Violência Policial

Acompanhe aqui o impressionante relato feito pela Anistia Internacional sobre a violência policial e a violência urbana no Brasil moderno.

 

Ana Carolina Fernades/Folha Imagem

 

A Anistia tem dado importante contribuição à discussão sobre violações de direitos humanos por parte das instituições da segurança pública no Brasil. A violência tem-se mostrado parte integrante das ações corriqueiras de combate ao crime e à criminalidade urbana no Brasil. As politicas públicas implementadas no decorrer da redemocratização do país ainda não alteraram o quadro dessas violações e, pior que isso, nas principais capitas do país, a violência é utilizada como instrumento de combate aos criminosos, o que estimula as torturas e as mortes extra-judiciais.

 

Foto (reprodução Folha Online 16/07/2008) mostra o momento em que PMs do RJ arrastam dois homens após fuzilamento. Um dos mortos, Luiz Carlos Soares da Costa, 35, estava sendo sequestrado em seu próprio veículo.

 

Esses problemas persistem não obstante as denúncias sistemáticas feitas por todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos. E talvez mais grave, é que os responsáveis pelas politicas públicas, em seus atos e declarações, têm estimulado ações violentas por parte de policiais diante do chamado combate à criminalidade urbana. As notícias recentes de crescimento da violência policial são um alerta importante à necessidade da adoção de mecanismos efetivos de controle do uso da força.

Acompanhe também outros relatórios de organizações da sociedade civil e do Ministério da Justiça que abordam o problema da violência policial.

 

Vivi Zanatta/Agência Estado

Uma das imagens em que governador Serra manda sinal equívoco sobre uso da força.


Segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

Apesar dos resultados até agora muito pouco expressivos de redução dos índices de violência urbana, a Secretaria Estadual de Segurança Pública insiste no uso indiscriminado da violência policial em nome da segurança, sem respeitar limites, cometendo diariamente abusos contra a vida humana.

Estatísticas recentes divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública mostram que, no primeiro semestre de 2007, em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento significativo do número de mortes em supostos confrontos com a polícia (33,5%) e queda no número de prisões (23,6%) e nos índices de apreensão de drogas e de armas (7,3% e 14,3%, respectivamente). Os números revelam, no mínimo, a ineficácia do método adotado para enfrentar a criminalidade no Rio de Janeiro, sem falar na quantidade de vidas perdidas.
No Complexo do Alemão, além do preocupante número de 19 mortes, a investida policial resultou em mais de 40 feridos, em fechamento das escolas da região por cerca de dois meses, na falência de pequenos comerciantes, e em medo e indignação dos trabalhadores que lá residem.

Alguns indícios resultantes da operação levaram a suspeita de uso excessivo da força e de execuções sumárias. Peritos independentes foram designados para acompanhar as investigações. O relatório final confirmou que, em ao menos duas das 19 mortes, houve execução. Em vez de lamentar o ocorrido e manifestar a intenção de apurar responsabilidades por essas execuções, as declarações do Secretário de Segurança Pública foram no sentido de desqualificar o trabalho da perícia independente e de creditar a polêmica àqueles que "procuram distorcer a justa causa dos direitos humanos".

Informações extraídas do Capítulo II do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2007.


Execuções arbitrárias, sumárias ou extrajudiciais no Brasil.

No primeiro semestre de 2007 a polícia do Rio de Janeiro registrou 694 “atos de resistência seguidos de morte”. Isto é freqüentemente um eufemismo usado para mortes causadas pela polícia.

Uma ilustração viva está na "mega-operação" realizada na comunidade do Complexo do Alemão, em junho de 2007, onde dezenove indivíduos foram mortos – entre eles, um garoto de 14 anos. A polícia afirma que quase todos os mortos tinham antecedentes criminais, porém, este "fato" não poderia vir à tona no exato momento em que estes indivíduos foram executados. E, mesmo que cada uma das vítimas realmente tivesse antecedentes criminais, a resposta apropriada seria a prisão, não a execução.

Além disso, a ação no Complexo do Alemão não registrou a prisão ou morte de nenhum dos principais traficantes.

Dado que a comunidade em questão estaria lotada de armas, é surpreendente também o fato de que em 24 horas de ocupação por 1350 policiais foram apreendidas apenas 2 metralhadores, 6 revólveres, 3 fuzis, 1 submetralhadora, 2000 projéteis e 300 quilos de drogas.

Nenhum policial foi morto e poucos ficaram feridos.

Homicídios são a principal causa de mortes de indivíduos entre 15 e 44 anos. Há entre 45 mil e 50 mil homicídios cometidos por ano no Brasil. As vítimas são em grande maioria jovens, do sexo masculino, negros e pobres.

No Rio de Janeiro e em São Paulo, apenas cerca de 10% dos homicídios são levados a julgamento; em São Paulo, as condenações acontecem em 50% dos casos.

A polícia no Brasil opera todos os dias correndo riscos de vida significativos em várias situações. O número de policiais mortos é expressivo, mas também é preciso olhar estes dados com cuidado. No Rio, em 2006, por exemplo, as estatísticas apontam para 146 policiais mortos, sendo que apenas 29 deles estavam em serviço. Os outros 117 estavam de folga quando foram mortos. É provável que uma grande proporção destes 117 mortos estivesse envolvida em atividades ilegais quando foram mortos.

Informações extraídas do Capítulo II do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2007.

Press Release sobre Relatório da Human Rights Watch sobre Violência Letal no Brasil (Dezembro de 2009)

(Rio de Janeiro) - Police officers in Rio de Janeiro and São Paulo routinely resort to lethal force, often committing extrajudicial executions and exacerbating violence in both states, Human Rights Watch said in a report released today.

The 122-page report, "Lethal Force: Police Violence and Public Security in Rio de Janeiro and São Paulo," examined 51 cases in which police appeared to have executed alleged criminal suspects and then reported the victims had died in shootouts while resisting arrest.

Rio and São Paulo police together kill more than 1,000 people every year in such alleged confrontations. While some of these "resistance" killings by police are legitimate acts of self-defense, many others are extrajudicial executions, the report found.

"Extrajudicial killing of criminal suspects is not the answer to violent crime," said José Miguel Vivanco, Americas director at Human Rights Watch. "The residents of Rio and São Paulo need more effective policing, not more violence from the police."

Unlawful police killings undercut legitimate efforts in both states to curb criminal violence, much of which is carried out by heavily armed gangs. In Rio, these gangs are largely responsible for one of the highest homicide rates in the hemisphere. In São Paulo, despite a drop in homicides over the past decade, gang violence also poses a major threat.

A member of the BOPE (military police special operations battalion) enters a "Big Skull" (Caiverão) armored car during an operation in Rio de Janeiro.

Human Rights Watch obtained credible evidence in 51 "resistance" cases that contradicted police officers' claims that victims died in a shootout. For example, in 33 cases, forensic evidence was at odds with the official version of what took place - including 17 cases in which autopsy reports show that police shot their victims at point blank range. The 51 cases do not represent the totality of potential extrajudicial killings, but are indicative of a much broader problem, the report concluded.

The report also draws upon extensive interviews with more than 40 criminal justice officials, including top prosecutors who view extrajudicial executions by the police as a major problem in both states.

Official government statistics support the prosecutors' assessment that the problem is widespread:

  • The Rio and São Paulo police have killed more than 11,000 people since 2003;
  • The number of police killings in Rio state reached a record high of 1,330 in 2007 and in 2008, the number was third highest at 1,137;
  • The number of police killings in São Paulo state, while less than in Rio, is also comparatively high: over the past five years, for example, there were more police killings in São Paulo state (2,176) than in all of South Africa (1,623), a country with a much higher homicide rate than São Paulo.

The high number of police killings is all the more dramatic when viewed alongside the comparatively low numbers of non-fatal injuries of civilians by police and of police fatalities.

  • The São Paulo Shock Police Command killed 305 people from 2004 through 2008 yet left only 20 injured. In all of these alleged "shootouts," the police suffered one death;
  • In Rio, police in 10 military policing zones were responsible for 825 "resistance" killings in 2008 while suffering a total of 12 police fatalities;
  • Rio police arrested 23 people for every person they killed in 2008, and São Paulo police arrested 348 for every kill. By contrast, police in the United States arrested over 37,000 for every person they killed in alleged confrontations that year.

"Police officers are permitted to use lethal force as a last resort to protect themselves or others," Vivanco said. "But the notion that these police killings are committed in self-defense, or justified by high crime rates, does not hold up under scrutiny."

In addition to the many "resistance" killings each year by police on duty, officers kill hundreds more while off-duty, often when they are acting as members of militias in Rio and death squads in São Paulo.

Police officers responsible for unlawful killings in Rio and São Paulo are rarely brought to justice. The principal cause of this chronic failure to hold police to account for murder, the report found, is that the criminal justice systems in both states currently rely almost entirely on police investigators to resolve these cases.

Human Rights Watch found that police officers frequently take steps to cover up the true nature of "resistance" killings. And police investigators often fail to take necessary steps to determine what has taken place, helping to ensure that criminal responsibility cannot be established and that those responsible remain unaccountable.

"So long as they are left to police themselves these executions will continue unchecked, and legitimate efforts to curb violence in both states will suffer," Vivanco said.

The report provides recommendations to Rio and São Paulo authorities for curbing police violence and improving law enforcement. The central recommendation is the creation of specialized units within state prosecutors' offices to investigate "resistance" killings and ensure that officers responsible for extrajudicial executions are brought to justice.  

The report also details measures that state and federal authorities should take to maximize the effectiveness of these special units. These include:

  • Requiring police officers to notify prosecutors of "resistance" killings immediately after they take place;
  • Establishing and strictly enforcing a crime scene protocol that deters police officers from engaging in false "rescues" and other cover-up techniques;
  • Investigating potential police cover-up techniques, including false "rescues," and prosecuting officers who engage in them.

Veja link da matéria: http://www.hrw.org/en/news/2009/12/08/brazil-curb-police-violence-rio-s-o-paolo

Baixe o relatório completo abaixo


AnexoTamanho
anistiainter_embuscadasegurancacidada.pdf1.05 MB
Relatório da Anistia internacional_A atuação policial nas comunidades socialmente excluidas.pdf357.48 KB
correg_acao_letal_emmanuel.pdf361.49 KB
Relatório da Anistia Internacional 2007_p1.pdf1.28 MB
Relatório da Anistia Internacional 2007_p2.pdf6.23 MB
Relatório da Anistia Internacional 2007_pbrasil.pdf36.45 KB
O papel da ouvidoria de Minas Gerais no controle externo da Atividade Policial.pdf1.28 MB
Praticadetortura_Brasil_Balanco.pdf135.28 KB
brazil1209webwcover.pdf792.15 KB
Dossie mapas exterminio-execuções extrajudiciais e mortes pela omissão do Estado de São Paulo..pdf496.46 KB
Carandiru Prison Massacre.PDF21.9 KB