do estado. Segundo a Defensoria Pública amazonense, também será verificada a situação de famílias que apresentaram crianças não registradas com o nome das vítimas. Nesses casos, deverá ser solicitado exame de DNA para comprovação do parentesco.

 

Fonte:>  http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/brasil/2017/01/24/NWS,15203,70,450,NOTICIAS,2190-DEFENSORIA-CADASTRA-PARENTES-MORTOS-REBELIOES.aspx

 

Líderes de rebelião em Manaus vão para presídios federais, diz ministro

  •  Rebelião de presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse em entrevista coletiva na noite de segunda-feira (2), em Manaus, que os líderes das facções que comandaram os ataques que deixaram 56 mortos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) serão transferidos para presídios federais assim que forem identificados.

"Tem uma força-tarefa trabalhando para que, num rápido espaço de tempo e dentro da lei, possamos apresentar ao Ministério da Justiça o nome dos presos que têm que sair daqui e serem transferidos para presídios de segurança máxima. E que possamos fazer o trabalho que precisamos fazer dentro das penitenciárias", disse.

O ministro informou ainda que o governo federal liberou na semana passada, e o governo do Amazonas já tem em caixa, R$ 45 milhões para a criação de 5.830 novas vagas no sistema penitenciário do Estado e para aquisição de equipamentos de infraestrutura, armamento e scaners de revista pessoal.

A entrevista foi concedida no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) e contou também com a participação do governador do Amazonas, José Melo (Pros).

No domingo (1º), uma rebelião que, segundo o governo do Amazonas, é resultado de uma guerra entre as facções Família do Norte e PCC (Primeiro Comando da Capital) por disputa por espaço no tráfico de entorpecentes no Estado, terminou com a morte de 56 presos e fuga de outros 184, dos quais, 136 ainda estariam foragidos. Uma segunda rebelião terminou com a morte de outros quatro presos, totalizando 60 mortes. O massacre é o maior em um presídio brasileiro desde o ocorrido no Carandiru.

O ministro e o governador disseram que, por ora, não será necessário o envio de tropas da Força Nacional para Manaus.

 

Bloqueadores de celular

O ministro também anunciou que, neste ano, 30% dos presídios em todos os Estados vão ser equipados com bloqueadores de celulares para evitar que lideranças mantenham contato com membros de facções do lado de fora das penitenciárias. O investimento custará em torno de R$ 146 milhões por ano ao governo federal. Segundo Moraes, a meta é que os presos, nos Estados, sejam divididos por tipo de crimes entre as penitenciárias.

"A questão penitenciária é absoluta prioridade do governo Michel Temer. Isso [novas vagas] deve solucionar esta superlotação que há, infelizmente, em todos os Estados. Aí passaremos para um segundo ponto: a separação em presídios em virtude da gravidade do crime e reincidência. A Constituição determina isso desde 1988, mas não foi realizado em virtude da falta de recurso", disse.

 Leia a noticia completa In>https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/03/lideres-de-rebeliao-em-manaus-vao-para-presidios-federais-diz-ministro.htm  

 

MP recorre ao STJ e STF contra anulação do júri do Massacre Carandiru

 

Recurso em tribunais superiores aponta “violação do princípio constitucional que garante a soberania do júri popular”

 

Por meio do procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e

pelas procuradoras Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli

(Recursos Extraordinários) e Sandra Jardim, da Procuradoria

Criminal, o Ministério Público de São Paulo recorreu nesta

sexta-feira (16/12) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao

STF (Supremo Tribunal Federal) contra a anulação do

julgamento que condenava os policiais acusados de

envolvimento no Massacre do Carandiru, em que pelo menos

111 pessoas morreram em 2 de outubro de 1992.

 

Em 27 de setembro deste ano, os desembargadores Ivan

Ricardo Garisio Sartori (relator), Camilo Léllis e Edison

Brandão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri, foram os

responsáveis por anular os primeiros julgamentos que

condenavam 73 PMs, além do falecido Coronel Ubiratan

Guimarães, a penas que variavam de 48 a 624 anos.

 

O relator da ação e ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São

Paulo, desembargador Ivan Sartori, afirmou à época que “as

tropas foram recebidas a tiros pelos detentos, razão pela qual

atiraram em revide à agressões que recebiam” e que

os “detentos que entregaram as armas saíram ilesos”.

 

A Ponte Jornalismo teve acesso aos recursos ingressados no

STJ e no STF. No recurso do STJ, o MP sugere que a decisão do

TJ deve ser revertida porque está em “desacordo com o artigo

29 do Código Penal, que dá base legal para a condenação de

réus que tenham concorrido para a prática do crime de

homicídio’. E ao STF, o recurso aponta “violação do princípio

constitucional que garante a soberania do júri popular”.

 

A reportagem da Ponte Jornalismo questionou o

desembargador Ivan Sartori se ele via como constitucional

anular uma decisão de júri popular. Ele não respondeu. Para os

três desembargadores da 4ª Câmara Criminal, as provas do

processo evidenciaram que a ação da PM foi necessária e que

os policiais agiram no estrito cumprimento do dever na

tentativa de controlar uma rebelião.

 

Os magistrados entenderam que não havia elementos

suficientes para comprovar quais foram os crimes cometidos

por cada um dos policiais. Apesar do pedido de absolvição de

todos, feito por Sartori, os outros dois desembargadores

pediram novos julgamentos. Os réus serão submetidos a novo

julgamento pelo 2º Tribunal do Júri da Capital, ainda sem data

marcada para ocorrer.

 

Desde a data da anulação do júri, o MP afirmou que iria entrar

com um recurso no STJ e STF para recorrer da decisão do TJ – o

que ocorreu quase três meses após a promessa. “Vamos

recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e talvez também

ao Supremo [Tribunal Federal] e vamos tentar reverter o

resultado desse julgamento”, afirmou a procuradora de Justiça

criminal, Sandra Jardim, à época. “Ele, relator, propôs algo

além do que a própria defesa pedia”, disse Sandra.

 

Em 18 de outubro deste ano, entidades e personalidades

ligadas à defesa dos Direitos Humanos no Brasil já haviam

apresentado à presidente do CNJ (Conselho Nacional de

Justiça), a ministra Carmen Lúcia, uma reclamação disciplinar

contra o desembargador Sartori, que afirmou à Ponte que o

documento era uma “medida que visava coagir os juízes”.

 

 

 

Fonte: http://ponte.cartacapital.com.br/mp-recorre-ao-stj-e-stf-contra-anulacao-do-juri-

do-massacre-carandiru/ 

 

De mãe para mãe: uma carta para Tati Quebra Barraco

13/12/2016 

Por Ana Paula Oliveira*

 

Tatiana, gostaria que essas palavras chegassem a você em forma de um abraço

cheio de carinho.

 

Meu nome é Ana Paula Gomes de Oliveira, tenho 40 anos, sou mãe de 2 filhos,

Johnatha – 19 anos (assassinado no dia 14 de maio de 2014, com um tiro nas

costas, disparado por um PM da UPP/Manguinhos) e Maria Paula, que hoje

tem 11 anos. Sou formada em pedagogia, nasci e moro até hoje na favela de

Manguinhos, de onde nesse momento escrevo esta carta pra você.

 

O que eu me pergunto, Tatiana, é o que temos comum?

 

Somos Mulheres Negras, Mães, pobres, moradoras de favela, e carregamos a

mesma dor, tivemos nossos filhos, tão jovens, cheios de vida, e de sonhos,

arrancados de nosso convívio aos 19 anos de idade, em nome de uma política

de segurança pública racista e classista, que através de todo um Sistema

Opressor dissemina na sociedade a ideia de que a favela é o inimigo número 1

da população, é o alvo a ser abatido, exterminado. O resultado disso são 63

jovens negros assassinados todos os dias nesse país, 1 a cada 23 minutos,

tenham eles envolvimento com o varejo das drogas ou nao. Um verdadeiro

GENOCÍDIO que, tristemente, é aclamado por uma parte da sociedade que

segue motivada por algumas mídias, pelo ódio, por ganância, por medo de

perder suas posições de privilégios, dentre outros motivos. Num momento em

que eu desejava te dar um abraço acolhedor e te dizer que você não está

sozinha, eis que surge um convite pra que eu pudesse lhe enviar essa

mensagem de solidariedade e carinho.

 

Então Tati, estou aqui em nome de milhares de mães desse Brasil afora, pra te

dizer que a SUA DOR é NOSSA DOR, e que Yuri Lourenço da Silva, seu filho,

nosso filho, VIVERÁ em nossa LUTA por JUSTIÇA e pela VIDA, assim como

todas as vítimas desse Estado.

 

Desejo que o seu grito possa ecoar e se juntar ao grito de tantas outras mães

que hoje seguem mutiladas, sem seus filhos. Desejo que você levante ainda

mais forte e seja a voz do Yuri.

 

#NOSSOSMORTOSTEMVOZ

 

NOSSOS FILHOS TEM MÃES!

 

#MÃESDEMANGUINHOS

 

AVANTE GUERREIRA!

 

*Ana Paula Oliveira, mãe do Johnatha e da Maria Paula, é da favela de Manguinhos.

 

Fonte: http://agoraequesaoelas.blogfolha.uol.com.br/2016/12/13/de-mae-para-mae-uma-carta-para-tati-quebra-barraco/?cmpid=compfb