Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual

Leia aqui os relatórios sobre tráfico de pessoas no Brasil. O tráfico de pessoas representa hoje no mundo inteiro um dos mais graves problemas pois esse tipo de crime organizado transnacional está fortemente atrelado à exploração sexual, ao comércio de órgãos, à adoção ilegal, à pornografia infantil, às formas ilegais de imigração com vistas à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão, ao contrabando de mercadorias, ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas.

 


 

O tráfico de pessoas viceja onde há graves violações de direitos humanos em decorrência da pobreza extrema, da desigualdade social, racial, étnica e de gênero, das guerras, da perseguição de cunho religioso. Vários países e comunidades sofrem com a exploração sexual de meninas e de mulheres, que são colocadas no mercado do sexo e do trabalho coato por meio de uma rede de exploradores e aliciadores que atua bem próxima das comunidades. A face mais visível do problema é o turismo sexual e o embarque de mulheres dos países de origem para os países receptores em busca de oportunidades de trabalho em casas noturnas e boates.

 

 

Acima, mapa mostra para onde o Brasil exporta mulheres para fins de tráfico e os países de proveniência dos clientes turismo sexual internacional.

 

A repressão policial e judicial não é bastante para dar conta do problema e de suas impressionantes dimensões.

É preciso que vários órgaos governamentais, organizações da sociedade civil e outros atores sociais se juntem para criar sistemas de observatórios e de denúncias dessas práticas, ainda fortemente arragaidas em nossas sociedades.


Relatório Anual do Departamento de Estado dos EUA, dedicado ao Tráfico Internacional de Pessoas, tem item específico sobre Brasil em que destaca exploração sexual, tráfico de mulheres e trabalho escravo.

 


 

O Relatório critica o Brasil pela persistência do tráfico de pessoas e pelo trabalho escravo. O documento divulgado no mês de junho afirma, como nos relatórios anteriores, que o Brasil é país fonte para o trabalho forçado para a exploração sexual tanto em termos de tráfico interno e externo. Em relação ao trabalho forçado, metade dos quase 6.000 homens libertados em 2007 trabalhava em canaviais, o que demonstra a preocupação internacional com os efeitos da expansão do plantio para suprir o crescente mercado de etanol.
Os dados sobre o Brasil cobrem apenas três páginas, mas são suficientes para questionar o empenho do país no enfrentamento do problema em 2007, embora aponte alguns esforços do país para resgatar pessoas em condição de trabalho escravo. O relatório não se detém apenas ao Brasil. São analisados dados enviados pelas embaixadas presentes em 170 países. Os diferentes países são classificados segundo critérios definidos pelo Departamento de Estado, denominados de “Padrões Mínimos”.

Acesse o site e baixe os relatórios 2007 e 2008


Veja abaixo os principais acordos, Convenções, Protocolos, Pactos e Declarações Internacionais e a posição do Brasil.

Ano

Documento

Brasil*

1904

Acordo Internacional para Supressão do Tráfico de Escravas Brancas


1910

Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Escravas Brancas


1921

Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças


1927

Convenção sobre Escravidão


1930

Convenção OIT n. 29 Relativa ao Trabalho Forçado

1957

1933

Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas


1947

Protocolo de Emenda da Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas.

1948

1949

Convenção e Protocolo Final para a Supressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio

1958

1951

Convenção OIT n.100 sobre Igualdade de Remuneração

1957

1951

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de Genebra

1961

1953

Protocolo de Emenda à Convenção da Escravidão de 1926


1956

Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravidão, o Comércio de Escravos e de Instituições e Práticas Similares à Escravidão

1966

1957

Convenção OIT n.105 Abolição de Trabalho Forçado

1965

1958

Convenção OIT n.111 contra Discriminação na Ocupação e Emprego

1965

1959

Declaração dos Direitos da Criança


1966

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

1992

1966

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

1992

1967

Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo à Convenção de Genebra

1972

1967

Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra Mulheres


1969

Convenção Americana de Direitos Humanos. Pacto de San José.

1992

1973

Convenção OIT n.138 Relativa à Idade Mínima no Trabalho

2001

1979

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

1984

1994

1984

Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1989

1985

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

1989

1988

Protocolo à Convenção Americana em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Protocolo de San Salvador

1996

1989

Convenção sobre os Direitos da Criança

1990

1990

Convenção Internacional sobre Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e Membros de suas Famílias (não vigente)


1993

Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional, de Haia.

1999

1994

Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores

1998

1994

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção de Belém do Pará.

1995

1996

Programa de Ação da Comissão de Direitos Humanos da ONU para a Prevenção do Tráfico de Pessoas e a Exploração da Prostituição


1999

Convenção OIT n.182 contra Piores Formas de Trabalho Infantil

2000

1999

Protocolo Opcional da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

2001**

2000

Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis

2001**

2000

Protocolo Opcional à Convenção sobre Direitos da Criança sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados

2001**

2000

Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional

2000**

2000

Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional

2000**

2000

Protocolo contra o Contrabando de Imigrantes por Terra, Mar ou Ar, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional.

2000**

* Ano da ratificação. ** Ano da assinatura.


AnexoTamanho
Relatório da CPI de Tráfico de Orgãos521.58 KB
Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual1.08 MB
Combating Human Trafficking in the Americas642.6 KB
Trafficking in Persons Report 20067.08 MB
Cartilha da Politica Nacional de E. Tráfico de Pessoas 20083.22 MB
Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas 20081.09 MB
Tráfico de Mulheres - Mercado Contemporâneo de Escravas Sexuais..pdf94.59 KB
A exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes nas Legislações de Argentina, Brasil e Paraguai - alternativas de harminização para o Mercosul..pdf830.85 KB
Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual..pdf1.67 MB
Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes-um ensaio conceitual.pdf100.09 KB
Pesquisas em tráfico de Pessoas.pdf1.1 MB
Um estudo sobre o tráfico de mulheres para exploração sexual-o encontro entre Estados e ONG's na construção de uma política pública..pdf1.97 MB
Diagnóstico- I Diagnóstico sobre o tráfico de Seres Humanos São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará..pdf1.33 MB
Tráfico de mulheres crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial e a segurança social..pdf3.11 MB
MATERIAL COMPLEMENTAR PRINCIPAL ROTAS DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS.pdf279.66 KB
PESQUISA TRI-NACIONAL SOBRE TRÁFICO DE MULHERES DO BRASIL E DA REPÚBLICA DOMINICANA PARA O SURINAME..pdf4.68 MB
Dados Estatísticos sobre violência contra mulher nos anos de 2011 até março de 2013.pdf150.13 KB
Trafico de Mulheres; Política Nacional de Enfrentamento 2011.pdf1.09 MB
Relatório Anula sobre Tráfico de Seres Humanos 2010.pdf1.84 MB
Mendicidade Forçada. A face Invisível do Tráfico de Seres Humanos para Exploraçãp Laboral. 2013.PDF3.75 MB
Pesquisa ENAFRON Diagnóstico Sobre Tráfico de Pessoas nas áreas de Fronteira..pdf2.15 MB
Relatório anual de Segurança Interna. 2009.pdf5.91 MB
Relatório Anula sobre Tráfico de Seres Humanos 2010.pdf1.84 MB
Sistema de Monitorização para o Tráfico de seres Humanos. 2009.pdf803.19 KB
Trafico de Mulheres; Política Nacional de Enfrentamento 2011.pdf1.09 MB
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência 1994.pdf56.52 KB
Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher-Pequim-1995.pdf1.1 MB