Observatório de Segurança Pública (OSP) apresenta palestra ao CONSEG de Assis sobre os desafios das políticas públicas locais.

 

No dia 23 de setembro de 2008, deu-se a continuidade do encontro do OSP com o CONSEG de Assis, através de palestra sobre Políticas Locais de Segurança Pública, na Câmara Municipal, com a presença de representantes da polícia militar, delegado seccional da polícia civil, professores, membros natos do CONSEG, membros do NEVIRG-UNESP de Assis e diversos integrantes da sociedade civil.

A palestra tratou do desenho das políticas em segurança pública nos municípios, especificamente, a construção de estratégias e planos locais de segurança. O palestrante Doutor e Professor Luís Antônio Francisco de Souza ressaltou o aspecto dinâmico e complexo do universo da violência e do crime, e chamou atenção para a necessária intervenção em áreas mais vulneráveis, por meio de ações preventivas.

Após a palestra, realizou-se um debate com os presentes em que foram abordadas questões sobre o papel do CONSEG, como este pode atuar na segurança local no sentido de qualificar as políticas locais e o papel do muncípio. A discussão indicou algumas dificuldades que os conselhos enfrentam: definição do seu papel na segurança local e das formas de atuação, identificação das dinâmicas criminais, integração com a comunidade, identificação das parcerias, desenvolver planos de segurança com características locais. Por outro lado, o debate pode sugerir o recente reconhecimento do papel dos municípios na segurança e a participação das instituições judiciais e policiais nos espaços públicos que discutem a qualidade de vida.


No dia 30 de julho de 2008, foi realizado um encontro entre o Observatório de Segurança Pública (OSP) e o CONSEG de Assis, na Câmara Municipal, com a participação dos membros efetivos do conselho, representantes da Polícia Militar, da Policia Civil, autoridades locais, membros do NEVIRG-Unesp de Assis, representantes da igreja católica e diversos integrantes da sociedade civil.

O evento contou com a palestra do Professor Doutor Luis Antônio Francisco de Souza, coordenador científico do OSP, sobre novos referenciais para a segurança pública, os dilemas e desafios das políticas locais de segurança, bem como a importância do recente papel assumido pelos municípios nessa área.

Partindo da concepção de que a prática deve ser acompanhada de reflexão, a discussão sobre a segurança deve ser fundamentada na complexidade das práticas que envolvem a sociedade e o Estado. O palestrante ressaltou que a segurança pública deve ser tratada de forma ampliada, não sendo questão apenas de polícia e Estado, mas contando com o envolvimento da sociedade civil organizada, através de uma verdadeira participação cidadã.

As políticas preventivas de segurança também foram destacadas na discussão, nas quais se dá a valorização da qualidade de vida e da intervenção nas áreas mais vulneráveis. O referencial das políticas de segurança pública passou do modelo lei e ordem, baseado no princípio da repressão ao crime para um modelo de parceria entre Estado e sociedade para o aprimoramento do meio social.

Essa integração de sociedade civil e Estado na intervenção municipal da segurança pública é um dos desafios dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG’s).Essa política pública criada em 1985, por André Franco Montoro, então governador do Estado de São Paulo, através de Lei Estadual, apresenta um processo recente de construção de espaço público em muitos municípios brasileiros. Entre os problemas percebidos no cenário atual dos conselhos está a sua baixa capacidade propositiva, exercendo um reduzido poder de influência sobre as efetivas ações na segurança pública.

Mas também é necessário lembrar que os conselhos estão na contramão de um processo histórico-conjuntural marcado pela ação deliberada de redução da esfera pública, seja pelo crescimento da segurança privada ou com as grandes decisões nacionais sendo tomadas a partir de acordos, em geral, não-publicizáveis.

Após a palestra, o encontro foi seguido por um acalorado debate, que refletiu o vivo interesse dos presentes na consecução de políticas públicas que impliquem de fato uma mudança de referencial em benefício da comunidade local.

A presidente do CONSEG de Assis, Diléia Zanoto Manfio, nos cedeu uma entrevista relatando a experiência e desafios que o conselho apresenta na política municipal de segurança pública.

OSP:Quando surgiu o CONSEG de Assis? Sra. Diléia: Em 2005.

OSP: Como se deu a implantação e quais agentes sociais (policiais, moradores, professores, autoridades locais, ...) participaram desse processo? Sra. Diléia: A implantação do CONSEG em Assis foi iniciativa do delegado Seccional José Carlos de Oliveira. O delegado queria trazer uma política pública para o município.

OSP: Como está sendo o diálogo do CONSEG com a comunidade? Diléia: A divulgação do CONSEG está sendo realizada através do contato com representantes com entrega de ofícios. Estamos enfrentando pouca participação da população nas reuniões, convidamos mais de 100 pessoas e poucas aparecem.

OSP: Quais são as questões e preocupações mais presentes nas reuniões do CONSEG? Qual a freqüências de resolução? Sra. Diléia: As preocupações mais comuns são questões pontuais, que envolve trânsito, escolas e outras. Sinto falta de se definir metas, estudar os problemas e organizar as metas, como experiência que tive de professora acho que falta essa clareza de definir e organizar. Falta uma organização que pontue as principais questões da segurança pública local.

OSP: Como presidente do CONSEG de Assis, qual a sua concepção e a atuação dessa política pública? Sra. Diléia: Acho que é algo a ser discutido, porque não temos apoio efetivo do município e devemos cobrar atenção das autoridades. O trabalho tem que ser integrado com os demais setores para que resulte em ações. Temos que entender o papel do CONSEG no município.

OSP: Nesse tempo de experiência do CONSEG quais são os resultados observados da intervenção na segurança pública? Sra. Diléia: Não se sabe dizer se há resultados, havia uma reunião por mês. Não tinha estabelecido e definido o papel. Estamos nos reunindo para estudar as ações do CONSEG.

OSP: Quais os principais problemas e resistências enfrentados nesse espaço público? Sra. Diléia: Não há um plano de gestão que organize as ações e discussões. Também não há uma valorização dos CONSEG’s por parte de autoridades e população.

Abaixo encontre a apresentação em power point.

Escreva para o OSP se desejar palestra sobre o tema em sua cidade. 

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