Direitos Humanos

Diariamente, 4 mulheres morrem nos hospitais por complicações do aborto

18/12/2016

O Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto. Até setembro, foram 1.215 casos. Os registros de 2015 têm padrão semelhante: de janeiro a dezembro, houve 1.664 relatos de mulheres que morreram depois de dar entrada em hospitais por complicações relacionadas à interrupção da gravidez.

Os números do Ministério da Saúde obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo apontam que o impacto da proibição do aborto para saúde das brasileiras vai muito além do que está no Sistema de Notificação de Mortalidade (SIM). O banco de dados, usado como fonte oficial, indica 54 mortes comprovadas de mulheres em decorrência da interrupção da gravidez em 2014 - último ano com estatísticas divulgadas. Pelas informações do SIM, o aborto teria sido responsável por 3,3% das mortes ligadas ao período da gravidez ou ao parto. Bem menos do que hipertensão, hemorragias ou infecções.

Os dados obtidos consideram mortes de pacientes nos hospitais com complicações do aborto. Mas o ministério alerta não ser possível afirmar que todos os óbitos podem ser atribuídos ao procedimento provocado, feito na maioria das vezes de forma clandestina. Técnicos justificam que as mortes poderiam ter sido causadas, por exemplo, por outros problemas que não tinham relação com a interrupção da gravidez. Ou até mesmo que o aborto tenha sido resultado de problema de saúde apresentado pela paciente.

"A morte por aborto é sempre subestimada em países que proíbem a prática. Seja pela clandestinidade, seja por falhas apresentadas no registro", afirmou o médico Cristião Rosa, integrante da associação Grupo Médico pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice).

Há ainda os números envolvendo apenas as internações por complicações de aborto. Entre 2010 e 2014, os registros se aproximavam de uma média de 200 mil por ano. Os números preliminares de 2016 chegam a 123.312.

Pelas até então estatísticas oficiais, haveria uma morte de mulher por aborto a cada dois dias. Bem menos do que os números obtidos pelo Estado. "Um caso a cada dois dias já é uma matança. Uma tragédia que poderia ser perfeitamente evitável", diz Rosa. Ele afirma que a interrupção da gravidez quando feita com a assistência adequada é um procedimento seguro. Em casos raríssimos leva à morte. "As taxas de morte são menores, por exemplo, do que as do parto normal."

O médico afirma ocorrer 0,5 morte a cada 100 mil abortos legais e seguros. O indicador chega a quase zero quando a interrupção é feita até a 10ª semana de gravidez. Conforme dados obtidos pela reportagem, foram autorizados 768 abortos no País de janeiro a junho deste ano - no mesmo período do ano passado, houve 738.

Para o médico, esse dado, por si só, já seria razão suficiente para mudar as regras brasileiras e liberar a interrupção da gravidez no país. "Quantas vidas poderiam ter sido poupadas?", questiona. "Porque uma coisa é certa: criminalizar o aborto não diminui a prática. Aborto existe desde que a humanidade existe. E vai continuar existindo."

Rosa avalia que, além de não resolver o problema dos altos índices de aborto, a criminalização traz outro problema."Você joga a mulher na clandestinidade. Nessa situação, ela se coloca em risco reprodutivo e de vida."

Grupos contrários à mudança dizem temer que, com a liberação, as estatísticas de aborto aumentem de forma expressiva. Rosa reconhece haver um aumento, normalmente nos primeiros anos seguintes à mudança da regra.

Mas ele atribui o fenômeno à melhor informação, não a um aumento real. "As estatísticas aumentam porque o procedimento sai da clandestinidade e mais casos chegam aos serviços de saúde. "Com a liberação, os países, a sociedade, os sistemas de saúde adquirem outro nível de responsabilidade com a saúde reprodutiva. As estratégias para lidar com a gravidez indesejada são intensificadas", avalia.

 

Ações de governo 

É justamente nessas estratégias que o governo deveria intensificar suas ações, diz ele. A primeira delas, é ampliar o acesso à educação sexual. O segundo ponto essencial, completa, é garantir métodos contraceptivos de longa duração, como DIU e implantes hormonais. "A pílula anticoncepcional tradicional em muitos casos não resolve, principalmente com adolescentes. Falta no posto de distribuição, a unidade de saúde fecha no fim de semana, ela esquece de tomar..." No Brasil, implantes hormonais não são distribuídos no Sistema Único de Saúde. "Há uma discussão eterna, mas o tema não segue adiante. Sofrem com isso sobretudo as jovens." Uma das estratégias elogiadas é a ampliação da oferta de métodos de contracepção de emergência: a pílula do dia seguinte. "O recurso é essencial. Ele evita abortos clandestinos."

 

Fonte: http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2016/12/18/diariamente-4-mulheres-morrem-nos-hospitais-por-complicacoes-do-aborto.htm 

Minidoc: O que pensam os usuários de crack atendidos pelo programa De Braços Abertos

por  | 9 de dezembro de 2016

   

Centro de São Paulo, região da Luz. O alvo de uma das maiores polêmicas da cidade, que já permeia várias administrações e campanhas eleitorais, se concentra em apenas um quarteirão de cerca de 100 metros de extensão, no trecho da alameda Dino Bueno entre a rua Helvétia e o largo Coração de Jesus. É ali que se localiza o “fluxo” – um aglomerado de usuários e vendedores de crack que chega a reunir cerca de 500 pessoas.

Nossa reportagem passou cerca de um mês no local para produzir o minidoc Noia, agraciado no 8oChamado Público do Núcleo de Jornalismo do Canal Futura.

Contrariando a ideia geral que classifica os usuários como “zumbis”, a reportagem compreendeu que o fluxo está em constante movimento. No meio da rua ficam as barracas de venda da droga – carros não passam. Nas calçadas os usuários consomem o que acabaram de comprar. O movimento é contínuo: usuários vão até a rua, compram a pedra, voltam para a calçada, consomem, entram de novo, compram mais, voltam para a calçada. Tudo é trocado, oferecido, pedido, num escambo contínuo: “Quem troca um maço de cigarro numa bermuda?”, “Quem tem um isqueiro pra trocar num cachimbo novo?” – as pessoas gritam.

Música constante, de vários radinhos e mp3 players, e às vezes dos alto-falantes levados pelas igrejas que visitam a região. Roupas malucas, estilosas, esfarrapadas. As roupas também são trocadas, o gorro colorido que estava na cabeça do cara com quem você conversou hoje de manhã estará na cabeça de uma mocinha à tarde. Pertences espalhados, roupas, esmaltes, livros, todo tipo de objeto pessoal. Cheiro de fritura vindo dos pequenos bares, cheiro de crack; muita poeira, o ar seco, cheiro de mijo velho e de todas as sujeiras possíveis. Cerveja, pinga, maconha, cigarros, tosses carregadas, risadas, gritaria, algumas brigas; eventualmente um choro. É uma balada – não esqueça isso: em algum canto daquilo tudo, é uma espécie de festa. Afinal as pessoas estão se drogando. Como definiu o amigo Clerouak, da turma da Casa Rodante, que realiza ações culturais dentro da ótica de redução de danos, “a cracolândia é o Woodstock do fim do mundo”.

Numa esquina do fluxo, fica uma base da Polícia Militar; na outra esquina, uma grande tenda da Guarda Civil. Na rua adjacente, o imponente prédio do Recomeço, programa de assistência do governo do estado que oferece tratamento médico para a dependência química; à frente dele, a tenda do programa De Braços Abertos, da prefeitura de São Paulo. E o fluxo segue.

O programa

O programa De Braços Abertos foi implantado em 2014 pela prefeitura de Fernando Haddad, após o desmonte da chamada “favelinha da cracolândia”. Na época, usuários moravam em 150 barracos que ocupavam a Helvétia e a Dino Bueno. Segundo a prefeitura, foi feito um acordo com esses moradores, que foram cadastrados e encaminhados para moradia em sete hotéis da região. Hoje são cerca de 450 beneficiários que, além da moradia nos hotéis, recebem três refeições diárias, oferecidas por meio de convênio com a rede de restaurantes do governo do estado Bom Prato. Além disso, os beneficiários são alocados em frentes de trabalho, nas quais recebem remuneração diária de R$ 15 por um turno de quatro horas (em funções de jardinagem ou varrição) ou frequência nas oficinas de capacitação (cabeleireiro, artesanato, artes, mecânica, entre outras). O pagamento é semanal, às sextas-feiras.

Críticos do programa – como a vereadora Soninha Francine, que, nomeada secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da próxima gestão municipal, deverá lidar diretamente com a questão a partir de janeiro – argumentam que oferecer dinheiro vivo para dependentes químicos é incentivar o consumo da droga. Os idealizadores defendem que a remuneração faz parte do “pacote de direitos” (moradia, alimentação, trabalho e renda) que permite a pessoas em situação de “vulnerabilidade extrema” resgatar sua cidadania, o que seria o primeiro passo para sair da dependência química. Opositores mais ferrenhos consideram que o programa utiliza dinheiro público para “sustentar viciados”. O orçamento anual do programa é de aproximadamente R$ 12 milhões, contra R$ 80 milhões do estadual Recomeço. Especialistas em políticas públicas, dependência química, psiquiatras, médicos, gestores – todos se digladiam na polêmica. Mas, afinal, o que pensam os usuários?

Desta pergunta nasceu o documentário Noia.

 

[...]

 

Disponível na íntegra em: http://apublica.org/2016/12/minidoc-o-que-pensam-os-usuarios-de-crack-atendidos-pelo-programa-de-bracos-abertos/ 

 

Mulheres vão às ruas em São Paulo pela legalização do aborto

 

Manifestantes querem impedir que Congresso interfira em

decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o aborto nos três

primeiros meses de gestação

 

Por aborto legal, seguro e gratuito, cerca de 300 pessoas, a

maioria mulher, se reuniram na noite da última quinta-feira

(8) em ato que saiu do Masp, na avenida Paulista, às 19h,

caminhou pela rua Augusta e finalizou na praça Roosevelt, na

região central de São Paulo.

 

O principal pedido da manifestação foi para que o Congresso

Nacional não interfira na decisão do STF (Supremo

Tribunal Federal) de descriminalizar o aborto nos três

primeiros meses de gestação, conforme explicou a integrante

do coletivo Vamos à Luta, Priscila Guedes, de 27 anos.

 

“Quando o STF deu um passo importante na nossa luta pela

legalização do aborto, porque a gente sabe que não considerar

crime não é o suficiente, mas é um passo importante, a reação

do Rodrigo Maia e do Congresso de propor uma PEC, uma

votação, para criminalizar e reverter uma decisão do STF é

muito dura, por isso é muito importante que tenha essa

resistência e que a luta das mulheres continue viva”.

 

Para a estudante Mariana Vieira, 17, o abordo ainda não foi

legalizado e o assunto é um tabu devido à “bancada

religiosa que nosso país tem como representante”.

 

A vereadora eleita na cidade de São Paulo Sâmia Bomfim

(PSOL), que também esteve presente no ato, destacou a

quantidade e disposição das mulheres presentes, pois, segundo

ela, com o final de ano e o desgaste político, os movimentos

estão com dificuldade para articular grandes manifestações.

 

Sâmia ainda ressaltou que o ato foi importante para iniciar

uma discussão entre as pessoas nas ruas que viram as

mulheres “falando muito abertamente de temas que são tabus

na sociedade, como direito ao aborto, sexualidade, opção da

mulher não ser mãe caso ela não queira“.

 

Quando a manifestação das mulheres caminhava para entrar

na rua Augusta, encontrou um outro que manifestava contra a

PEC 55 e por mais investimentos na saúde pública.

 

“A gente sempre busca a unificação das pautas, então vimos

que teria esse outro ato, e programamos para unificar,

porque sabemos que nossos inimigos são os mesmos“, disse

Francisco Mogadouro, 35, do Fórum Popular da Saúde.

 

Com pouco policiamento, o ato não teve nenhum problema

com os manifestantes. No entanto, o 2° Tenente da PM

Seleghim disse a uma vendedora ambulante, que gritava para

vender suas bebidas, para ela “parar de tumultuar senão vai

perder tudo“, e ainda explicou que já tava deixando ela

vender, mas não era para ficar gritando. Em resposta, a

vendedora disse que “se conseguisse outro emprego não

estaria fazendo isso“.

 

[...]

 

Disponível na íntegra na fonte: http://ponte.cartacapital.com.br/mulheres-vao-as-ruas-em-sao-paulo-pela-legalizacao-do-aborto/ 

Mobilização pela liberdade de Rafael Braga ganha seis países além do Brasil

 

Um ato-sarau no Centro do Rio de Janeiro na noite desta sexta-

feira (2) marcou a reta final de um mês inteiro de atividades

relacionadas ao Caso Rafael Braga em diversos estados

brasileiros e nos Estados Unidos, França, Portugal, Alemanha,

Itália e Reino Unido. Criada após a injusta prisão do ex-catador

de latas negro Rafael Braga, cujo rosto estampa muros pela

cidade do Rio, a Campanha pela Liberdade de Rafael Braga já

contava com a adesão de movimentos sociais, ativistas,

intelectuais e artistas brasileiros, como os

rappers Emicida e Criolo, e agora é internacional.

 

As atividades realizadas durante o mês de

novembro debateram a seletividade do Sistema Penal a partir

do caso que virou símbolo de injustiça e pediram a liberdade

do primeiro e único condenado preso no contexto das

manifestações que tomaram as ruas em junho de 2013 em todo

o Brasil.  Houve debates, apresentações teatrais e musicais,

projetos acadêmicos e saraus em cidades do estado de São

Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Rio

Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Goiás,

Brasília e Minas Gerais, além do Rio de Janeiro, onde a

campanha conta com o apoio de organizações como Justiça

Global, Viva Rio e DDH, entre outras.

 

“É importante que o caso alcance e repercuta mundialmente, 

porque se trata do caso mais simbólico de racismo 

institucional da última década no Rio de Janeiro, um dos casos 

que mais impactam em nível de desrespeito aos direitos 

humanos no estado do Rio”, afirma um dos advogados 

responsáveis pela defesa de Rafael, Carlos Eduardo Martins, do 

Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), que 

assumiu o caso logo após a condenação de Rafael em primeira 

instância, em dezembro de 2013. O fato de o caso estar sendo 

discutido no exterior “é um avanço muito grande para a 

campanha”, segundo o advogado.

 

Acusado de portar material explosivo quando levava apenas

duas garrafas plásticas de produtos de limpeza – uma de água

sanitária da marca Barra e outra de desinfetante da marca

Pinho Sol -, Rafael foi preso enquanto acontecia, no Centro do

Rio, a grande manifestação de 20 de junho de 2013. Mesmo

sem ter qualquer ligação com a manifestação, durante a qual

outras pessoas foram presas e logo liberadas, ele foi

denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio

de Janeiro) e, com uma agilidade atípica em processos

judiciais, condenado em primeira instância apenas cinco

meses depois – tendo permanecido preso enquanto aguardava

o julgamento por um crime que nunca cometeu.

 

Vários dos jovens que haviam sido detidos durante as

manifestações onde Rafael nunca esteve revoltaram-se com a

arbitrariedade de que o catador de latas foi vítima e fundaram

a Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga, com o objetivo de

lutar pela libertação do jovem e prestar assistência à sua mãe,

Adriana Braga, que vive com o marido, também catador, e mais

quatro filhos menores em um pequeno casebre na favela Vila

Cruzeiro, na Penha, zona norte do Rio. Filho mais velho,

Rafael, hoje com 29 anos, era o único que a ajudava nas

despesas. Tratado inicialmente pela imprensa como morador

de rua, ele na realidade passava a semana dormindo no Centro,

onde havia mais latas para catar, para vender na feira de

sábado na Lapa e poder pagar a condução de volta para o

barraco da família, a quem o parco dinheiro que conseguia se

destinava.

 

“A campanha internacional tem o objetivo de dar um

alcance maior ao caso do Rafael Braga, saindo do

alcance limitado do Facebook. As diversas atividades

por todo Brasil vão dialogar com pessoas nas ruas e o

alcance internacional mostra o quão absurdo e

simbólico é o caso dele”, afirma o engenheiro mecânico

Fábio Campos, integrante da campanha. “Além de

pedir a liberdade do Rafael e tentar sensibilizar de

alguma forma o Judiciário, a campanha tem o objetivo

de trazer à tona os debates de temas que circundam a

prisão do Rafael como a seletividade do sistema penal,

o racismo, a guerra às drogas como política de guerra

racial e o encarceramento em massa”, completa.“Os

eventos ficaram de acordo com a criatividade de cada

conjunto, mas são basicamente debates, saraus com

apresentações de filmes, teatro, microfone aberto para

falas, música com a participação de artistas de rua etc.

Neste ano, vamos fazer para além das denúncias das

discriminações, seletividade penal, violência contra as

mulheres negras, falaremos também sobre a súmula

70”, diz Ailton Gomes, integrante da campanha,

fazendo referência à súmula que permite a condenação

de uma pessoa com base apenas na palavra dos

policiais, a despeito da fragilidade de provas, como no

caso Rafael Braga. “Também vamos procurar trabalhar

e trazer para a realidade essa desigualdade junto com

as crianças. Fizemos pipas com a imagem do Rafael

Braga e trouxemos um grupo de capoeira de meninos

para abrir nosso sarau”, completa.

 

Quando ativistas do movimento norte-americano Black Lives

Matter (“Vidas Negras Importam”) estiveram no Brasil,

participaram de um ato da campanha em frente ao Ministério

Público Estadual e, após uma roda de debates, os ativistas

brasileiros perceberam que o racismo que mata e encarcera

negros aqui não é diferente do que ocorre nos Estados Unidos,

propiciando a aproximação que está na raiz da

internacionalização da campanha. Outras entidades, como

Black Rose Anarchist Federation, dos Estados Unidos, e a

Alternativa Libertaria, da Italia, também manifestaram apoio à

causa.

 

“Tem pouco mais de três anos que a gente segue

resistindo pela liberdade do Rafael, que é uma injustiça

que permanece. Continua sendo um golpe pra gente a

segunda prisão dele e a forma tão emblemática e

peculiar de ocorrer, como sempre. Um jovem, negro,

pobre, criminalizado, marcado pelo estigma da

marginalidade por estar usando uma tornozeleira

eletrônica, é preso, humilhado e falsamente

incriminado”, critica o teólogo e integrante da

campanha, Ronilso Pacheco. “O importante é que, com

tudo isso, a gente não vai desistir. E é bom que eles

saibam. Rafael pode estar preso, pode estar solto, mas

certo é que ele nunca vai estar sozinho. Até o último

momento, estaremos aqui”, encerra.

 

O caso

 

Negro e morador da favela Vila Cruzeiro, no bairro da Penha,

zona norte do Rio, Rafael foi abordado por dois policiais civis

quando saía do local onde dormia durante a semana e

armazenava latas, garrafas e demais objetos que recolhia nas

ruas – uma loja abandonada em frente à DCAV (Delegacia da

Criança e Adolescente Vítima), na Rua do Lavradio, bairro da

Lapa, região central da cidade. Como a porta do local

encontrava-se arrombada havia muito tempo, qualquer pessoa

podia entrar. Mesmo sem haver nenhum indício de que o

catador de latas pretendesse se aproximar da região onde o

protesto acontecia, e a despeito de as garrafas plásticas que

levava estarem lacradas, os policiais alegaram que os produtos

que levava seriam usados como coquetel molotov (arma

química incendiária comumente utilizada em protestos), o que

bastou para que ele fosse enquadrado no inciso III do artigo 16

do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), que proíbe o

porte, uso ou fabricação de “artefato explosivo ou incendiário,

sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou

regulamentar”, que prevê pena de três a seis anos de prisão e

multa.

 

Condenado a cinco anos e, após recurso, a quatro anos e oito

meses de prisão, Rafael chegou a usufruir do benefício do 

trabalho externo quando passou do regime fechado ao 

semiaberto, no ano passado, podendo exercer a função de 

auxiliar de serviços gerais no Escritório de Advocacia João 

Tancredo, no Centro do Rio, a partir de setembro de 2015, 

retornando à prisão todos os dias após o expediente. Em 

dezembro, ele passou ao regime aberto, utilizando uma 

tornozeleira eletrônica.

 

Em 12 de janeiro deste ano, entretanto, quando fazia o trajeto

da casa de sua mãe para a padaria para comprar pães, usando

bermuda e com a tornozeleira à mostra, foi violentamente

abordado por policiais da UPP (Unidade de Polícia

Pacificadora) da Penha, que o agrediram e o ameaçaram de

atribuir arma e drogas a ele caso não delatasse os traficantes

da região onde vive sua família. Mesmo tendo explicado que

nada sabia e que trabalhava, foi agredido pelos policiais e a

ameaça se concretizou: Rafael foi, mais uma vez, vítima de

flagrante forjado, retornando à prisão, em Bangu, onde

aguarda julgamento. Mais uma vez, todo o processo

envolvendo Rafael está fundamentado somente na palavra de

policiais.

 

“Na última reunião do DDH, foi tirada uma linha de

trabalhos baseada na propositura de uma reclamação

ao Supremo Tribunal Federal, para questionar o fato de

ele assistir às audiências de instrução e julgamento

algemado, um habeas corpus por excesso de prazo,

porque por mais que tenha acabado a instrução,

mesmo estando em fase de diligências o processo já se

arrasta há algum tempo, e a defesa no mérito dessa

acusação última de drogas. Isto no mês de novembro.

E para o mês de dezembro, a propositura de uma

revisão para reexaminar a condenação no caso do

Pinho Sol”, explica o advogado responsável pelo caso,

Carlos Eduardo Martins.

 

 

Fonte: http://ponte.org/mobilizacao-pela-liberdade-de-rafael-braga-ganha-seis-paises-alem-do-brasil/ 

As vítimas silenciosas de Costa Barros

por  | 28 de novembro de 2016

Carlos do Carmo tira um celular do bolso e mostra uma fotografia. “Esse é o meu filho, que está atrás de seu amigo Roberto, o de camisa cor-de-rosa. O que dá pra ver apenas os braços”, diz, enquanto segura o aparelho.

É verdade. Na foto, só dá para ver os braços do filho de Carlos – o rapaz tinha o mesmo nome do pai. Às vezes é melhor não aparecer na foto, especialmente se ela registra a sua morte. Deitados no banco do Fiat Palio branco aparecem cinco jovens negros, ensanguentados: Wilton Esteves, Roberto de Souza, Wesley de Castro, Cleiton Correa e Carlos da Silva.

Na noite de 28 de novembro do ano passado, Carlos recebeu 11 balas de quatro agentes do Batalhão 41, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, entre um total de 111 tiros disparados contra o carro no qual os cinco amigos viajavam. Foi um massacre. O celular do seu pai está cheio de imagens e vídeos daquele dia, enviados por alguns vizinhos: dos corpos, do sangue, dos vidros quebrados, dos buracos deixados pelas balas, da polícia, das mães chorando e dos curiosos reunidos ao redor da cena.

“Naquela noite eu estava trabalhando. Sou motorista de táxi e tinha acabado a bateria do meu celular. Cheguei em casa às quatro da manhã e só então descobri o que tinha acontecido com meu filho”, lembra o pai.

Costa Barros é um bairro pobre na zona norte do Rio de Janeiro, um dos mais estigmatizados da cidade, que agrupa favelas como Pedreira, Final Feliz, Terra Nostra, Tom Jobim e Lagartixa, onde viviam quase todos os amigos assassinados naquela noite. Tem mais de 30 mil habitantes e ocupa o penúltimo lugar em qualidade de vida entre os 126 maiores bairros da cidade, de acordo com o Índice Desenvolvimento Humano (IDH) do Rio de Janeiro. Em termos de criminalidade, segundo a Polícia Militar, ali não há somente tráfico de drogas, mas também roubos de caminhões de carga.

Após a terrível notícia, Carlos saiu de sua casa apressado: “Fui aonde estava minha ex-mulher e a encontrei chorando. Estava desconsolada. Então eu fui para o Instituto Médico-Legal (IML), onde passei o dia todo”.

Carlos fez vigília junto com outros parentes, esperando a entrega dos corpos. Foi um dos poucos que puderam ver o filho antes de ele ser jogado na gaveta do IML. Embora faltando uma parte da mandíbula, por onde passou o tiro que adentrou o pescoço, seus restos mortais estavam relativamente reconhecíveis. Os outros pais tiveram de se contentar em ver apenas um caixão fechado.

Naquele momento, a notícia dos cinco jovens mortos tinha viralizado nas redes sociais. As pessoas já falavam do massacre de Costa Barros. E com razão. Advogados e policiais ouvidos pela reportagem não se lembram de nenhum caso em que um esquadrão tenha disparado tantas vezes contra o mesmo alvo. Barbaridade que motivou a comunidade a realizar manifestações desde o dia do funeral, quando levaram à rua uma bandeira do Brasil com buracos simulando balas. As famílias procuraram o Ministério Público para estabelecer a verdade: que o crime foi uma injusta brutalidade.

Mais uma em uma cidade acostumada com esse tipo de cena. Segundo dados da organização Anistia Internacional, no estado do Rio, morreram mais de 8 mil pessoas em operações policiais nos últimos dez anos. A ONG contabilizou nos últimos cinco anos 1.519 casos de assassinatos cometidos pela polícia fluminense, todos registrados como casos de “autos de resistência”. Isso representa 16% de todos os homicídios. Ou seja: para a Polícia Militar, as mortes são sempre em legítima defesa.

Os “autos de resistência” são questionados pelas organizações de direitos humanos porque evitam que agentes envolvidos em homicídios sejam presos em flagrante.Roberto de Souza morreu no mesmo dia em que lhe pagaram seu primeiro salário como ajudante de supermercado. Ele convidou os amigos para um show de hip hop no Parque Madureira, na zona norte do Rio; ao voltarem, cruzaram com os quatro policiais. Tinha 16 anos e, com Carlos – que queria ser da Marinha –, era o mais novo do grupo. O mais velho era Wesley, de 25 anos, depois Wilton, de 20, e em seguida Cleiton, de 18. Ele também queria ser marinheiro. Eles se conheciam desde pequenos.

Por volta das 21h, os cinco amigos, com o irmão de Wilton, Wilkerson Esteves, de 15 anos, cruzavam em um carro e uma moto o bairro da Lagartixa. Andavam em busca de comida, também a convite de Roberto, com seu primeiro salário.

Nessa mesma hora, o capitão Daniel Florentino, do 41º Batalhão da Polícia Militar, recebeu uma mensagem de WhatsApp. O major Moisés Pinheiro, lotado no 5º Comando de policiamento da área – que em seu tempo livre fazia bico de segurança privada para os caminhões de distribuição da Ambev –, avisava que um motorista da empresa havia sido assaltado em Costa Barros e que vários criminosos estavam saqueando a carga. Florentino, de sua casa, enviou quatro policiais que estavam na patrulha para conter a situação. Márcio Alves, de 38 anos, Fábio Oliveira, de 36, Antônio Gonçalves, de 34, e Thiago Viana, de 26, chegaram ao local em poucos minutos. Tinham apenas uma pista: “Os assaltantes estão em um carro e uma moto”, lhes dissera o capitão.

Os policiais aguardaram na escuridão até que algum veículo batesse com a descrição. Não demorou muito a passar o grupo de amigos. Nenhum dos policiais perguntou nada antes de disparar. Wilkerson acelerou quando os viu aparecer da escuridão e conseguiu desviar da bala, que entrou no para-choque traseiro da moto. Os outros não puderam desviar. Assim, a uma quadra de distância, o adolescente foi a única testemunha do massacre. E também o único sobrevivente.

As balas entraram por cima, por trás e pelo lado direito do carro. Pelo barulho, Wilkerson soube imediatamente que seu irmão e seus amigos tinham sido mortos. Voltou para casa gritando. A sua mãe, Márcia Ferreira, correu ao lugar, incrédula. Viu um policial, depois outro e um terceiro – este disse que ia matá-la se ela continuasse andando por ali. Horas mais tarde, ela se lembraria: “Vi um PM que estava debaixo do carro com uma arma na mão. Logo ao me aproximar me dei conta de que ele havia deixado a arma justo debaixo da roda do motorista, para simular um confronto”, disse ao policial responsável pela investigação.

Naquela noite, os PMs disseram o mesmo que repetem cada vez que matam uma pessoa: que houve um confronto, os criminosos dispararam e eles apenas responderam à agressão.

Mas a tese da legítima defesa caiu por terra em poucas horas, quando os vizinhos começaram a relatar o que haviam visto. Os policiais foram presos em flagrante no dia seguinte.

Antônio Gonçalves foi o PM que mais disparou naquela noite. Segundo o perito balístico, realizou 11 tiros com sua pistola Taurus e 18 com seu fuzil Imbel M-964 FAL, uma arma de ataque automático calibre 7.62. Com o mesmo modelo de arma, Márcio Alves disparou 22 projéteis, dois dos quais foram encontrados no corpo de Cleiton – que recebeu ao todo oito disparos.

Em poucas semanas, a perícia dos corpos e das armas confirmou que os jovens haviam sido assassinados com uma força excessiva – e sem provocação. Dos 111 disparos que recebeu o veículo, 40 os atingiram. Descobriu-se também que a pistola que havia sido posta debaixo do carro era uma arma de treino, desarmada e com o gatilho ao contrário. Segundo a perícia, nenhum tiro disparado naquela noite saiu dela.

Foi um duro revés para o 41º Batalhão, o esquadrão policial mais letal de todo o estado do Rio de Janeiro.

O 41º Batalhão foi fundado no dia 16 de junho de 2010, depois que o 9º foi dividido devido à sua enorme área de cobertura, ficando apenas responsável pelos bairros de Rocha Miranda e Madureira. Já o 41º assumiu o controle de uma das regiões mais conflitivas da cidade, que inclui Irajá, Vila Kosmos, Pavuna, Costa Barros e Acari. Começou com um contingente de 500 policiais e demorou pouco para se transformar no batalhão mais mortal do Rio de Janeiro. Segundo dados compilados este ano pelo Instituto de Segurança Pública, desde sua criação 495 pessoas foram assassinadas pelos seus efetivos. Apenas no primeiro semestre de 2015, foram 69.

Em um trabalho recente, a Anistia Internacional coletou informações sobre execuções extrajudiciais nas ações policiais na favela de Acari. “Obtivemos os registros de todas as mortes que ocorreram durante 2014. Buscamos as famílias, as testemunhas, visitamos os lugares do crime e revisamos exames tanatológicos. Encontramos evidências de que aquelas pessoas haviam sido executadas”, explica a pesquisadora Renata Neder.

Em agosto de 2014, o núcleo de psicólogos da PM-RJ iniciou um programa destinado aos batalhões mais violentos. Criaram um sistema de controle de material bélico e passaram a elaborar um ranking com os efetivos que mais dispararam. Os três primeiros lugares da lista pertenciam ao 41º Batalhão: os sargentos Flávio Pereira Morais, Anderson Faria Merces e Nei Chagas Córdova haviam disparado, juntos, 1.600 balas entre janeiro e outubro de 2015. O batalhão completo disparou 11.500 tiros. “Efetuei 606 disparos em uma área de guerra. Não disparei para cima nem em inocentes. Eu disparei contra marginais, pessoas que atentaram contra nós e contra a população”, explicou em dezembro do ano passado o sargento Flávio Pereira na CPI das Armas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O 41º Batalhão foi o primeiro a passar por uma instrução para controlar o uso da força. Os psicólogos queriam que os policiais refletissem sobre a origem daquela violência. Chegaram à conclusão de que a grande maioria disparava suas armas quando percebiam uma ameaça, sem se importar com ela ser real ou não. O estudo deu origem a um novo mecanismo de controle. Em conjunto com o Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a polícia elaborou um índice esperado de consumo de munição. Ou seja, foi estabelecido para cada policial um número máximo de balas a disparar, que variava dependendo da periculosidade da zona em que patrulhava. O idealizador da medida foi o coronel Robson Rodrigues, doutor em Antropologia e então chefe do Estado-Maior da PM-RJ. Ele elaborou também um plano ainda mais inovador: abriu cursos de meditação transcendental para tratar o estresse dos agentes mais agressivos. “As aulas foram uma tentativa de oferecer à polícia, especialmente àqueles que estavam submetidos a altos níveis de estresses, uma ferramenta para que eles mesmos prevenissem tais efeitos”, explica Rodrigues.

Mas nem os disparos controlados nem a meditação mudaram a lógica de guerra seguida pela Polícia Militar. Nem diminuiu o número de efetivos mortos. Apenas neste ano, 114 policiais foram mortos até outubro no estado.

“A polícia, tal como a conhecemos hoje, nasceu para caçar escravos, e essa é uma tradição que continuou mesmo após a proclamação da República… Eu fui um dos primeiros a dizer que aqui está acontecendo um genocídio”, explica o antropólogo e escritor Luiz Eduardo Soares, enquanto almoça na frente da praia do Leme. Especialista em segurança pública e coautor dos livros Elite da Tropa e Elite da Tropa 2, Soares acredita que nenhum processo histórico mudou essa característica genética da Polícia Militar do Brasil. “Quando autorizamos a polícia a matar por qualquer motivo, também implicitamente a autorizamos a não fazer. Isso significa que ele tem uma moeda muito valiosa, que é a vida. Negociar a sobrevivência é a raiz da corrupção e da parceria entre a polícia e criminosos no Rio de Janeiro.”

Matar é um comportamento enraizado nas forças de segurança, que em meados dos anos 90, em plena democracia, foi até incentivado financeiramente pelo Estado. Em novembro de 1995, o general Nilton Cerqueira, secretário de Segurança do governo Marcello Alencar, criou um bônus para a polícia que ele chamou de “pagamento por mérito”, mas que rapidamente ganhou o apelido de “gratificação faroeste”. O bônus podia aumentar em 150% o salário dos PMs. Em resumo, as mortes causadas por policiais começaram a ser vistas pelas autoridades como um indicador de produtividade: quem matava trabalhava. E havia alguns que “trabalhavam” muito.

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Disponível na íntegra na fonte: http://apublica.org/2016/11/as-vitimas-silenciosas-de-costa-barros/