Direitos Humanos

'Houve uso excessivo de força', diz diretor da ONU sobre reação a protesto em Brasília

Fonte: BBC Brasil. 26 de Maio de 2017.

Diante da violência registrada nos protestos da última quarta-feira em Brasília seguida pela convocação do Exército pelo presidente Michel Temer, a ONU diz que é papel do governo garantir a integridade física e os direitos dos manifestantes e impedir medidas que possam gerar uma escalada na violência.

"Consideramos que nesse caso houve uso excessivo de força, e isso nos preocupa profundamente", disse à BBC Brasil o diretor do centro de informações das Nações Unidas para o Brasil, Maurizio Giuliano. "Direitos humanos de manifestantes devem ser garantidos mesmo que manifestantes cometam crimes."

Segundo o italiano, que trabalha no escritório da ONU no Rio de Janeiro, gera preocupação "o uso de armas de fogo, em uma situação em que manifestantes podem ser violentos, mas estão desarmados", em referência a policiais flagrados disparando com armas de fogo.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal disse que o procedimento não é adotado em protestos e que abriria um inquérito para investigar os fatos.

Em nota enviada após a entrevista à reportagem, na manhã desta sexta-feira, a ONU criticou ainda a violência policial em ações na área conhecida como cracolândia, em São Paulo, após ação determinada pelo prefeito João Dória (PSDB), e também contra trabalhadores rurais, em referência às dez pessoas que morreram durante um despejo realizado pela polícia civil em uma fazenda no Pará.

Em resposta à ONU, o governo brasileiro disse que "causa espanto a leviandade com que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito" e afirmou que "a pronta resposta do governo federal, a começar pela retirada em segurança de pessoas da área conflagrada, sempre amparada na Constituição Federal e nos princípios internacionais de defesa dos direitos humanos, garantiu a integridade física de milhares de servidores públicos e de manifestantes pacíficos que foram aterrorizados por atos de vandalismo e agressão premeditada."

Diante da manifestação que reuinu dezenas de milhares de pessoas contra seu governo - e incluiu cenas de depredação e fogo em ao menos três ministérios -, Temer assinara decreto "autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal".

Em nota, a Presidência justificou a convocação das Forças Armadas.

"O presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário", dizia o comunicado.

"As manifestações ocorridas em Brasília (...) produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios (...) Diante de tais circunstâncias, o presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros".

 

 

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40066349

#MeuPrimeiroAbusoPolicial: uma campanha para denunciar abusos em abordagens policiais

Fonte: Ponte Jornalismo

30/05/2017 

Pessoas de diversas cidades brasileiras aderiram à campanha lançada pela Revista Raça, e começaram a postar nas redes sociais relatos sobre a primeira vez que sofreram abusos em abordagens policiais.

O movimento foi iniciado pela revista no dia 16 de maio, entretanto, o maior número de relatos com a hashtag #MeuPrimeiroAbusoPolicial aconteceu nesta terça-feira (30/5).

Desde o lançamento da campanha foram postados relatos de abusos de policiais nas cidades de Rio Grande (RS), Belém (PA), Salvador (BA), São Paulo, Osasco e Franca (SP), Governador Valadares (MG), Rio de Janeiro e Barra Mansa (RJ).

De acordo com a revista, a ideia da campanha é debater a violência policial contra negros. A maioria das publicações é feita por jovens negros do sexo masculino, mas o relato de Rubens Pires Osorio mostra que a campanha vai além da proposta do periódico. “Sou branco, classe média alta, e nem por isso escapei”, diz Osorio no início de sua postagem.

Embora os relatos sejam publicados no Facebook, existem também compartilhamentos da hashtag no Twitter, que limita a quantidade de caracteres. O jornalista Cesar Gouveia, que postou no Facebook uma história sobre a primeira vez que sofreu abuso da polícia, afirma que achou a hashtag no Twitter.

Para Gouveia, apesar de expor as pessoas que publicam os relatos, “talvez essa seja a primeira vez que as pessoas se mobilizam para mostrar que os abusos são constantes e de diversas formas”.

Essa campanha nasceu um ano e meio depois da grande adesão das hashtags #MeuPrimeiroAssédio e #MeuAmigoSecreto, que relatavam situações de assédios sexuais e outras situações machistas.

https://ponte.org/meuprimeiroabusopolicial-campanha-traz-relatos-sobre-abusos-em-abordagens-policiais/ 

 

Sobreviventes de massacre no Pará descrevem execução e tortura

Fonte: Ponte Jornalismo, 30/05/2017

https://ponte.org/sobreviventes-de-massacre-no-para-descrevem-execucao-e-tortura/

 

Justiça Federal rejeita denúncia por estupro contra ex-militar

Antonio Waneir Pinheiro Lima era acusado de torturar Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte.

Clarissa Thomé , 

O Estado de S. Paulo

08 Março 2017 | 23h42

Rio - A Justiça Federal rejeitou denúncia contra o ex-militar Antonio Waneir Pinheiro Lima, o Camarão, acusado de tortura e estupro da presa política Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, centro de tortura clandestino da ditadura em Petrópolis, no Rio. 

A decisão, tornada pública nesta-feira, 8, no Dia Internacional da Mulher, deixou “perplexa” a irmã de Inês Etienne, Celina Romeu. “É o velho machismo de sempre. Eles mataram Inês diversas vezes: seu corpo, sua reputação. Agora é a palavra dela que não vale nada”, afirmou. “Quanto ao juiz, tenho pena por ele ser pessoa tão pequena. Ele não julgou uma ação. Tomou uma posição política.”

Na sentença, o juiz Alcir Luiz Lopes Coelho, da 1.ª Vara Federal de Petrópolis, diz que não há provas contra o acusado, mas relatos de Inês, feitos oito anos depois do crime. Lembra ainda que ela foi condenada à prisão perpétua pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Coelho, a denúncia “fere o direito da dignidade humana” do acusado, por não levar em conta a anistia nem a prescrição do crime, ocorrido em 1971. 

O juiz comparou o grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal, que investiga crimes cometidos na ditadura militar, a “um simulacro de tribunal de exceção”. “Como escreveu Olavo de Carvalho, ninguém é contra os ‘direitos humanos’, desde que sejam direitos humanos de verdade, compartilhados por todos os membros da sociedade, e não meros pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos interesses globalistas.”

Discurso. O procurador Sergio Suiama se disse indignado com a decisão. “Que vantagem ele vê para minorias numa ação sobre estupro? O direito de não ser estuprada? Ele desconsidera e desqualifica a palavra da vítima. Parte da premissa de que o que ela fala não tem valor. E o mais grave é que, ao dizer que ela é uma terrorista, ele assume o discurso de que ‘merecia ser estuprada’”, afirmou o procurador.

Presa sob acusação de ter participado do sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher, Inês Etienne, militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), foi mantida por 96 dias na chamada Casa da Morte, entre maio de agosto de 1969.

Casa da Morte. Libertada porque seus captores acharam que ela havia sido “convertida”, Inês cumpriu 8 anos de prisão e denunciou o centro de tortura. A partir dos seus relatos, foi possível identificar a Casa da Morte em Petrópolis, e militares que participaram das torturas, inclusive o coronel Paulo Malhães. Ele foi morto num assalto em abril de 2014. Inês morreu no ano seguinte, aos 72 anos, de enfarte.

O Estado não conseguiu localizar Pinheiro Lima nem Olavo de Carvalho, para que comentassem a sentença.

 

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,justica-federal-rejeita-denuncia-por-estupro-contra-ex-militar,70001692468

O nome correto é Feminicídio

Data de publicação: 
01/02/2017
Cobertura de assassinato em Campinas expõe limites éticos da mídia e revela discurso conservador da sociedade

O ano mal tinha começado e já havia 12 mortos. Nove eram mulheres. A mídia e a sociedade brasileira se viram nos primeiros momentos de 2017 diante de um crime brutal, que expôs a relação direta entre o discurso misógino na sociedade e o assassinato de mulheres. Em Campinas, São Paulo, Sidnei Ramis de Araújo, de 46 anos, invadiu a casa onde sua ex-mulher celebrava o Ano Novo com a família e abriu fogo. Isamara Filier, de 41 anos, e mais onze pessoas morreram, incluindo outras oito mulheres e o filho do casal, de apenas 8 anos. Em seguida, o atirador se matou. O assassino deixou algumas cartas e áudios sobre a sua atitude. O caso repercutiu amplamente na imprensa, embora poucos veículos tenham relatado o crime como feminicídio, crime de ódio baseado no gênero. O termo, popularizado pela autora feminista Diana E. H. Russel, em 1976, é a mais grave forma de violência contra a mulher e passou a constar na legislação brasileira como crime hediondo, desde a lei 13.104, de 2015 (Radis 152 e 166).  

O conteúdo da carta, divulgado textualmente, em trechos ou na íntegra, não deixava dúvida que se tratava de discurso de ódio. A intenção estava mais do que declarada: “pegar o máximo de vadias da família juntas” (sic). A expressão “vadia” foi usada repetidas vezes se referindo à ex-esposa e suas parentes, às mulheres em geral, e até à Lei Maria da Penha (11.340/2006), que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ataques às feministas foram feitos. No seu discurso, a violência se “justificaria” pelo fato de a mãe ter conseguido a guarda do filho em um processo que incluiu acusações de abuso sexual do pai contra a criança. Isamara teria registrado seis queixas contra ele ao longo de 10 anos, entre 2005 e 2015, por agressão e ameaça. 

Só depois da enxurrada de notícias e análises — uma pergunta surgiu em um segundo momento do debate midiático. Teria sido ética a divulgação da carta do assassino? Os reflexos foram percebidos. Comentários postados em sites de notícias e posts nas redes sociais relativizaram a atitude, alegando que o crime teria sido cometido por “um pai que perdeu a cabeça”; tentaram justificar o ato bárbaro como se tivesse sido motivado por uma “alienação parental”. Poucos dias depois, surgiram outras ameaças e novos crimes que usavam o assassinato de Campinas como “exemplo”. Esse efeito de imitação, conhecido pelos estudiosos da mídia, é um dos motivos pelos quais alguns temas requerem cautela antes de sua divulgação na imprensa, como o suicídio. O mesmo pode-se dizer de cartas e “motivações” de assassinos.

Ideário fascista

“A boa prática recomendada nesses casos é divulgar de forma limitada e dar o principal enfoque às vítimas e à comunidade envolvida, assim como citar medidas preventivas, sem causar sensacionalismo”, lembraram a professora de Direito penal e criminologia Luciana Boiteaux e o psiquiatra Luis Tóffoli, em artigo no site Nexo (10/01), questionando a divulgação. Por outro lado, apesar da publicação da carta, os profissionais lembraram que alguns veículos acertaram ao reforçar que se tratava de feminicídio.

A filósofa Márcia Tiburi, autora de livros que tratam de questões de gênero, alertou em entrevista publicada no site da BBC (5/1), para a responsabilidade da sociedade na barbárie de Campinas. “Ele não inventou esse assassinato das mulheres sozinho. Ele pode ter atirado sozinho, mas o que ele fez é simbolicamente muito mais grave”, afirmou. “Diante da atitude e da ´justificativa´ do assassino, muitos passaram a tratá-­lo como psicopata e enxergaram o caso como algo ´bizarro´, desconectado da realidade”, alertou Márcia. A filósofa discorda dessa visão. “Podemos analisar esse lugar do encontro entre a atitude particular e um contexto, percebendo a semelhança entre o discurso que ele profere e o discurso que a gente vê no senso comum. Esse indivíduo pensa a partir do senso comum”. 

Essa observação também foi feita por Manoel Olavo, psiquiatra e psicanalista, em artigo de opinião publicado na revista Carta Capital (4/1). “Nada nas cartas poderia sugerir um quadro psicótico agudo ou crônico”. Para ele, ao contrário, chama a atenção a “estranha familiaridade do discurso”. “A carta é um apanhado de quase todos os lugares comuns do pensamento de extrema-direita que tomou conta do Brasil nos últimos anos. A raiva, a misoginia, o horror ao feminismo, o desprezo à democracia, o discurso fanático anticorrupção, o ódio aos direitos humanos, ao Estado, a intolerância social, a glorificação da violência e dos militares. Está tudo lá. Seu ato monstruoso alimentou-se do ideário fascista existente entre nós”, registrou o médico. Para Márcia, todos devemos nos implicar nessa questão: “Eu, como professora de Filosofia, acho que as pessoas não devem nesse momento achar que elas não têm nada a ver com isso. Elas têm algo a ver com isso, nós todos temos, porque todos nós participamos de uma cultura assim. Onde nós, como cidadãos estamos errando? Esse cidadão pode fazer o que fez? Ele achou que estava acima da lei”, escreveu a pesquisadora.

Mais do que um crime

“Acredito que a divulgação deveria ter sido acompanhada de uma editorialização, com teor de condenação, e cobertura especial mostrando o quanto é grave e corriqueiro no país a violência contra a mulher”, declarou à Radis Camila Mont´Alverne, doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná. “Apesar de as notícias sobre o crime terem posto o feminicídio em pauta, é preciso muito cuidado. Eu não acho que a carta deveria ter sido publicada de maneira trivial, por se tratar de discurso de ódio”, reforçou a jornalista, que escreveu artigo sobre o tema no blog Comunicação e Política (2/1). Para ela, o caso abre um leque de discussões mais amplas para os perigos do machismo e necessidade de combate ao feminicídio, violência doméstica e sexual, e a questão exige destaque. “A quantidade de mulheres vítimas de violência doméstica mostra o quanto a temática precisa ser debatida — e a necessidade da existência de um consenso sobre serem atos injustificáveis e inadmissíveis, que o jornalismo, que tem um papel pedagógico, pode colaborar para construir”, aponta. Para ela, uma das funções do jornalismo é indicar caminhos para evitar que o acontecimento se repita. Camila lembrou, como ponto positivo, que, entre a temática de gênero, a lei Maria da Penha é a pauta que vem historicamente sendo abarcada e ganhando espaço na mídia em geral. 

Para a socióloga Wânia Pasinato, em declaração ao jornal El País (2/1), esse tipo de crime mostra que as políticas para inibir a violência não foram efetivadas nos últimos anos. Para ela, que atuou no Núcleo de Violência da Universidade de São Paulo e em várias pesquisas sobre justiça criminal, violência policial e violações de direitos humanos, nesse e em outros crimes existe uma clara indicação de intolerância. É importante, segundo a socióloga, ir além da indignação. “Precisamos passar para a ação que ajudará a conter essa violência e intolerância”. Ela avalia que vivemos uma guinada conservadora no Brasil, que não tolera o diferente, a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade sexual. Vive-se em um contexto de conservadorismo que, para a pesquisadora, tenta impedir que falemos em gênero, um conceito que nos permite compreender a desigualdade social entre homens e mulheres. “Se não podemos falar em gênero, como poderemos vencer essa desigualdade e a intolerância?” A carta do assassino de Campinas, reforçou ela, ajudou a desconstruir uma linha de pensamento comum, a que relaciona crise econômica à violência contra a mulher. “No caso da violência contra mulheres existem linhas de análise que a relacionam às crises econômicas, ao desemprego, sobre como esses fatores afetam os homens e os tornam mais inseguros quanto ao papel de provedor e na experiência de uma ´perda de poder´ sobre a mulher. Contudo, veja o caso de Campinas. A carta deixada pelo assassino depois de matar, entre todos, a ex-esposa e o filho, mostra uma violência muito mais arraigada”, disse ela ao jornal. 

Wânia e outros analistas na mídia defendem que, mais do que apenas um crime, o feminicídio é emblemático de um momento e um tipo de pensamento político. A socióloga lembra que as políticas de desconstrução da cultura de intolerância de gênero estão ameaçadas. Concretamente, advertiu que, até maio de 2016, existia no país um Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, com autonomia financeira e administrativa. Com a chegada do novo governo, aponta a socióloga, o ministério foi dissolvido, em um primeiro momento, e posteriormente, suas secretarias foram reativadas no âmbito da pasta da Justiça e Cidadania. “Esse movimento resultou em perda de institucionalidade com a consequente perda de autonomia financeira e capacidade administrativa. Mas, principalmente, resultou em perda de força política, uma vez que as ações que eram coordenadas pelas respectivas secretarias foram paralisadas ou abandonadas”, registrou.
http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/revista-radis/173/reportagens/o-nome-correto-e-feminicidio