Direitos Humanos

26 mortos, corpos no lixo e nenhuma punição: Corte julga Brasil por chacina dupla no Rio

11 de Outubro de 2016 

Cosme Rosa Genoveva gostava de passar cola em pedaços de arame para pegar passarinhos. Prendia os passarinhos e vendia na feira. Trabalhou em pizzaria, foi camelô e ajudante de pedreiro. Não se dava com o pai. Era o mais velho dos irmãos. Tinha um filho de um ano. Morador da Baixada Fluminense, um dia saiu de casa para ir a uma festa com um amigo na favela Nova Brasília, no complexo do Alemão, zona norte do Rio.

Na manhã de uma segunda-feira, 8 de maio de 1995, Cosme, 20 anos, estava na TV, no rádio, nos jornais: os corpos dele e de outras 12 pessoas foram levados num carrinho de mão e postos no carro que levava lixo, depois do que, na versão oficial, foi mais um tiroteio entre policiais e traficantes da favela.

Nesta semana, mais de 20 anos depois, o nome de Cosme Genoveva é o primeiro na capa do processo que levará o Brasil ao banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no primeiro caso em que o país responderá por não punir a violência policial.

As audiências acontecem nos dias 12 e 13 de outubro em Quito, no Equador. A ação cobra a responsabilização do Estado brasileiro por 26 mortes na favela Nova Brasília: 13 na chacina de outubro de 1994 e mais 13 na chacina de maio de 1995, ambas durante ações policiais. Até hoje, ninguém foi preso, julgado ou condenado por nenhuma das mortes.

A primeira chacina resultou de uma operação da Polícia Civil em busca de carros roubados, armas e drogas, em 18 de outubro de 1994. Dias antes, traficantes do complexo do Alemão haviam metralhado a delegacia da região, a 21ª DP.

O Rio de Janeiro vivia então uma escalada de violência, com enfrentamentos constantes entre a polícia e quadrilhas armadas. O governador era Nilo Batista (PDT), vice que assumiu o posto quando Leonel Brizola (PDT) renunciou para disputar a Presidência da República.

A polícia informou que as mortes resultaram de confronto, e o caso foi registrado como "auto de resistência". Os laudos cadavéricos mostraram que pelo menos dez das vítimas foram mortas com tiros na cabeça. Uma comissão independente montada pelo governo do Rio apontou sinais de execução sumária. Três jovens denunciaram que sofreram abusos sexuais de policiais.

Sete meses depois, em 8 de maio de 1995, já no governo de Marcello Alencar (PSDB), a Polícia Civil fez nova operação na Nova Brasília e, de novo, a versão oficial foi de que, num tiroteio com traficantes, 13 pessoas morreram - entre elas, Cosme Genoveva. Os corpos foram retirados da favela antes da realização da perícia.

A casa de onde foram retirados dez corpos parecia ter sido lavada com sangue, e pedaços de massa encefálica podiam ser vistos nas paredes. À época, um morador, testemunha do tiroteio, disse que as vítimas imploravam para não morrer.


Os dois inquéritos sobre Nova Brasília foram conduzidos para apurar autos de resistência e concluídos sem que policiais envolvidos na ação fossem indiciados pelas mortes. Tampouco houve punição em relação às denúncias de abuso sexual. Os únicos acusados eram os mortos, apontados como envolvidos com o tráfico de drogas. 

Novas investigações

Em 1995 e 1996, ONGs como Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), Human Rights Watch e Iser (Instituto de Estudos da Religião) levaram os casos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. No Rio, os inquéritos, enviados ao Ministério Público, foram arquivados e assim seguiram por muitos anos.

Em 2011, a Comissão Interamericana pediu ao Brasil informações sobre as mortes em Nova Brasília e fez algumas recomendações, como reparação do Estado às famílias por danos morais e materiais sofridos, além da realização de investigações efetivas para a punição dos culpados, entre outras.

Diante da recomendação da Comissão, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) desarquivou, em janeiro de 2012, o inquérito sobre os crimes de 1995, e, em março de 2013, o relativo à chacina de 1994.

Em maio de 2013, o MPRJ denunciou quatro policiais civis e dois militares pelos 13 homicídios de 1994, sendo que mais de 120 participaram da operação na favela. No processo, testemunhas contam que as vítimas foram algemadas pelos policiais, sofreram golpes e depois foram executadas.

Em 7 de maio de 2015, o Ministério Público optou por arquivar novamente o inquérito sobre a segunda chacina. Entendeu que as mortes decorreram do tiroteio entre policiais e traficantes e reconheceu que algumas vítimas tinham sinais de execução, mas que não era possível identificar de onde haviam partido os disparos.

Prescrição

Passados 20 anos do caso, os 13 homicídios prescreveram sem que ninguém fosse punido. Em maio de 2015, a Comissão Interamericana apresentou o processo de Nova Brasília à Corte de Direitos Humanos.

A ação cobra que o Estado brasileiro reconheça responsabilidade sobre as 26 mortes e faça uma reparação às famílias, tanto em dinheiro como simbólica. Solicita também medidas destinadas a evitar que o problema se repita, e entre elas está a federalização de crimes cometidos por policiais.

A cientista política Beatriz Affonso, diretora do Cejil para o programa do Brasil, diz que não há expectativa, por parte da acusação nem das famílias, do reconhecimento de que os mortos não eram traficantes - pelo menos alguns, de fato, estariam envolvidos em ações criminosas, mas poderiam ter sido presos e não mortos.

A ativista do Cejil, que participará da audiência na Corte Interamericana ao lado de parentes de algumas das vítimas na chacina, aponta, no processo de Nova Brasília, ações - como constrangimento a testemunhas e os sucessivos arquivamentos - e omissões, como a falta de perícia, que fortalecem a impunidade.

Segundo ela, o processo mostra que os policiais foram elogiados por seus "atos de heroísmo" e que faltou acompanhamento constante do caso pelo Ministério Público.

"Essas chacinas não são exceções; pelo contrário, são casos emblemáticos e trazem uma série de graves violações de direitos humanos: execuções sumárias e violência sexual, por exemplo, que ainda hoje se repetem. Quem vai estar sendo julgado por isso é o Estado brasileiro, principalmente os administradores de Justiça, que falharam ao investigar, processar e punir a violência policial nas comunidades", afirma.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Biscaia, já participou de audiência na Comissão da OEA sobre o caso de Nova Brasília e conhece bem o processo. Disse considerar "pífio" e "injustificável" o primeiro arquivamento dos inquéritos iniciais e, sobre o fato de eles terem ficado muito tempo no MP, afirmou que houve punição para os responsáveis. Destacou que eles foram reabertos no período em que esteve na assessoria especial criminal do órgão - foi quando os seis policiais foram denunciados pelas mortes de 1994.

Segundo Biscaia, no segundo inquérito, sobre as mortes de 1995, os problemas eram tantos que não restou outra solução a não ser o rearquivamento. Biscaia considerou que, para o Estado brasileiro, será muito difícil defender-se na OEA.

Brasil apresentará plano para eliminar classificação de "autos de resistência"

Na audiência, o Brasil será representado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério das Relações Exteriores.

Em nota enviada por sua assessoria, a SEDH informou que, na audiência, o Estado brasileiro pretende apresentar medidas estatais para eliminar a figura dos "autos de resistência", além de destacar avanços nas políticas de segurança pública do país e do Estado do Rio de Janeiro.

Hoje, com variações de nomenclatura de um Estado a outro, são registradas como auto de resistência mortes ocorridas em supostos confrontos nos quais o policial afirma ter atirado para se defender.

A SEDH, em particular, defende que o Estado brasileiro reconheça parcialmente a responsabilidade e as falhas para investigar as mortes e punir os responsáveis.

A Secretaria informou também que tem atuado no caso tentando articular, em conjunto com instituições federais e do Estado do Rio de Janeiro, o cumprimento das recomendações da Comissão, em especial, a reparação indenizatória por danos morais e materiais aos familiares das vítimas.

A Advocacia-Geral da União informou que "o Estado brasileiro confia que a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferirá julgamento de maneira justa e imparcial, considerando os preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e as provas produzidas no processo".

O Ministério das Relações Exteriores confirmou que será a primeira vez em que o Brasil será julgado por um caso de violência policial, mas não quis comentar o mérito nem os rumos do processo.

O Brasil reconheceu em 1998 a competência da Corte Interamericana para analisar eventuais demandas judiciais relativas aos direitos humanos.

Tecnicamente, o que aconteceu no país antes disso não é da competência da Corte. Por isso, no caso de Nova Brasília, o que está sendo julgado é o que aconteceu após 1998 - os erros da investigação e a falta de punição aos responsáveis. Se for condenado na Corte, o Brasil terá de cumprir a decisão.

'Gente não é lixo'

Um dos problemas do processo é justamente a falta de informações às famílias dos mortos.

Irmã de Cosme Rosa Genoveva, Y. diz que a família jamais recebeu qualquer satisfação oficial sobre a forma como ele foi assassinado. Ela se lembra do irmão mais velho como alguém muito alegre e chora ao se lembrar do jovem que capturava passarinhos. Reitera que ele não tinha ligação com o tráfico, mas sabe que talvez isso não seja mais esclarecido.

Aos 35 anos, mãe de três filhos, Y. trabalha como gari da Comlurb. Conseguiu concluir o ensino médio, cursa direito como bolsista numa faculdade particular e quer ser juíza, "para dar mais direitos aos pobres".

Dos tempos da chacina, uma das imagens que não consegue esquecer é a do irmão carregado no carrinho de mão e jogado na kombi do lixo. "Todo dia varro lixo na praia. Meu irmão não podia ser tratado daquele jeito. Gente não é lixo."

 

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37593427 

Burundi vai abandonar Tribunal Penal Internacional

12/10/2016 - 20:10

Será o primeiro país a recusar a jurisdição do tribunal constituído em 1998 para julgar crimes de guerra e contra a humanidade.

O Parlamento do Burundi aprovou uma proposta para retirar o país da alçada do Tribunal Penal Internacional, em reacção à abertura de uma investigação preliminar por suspeitas de violações dos direitos humanos e crimes como desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e tortura e morte de activistas e opositores políticos do Governo, cujas conclusões não foram ainda apresentadas.

A proposta foi apresentada por um legislador pró-governamental, Gabriel Ntisezerana, que descreveu o tribunal internacional, criado em 1998 na cidade de Haia para julgar crimes de guerra e contra a humanidade, como “um instrumento político utilizado pelas potências ocidentais para afastar do poder os líderes africanos de quem não gostam”.

É uma crítica recorrente no continente, uma vez que todos os seis processos pendentes no tribunal dizem respeito a África. Mas até agora, apesar de várias ameaças, nenhum outro país se desvinculou do tribunal, depois de ter aceitado a sua jurisdição.

A decisão foi aprovada por uma esmagadora maioria de 94 votos, com 14 abstenções e apenas dois votos contrários: segue agora para aprovação pelo Senado e assinatura do Presidente, Pierre Nkurunziza, cuja reeleição para um terceiro mandato consecutivo, classificada como inconstitucional pela oposição, levou a uma escalada na violência política do país, em Abril de 2015.

Nkurunziza já fez saber que assinará a lei para dar ao início à “separação” do Tribunal Penal Internacional, um processo inédito que se prevê demore um ano – e que mesmo que venha a concretizar-se, não põe termo às investigações que se encontram em curso. Em Abril, a procuradora Fatou Bensouda confirmou que estava a “examinar” a situação no Burundi, num inquérito preliminar que poderá evoluir para a dedução de acusações.

Também as Nações Unidas avançaram com uma investigação para averiguar queixas de violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade. Um relatório divulgado no final de Setembro nomeou uma série de dirigentes do regime que alegadamente estão por detrás de uma campanha que envolverá a detenção, tortura e morte de adversários políticos. “É perfeitamente claro que existe uma conspiração [internacional] para prejudicar o Burundi”, reagiu o vice-presidente, Gaston Sindimwo.

O Governo retaliou de imediato, dando ordem de expulsão do país a três investigadores da ONU, e atirando para o lixo a comissão de inquérito à violência política que a organização pretendia instalar em Bujumbura. Em Agosto, o regime já tinha recusado uma proposta da ONU para o destacamento de uma força de 200 capacetes azuis para responder à onda de violência no país. 

 

Fonte: http://publico.uol.com.br/mundo/noticia/burundi-vai-abandonar-tribunal-penal-internacional-1747177 

Fuga de presos no interior de SP foi reação a violações de direitos e maus-tratos

A análise de uma frase registrada no muro do presídio permitem-nos compreender que a evasão não se trata de evento isolado, tampouco imprevisível

Foto: Reprodução/ WhatsApp
Foto: Reprodução/ WhatsApp

“Gostava de opressão? Agora aguenta!” Essa frase, de enfrentamento e resistência, pode ser lida no muro interno do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis, interior de São Paulo, onde, na manhã de 29 de setembro, eclodiu uma ação coletiva das pessoas privadas de liberdade daquele estabelecimento prisional, quando se promoveu a evasão de centenas de pessoas, das quais, até o início da noite do mesmo dia, cerca de 350 haviam sido recapturadas, segundo informações do Comando da Polícia Militar de Ribeirão Preto (SP).

O evento despertou surpresa de muitas pessoas, desde curiosos e veículos da imprensa regional, até os próprios servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) paulista, sobretudo por tratar-se de uma unidade de regime semiaberto, supostamente menos propícia a esse tipo de acontecimento. Uma olhar para o fato, e uma análise da frase registrada no muro do estabelecimento, no entanto, permitem-nos compreender que não se trata de evento isolado, tampouco imprevisível.

E nem é apenas a superlotação  o CPP, segundo informação da SAP, possui capacidade de 1.080 vagas, abrigando, em 27 de setembro, 1.864 pessoas  que explica o grito contra a opressão, já característico das ações empreendidas pelos diversos coletivos de presos em diversos estados brasileiros. A gestão local e o tratamento dispensado aos homens encarcerados e seus familiares está na base do acontecimento e levar em consideração esses fatores é fundamental, inclusive, para compreender as formas como o Estado reage a essas situações, reforçando exatamente os atos e procedimentos que são compreendidos como opressão por aquelas pessoas que são, cotidianamente, violados em seus direitos e em sua dignidade humana.

O CPP Jardinópolis foi inaugurado em setembro de 2013, seguindo um modelo arquitetônico originalmente concebido para a unidade prisional que, três anos antes, fora construída em São José do Rio Preto, quando a SAP desativou o Instituto Penal Agrícola que existia naquela cidade. A partir de então, as unidades de regime semiaberto paulistas seguirão esse modelo arquitetônico, caracterizado como uma unidade voltada para a prestação das assistências previstas na Lei de Execução Penal, em especial a oferta de educação e atividades laborais.

Porém, como tudo que é planejado segue, em sua execução, outro sentido, educação e trabalho foram instrumentalizados, em Jardinópolis, como atividades de controle e vigilância das pessoas privadas de liberdade. E como isso foi feito? Utilizando-se dos próprios instrumentos de gestão da política prisional levados a cabo pelo Estado de São Paulo.

Em maio de 2014, São Paulo inaugurou em Ribeirão Preto o primeiro Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), órgão criado para processar os atos da execução criminal, com a promessa de dar agilidade a esse processamento, por meio da digitalização dos processos de execução criminal de “novos executados”, permanecendo nas Varas de Execução Criminal (VEC) os processos em curso anteriores ao Decreto de criação dos Deecrims.

Aquela promessa de agilidade foi transformada, no CPP Jardinópolis, em instrumento de opressão, pois, segundo relato colhido junto a diversos sentenciados, servidores da unidade os obrigavam a trabalhar e a estudar (a Lei de Execução Penal trata o trabalho como dever, a educação como direito) para permanecer com o processo no Deecrim, sob pena de ter sua execução transferida para a VEC, supostamente mais morosa na concessão de progressão de regime e livramentos.

Em entrevista realizada com o juiz titular do Deecrim Ribeirão Preto em maio de 2015, ouvi que tal transferência da execução não era permitida, uma vez que a origem dos processos incorporados no Deecrim era, exclusivamente, o critério de “nova execução”, o que não permitia sua exclusão do sistema daquele órgão. No mesmo mês, membros da Defensoria Pública de Ribeirão Preto confirmaram, em entrevista, haver reclamações de pessoas presas e familiares quanto às ameaças realizadas pela diretoria do estabelecimento prisional. O Deecrim virou, para a direção do estabelecimento, um instrumento de controle e opressão das pessoas presas.

O problema era agravado por meio de outras práticas: silenciamento e proibições extra-legais eram utilizadas como instrumentos de gestão, havendo diversos casos de ameaças e interdições, inclusive por meio da transferência de pessoas presas que, a despeito das dificuldades geradas pela administração local, ousaram se matricular em universidades ou cursos de qualificação profissional em ambientes externos ao estabelecimento. Por outro lado, em seu interior, o silêncio imperava. Realizando visita ao CPP em dezembro de 2015, todo diálogo que tentei estabelecer com alguma pessoa presa foi ostensivamente monitorado por algum agente de segurança, de modo a impedir qualquer tentativa de denúncia ou reclamação por parte de qualquer pessoa.

Em duas ocasiões, no entanto, esse controle falhou: numa primeira, ao entrar na sala de leitura existente na unidade, fui abordado com o questionamento sobre se eu era “membro dos direitos humanos”, pois algumas coisas “precisavam ser informadas”, disse-me um rapaz; na segunda, ao entrar sozinho num galpão de trabalho e perguntar a um trabalhador-preso o motivo de tanto silêncio naquele ambiente, recebi a resposta de que “aqui o silêncio fala”, seguido de um gesto de cabeça que sinalizava a presença de um agente de segurança observando da porta do galpão. Posteriormente, fui informado, por intermédio de um interlocutor de pesquisa que trabalha em ambiente externo ao CPP, que seus dois colegas de cárcere haviam sido castigados com dois dias de recolhimento em cela disciplinar.

Saí daquela unidade com a sensação de que estava revisitando o Modelo Auburn, segundo o qual todas as pessoas em privação de liberdade deveriam ser submetidas a trabalho rigoroso e silencioso, sem que se permitisse qualquer comunicação entre elas. Além disso, a fala da direção do estabelecimento era de que ali “todo preso trabalha”, contrariando dois dados de observação imediata, quais sejam, a ocupação de um número excessivo de pessoas executando tarefas que exigiriam um número muito menor de trabalhadores (obviamente para aumentar os índices de pessoas presas em atividades laborais), e a presença de dezenas de pessoas presas vagando pelo pátio central, sem acesso sequer aos alojamentos, que permaneciam fechados durante todo o dia.

Também comuns eram as ameaças de transferências de unidades e as imposições de castigos realizadas pelos agentes de segurança, bem como a imposição de outras obrigações não previstas legalmente, como a adesão a campanhas de vacinação que, em princípio, são de participação voluntária, e a presença em cultos ou cerimônias religiosas.

Por fim, e ainda mais motivador, o constante desrespeito aos familiares das pessoas presas, permanecendo, como na maior parte das unidades prisionais paulistas, os constrangimentos relacionados à entrada de itens de alimentação e higiene pessoal que o Estado é incapaz de fornecer adequadamente e, sobretudo, a prática da revista vexatória.

A ação ocorrida no CPP Jardinópolis, unidade ocupada por pessoas que se alinham, participam dos códigos ou são efetivamente vinculadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), não foi, portanto, nenhuma surpresa. Foi um movimento de reação a práticas cotidianas de violação de direitos, maus-tratos e humilhações. E foi, principalmente, um ato para dar visibilidade a essa opressão, que foi realizado, também sem nenhuma surpresa, sem qualquer ato de violência contra qualquer agente do Estado. Não houve agressões ou rendição de reféns, mas tão somente, segundo informam os jornais locais, a destruição dos espaços de opressão  os ambientes administrativos e das equipes de segurança, os galpões de trabalho e espaços de educação  e a evasão massiva daqueles que dali conseguiram sair.

A cena de dezenas de homens correndo em retirada do CPP Jardinópolis, longe de ser o registro de uma fuga da prisão, é a evidência de que o Estado de São Paulo, por meio de seus agentes públicos, comete muitos mais crimes do que todas as pessoas que se encontram no interior de suas muralhas e alambrados.

Infelizmente, aquele grito contra a opressão não será ouvido. Infelizmente, a resposta estatal será de mais violência e endurecimento na forma de atendimento às pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Infelizmente, algum agente de menor importância na escala de comando daquela unidade prisional será punido como suposta resposta da Secretaria de Administração Penitenciária. Infelizmente, aquele “agora aguenta” será, uma vez mais, a demonstração de que quem paga pela violência estatal paulista não são apenas as pessoas presas, mas é o próprio sentido daquilo que compreendemos como Humanidade.

PS: Os jornais locais informam que um corpo carbonizado foi encontrado no canavial que circunda a unidade prisional. Fica a questão: quem ateou fogo no canavial?

* Doutorando e Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos, onde integra o Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos. Autor do livro “As prisões de São Paulo: Estado e mundo do crime na gestão da ‘reintegração social’” (Alameda Casa Editorial, 2014).

Fonte: http://ponte.org/fuga-de-presos-no-interior-de-sp-foi-reacao-a-violacoes-de-direitos-e-maus-tratos/ 

Entidades repudiam anulação de julgamentos do Massacre do Carandiru

Pastoral Carcerária cobra punição aos “mandantes políticos” da invasão ao complexo, enquanto ITTC vê a decisão como “autorização para matar pessoas presas”

Cena do filme Carandiru | Foto: Marlene Bergamo/DivulgaçãoCena do filme Carandiru | Foto: Marlene Bergamo/Divulgação

A Pastoral Carcerária Nacional, grupo atuante dentro dos presídios brasileiros, repudia a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em anular os julgamentos de 74 policiais militares condenados por participarem do massacre do Carandiru, quando 111 presidiários foram mortos em ação da polícia. Na terça-feira (27), o desembargador Ivan Sartori publicou seu voto, apontando “legítima defesa” por parte dos PMs.

Em nota, a Pastoral fez severas críticas à decisão, alegando esta explicitar a seletividade do sistema judiciário em aplicar as penas. Aponta “cumplicidade” do poder com o Estado neste massacre, considerando o mais triste capítulo da história de violências praticadas pelo Estado.

“A justiça criminal jamais será uma aliada dos excluídos, e mesmo que o Tribunal tivesse confirmado a condenação dos policiais, enquanto os mandantes políticos do massacre não forem responsabilizados, enquanto o Estado Penal e Policial estiver funcionando e não se abolir os cárceres, não haverá paz ou justiça”, argumenta, citando também indenizações à familiares e sobreviventes e o afastamento dos agentes envolvidos na invasão ao Carandiru.

A organização utiliza números para explicitar o problema grave encarado pelo sistema prisional brasileiro, em crescimento ininterrupto nas últimas décadas. Cita que, em 1992, ano do massacre, 114 mil pessoas estavam presas no país. Hoje, este número supera 620 mil. Ainda alega a mortalidade cinco vezes maior dentro dos presídios do que fora deles.

“Ainda que seja totalmente repudiável a tentativa de reescrever a história do massacre e validar teses absurdas como a “legítima defesa”, a punição dos agentes mais óbvios desse crime não irá frear a barbárie em curso. O desencarceramento e a desmilitarização das polícias precisam estar em nosso horizonte imediato de lutas”, sustenta.

A mesma crítica é feita pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. A organização considera a anulação dos julgamentos “autorização para matar pessoas presas”, com o poder judiciário paulista escancarando a sua “perversidade ao consentir com o extermínio de pessoas pobres e negras”.

“Não somente por ter estado presente durante toda a rebelião, participado em várias negociações e ter um sentido claro de que o que aconteceu foi realmente um massacre, o que mais me preocupa agora é a mensagem que, ao meu ver, o Tribunal de Justiça de São Paulo está dando, de que a polícia pode matar”, afirma Michael Mary Nolan, presidenta do ITTC, argumentando que a decisão do desembargador Sartori expõe a “política de extermínio de jovens negros pobres”.

O ITTC relembra a absolvição do Coronel Ubiratan, comandante da ação no Carandiru em 2 de outubro de 1992, inocentado do crime em 2006 sob o argumento de “ter agido no estrito cumprimento de dever legal”. Para o grupo, esta decisão desencadeou em um efeito cascata da cumplicidade do Judiciário com o Estado em não punir os responsáveis pelo Massacre.

“O desembargador Ivan Sartori inclusive mencionou expressamente isso em trecho de seu voto pela absolvição dos policiais militares: “se reconhecido que o superior hierárquico agiu nessas condições, que dirá seus subordinados”, lamenta. 

 

Fonte: http://ponte.org/entidades-repudiam-anulacao-de-julgamentos-do-massacre-do-carandiru/ 

TJ reforça que 'bandido bom é bandido morto', diz sobrevivente do Carandiru

Ao ouvir as palavras "legítima defesa", o pastor evangélico Sidney Francisco Sales deu um sobressalto do outro lado da linha.

"Como assim? Aquilo foi um extermínio, como em Auschwitz [o campo de concentração nazista onde judeus foram exterminados] ou no Camboja [nos anos 1970, quando houve massacres de centenas de pessoas em um mesmo dia]", diz um dos sobreviventes do episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru.

Na terça (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular a condenação de 74 policiais envolvidos no ataque.

Em 1992, invasão da polícia para coibir uma rebelião deixou 111 presos mortos e corredores e escadas do presídio inundados de sangue. "Todos foram executados, não havia ninguém armado. Todos acabaram condenados novamente, porque estavam ali cumprindo suas penas e acabaram mortos", diz Sales.

No momento da invasão da polícia, ele estava no quarto andar do pavilhão 9. Ele fazia parte da equipe da faxina e da distribuição de comida. Sobre a decisão do TJ, Sales foi avisado nesta quarta (28) cedo, pela própria reportagem. "Não estava sabendo não. Mas ela ajuda a reforçar a tese de que bandido bom é bandido morto", diz o pastor.

Hoje, entre palestras sobre sua vida, Sales coordena algumas unidades de recuperação de viciados em drogas. "Temos 200 pessoas em Vargem Grande Paulista, Campo Limpo e Jundiaí. E outros 50 já com carteira assinada", diz.

O pastor, que entrou no Carandiru após ser condenado por roubo de cargas aos 19 anos, em 1989, ficou paraplégico depois de ser baleado por um desafeto quando saiu da Casa de Detenção. Chegou a ser preso outra vez, viciou-se em drogas e, então, nos anos 1990, depois de ser novamente solto, passou cinco anos numa clínica de reabilitação. 

[...] 

  

Disponível na íntegra em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1817858-tj-reforca-que-bandido-bom-e-bandido-morto-diz-sobrevivente-do-carandiru.shtml