Segurança Pública

Sem policiamento, ES tem 62 homicídios em três dias, segundo sindicato

Nathan Lopes e Daniela Garcia

Do UOL, em São Paulo

06/02/201713h35 Atualizada 06/02/201718h25 

Ao menos 62 homicídios foram registrados desde sábado (4) em todo o Estado do Espírito Santo, quando um movimento de mulheres de policiais passou a impedir que eles saíssem às ruas. A informação é do Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis do Estado) do Espírito Santo. Segundo a associação, apenas nesta segunda-feira (6), 37 pessoas morreram até as 17h30. A cada hora desta segunda, pelo menos duas pessoas foram assassinadas no Estado. Do total de homicídios, 47 aconteceram na Grande Vitória; 15 foram no interior capixaba.

No DML (Departamento Médico Legal), em Vitória, ainda segundo o Sindipol, há corpos espalhados pelos corredores da instituição por falta de espaço e de pessoal para a realização das autópsias.

A Secretaria de Segurança Pública não confirma os números, pois ainda está fazendo o levantamento.

Mais cedo, em entrevista à rádio BandNews FM, o secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, admitiu o aumento no número de mortes. "Não fechamos ainda os números porque a prioridade agora é outra. Mas temos um aumento no número de homicídios no Estado nos últimos três dias. Não há como negar isso."

Para o presidente do Sindipol, Jorge Emilio Leal, as mortes "refletem o descaso por parte do governo do Espírito Santo com a segurança pública". Antes da paralisação dos policiais, a média diária de homicídios no Estado não chegava a 3, disse Leal ao UOL.

Em função da situação no Estado, o sindicato recomenda que a população não saia de casa. "O crime está solto", disse, reforçando que as delegacias estão superlotadas.

Nesta segunda, o presidente Michel Temer autorizou o envio de tropas das Forças Armadas para o Estado a fim de "garantir a lei e a ordem". Segundo o Ministério da Justiça, também serão enviados 200 agentes da Força Nacional, que devem chegar a Vitória ainda nesta segunda.

Sobre o fato de o secretário ter cortado o diálogo durante a paralisação, Leal viu a medida como uma "postura radical". "O policial é ser humano. Ele tem que ter retribuição mínima para dar condições à sua família".

 

Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/02/06/sem-policiamento-numero-de-mortes-no-espirito-santo-cresce-segundo-sindicato.htm 

Um pichador é preso por dia e Prefeitura vai à Justiça

Após pichações no aniversário de São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) havia prometido "endurecer" com os autores e manter as ações de limpeza,

Por: Exame.com 28 de Janeiro de 2017

A Prefeitura de São Paulo entrará com ações civis públicas na Justiça contra as 26 pessoas presas em flagrante neste mês por pichar prédios e monumentos públicos na capital paulista.

Com praticamente um caso por dia, o objetivo será o ressarcimento dos danos causados e o pagamento de multas. Após pichações no aniversário de São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) havia prometido “endurecer” com os autores e manter as ações de limpeza, que ainda motivam protestos.

O grafiteiro Mauro Neri, de 35 anos, foi detido por policiais militares na tarde de ontem, depois de apagar a tinta passada pela Prefeitura em um grafite que ele mesmo havia feito, com aval da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), e pintar uma pilastra no Complexo Viário João Jorge Saad (Cebolinha), na zona sul de São Paulo.

No mesmo dia, outros três pichadores foram detidos e liberados mais tarde após serem flagrados por guardas-civis metropolitanos pichando muros nas Avenidas 23 de Maio e Bernardino de Campos, na zona sul. 

Para ler a matéria completa acesse: http://exame.abril.com.br/brasil/um-pichador-e-preso-por-dia-e-prefeitura-vai-a-justica/ 

 

Governo federal inicia plano para evitar 1,1 mil mortes e estuda meta regional

Programa do Ministério da Justiça começou ontem por Natal, em meio a briga de facções e número recorde de assassinatos; com objetivo nacional de redução de 7,5% nas capitais e já sob críticas, ministério estuda flexibilizar porcentagem.

Marco Antônio Carvalho

03 Fevereiro 2017 | 03h00

SÃO PAULO - O Plano Nacional de Segurança começou a ser implementado nesta quinta-feira, 2, em Natal, em meio a um cenário de brigas de facções e um número recorde de homicídios na capital potiguar. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, esteve na cidade com objetivo de iniciar as ações integradas, principalmente na área de inteligência, visando a, dentre outros objetivos, cumprir a meta de 7,5% de redução de assassinatos e melhoria das condições das penitenciárias.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que alcançar integralmente a meta em todas as capitais até o fim do ano representaria uma redução de cerca de 1.125 homicídios no País, 1,9% do total de registros em todo o território. Especialistas na área, no entanto, apontam a dificuldade de cumprimento uniforme da meta em cidades com diferentes realidades de violência. Ao Estado, o Ministério da Justiça admitiu que “objetivos regionais” estão em estudo. 

O Rio Grande do Norte, por exemplo, bateu recorde de violência no ano passado, com mais de 1,9 mil mortes e taxa superior a 50 por 100 mil habitantes, em contraste com São Paulo, que tem a menor taxa por 100 mil habitantes, inferior a 10. O piloto na capital potiguar deve ser estendido ainda neste mês a Aracaju e Porto Alegre, outras duas capitais que figuram entre as mais violentas, e deve chegar neste ano a todas as capitais brasileiras.

Na prática, a solenidade desta quinta deve tornar mais ágil a implementação de um núcleo de inteligência, que deverá permitir a troca de informações entre autoridades municipais, estaduais e federais para monitoramento das áreas mais violentas. Não foi informado, porém, quando ocorrerão operações específicas a serem desenvolvidas pelas polícias e pelas tropas da Força Nacional, que já estão no Estado. 

O Ministério informou que poderá haver reforço no efetivo. “A ideia é que, a partir da integração que haverá, a Força Nacional passe a ter uma ação também preventiva nas operações específicas que venham a ser montadas nos Estados, sempre em conjunto com as polícias e demais organismos federais e estaduais”, declarou a pasta em nota. 

Parte da tropa foi deslocada para as imediações da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal, onde 26 detentos foram assassinados no dia 14. Lá, são responsáveis pela segurança externa. 

As ações de combate ao crime deverão ser desenvolvidas com mapas atualizados em tempo real de todas as capitais. “Eles marcarão os locais onde ocorreram e ocorrem os crimes em cada uma dessas cidades, permitindo que sejam feitas operações conjuntas para combatê-los”, detalhou a pasta.

"Nós começamos, na prática, o Plano Nacional de Segurança. Um plano que, durante oito meses, nós tratamos com todos os secretários de Segurança, com todos os secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários. A questão penitenciária já era nossa preocupação desde o início da gestão, em maio do ano passado", declarou o ministro em Natal. O Plano prevê, também, a contratação temporária de militares para a ampliação do efetivo da Força Nacional para até sete mil homens. 

Justiça e Segurança. Para o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo Mapa da Violência, mais respeitado anuário sobre a segurança pública do País, é de difícil execução uma meta nacional uniforme para todas as cidades. “Cada capital tem sua característica particular de produção de violência. Algumas tem mais crimes banais, de brigas de bar, outras mais relacionados ao crime organizado. Cada uma delas, é uma forma de tratar”, disse. “Uma metodologia única para todas pode não surtir o efeito esperado para um porcentual de redução tão alto.” 

À reportagem, o Ministério disse que “a proposta do Plano de Segurança prevê metas nacionais, o que não prejudica o estabelecimento de objetivos regionais em cada etapa de execução”. A pasta, que nesta quinta, ganhou nova designação com o acréscimo de Segurança Pública em seu nome, não comentou as dificuldades de enfrentar diferentes realidades nas cidades em que o programa será implementado. /COLABOROU RICARDO ARAÚJO, ESPECIAL PARA O ESTADO.

 

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,governo-federal-inicia-plano-para-evitar-1-1-mil-mortes-e-estuda-meta-regional,70001651328

Mortes decorrentes de confronto com PMs sobem e nº de vítimas passa de 800

Crescimento está relacionado à reação dos policiais fora de serviço, que mataram 18,6% mais no ano passado.

 

Fabio Leite , 
O Estado de S. Paulo

 

02 Fevereiro 2017 | 03h00

SÃO PAULO - Menos de dois anos após a criação de procedimentos especiais para reduzir a letalidade policial em São Paulo, o número de mortes decorrentes de confrontos com policiais militares voltou a subir (4,3%) no Estado e ultrapassou a marca das 800 vítimas em 2016. Desta vez, porém, o crescimento está relacionado à reação dos PMs fora de serviço, que mataram 18,6% mais pessoas em 2016 do que no ano anterior. 

Dados da Secretaria da Segurança Pública revelam que, enquanto o número de vítimas em confrontos com policiais militares em serviço ficou praticamente estável – caiu de 580 para 576 óbitos –, as mortes provocadas por agentes em horário de folga subiram de 204 para 242. Esse número supera em 59% a quantidade de ocorrências desse tipo registradas em 2014, ano recorde da letalidade policial, incluindo durante e fora do serviço.

Foi justamente essa escalada da violência policial em 2014 que levou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a publicar uma resolução definindo novos procedimentos dos órgãos de segurança para reprimir os homicídios praticados contra e por policiais. Entres as medidas estão a obrigatoriedade da presença de corregedores, comandantes e peritos no local do crime para garantir maior eficácia na investigação das mortes e punir possíveis abusos policiais. 

A medida teve efeito em 2015, quando o número de vítimas por PMs caiu 7%. No ano passado, contudo, a letalidade policial subiu novamente, com destaque para a capital, onde o número total de vítimas cresceu 6,3%. No caso das mortes decorrentes de intervenção de policiais em folga o aumento foi ainda mais expressivo: 30%, de 113 para 147 vítimas.

A letalidade policial está relacionada tanto à ação dos PMs durante abordagens e perseguições a criminosos, quando eles estão em serviço, como a reações a roubos ou a tentativas de homicídios, quando eles estão de folga. Em apenas dois anos, a proporção do número de mortes por PMs fora de serviço em relação ao total de vítimas quase dobrou, passando de 17%, em 2014, para 30% no ano passado.

Despreparo. Para a cientista política Tânia Pinc, que é major da reserva da PM, os dados indicam despreparo dos agentes para atuarem sem o aparato de segurança. “Muitas vezes estão sozinhos, sem comunicação e sem colete. Isso faz com que o policial se sinto mais vulnerável, fique mais exposto ao risco de ser morto ou ferido, o que aumenta a probabilidade de antecipar o uso da arma de fogo para sua defesa, o que deveria ser o último recurso”, afirma. 

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mortes-decorrentes-de-confronto-com-pms-sobem-e-n-de-vitimas-passa-de-800,70001649904 

Antídoto ao discurso fascista sobre segurança pública

Segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Este artigo foi escrito como uma contribuição aos parceiros que, enfrentando a resistência proto-fascista, mantém erguida a bandeira dos direitos humanos. Minha intenção foi oferecer argumentos persuasivos mesmo àqueles que não se importam com valores e apenas cobram resultados. Procurei demonstrar que, mesmo do ponto de vista exclusivamente pragmático, o descumprimento dos direitos humanos por parte das polícias leva à sua degradação e consequente enfraquecimento, e conduz ao fortalecimento do crime.

Em bom português: ei, dona Maria, aceitar e estimular a violência policial é um tiro no pé. Se a senhora deseja a segurança de sua família e não se importa se o preço a pagar for o assassinato de jovens nas favelas, atenção, pense bem. Não vai dar certo. Quer uma prova irrefutável? Não deu. É o que tem sido feito há tempos. Olhe ao redor. O que está à sua volta é o resultado de décadas dessa política que a senhora, ingenuamente, ainda defende. E cuidado: lideranças fascistas avançam, alimentando (e se nutrindo de) seu medo, seu ódio e seu desejo de vingança. Prezada dona Maria, sem querer, sem saber, a senhora está gestando um monstro.

Vou explicar.

“Não me custa nada te matar, aqui mesmo, agora. Basta apertar o gatilho. Quanto é que você me dá por sua vida?”

Quem pode matar, sem custo, pode não matar, com lucro, certo?

Se a pessoa sob a mira da arma escolher viver, aceitando pagar o preço, uma relação de troca se estabelece, na qual a moeda é a própria vida.

Então, lhe faço uma pergunta: quanto vale sua vida? Quanto você estaria disposto a pagar por ela? Acho que sei a resposta, porque seria a mesma que eu ou qualquer pessoa daria: mesmo que você reclame muito da vida, aposto que não hesitaria em entregar todos os seus bens materiais para preservá-la. Não é óbvio?

Sendo assim, podemos concluir, juntos, que transacionar com a vida é um bom negócio, desde que você esteja do lado certo do balcão. Esta é uma moeda que não cessa de se inflacionar, tornando-se crescentemente atraente. Quão menos custos forem impostos ao ato de matar, mais recorrente a transação e mais caro será o preço cobrado para deixar alguém viver, em vez de apertar o gatilho.

A transação que descrevi cria uma dinâmica de acordos, cujo efeito será a parceria entre quem pode matar e quem não quer morrer. A médio prazo, esses segmentos policiais e criminosos serão sócios.

É hora de dar nomes aos personagens: de um lado está o policial, autorizado a matar, segundo seu arbítrio; de outro lado, está o suspeito –suspeito, por exemplo, de ser um “traficante”. Para que se garanta a ausência de custos embutidos no ato de matar, são necessárias cinco condições:

(1) que haja a anuência explícita dos superiores hierárquicos, a qual se manifestará por palavras (ou silêncio), gestos (ou omissão) e obras (justificativas oficiais após cada ato);

(2) que as instituições responsáveis pelo controle externo da atividade policial (o Ministério Público) e pela persecução criminal (polícia civil, MP e a Justiça) não atrapalhem;

(3) que a vítima seja pobre e, preferencialmente, negra (porque a sociedade autoriza a brutalidade que confirma o racismo estrutural e as desigualdades);

(4) que o território no qual se realize o ato seja socialmente vulnerável –uma favela, por exemplo (espaço estigmatizado);

(5) que o potencial “matador” não tenha qualquer escrúpulo moral, nenhum vestígio de compromisso ético e nenhum superego.

Não há mistério. O raciocínio me parece lógico e límpido. Entretanto, continua sendo difícil convencer a “opinião pública” de que –ainda que suspendamos, para efeito de raciocínio, as considerações éticas e morais– não é benéfico para a segurança pública liberar o policial na ponta para matar, sem que isso lhe custe nada – e a seus superiores, inclusive governantes -, em sua carreira ou em sua vida.

Pelo contrário, é profundamente danoso para a segurança pública, porque a sequência previsível dessa transação em torno da vida é a pactuação entre o universo dos suspeitos e aquele dos segmentos policiais dispostos a jogar esse jogo. E, todos sabemos, quando polícia e crime são indistinguíveis, reina a insegurança.

 

Quem deseja segurança, deve defender o respeito rigoroso aos direitos humanos, por parte dos policiais, mesmo que não concorde com os valores expressos nos documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

 

A história da corrupção policial no Rio de Janeiro é um exemplo didático. A liberação da brutalidade letal perpetrada por policiais, isto é, das execuções extra-judiciais, foi mais comum do que o veto a essa prática, ao longo de nossa história, mesmo se restringirmos nossa observação ao período posterior à promulgação da Constituição de 1988. Houve alguns anos, no governo Marcelo Alencar, do PSDB, quando o secretário de segurança era o general Cerqueira, durante os quais a “bravura” – correspondente, na maioria dos casos, a execuções – foi premiada com ganhos que não apenas suplementavam os salários dos policiais, mas eram a eles incorporados. Essa foi uma circunstância extrema: não se tratava de não impor custos à execução, mas de exaltá-la, estimulá-la, premiá-la. A medida recebeu o apelido de “gratificação faroeste”.

A economia da corrupção segue suas leis, obedece à sua própria racionalidade. Foi o que ocorreu: primeiro, a vida era barganhada no varejo, nos encontros fortuitos entre policiais corruptos e suspeitos. Mas o processo organizou esse mercado da morte, em busca de crescente rentabilidade. Esses segmentos policiais passaram a sequestrar os suspeitos e conduzi-los para casas, especialmente alugadas com esta finalidade, onde se davam as negociações, envolvendo comparsas e familiares das vítimas. O varejo não era tão mais fragmentário e imprevisível.

Entretanto, havia muitos custos: sequestrar não é tarefa isenta de riscos; manter a casa clandestina, tampouco. A racionalidade inscrita na economia da corrupção provocou outro salto de qualidade: os grupos envolvidos com essas práticas deram-se conta de que a melhor solução era o contrato, o acordo, o “arrego”. Na vigência do pacto entre policiais e suspeitos, reduzem-se os custos e ampliam-se os ganhos: os riscos são terceirizados (quem se envolve em roubos ou tráfico, etc… são os criminosos) e parcelas dos resultados obtidos pelas operações ilegais (os lucros das gangues) são apropriados pelos policiais.

Nesse terceiro estágio, predominam a previsibilidade – o equivalente criminal da estabilidade jurídica -, ou pelo menos a diminuição da incerteza; a substituição dos negócios no varejo pela transação no atacado, tendencialmente duradoura; assim como não há mais a necessidade do conflito, sempre perigoso, porque as partes, numa parceria, se entendem. Em outras palavras, os segmentos policiais corruptos passaram a ficar com uma parcela dos ganhos dos criminosos ou com um montante fixo, e o pagamento passou a ser efetivado em bases semanais, quinzenais, mensais ou mesmo diárias, de acordo com as características de cada caso.

É importante ter presente que uma qualidade fundamental, em qualquer economia, é a previsibilidade, e nada é mais eficiente para reduzir a incerteza do que a organização, outro nome para a pactuação interna (ao mundo do crime), tão relevante e funcional quanto a pactuação externa (com a polícia). O objetivo máximo, nesse sentido, é o monopólio, quando apenas uma organização domina todo o mercado. Ao contrário do que acontece no mercado legal, a competição, aqui, é danosa (implica mais violência e acesso mais barato aos produtos cobiçados, armas e drogas). O PCC é monopolista, em São Paulo. Como os homicídios constantes afastavam os consumidores a atraiam as polícias, a facção criminosa criou regras e mecanismos internos, dificultando sua prática. A sociedade, não só o PCC, foi beneficiada com a redução dos homicídios. O problema do monopólio é simples: gera um poder e uma dinâmica de poder, os quais só existem e persistem se visam sua própria expansão.

Observe-se que mais organização e unificação no plano interno ao mundo do crime importa em melhor articulação do pacto com segmentos policiais. Nesse estágio, é inevitável a politização, quer dizer, o envolvimento de criminosos, dentro e fora da polícia, com atores políticos permeáveis a composições ilegais. Uma alternativa é o ingresso direto na política, sem intermediários. A etapa subsequente ao fortalecimento de uma facção monopolista é a abertura de novas frentes de conflito, que implica a escalada da violência, em intensidade e alcance.

No Rio de Janeiro, o processo sofreu uma bifurcação: além dos acordos entre segmentos policiais corruptos e criminosos não-policiais, formaram-se milícias, das quais participavam e participam policiais e ex-policiais. Os dois caminhos, algumas vezes, convivem sem maiores contradições. Pelo contrário, complementam-se. Contudo, como o controle territorial e o despotismo exercido sobre comunidades, por parte de milicianos, é, em geral, mais lucrativo do que a mera sociedade com o tráfico, a tendência predominante tem sido a substituição de um “modelo de negócios” por outro. Em outras palavras, a história das milícias mostrou que, com frequência, foi mais atraente expulsar ou eliminar o tráfico e instaurar a tirania miliciana, que extrai recursos de todas as atividades econômicas locais, até mesmo do uso da terra. Uma vez constituído o novo poder, antigos traficantes podem ser contratados como prestadores de serviços ou como negociamtes da droga, agora em benefício da milícia.

Desse quadro, deduz-se que a terapia democrática não poderá se resumir à prisão de corruptos e milicianos. Exigirá, a meu juízo, a refundação das instituições policiais, a legalização das drogas e uma verdadeira revolução nas relações entre o poder estatal armado (e não só) e as camadas sociais mais vulneráveis. Uma virada assim radical, democratizante, seria a consequência e a causa do começo do fim do racismo estrutural brasileiro. Enquanto parte significativa da sociedade continuar a autorizar execuções extra-judiciais dos “Outros”, isto é, dos jovens pobres e negros, e continuar a rechaçar os direitos humanos em nome da luta contra o crime, colheremos mais crime, menos eficiência policial, mais violência, menos legitimidade das instituições, menos confiança na Justiça e na Política.

Luiz Eduardo Soares é antropólogo, escritor, dramaturgo e professor de filosofia política da UERJ. Foi secretário nacional de segurança pública. Seu livro mais recente é “Rio de Janeiro; histórias de vida e morte” (Companhia das Letras, 2015).

 

Fonte: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/01/30/antidoto-ao-discurso-fascista-sobre-seguranca-publica-2/