Legislativo e Segurança Pública

 

Estátua A Justiça de Alfredo Ceschiatti. Wikipédia

O Poder Legislativo tem o dever de elaborar legislação sobre segurança pública. No contexto atual, os legisladores através das comissões permanentes e de comissões parlamentares de inquérito têm procurado dar respostas ao clamor público por segurança. Essas respostas nem sempre são refletidas. Ao contrário há uma forte tendência do legislativo de recorrer à chamada legislação do medo para dar demonstrações de que não está paralizado diante do aumento da demanda por segurança.

 

Congresso Nacional-DF de http://portaldacidadania.blogspot.com

Entretanto, as CPI têm sido um espaço importante para a discussão dos problemas e para a tomada de decisões que permitam uma visão menos simplista sobre a segurança e a adoção de politicas públicas consistentes com os anseios sociais que não se reduzem às soluções imediatistas e alarmistas.

Um dos relatórios mais bem documentados, que faz um profundo balnaço sobre a situação da impunidade e do crime organizado no Brasil, é o da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou do Narcotráfico. O relatório completo pode ser acessado no link da Câmara Federal dos Deputados.


AnexoTamanho
Relatório da CPI que investiga Tortura e Maus Tratos.pdf71.3 KB
Relatório sobre Violência e Segurança Pública no Brasil.pdf590.33 KB
Relatório da CPI de Tráfico de Orgãos.pdf521.58 KB
Relatório sobre Tortura no Brasil 2005.pdf4.49 MB
Relatório da CPI do Sistema Prisional Paulista ALSP, 2003166.59 KB
Relatório da CPI do Tráfico de Armas, 20062.54 MB