Comunidade, segurança e sentimento de insegurança

Nos últimos anos, os municípios emergiram como atores importantes no desenho, implementação e acompanhamento de políticas de segurança pública. Essa posição dos municípios é nova e seguiu de perto o envolvimento das capitais e das cidades das regiões metropolitanas em seu esforço por conter a escalada da violência urbana e mais particularmente a escalada da criminalidade, sobretudo em suas grandes e problemáticas periferias.

O quadro era, por volta do começo da década de 1990, complicado pois assinalava o incremento do domínio territorial de quadrilhas de criminosos, em estreita relação com o tráfico de drogas, com o contrabando de armas, com o desemprego de jovens e com as deficiências históricas dos serviços públicos nessas regiões. Para tornar a situação ainda mais preocupante, as forças policiais, implantadas de forma já profunda no interior do tecido urbano, não pareciam capazes de conter o crime e, em algumas circunstâncias, como os relatos de imprensa mostram à exaustão, os próprios policiais mantinham envolvimento com o crime ou com atos de ilegalidades.

Cenas do cotidiano de comunidades em São Paulo, marcado pelo conflito entre policia e criminosos.

A presença do município na segurança também esteve diretamente ligada às idéias de governo local, de cidadania participativa e, mais especificamente, de policiamento comunitário. De toda forma, esse processo ainda é muito recente mas já tem feito com que o governo municipal comece a ter uma outra idéia de seu papel e das possibilidades novas de emprego das guardas municipais. Mesmo que ainda seja cedo para uma avaliação adequada desse movimento, é possível, através da literatura especializada, observar alguns parâmetros para a implementação de políticas locais de segurança.

 

Em linhas muito gerais, essas iniciativas trilham alguns marcos:

1) identificação de parceiros, incluindo sociedade civil;

2) fazer um diagnóstico do problema, incluindo informações estatísticas; detalhadas cobrindo um período razoavelmente longo (sócio-demográficas, criminais e judiciais);

3) discutir esse diagnóstico com os parceiros;

4) estipular responsabilidade compartilhadas;

5) definir prioridades e estratégias para atingi-las;

6) definir detalhadamente formas de atuação e resultados esperados.

 

As políticas locais, mais do que as políticas estaduais, embora é preciso afirmar que o esforço para a introdução de um referencial novo da segurança passa necessariamente pela integração dos esforços tendo a área do município como foco, são propícias para a disseminação das idéias que circulam no município e mesmo numa determinada área da cidade.

Os parceiros das políticas públicas locais devem ter informações para poder tomar posição diante das co-responsabilidades assumidas. Por exemplo, é importante que a PM implante policiamento comunitário; é importante que as questões sociais tenham um melhor encaminhamento na cidade, através de programas de transferência de renda e de apoio às faixas da população mais vulneráveis.

Nesse sentido, os municípios estão sendo estimulados a implementar versões locais, com o auxílio da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, de Centros Integrados de Cidadania (busca de documentos, de emprego, do acesso à justiça e de cursos de formação profissional, sobretudo para jovens). No âmbito dos municípios, o acesso à justiça é fundamental e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais precisam ser dinamizados.

 

Para a consecução de políticas locais de segurança, algumas questões sencíveis precisam ser abordadas e verificadas:

a) como anda a questão das drogas no município;

b) como andam as áreas de exclusão social (foram mapeadas?);

c) qual é o engajamento da comunidade da cidade em projetos sociais;

d) os dados sociais, demográficos e criminais do município, bem como a anatomia dos crimes recentemente ocorridos estão disponíveis para os atores?

 

Essas questões e outras mais específicas dependem da amplitude dos projetos e da força do engajamento social na resolução dos conflitos no interior dos municípios.

E, claro, a presença dos enclaves fortificados (na definição extraordinária de Tereza Caldeira pode ser entrave para a consecução de uma recuperação da fluidez dos contatos no cenário das cidades do interior, cada vez mais marcadas por diferentes territorialidades contrafeitas à abertura e à circulação de pessoas, idéias e identidades.

Em termos mais concretos, a existência de locais segregados propicia a penetração de sociabilidades diferenciais e a manutenção das “ditaduras locais”. Locais segregados precisam sofrer forte intervenção do poder público com o apoio indispensável das lideranças democráticas e de outras iniciativas. Mais especificamente, as políticas locais de segurança e justiça têm sido conscientes da necessidade de conhecimento sobre os dados policiais (uma espécie de mapa do crime) que contemplem não apenas os crimes, mas também as brigas, desinteligências e violência doméstica.

Mas é preciso pensar de forma mais sistemática sobre condições de empregabilidade, de salário e a situação da exploração do trabalho infantil. Algumas ações envolvem responsabilidades públicas, outras envolvem compromisso com a cidade e com a cidadania.

O prefeito, a Câmara Municipal e outros responsáveis precisam ser envolvidos com o processo e devem estar dispostos a assumir os riscos de atitudes e decisões inovadoras. Nesse sentido, a mobilização popular é importante forma para chamar atenção para o problema e para aumentar a consciência das pessoas em relação ao mesmo.

Guarda Municipais em Ilha Solteira/SP. As guardas devem desempenhar papéis específicos.

Proposta de obrigatoriedade de guardas municipais no Brasil

O que fazem as guardas municipais 

Têm-se falado muito sobre fechamento noturno e conseqüente fiscalização dos bares. É uma medida bem-vinda porque é preciso controlar o uso e a comercialização de bebidas, sobretudo, em relação aos jovens. Mas os efeitos dessas medidas não devem ser superestimados. Quanto às drogas, é preciso que a polícia passe a fazer um mapeamento dos pontos, para não só realizar a repressão, mas também fazer um trabalho, junto com outros atores, de conscientização dos pais e jovens quanto ao problema.

É preciso lembrar sempre, e as pesquisas que abordam os novos referenciais das políticas locais apontam para isso, que o modelo de policiamento repressivo não traz efeitos duradouros. Mesmo que o policiamento repressivo seja indispensável em situações de áreas conflagradas, ele deve ser o mais brevemente possível ser substituído por formas mais sutis de policiamento, como o policiamento comunitário. Outro tema que tem motivado a inquietação das cidades no interior do Estado de São Paulo e apontado para a adoção de medidas às vezes drásticas é questão da migração interna, do afluxo de pessoas de regiões economicamente estagnadas para regiões de economia mais dinâmica (migrações dentro do Estado ou mesmo entre Estados).

O tema é controverso, mas deve ser explorado na perspectiva da inclusão e dos direitos de cidadania. As pessoas têm o direito de procurar oportunidades melhores onde elas existam. Não se deve medidas de expulsão velada de migrantes das cidades. É preciso criar um sistema de recepção de migrantes, garantindo seus direitos, prestando informações e apoio. As cidade não devem se fechar à realidade social do país e da região. Essa questão passa também pela gestão junto às autoridades do Estado para que sejam pensadas políticas amplas para todo um determinado território.

Os municípios e o Estado de S. Paulo precisam, juntamente com a União, implementar programas de renda mínima e de formação profissional para as pessoas em trânsito, garantindo direitos. De toda forma, a informação é sempre um ótimo meio de acessar a realidade social, para isso, as políticas locais devem se voltar para o mapeamento da cidade, para a identificação do número de migrantes, de mendigos e de moradores de rua que circulam ou moram na cidade. Ainda em relação às informações, é preciso, no âmbito das políticas locais, buscar conhecer melhor o crime, a criminalidade e o criminoso. Em geral, os programas de georeferenciamento não dão conta das características do crime nas cidades, eles colocam pontos no mapa. Portanto, é preciso saber quem é o responsável pelos crimes. Muitos crimes podem ser resultados das relações inter-pessoais. Há alguma possibilidade de que os crimes não sejam cometidos pelas pessoas que procuram a cidade por melhores condições de vida.

Os atores, as organizações, os Consebs, os Consegs devem ser acompanhados, avaliados e envolvidos nas estratégias locais de segurança. Alguns bairros da cidade de São Paulo, nos últimos anos vêm recebendo ações de diversos órgãos públicos e da sociedade civil, usando os espaços disponíveis como a escola para montar uma ação coordenada: os CIC, local onde as pessoas podem procurar indicação para emprego, ajuda para tirar documentos, regularizar situação junto aos órgãos públicos, atividades profissionalizantes e educativas, espaço para troca de experiências, aumento de vagas nas escolas, creches, profissionalização de jovens, reurbanização de bairro, construção de postos de saúde, em síntese, política de ocupação os espaços deixados vazios.

A presença do município nas políticas pública é um constante lembrete de que o novo referencial de segurança cidadã inclui um grande repertório de idéias, pois carecemos no âmbito das políticas públicas exatamente disso. As políticas no Brasil são mecânicas e apostam sempre em atividades de baixo impacto e alto custo, sem pesquisa, sem prioridades, sem plano e sem acompanhamento.

Evidentemente os maiores obstáculos são o corporativismo, a instransparência e o “coronelismo high-tech” que ainda vigora na grande maioria de nossos municípios. As administrações municipais precisam ser profissionalizadas. Paralelamente a tudo isso, às vezes um bom começo de mudança é atrair as pessoas, música tem essa facilidade, e a partir daí começar a organizar as pessoas para projetos mais amplos, envolvendo cursos, oficinas e projetos de geração de renda. Todas essas iniciativas artesanais de segurança local têm impacto também na auto-estima das pessoas e colocam toda a sinergia na direção correta, da participação, da transformação com responsabilidade política. São ações de baixíssimo custo e que em grande parte precisam apenas de redirecionamento dos recursos já previstos nos orçamentos.

 

Fatos que precisam ser observados com cautela:

O país conta com um verdadeiro exército de seguranças privadas. As estimativas giram em torno de 500 mil a três milhões de seguranças no país, todos armados e nem todos preparados para desempenhar essa função. Estima-se que em cada quatro vigilantes apenas um trabalha em empresa legalizada. O controle das empresas de segurança privada é de responsabilidade da Polícia Federal, mas esta não tem estrutura nem motivação necessárias para fazer tal controle.

Estima-se também que parcela significativa dos empregados em empresas de segurança seja proveniente da própria polícia, que assumem esse trabalho como emprego extra, o chamado bico. Os vigilantes que fazem segurança dentro de empresas, no transporte de valores, na segurança bancária e na escolta especializada tem permissão para porte de arma de fogo. No Estado de São Paulo, há legislação em fase de aprovação que habilitaria todos os vigilantes a terem porte, o que representaria mais uma fonte segura para o fornecimento de armas para o crime. Sabe-se que a fiscalização é um problema sério para o qual não há solução em vista o que obrigaria as polícias a desviar ainda mais policiais para atividades burocráticas.

Nos últimos anos, vem crescendo o efetivo das guardas municipais. Antes restritas às capitais, as guardas estão se disseminando para cidades médias e pequenas. Elas são formadas por policiais fardados e armados que tem como responsabilidade precípua a preservação do patrimônio público e o auxílio em situações de emergência. Elas também fazem a segurança de prefeitos e seus secretários e auxiliam os municípios no controle de atividades essencialmente urbanas, tais como a fiscalização de transporte coletivo, de comércio ambulante e uso ilegal do solo urbano. Muitas vezes, não obstante restrição constitucional, desempenham papel de polícia, realizando detenções e encaminhando suspeitos às delegacias.

Há denúncias contra as guardas municipais e a experiência recente tem mostrado que é difícil controlar as atividades desses homens fardados. Há casos de conflitos abertos entre as guardas e a Policia Militar. Vários municípios, sobretudo aqueles pertencentes à região metropolitana de São Paulo, reunidos no Fórum Metropolitano de Segurança, clamam para que suas guardas possam ter função de polícia e há projeto de lei no Congresso Nacional que caminha nesse sentido. Não basta atribuir a esses homens poder de polícia, sem antes articular uma ampla estratégia de segurança local que inclui, entre outros, alternativas de policiamento de baixo impacto, policiamento comunitário, estratégias de integração com as demais polícias, controle sobre o uso da força e da arma, controle externo e acompanhamento de efetividade.

Ou seja, não basta transformar um grupo de guardas, acostumado a manter uma postura reativa, para uma postura de enfrentamento do crime, sem antes passar por um longo processo de profissionalização do efetivo e amadurecimento dos controles democráticos dos municípios. Os números apresentados abaixo ainda mostram que municípios considerados preocupantes do ponto de vista da penetração do crime, possuem um efetivo policial abaixo do esperado; ou seja, as autoridades estaduais devem ser sensíveis, na distribuição de recursos escassos e na montagem de estratégias de segurança, às características de cada região e aos anseios da administração municipal e dos munícipes.

 

Para conhecer mais:

ALVITO, Marcos. “Um bicho-de-sete-cabeças” in Zaluar, Alba e Alvito, Marcos. (orgs) Um século de favela. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 1999, 2a. edição.

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. A política dos outros: o cotidiano dos moradores da periferia e o que pensam do poder e dos poderosos. São Paulo: Brasiliense, 1984.

FERNANDES, Maria Esther. Relatório de Pesquisa referente ao Projeto “Bairros Periféricos: integração ou marginalidade?” Ribeirão Preto: mímeo, 1999.

IBASE. Com a palavra, os moradores! Pesquisa qualitativa em comunidades e bairros da Grande Tijuca. Agenda Social, Ibase e Fundação Heinrich Boll. Dezembro de 2000.

MONTES, Maria Lúcia. “Violência, cultura popular e organizações comunitárias” in Velho, Gilberto e Alvito, Marcos (orgs) Cidadania e Violência. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 1996.

SHIRLEY, Robert. “Atitudes com relação à polícia em uma favela no sul do Brasil.” Tempo Social. S. Paulo, 9 (1): 215-231, maio de 1997.

SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general. Quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Cia. Das Letras, 2000.

VELHO, Gilberto. “Violência, reciprocidade e desigualdade: uma perspectiva antropológica” in Velho, Gilberto e Alvito, Marcos (orgs) Cidadania e Violência. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 1996.

ZALUAR, Alba. A máquina e a revolta. As organizações populares e o significado da pobreza. São Paulo: Brasiliense, 1985.

ZALUAR, Alba. “Crime, medo e política” in Zaluar, Alba e Alvito, Marcos. (orgs) Um século de favela. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 1999, 2a. edição.

ZALUAR, Alba. O Condomínio do diabo. Rio de Janeiro: Revan, 1994.

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Projeto comunitário bem-sucedido695.66 KB
Relatório Perfil das Guardas Municipais _2003_ 1.pdf303.12 KB