Relatórios de Direitos Humanos

Com o intuito de responder às violações de Direitos Humanos ocorridas no Brasil, as Organizações não-governamentais e as Comissões de Direitos Humanos têm realizado um importante acompanhamento da situação dos DH no Brasil.

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos divulga os Relatórios anuais de 2006, 2007 e 2008.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo divulgou seu primeiro relatório

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em parceria com entidades da sociedade civil, elaborou importantes relatórios sobre DH no Brasil. Veja aqui o II e o III relatórios.

O PNUD lançou em 2005 o Relatório de Desenvolvimento Humano: Racismo, pobreza e violência. O relatório analisa as desigualdades raciais áreas como renda, educação, saúde, emprego, habitação e violência, e conclui que os negros estão em situação pior em todos os indicadores. O estudo aborda ainda os mitos raciais surgidos ao longo da história brasileira — como o racismo científico e a democracia racial —, a história e os desafios do movimento negro no país e a pobreza política a que a população negra está submetida.

 

     

 


Conectas DH Lança Anuário de Direitos Humanos

Está disponível on-line o Anuário 2007 “Direitos Humanos: o Brasil na ONU”, parte do projeto de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas. O Anuário apresenta informações detalhadas sobre o posicionamento do Brasil nos principais foros de direitos humanos das Nações Unidas: Assembléia Geral, Conselho de Direitos Humanos e Comitês de Tratados. A publicação traz, ainda, informações sobre as visitas ao Brasil da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour, e do Relator Especial para Execuções Extra-Judiciais e Sumárias, Philip Alston.

O objetivo da publicação é contribuir para que organizações da sociedade civil possam participar e monitorar a política externa brasileira no que tange os direitos humanos. “Nosso objetivo é fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira, que deve ser regida pela prevalência dos direitos humanos, segundo o artigo 4º da Constituição Federal. Para isso, o acesso a informações oficiais sistematizadas é essencial”, afirma Lucia Nader, coordenadora de relações internacionais da Conectas.

O Anuário apresenta também os resultados da pesquisa “Atuação de Brasil e África do Sul na ONU: rumo a uma agenda comum em Direitos Humanos?”, desenvolvida no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa sobre Países Intermediários e ao Intercâmbio com o Brasil (IUPERJ – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Fundação Ford/Brasil).

Todo o conteúdo do Anuário foi desenvolvido com a ajuda de um grupo de mais de dez voluntários. Essa publicação só foi possível graças ao apoio do IUPERJ e da Fundação Ford/Brasil, a quem agradecemos. Agradecemos também o apoio institucional do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (www.dhpoliticaexterna.org.br).

Para ver o anuário, clique aqui ou visite http://www.conectas.org/anuario2007/.


Matéria da Folha de São Paulo, 18/06/2008

ONU revela aumento global de refugiados

Expulsos pelo conflito na Colômbia já superam os de países africanos; maioria continua na região de origem.

Os refugiados sob responsabilidade da ONU chegaram em 2007 a 11,4 milhões, indica relatório divulgado ontem pelo Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). Quase metade saiu do Afeganistão e do Iraque e a maioria buscou abrigo em países vizinhos. Fugindo dos conflitos entre o Exército e grupos guerrilheiros, os colombianos já representam o 3º maior grupo de refugiados em todo o mundo, à frente do Sudão e da Somália.

O número de deslocados internos aumentou para 26 milhões no ano passado, contra 24,4 milhões em 2006. Embora somente 53% deles recebam algum tipo de assistência das Nações Unidas, o aumento eleva o total de deslocados internos e refugiados sob proteção do Acnur a inéditos 25,1 milhões. "Por um lado, conflitos armados resultaram no movimento de milhões de pessoas dentro e fora do país; por outro, milhões de deslocados puderam voltar para casa ou encontraram outra solução duradoura. Contudo, o resultado somado desses acontecimentos resulta no aumento do número de pessoas expulsas por conflitos pelo segundo ano consecutivo", resume o Acnur.
Diferenças na metodologia da agência dificultam uma comparação precisa entre diferentes anos, ressalva o documento, que aponta tendências em asilo e deslocamentos forçados. Os dados de 2007 excluíram os reassentados e passaram a considerar refugiadas algumas populações deslocadas antes classificadas como "outros grupos em necessidade de proteção". Os deslocamentos forçados cresceram em tamanho e complexidade, afirma o Acnur, que ressalta o crescimento constante no número de refugiados urbanos, que já são tão numerosos quanto os rurais, na estimativa da agência.

As evidências contrariam a percepção, comum entre os europeus, de que os refugiados busquem sobretudo países industrializados. Principal destino dos afegãos, que representam 27% do total mundial de refugiados, o Paquistão encabeça a lista das nações anfitriãs, seguido pela Síria e pelo Irã. O Acnur estima que 86% dos refugiados permaneça em países de sua própria região.

A maior parte dos refugiados no continente americano, que abriga apenas 9% do total mundial, é de origem colombiana. Grande parte deles busca abrigo nos vizinhos Equador e Venezuela. Embora pouquíssimos façam pedido formal de asilo, eles passaram a ser considerados refugiados pelo Acnur.
Para saber mais, visite o site do Acnur

Comentários sobre Avanços e Limites da Lei “Maria da Penha”

Durante a década de 90, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) desenvolveu uma série de campanhas e preparou diversas publicações com vistas à promoção de instrumentos internacionais de proteção dos “direitos humanos das mulheres” na América Latina. O CLADEM-Brasil, sediado em São Paulo, teve papel vital na promoção do discurso sobre os direitos humanos das mulheres no Brasil. Já em 1993, o CLADEM-Brasil publicou um livro sobre “as mulheres e a construção dos direitos humanos”, enquadrando a violência contra mulheres como uma violação dos direitos humanos. Dois anos depois, publicou uma coletânea sobre a “declaração dos direitos humanos” a partir de uma “perspectiva de gênero”.

A partir de meados dos anos 1990, o Brasil ratificou as seguintes convenções, protocolos e planos internacionais relativos aos direitos das mulheres, além de outros instrumentos internacionais de direitos humanos: a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1995; a Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, adotada pela ONU em 1995 e assinada pelo Brasil no mesmo ano; o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotado pela ONU em 1999, assinado pelo governo brasileiro em 2001 e ratificado pelo Congresso Nacional em 2002. Em março de 1983, o Brasil assinou, com reservas, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, conhecida com CEDAW, adotada pela ONU em 1979. Em 1984, a CEDAW foi ratificada pelo Congresso Nacional, mantendo as reservas do governo brasileiro. Somente em 1994, dez anos depois, o governo brasileiro retirou as reservas e ratificou plenamente a Convenção. Em 1992, o Brasil também ratificou a Convenção Americana dos Direitos Humanos, o que possibilitou o encaminhamento, por parte de ONGs e vítimas, de maior número de denúncias de violação de direitos humanos no Brasil.

O caso Maria da Penha foi decisivo para a promulgação, em agosto de 2006, da lei de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.

Em março de 2004, o Presidente Lula criou um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar um projeto de lei versando sobre mecanismos de combate e prevenção à violência doméstica contra as mulheres.

A Lei 11.340, denominada “Maria da Penha”, foi assim batizada para reparar, simbolicamente, Maria da Penha Maia Fernandes pela morosidade da Justiça brasileira na condução do processo judicial contra o seu agressor.

A assinatura desta lei, que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, teve grande repercussão nos meios de comunicação, na sociedade, no movimento de mulheres e em diversos órgãos governamentais, incluindo o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

Mediante a portaria 479/2006, o Presidente Lula criou uma Comissão de Instalação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstas na Lei 11.340/2006, que tem por objetivo criar “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Em suma, sob vários aspectos, a Lei Maria da Penha representa um avanço para os direitos das mulheres, mas também tem limitações e consagra a hegemonia do discurso feminista sobre violência contra as mulheres a partir unicamente de uma perspectiva de gênero que cada vez mais se restringe ao âmbito das relações conjugais e familiares.

Informações extraídas do Capítulo III do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2007. Veja relatório completo abaixo.


DIREITOS HUMANOS NO MEIO URBANO: Comentários sobre o livro “Direito à Memória e à Verdade”.

A publicação do livro Direito à Memória e à Verdade, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, é um marco na história dos mortos e desaparecidos políticos no Brasil. A partir de agora, as torturas, os assassinatos e desaparecimentos cometidos pela ditadura militar têm uma versão oficial e mais próxima da verdade.

Os primeiros casos relatados no livro se referem ao Massacre de Ipatinga, em 1963. Cinco mil operários se manifestavam contra as abomináveis condições de trabalho na Usiminas e quando cercados pela Polícia Militar, foram repelidos a tiros. A versão oficial da época foi de 78 feridos e 8 mortos, dentre os quais uma menina de 3 meses. Comentários da época se referem a dezenas de mortos, mas apenas cinco casos foram apresentados e deferidos.

Os anos seguintes mostram em números a política de extermínio da ditadura: cerca de 60 por ano. Em 1974, são 54 – todos desaparecidos, com exceção de dois suicídios praticados no exterior. Frei Tito, na França, e Maria Auxiliadora Lara Barcelos, na Alemanha, buscaram a morte para se ivrarem da violência da tortura que os mantinha encarcerados.

Os relatos do livro não abrangem apenas os 221 processos deferidos e os militantes desaparecidos, mas também casos que, apesar de indeferidos, fazem parte da história: o líder camponês João Pedro Teixeira; a operária comunista Angelina Gonçalves; o dirigente da Var-Palmares James Allen da Luz, morto num acidente de carro no Rio Grande do Sul; a guerrilheira Jane Vanini, morta em Concepción e reverenciada no Chile como uma das heroínas da luta de libertação do povo chileno.

As 500 páginas descortinam detalhes de histórias amplamente divulgadas, e outras nem tanto. Dentre os casos, há 34 mortos que não constavam do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos e 13 novos desaparecidos. Alguns casos ainda devem ser reexaminados pela CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), que deverá se concentrar na busca de corpos e, ainda, sistematizar um acervo de depoimentos não só de familiares, jornalistas, ex-presos políticos, mas também de agentes dos órgãos de repressão.

Informações extraídas do Capítulo II do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2007.
AnexoTamanho
relatorio-rede social2006.pdf943.79 KB
relatorio-rede social2007.pdf1.02 MB
I Relatório da Comissão Municipal de Direitos Humanos.pdf1.7 MB
II Relatório Nacional de Direitos Humanos.pdf12.3 MB
III Relatório Nacional de Direitos Humanos.pdf2.06 MB
Assassinatos políticos no Brasil hoje de Natalia Viana 20071.87 MB
anuario_2007_direitos_humanos_o_brasil_na_onu.pdf4.51 MB
Relatório sobre execuções sumárias no Brasil de Asma Jahangir, 2004.pdf286.8 KB
Relatorio Anistia Internacional Direitos Humanos no mundo 20082.42 MB
Pena de Morte Ilegal e Extra Judicial - So Paulo -2005.pdf335.57 KB
Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a corrupção.pdf220.42 KB
relatorio-rede social2008.pdf2.01 MB
Relatório de Desenvolvimento Humano Brasil, 2005.pdf1.27 MB
Programa Nacional de Direitos Humanos-31.94 MB
Informe 2010 - Anisitia Internacional: o estado dos direitos humanos no mundo.2.44 MB
Relatório 2012 - Violação dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário - PARAÍBA.PDF473.36 KB
V Relatório Nacional Sobre os Direitos Humanos no Brasil. 2001-2010..pdf6.51 MB
IV-Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil..pdf9.17 MB