Acompanhe a lesgislação relativa à Segurança Pública

 Acompanhe nesta página a legislação nacional sobre segurança pública.

O tema da segurança tem pautado o interesse público e o debate sobre os problemas do país. O tema está presente nas mais diferentes esferas e pretende-se observar em que medida o Poder Legislativo brasileiro tem dado conta desse interesse não apenas pela via da chamada legislação do terror mas, o que é mais importante, pela preocupação com os direitos de cidadania, antídoto mais importante contra a violência e o crime do que o endurecimento das leis penais.

A página pretende fazer o acompanhamento legislativo no âmbito do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Para tanto, serão acompanhadas as Comissões Permanentes de Justiça e Segurança Pública, bem como a atividade de deputados e senadores mais engajados com o tema.

Também serão feitos balanços da legislação em vigor, incluindo Constituição Federal, Constituição do Estado de São Paulo, Código Penal e Código Processual Penal.