É preciso desarquivar a ditadura

Historiador denuncia que Estado dificulta o acesso a documentos históricos e arquivos do período ditatorial

O Arquivo Público do Distrito Federal divulgou nessa quinta-

feira (02/02) uma notícia de grande relevância nacional: a

abertura do acervo sobre a ditadura no Brasil mantida sob

sigilo há mais de 50 anos. Segundo a fonte, são quase 100

caixas de documentos datados entre 1963 até 1990, cobrindo o

período do regime militar e parte da redemocratização

brasileira, com informações sobre investigações de

movimentos políticos, reuniões, congressos estudantis e

boletins de ocorrências de prisões políticas. A referida notícia

além de ser celebrada entre historiadores, cientistas políticos e

demais pesquisadores da história política recente do Brasil,

possui um valor histórico à nossa contemporaneidade e,

portanto, não poderia ser esquecida.

 

A ditadura civil-militar vigente no Brasil durante 21 anos

(1964-1985) foi caracterizada pela instituição de um Estado de

exceção marcado pelo cerceamento das liberdades

democráticas, a autocracia e a repressão institucionalizada.

Com o fim desse regime, em 1985, não conseguimos obter uma

abertura imediata dos porões da ditadura juntamente com a

divulgação da documentação pertinente a tal período. Ao

contrário, a saída dos militares do poder presidencial resultou

em um ardiloso jogo político de distorção e manipulação do

conhecimento histórico acerca do regime, através do

monopólio de informações e sigilo confidencial dos

documentos públicos que deveriam ser publicizados. Por

conseguinte, o contexto do Brasil pós ditadura se caracterizou

por esse modus operandi dos militares: ocultar as fontes

documentais e fraudar a verdade histórica, a fim de negar à

sociedade brasileira o direito de conhecimento da sua própria

história e a construção de uma verdadeira justiça de reparação

para os crimes de Estado cometidos pelo regime.

 

Nesse sentido, as pesquisas temáticas sobre a ditadura civil-

militar inserem-se com significativa importância ao se

constituírem de um referencial teórico-metodológico para,

cientificamente, revelar dados, informações e saberes

relacionados ao conhecimento histórico do período ditatorial.

Após três décadas do fim da ditadura, o referido contexto ainda

permanece no centro de diversas tensões, disputas e debates

entre a história e a memória acerca da compreensão sobre o

regime. Nesse conflito, as referidas pesquisas possibilitam a

(re) interpretação desse passado através das questões

suscitadas no tempo presente e que estão relacionadas ao

período de exceção. Todavia, o nosso caminho enquanto

pesquisadores de tal temática tem se confrontado com diversos

obstáculos, em especial no que se refere a disposição do Estado

brasileiro (repleto de resquícios ditatoriais) em dificultar o

nosso trabalho mediante o sigilo de documentos históricos e a

não abertura de acervos e arquivos do período, cujas ações

fazem parte dessa trama política de ocultação da verdade.

 

É preciso desarquivar a ditadura! Essa não é uma reivindicação

apenas nossa enquanto pesquisadores, e nem das vítimas e

seus familiares, mas consiste em um pleito de interesse

nacional a respeito de um passado que insiste em não ser

revelado. Por quais objetivos? A interesses de quem? Com a

palavra, os militares e seus apoiadores… Aliás, esses dois

grupos não só se esquivam de tais questões como também se

reservam a forjar a memória sobre os fatos e recusar o nosso

acesso aos documentos históricos que devem ser coletivos e

públicos. Na contramão desse processo, a lei de acesso à

informação (Lei nº 12.527/2011) e a Comissão Nacional da

Verdade representam conquistas históricas nessa disputa em

torno da história recente do nosso país. Em que pese os limites

e as lacunas dessas experiências, a abertura do acervo

documental do período militar por parte do Arquivo Público do

Distrito Federal, é resultado dessas conquistas.

 

Trata-se de um dos poucos passos que já damos, mas que é

preciso avançarmos ainda mais no processo de desarquivar o

regime civil-militar, através da abertura dos arquivos dos

porões da ditadura, cujo conhecimento histórico deve

respaldar a luta pela memória, justiça e por uma verdadeira

redemocratização em nosso país.




Taylan Santana Santos é historiador graduado pela

UEFS, mestrando em história pela UNEB, pesquisador

da história da ditadura civil-militar no Brasil.

 

Fonte: http://ponte.cartacapital.com.br/analise-e-preciso-desarquivar-a-ditadura/