Direitos Humanos

Violações na tela

Programas policiais no rádio e na TV desrespeitam os direitos humanos e estimulam a cultura da violência, indica levantamento.

Data de publicação: 

 01/02/2017

A câmera colocada na sala de estar revela a menina de 9 anos sendo abusada por um vizinho. Com sua nudez e identidade expostas, a única proteção para essa criança é um recurso visual para cobrir as genitais e, em alguns trechos, o rosto. Os longos 17 minutos exibidos na TV mostram a cena do estupro repetidas vezes e indicam o mapa do crime: a reportagem entrevista o pai da criança, mostra o local de residência da vítima e do agressor, interpela a mulher do suspeito. Além do estupro sofrido, a criança e toda sua família têm seu direito à privacidade e sua dignidade violados pela emissora de TV, que cometeu diversos abusos em relação a garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As imagens do estupro, que teriam sido registradas pela família, foram veiculadas em 2014 na emissora cearense TV Cidade, afiliada à TV Record, e exibidas nos programas Cidade 190 e Cidade Alerta CE. O caso gerou a comoção de entidades da sociedade civil voltadas para a defesa dos direitos humanos, que se mobilizaram em frente à emissora denunciando as violações com o lema: “Nossa dor não é espetáculo”. Ainda assim, a TV Cidade continuou exibindo as imagens do estupro, o que só foi interrompido com a ação do Ministério das Comunicações que, pressionado pela sociedade civil, multou a empresa em R$ 23 mil, por ter descumprido normas dos serviços de radiodifusão, ao atentar contra o sentimento público expondo pessoas a situações de constrangimento. 
Para ajudar no combate a esse tipo de prática jornalística que viola os direitos e a dignidade humana, adotada por programas policiais exibidos em qualquer horário da programação, a campanha “Mídia Sem Violações de Direitos”, que parte de uma iniciativa do Coletivo Intervozes e da Andi Comunicação e Direitos, fez um levantamento no conteúdo veiculado por 28 programas jornalísticos com esse perfil em 10 capitais brasileiras, ao longo de 30 dias (de 2 a 31 de março de 2015). Os resultados revelam que o caso da cena de estupro exibida no Ceará não é isolado, ao contrário, é uma prática cotidiana desses programas chamados de “policialescos”, dedicados a narrativas de violências e criminalidades, com forte apelo popular e cunho sensacionalista. Em apenas um mês, os programas de rádio e TV analisados cometeram 4.500 violações de direitos previstos em leis brasileiras, em acordos internacionais ratificados pelo Brasil ou normas autorregulatórias, como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. A campanha lançou ainda uma plataforma, em outubro de 2016, para receber denúncias de violações que podem ser feitas por qualquer pessoa e que devem ajudar no monitoramento desse tipo de conteúdo e pressionar medidas por parte dos poderes públicos.
As violações são ainda mais graves porque as emissoras de rádio e televisão são concessões públicas, como ressalta Suzana Varjão, jornalista da Andi que coordenou o levantamento. “Esses programas passam em qualquer horário, sem qualquer tipo de mediação. O impacto não é somente sobre os indivíduos, mas sobre a mentalidade dos futuros cidadãos”, aponta, ao lembrar que crianças são cotidianamente expostas a esse tipo de programação inadequada, porque a exibição desses conteúdos ocorre geralmente na hora do almoço e à tarde. A banalização da violência tem um impacto negativo na formação de crianças e adolescentes e na disseminação da cultura da violência, segundo Helena Martins, jornalista e representante do Intervozes no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). “Muitas vezes, crianças assistem a esses programas sozinhas e acabam sendo educadas nessa lógica da naturalização da violência e incentivadas a não acreditar nas instituições democráticas”, reflete.
Entre as práticas mais recorrentes, está a exposição indevida de pessoas, quando a emissora de TV ou de rádio revela a intimidade de uma pessoa, vítima ou não de violência física, como ocorreu 1.704 vezes ao longo de um mês nos 28 programas. Também foram identificados casos de desrespeito à presunção de inocência (1.580 vezes), violação do direito ao silêncio (614), exposição indevida de famílias (259) e incitação à desobediência às leis ou decisões judiciárias (151) e ao crime e violência (127), todos estes em desacordo com a Constituição Federal. A identificação de adolescentes em conflito com a lei também são recorrentes, percebidas 39 vezes em um mês, o que contraria o ECA. “Num pequeno trecho de alguns minutos, uma narrativa dessas comete inúmeras violações”, comenta a jornalista da Andi. Nos casos mais graves, foram observados até mesmo discursos de ódio e preconceito (17 vezes) e tortura psicológica ou tratamento desumano (9), em que os suspeitos são submetidos a agressões e pressão psicológica, na tentativa de levá-los a uma confissão ao vivo.

Violência ao vivo

O linchamento é televisionado. O apresentador do Cidade 190, da TV Record, esbraveja: “Tá com pena? Leva ele pra sua casa, né?” Ele se refere a um suspeito de ter assaltado uma mulher que foi espancado por pessoas que viram o ocorrido. Em um discurso de ódio que incita à violência, o apresentador ainda critica as entidades que defendem os direitos humanos: “Agora direitos humanos vêm aqui agora (sic) para incendiar junto com ele aí também!” Cenas como essas são recorrentes em uma prática jornalística que incentiva a cultura da violência e a ideia de que é preciso fazer justiça com as próprias mãos. “Esses programas policialescos traduzem as teorias mais retrógradas sobre criminalidade e segurança pública para a população”, avalia Helena Martins. Segundo a jornalista, ao assumir os conceitos de “tolerância zero” e de que a imprensa está sempre “alerta”, esse tipo de mídia busca legitimar leis mais duras e que apostam na punição e no encarceramento.
Ao invés de contribuir para uma sociedade mais segura, esse jornalismo faz o que Helena considera um “debate rasteiro sobre segurança”, que favorece a perpetuação da violência ao defender políticas que já se mostraram equivocadas. “Eles promovem um discurso de que bandido bom é bandido morto, de que direitos humanos são apenas para bandidos e fortalecem uma agenda regressiva no campo da política”, assinala. Outra prática recorrente é a difusão do discurso de que “lei no Brasil não presta”. “Há um combate recorrente e sistemático aos instrumentos que compõem a democracia brasileira. Não é apenas desrespeitar, mas incitar ao desrespeito”, analisa Suzana Varjão. Ela cita o caso do apresentador Marcelo Rezende, do “Cidade Alerta” da TV Record, que teria dito: “O que a lei diz é problema da lei”, incentivando o descumprimento e o descrédito em relação às leis brasileiras.
Por trás dessa indignação veiculada nos programas policiais, com frequência se esconde um discurso baseado no conservadorismo religioso. Radis comprovou que, recentemente, o apresentador Marcelo Rezende esteve no programa “Fala que eu te escuto”, da Igreja Universal do Reino de Deus, e defendeu a pena de morte com base nos textos da Bíblia. “Deus diz: ‘Aquele que mata sem razão, há de morrer”. (...) Então é assim, faz, paga e paga com a vida”, afirmou. De acordo com o levantamento do Intervozes e da Andi, o Cidade Alerta lidera o Ranking de Violações de Direitos Humanos na TV Aberta, divulgado na Plataforma Mídia Sem Violações. Ainda segundo os dados, os programas produzidos em São Paulo foram os que registraram o maior número de narrativas com violações (26,6%), seguidos pelo Distrito Federal (17%) e Recife (16,2%).
Não por acaso, o Brasil registra em média um linchamento por dia, de acordo com dados divulgados em 2015 pelo livro “Linchamentos — A justiça popular no Brasil”, do sociólogo José de Souza Martins. Para Suzana Varjão, existe uma relação entre o simbólico e o real. “Narrativas midiáticas constroem o quadro social que a gente considera como real”, analisa. O caso emblemático foi o que ocorreu com os proprietários da Escola de Educação Infantil Base, em São Paulo, em 1994, que foram acusados de pedofilia em matérias como “Kombi era motel na escolinha do sexo”. A escola foi depredada e proprietários e funcionários, mesmo tendo sido comprovada sua inocência pela Justiça posteriormente, sofreram ameaças de morte, perderam emprego e desenvolveram problemas de saúde.

Pra criança nenhuma ver

Por serem considerados jornalísticos, os programas policiais não têm restrição de horário para serem exibidos. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (31/8) fragilizou o mecanismo de classificação indicativa para o restante da programação, ao acabar com a multa para emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário não recomendado para determinada faixa etária (Radis 169). Na avaliação de Helena Martins, o risco é de haver a expansão desse modelo de programas violentos para o entretenimento em qualquer horário. “O fim da classificação indicativa é um total desrespeito à construção dessa política junto com a participação da sociedade”, afirmou, acrescentando ainda que a mudança legitimou a ideia de que liberdade de imprensa é a liberdade para “fazer qualquer coisa”, sem nenhuma responsabilidade.

A educadora Rosa Maria Matos, da Rede Nacional da Primeira Infância, relata que já ouviu de uma criança de 6 anos que não tinha conseguido dormir de noite por conta de um programa de TV que assistiu à tarde junto com a irmã. Segundo ela, a televisão está ali o tempo todo como “ambiente de fundo” para a formação dessas crianças, que assistem sozinhas à TV aberta, porque a mãe ou os responsáveis têm que trabalhar. “As crianças das favelas estão com seus espaços coletivos inseguros, não tendo acesso à educação integral”, aponta, como fator agravante. Helena também se refere ao risco da programação violenta para a formação de crianças e adolescentes. “Quando a gente passa a naturalizar a morte, a ver um corpo e a fazer sinais atrás para aparecer na TV, que tipo de seres humanos estamos produzindo?”, questiona.

Para mudar o artigo do ECA que impede a identificação de adolescentes suspeitos de ato infracional, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7.553/2014 (5/10), que passa a permitir a exposição desses jovens a partir de 14 anos. De acordo com o relator do projeto, o deputado federal Cláudio Cajado (DEM-BA), a divulgação das imagens ajudaria na detenção e punição do menor infrator. Mas para Helena Martins, essa ideia é um equívoco, porque a vedação à exposição pela imprensa não impede que as imagens sejam usadas na investigação pela polícia, mas busca evitar apenas a exposição indevida.

Para a coordenadora do movimento Moleque — Movimento de Mães pelos Direitos dos Adolescentes no Sistema Sócioeducativo, Mônica Cunha, as consequências desse discurso para as famílias de “jovens em conflito com a lei” são muito grandes. “Nós somos as vítimas diretas e cotidianas dessa mídia que se apresenta como justiceira e faz questão da punição, mesmo que o jovem não tenha ido a julgamento”, avalia. O desrespeito à presunção de inocência pode não ter volta e impactar na formação de um adolescente, considera Suzana. Essa prática ocorre quando o comunicador afirma que determinada pessoa ou grupo de indivíduos cometeu um crime sem comprovação e sem que tenha havido julgamento. “Com base apenas no boletim de ocorrência ou em depoimento de policiais, esses programas costumam divulgar nomes e imagem de acusados, afirmando a autoria do ato, sem que tenha sido comprovado ou sequer aberto inquérito de investigação”, afirma a jornalista. Segundo ela, a presunção de inocência é um dos fundamentos da ética jornalística. 

Autor: 

 Luiz Felipe Stevanim

http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/revista-radis/173/reportagens/violacoes-na-tela 

Não foi acidente, presidente!

05 Janeiro 2017 | 13h26

Foram dias de um silêncio estranho a qualquer comandante de qualquer país, considerando o tamanho da tragédia. Hoje veio o comentário do presidente Michel Temer. “Acidente pavoroso” foi a expressão utilizada por ele para definir o maior massacre ocorrido no sistema prisional brasileiro desde o Carandiru, em 1992.

Não foi acidente, presidente. Não é preciso ser nenhum especialista em segurança para entender que o que aconteceu em Manaus é consequência de décadas – séculos, talvez – de políticas públicas que seguem uma mentalidade semelhante a de seu ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Para ele, o tráfico de drogas se combate com as vãs tentativas de erradicação do comércio e do uso das mesmas – e não com a legalização e, consequentemente, a regulamentação e o controle. Para ele, a solução para a criminalidade é investir em penitenciárias, construir mais delas.

São ideias na contramão do mundo. Países – e, no caso dos Estados Unidos, unidades da federação – que preferiram legalizar as drogas não só vêm reduzindo a criminalidade como também estão lucrando com impostos advindos desse comércio. Países que investem em educação, por outro lado, estão fechando presídios.

O massacre de Manaus é resultado da somatória desses contextos. No cerne da rebelião estava a disputa de duas facções pelo controle do tráfico de drogas. O cerne da rebelião foi em uma penitenciária superlotada.

Não foi acidente, presidente.

 

Fonte: http://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/edison-veiga/nao-foi-acidente-presidente/ 

Secretário de Temer deixa cargo após dizer que deveria haver mais massacres

07/01/201700h03

O secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio, foi demitido nesta sexta-feira (6), depois de criticar a repercussão dada ao massacre de presos no Amazonas e em Roraima. Ele disse que estava "havendo uma valorização muito grande da morte de condenados, muito maior do que quando um bandido mata um pai de família que está saindo ou voltando do trabalho".

O Palácio do Planalto considerou "infeliz" a declaração do secretário. Segundo assessores do Planalto, porém, o secretário pediu demissão e ela foi aceita pelo presidente Michel Temer na noite desta sexta.

Horas antes, o secretário havia dito que era "filho de policial" e entendia "o dilema diário de todas as famílias". "Quando meu pai saía de casa, vivíamos a incerteza de saber se ele iria voltar, em razão do crescimento da violência", afirmou o secretário - seu pai, Cabo Júlio (PMDB), atualmente é deputado estadual em Minas Gerais.

À coluna do jornalista Ilimar Franco, publicada no site do jornal O Globo, Bruno Júlio disse que "tinha era que matar mais" e "tinha de ter uma chacina por semana". "Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era de matar mais. Tinha de fazer uma chacina por semana", afirmou à coluna.

Após a repercussão da declaração, o secretário divulgou nota sobre o assunto. "O que eu quis dizer era que, embora o presidiário também merecesse respeito e consideração, eu entendo que também temos de valorizar mais o combate à violência. Mecanismos que o Estado não tem conseguido colocar à disposição da população plenamente", afirmou.

Bruno Júlio foi nomeado por indicação da bancada mineira do PMDB. Ele é presidente licenciado da Juventude Nacional do partido. Para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, é uma "afronta" mantê-lo na secretaria após as declarações.

Massacre em Manaus 

Entre os dias 1º e 2 de janeiro, ao menos 56 detentos morreram durante uma rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus. Dezenas de corpos foram encontrados esquartejados, decapitados e queimados. Essa foi a maior matança registrada em presídios desde o massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos em 1992, em São Paulo. Na UPP, foram quatro mortos.

A rebelião em Manaus durou cerca de 17 horas e começou na tarde de domingo. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas atribuiu o que aconteceu a uma disputa entre as facções rivais FDN (Família do Norte)--que tem relação com o Comando Vermelho do Rio de Janeiro-- e PCC (Primeiro Comando da Capital), pelo controle do tráfico de drogas.

Massacre em Roraima

Pelo menos 31 presos foram encontrados mortos na manhã do dia 6 de janeiro na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista. A penitenciária é a maior do Estado. Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) de Roraima, havia 1.475 presos na unidade no momento dos crimes de hoje --a capacidade é para 750 detentos.

Conforme a assessoria de imprensa governo, que negou ter havido uma rebelião ou mesmo fuga, os próprios detentos teriam provocado as mortes durante uma briga de facções. Ainda segundo a assessoria, o caso envolveu presos ligados ao Comando Vermelho e ao PCC (Primeiro Comando da Capital), facção mais numerosa na penitenciária, após alguns deles quebrarem cadeados e invadirem a ala onde ficavam homens de menor periculosidade. A maior parte das vítimas foi decapitada.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/01/07/cai-secretario-de-temer-que-pediu-mais-chacinas.htm 

Mesquita fundada em favela de SP resiste ao preconceito com fé e cultura

 

Criada por um ex-rapper em Embu das Artes a comunidade sofre ataques diários de intolerância

 

Até conhecer o hip-hop e a história de Malcom X, líder norte-americano da luta por direitos civis e muçulmano, mais ou menos no final dos anos 80, o office-boy César Matheus, morador da periferia de São Paulo, não sabia nada sobre o Islã.

O interesse pela religião dos muçulmanos foi crescendo ao longo do tempo. Após um período de crescimento pessoal, militância social, pesquisas e uma carreira no rap em grupos como Tribunal Negro, Organização Xiita, Diagnóstico e Jihad Brasil, Cesar, que no meio do hip-hop era conhecido como Vulto, optou por uma atuação mais consistente na divulgação do Islã. Foi assim que surgiu a ideia de criar, em 1999, o centro cultural e biblioteca comunitária Zumaluma, depois a mussala Rahmah (sala de oração) e finalmente, em 2016, a Mesquita Sumayyah Bint Khayyat.

“O Islã está mudando para melhor a realidade de muitas pessoas dentro da favela e isso incomoda muita gente”

Em 2008, César trocou o nome para Kaab Abdul Al Qadir, passando a se dedicar exclusivamente a divulgação do Islã e ao fortalecimento da comunidade muçulmana nas quebradas. “Tudo começou com um pequeno espaço aqui na comunidade mesmo para estudos, orações e ensinamentos sobre a religião no geral. Depois tivemos que alugar um espaço maior porque o número de frequentadores cresceu. O nosso sonho foi dando frutos”, diz.

É a primeira mesquita dentro de uma favela brasileira e, justamente por isso, diariamente enfrenta ataques de conteúdo preconceituoso e intolerância religiosa. “O Islã está mudando para melhor a realidade de muitas pessoas dentro da favela e isso incomoda muita gente. Uma parte da mídia incentiva tal de comportamento por meio de reportagens ora tendenciosas, ora distorcidas e muitas vezes mentirosas mesmo. Querem a todo custo ligar a nossa imagem com o terrorismo ou o extremismo, mas essa não é a verdade”, diz Kaab, que hoje tem 42 anos de idade.

Sem nenhuma prova, uma revista semanal de circulação nacional publicou uma matéria com o título “Um jihadista no Brasil”, usando uma fotografia do Kaab Abdul Al Qadir. “A matéria tentava construir uma falsa ideia de ligação entre o nosso trabalho com o radicalismo de extremistas e ataques terroristas. Sofro perseguição até hoje por isso. As redes socais estão cheias de pessoas dispostas a atacar e destilar ódio”, diz.

 

Mesquita

Atualmente, a mesquita Sumayyah Bint Khayyat tem uma média de 30 frequentadores por dia, porém, as atividades abertas promovidas para a divulgação do Islã chegam a número maior de pessoas na comunidade. São aulas de árabe para adultos e crianças, aulas de português para estrangeiros, ações sociais, aulas de defesa pessoas e palestras.

A relação com a comunidade em Embu das Artes é harmônica. As mulheres com os cabelos cobertos pelo hijab, lenço árabe que é um sinal de modéstia, não causam nenhuma reação hostil no bairro, ao contrário do que acontece em outros locais públicos. “Quando estou em um supermercado ou no metrô com as minhas roupas, percebo muitos olhares de reprovação e preconceito. Falta de conhecimento sobre o islã”, diz.

“O nome da mesquita foi escolhido para homenagear e valorizar a figura da mulher no islamismo. Sumayyah foi uma mártir que preferiu a morte a negar sua fé. É essa força de luta e resistência que move os nossos corações. Não queremos explodir ninguém ou destruir quem não segue o Islã. Só queremos pregar a nossa religião e, paz e com respeito, do mesmo modo que respeitamos as outras pessoas”, diz.

Nas redes sociais, Kaab é constantemente vítima de calúnias e difamações. Por contra das réplicas para tentar esclarecer as mentiras, ele foi denunciado diversas vezes e até teve o perfil bloqueado, por 15 dias, no Facebook.

“Um cara, uma vez, postou uma foto minha em cima da laje aqui na favela Cultura Física, no jardim Santa Rosa, em Embu, dizendo que eu estava lá na comunidade da Maré no Rio de Janeiro, recrutando terrorista. Nunca estive na favela da Maré. Isso viraliza na internet e a mentira só cresce”, diz.  A repercussão foi ruim, principalmente porque isso gerou um erro do próprio governo. Um assessor da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, pouco antes das Olimpíadas, fez uma palestra para oficiais do Exército e exibiu a imagem do Kaab na laje do Embu com um amiga e repetiu a versão de que era uma fotografia da favela da Maré, no Rio de Janeiro,  e ainda levantou uma suspeita de infiltração terrorista. Dias depois, questionado por membros da comunidade árabe sobre essa história, o assessor se desculpou e admitiu que retirou as imagens para a palestra aleatoriamente da internet.

O uso da expressão Jihad, usado pela revista para definir extremistas é errado. “O sentido da Jihad no Islã é a da nossa luta interior, nosso esforço para nos tornámos uma pessoa melhor, em último caso é a defesa. O conceito de Guerra Santa vem da Europa medieval, nunca foi nosso”, diz.

A reportagem distorcida da revista e a palestra serviram de munição para diversos ataques orquestrados pela internet e por telefone contra Kaab e a mesquita.  “Sempre que publico algo nas redes sociais, aparece uma multidão atacando de forma pesada. Chega a ser curioso porque dizem para eu e os outros muçulmanos brasileiros “voltar para nossa terra”, como se não tivéssemos nascido aqui. E mesmo se fosse estrangeiros, qual o problema? Este é um país formado por imigrantes, tanto voluntários como involuntários, como é o caso dos negros que foram escravizados. E muitos desses homens e mulheres negros eram muçulmanos, como os malês. Somos parte da história deste país”, diz.

 

Morte na prisão

No ano passado, um rapaz muçulmano foi preso sob acusação de apologia ao Estado Islâmico e acabou sendo morto aqui no Brasil. “Esses jovens foram presos por se posicionar nas redes sociais, por falar coisas até com um pouco de irresponsabilidade, mas não a ponto de serem colocados como terroristas. Se for por isso, teriam então que prender muita gente, de várias posições religiosas e políticas, que fazem pior na internet. Aí vem a minha pergunta: eles foram presos porque eram muçulmanos? E se fossem cristãos? A mídia só piora colocando todas as religiões no mesmo saco e gerando desinformação”, complementa.

A história de fé e superação do Kaab e o surgimento da primeira mesquita dentro de uma favela virou tema de um curta-metragem chamado Vultos, que será lançado em 2017.  Atualmente, ele colabora com um projeto chamado Dawa Mochileiros Muçulmanos que sai pelo Brasil falando sobre o Islã. A palavra Dawa significa divulgação. “O Islã é um ato de conhecimento e não de convencimento. Não há a imposição da religião”, diz.

 

Fonte: http://ponte.cartacapital.com.br/mesquita-islamica-fundada-em-favela-de-sao-paulo-resiste-ao-preconceito-com-fe-e-cultura/

 

 

A luta pelo fim da tortura deve ser uma luta pelo fim dos cárceres

Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

“A tortura não é um conceito estático no tempo, é um termo em disputa, cujo significado é historicamente construído”[1].

 

O Relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa da Pastoral Carcerária (leia na íntegra), lançado em 20 de outubro, apresenta uma série de contribuições, não apenas pela própria pesquisa dos casos acompanhados pela entidade e seus resultados, mas pela reflexão que nos coloca, tanto no campo da militância e quanto do pensamento. É um material que faz pensar, provoca, mexe com velhos conceitos sobre a tortura, instiga, coloca dilemas, questiona, traz elementos para pensarmos como a tortura se insere na lógica do encarceramento em massa e no sistema penal como um todo.

A tortura é descrita como práticas difusas, que se manifesta na ausência de serviços básicos, hiperlotação, alimentação insuficiente, insalubridade, regimes de isolamento, surtos de doenças, ameaças de violência, revistas vexatórias etc. “Essa tortura constitui instrumento essencial de gestão e manutenção da ordem de um sistema baseado em violação de direitos, e que não pode prescindir de violência para efetivamente cumprir seu papel de controle de determinados grupos e classes sociais”[2].

Este Relatório partilha e compartilha um conhecimento acumulado, e é por ele que se pensa a tortura como algo mais sistêmico e parte do sistema penal. “A tortura não é novidade, ela se renova e se mantém, se adaptando a tudo que visa combate-la, a prisão em si é uma tortura”[3].

A tortura é tratada como um elemento estrutural da gestão prisional brasileira, e não como resultado de más práticas ou da perversão de determinados indivíduos, como comumente se pensa. A “dificuldade” em se apurar, investigar, processar e julgar torturas praticadas no cárcere revela que os órgãos de correição, de controle externo e de justiça servem mais para ocultar a tortura do que para responsabilizar os envolvidos, ou mesmo responsabilizar o Estado por suas ações e omissões.

A responsabilização criminal de agentes envolvidos diretamente na prática da tortura é algo importante, mas não se pode “fetichizar” a via jurídica como solução, ou acreditar que é a “falta de punição” dos envolvidos que explica a continuidade da tortura. Essa “fetichização” reforça o próprio sistema que produz a violência e não desmonta a estrutura que engendra a tortura, desconsiderando a seletividade penal, que sempre atinge segmentos mais vulneráveis e marginalizados da sociedade. “No limite, é o Estado quem deve ser sempre responsabilizado, por todas as vias políticas e jurídicas possíveis” [4].

Até porque a pesquisa torna visível problemas e obstáculos ainda presentes para o enfrentamento da tortura ao descrever as análises dos casos, sobretudo com relação à atuação do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública diante dos casos denunciados. Mostra a resistência desses órgãos em apurar, investigar a processar as denúncias.

Também existe uma notável dificuldade na realização do exame de corpo de delito. E, mesmo quando realizado, apresenta problemas na identificação da tortura, tornando possível de ser utilizadas para arquivar os casos. Isto acontece principalmente porque o exame não segue os protocolos específicos para apuração dos casos de tortura, não tem requisitos considerados fundamentais para a constatação da violência, não apenas física, mas psicológica. Chama a atenção que nem o MP e nem a DP questionam tais laudos, tomando como naturais os resultados frágeis e da precariedade envolvida em sua produção.

Nos casos acompanhados é possível observar uma nítida desqualificação da vítima, revelando muitas vezes a parcialidade dos casos julgados. Acredita-se no agente público em detrimento da vítima, pois o primeiro teria “fé pública”, o que cria uma imunidade perigosa aos agentes envolvidos em graves violações de direitos humanos.

A descrição das experiências de monitoramento nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) é uma importante reflexão sobre atividade de visitas, as dificuldades, o contato com o corpo de funcionários e direção, e a relação com as pessoas custodiadas, expondo os cenários absurdos e insustentáveis presentes no cotidiano dessas pessoas, onde a tortura é permanente e sentida nas tessituras do cárcere.

Repensar a definição da tortura nos faz pensar nas estratégias de enfrentamento a ela. É uma pesquisa que nos provoca a pensar, mas também a agir. Como podemos enfrentar a tortura sem repensar muitos dos projetos que acreditávamos e que hoje se mostram ineficazes ou fracos para combater e prevenir essa violência? É um questionamento provocativo. Como pensar para além da caixinha do direito penal?

“Fato é que a lógica penal sequestrou as políticas e debates, como se a tortura pudesse ser reduzida a um construto criminal”[5]. E ressalta que há poucas ações indenizatórios e ações civis públicas, e que talvez a esfera civil um instrumento possível para romper a lógica penal.

Talvez uma das contribuições mais pulsantes dessa pesquisa seja justamente abrir o debate sobre a tortura, remexendo conceitos, descobrindo formas de combater e enfrentar a tortura. Leitura obrigatória e urgente.

Maria Gorete Marques de Jesus é Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP)

Paulo Malvezzi é Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional


[1] Relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa, Pastoral Carcerária, 2016, p. 32.

[2] Idem, p. 29.

[3] Idem, p. 28.

[4] Idem, p. 30.

[5] Idem, p. 119.

 

Fonte: http://justificando.cartacapital.com.br/2016/12/16/luta-pelo-fim-da-tortura-deve-ser-uma-luta-pelo-fim-dos-carceres/