Após quase 11h, reunião entre governo do ES e famílias de PMs termina sem acordo

Paula Bianchi

Do UOL, em Vitória

09/02/201721h56 Atualizada 10/02/201704h09 

Após quase 11 horas de negociação, a reunião entre representantes do governo do Espírito Santo e dos policiais militares e seus familiares terminou na madrugada desta sexta-feira (10) sem um acordo.

O encontro, que teve início por volta das 14h30, poderia encerrar a paralisação dos policiais militares que desde sábado (4) deixou em suspenso a rotina dos capixabas. Mas não houve um consenso, e as mulheres dos policiais deixaram o Palácio da Fonte Grande cantando o Hino Nacional - algumas delas chorando - e dizendo que o movimento continua.

"Nós apresentamos uma proposta de 43% e um pedido de anistia total para todos. Os secretários do governo disseram que não teriam como garantir a anistia nem o reajuste", disse uma integrante do grupo.

Pouco antes da meia-noite, duas mulheres já haviam deixado o prédio dizendo que a reunião estava tensa, com a comissão de negociação pressionando a todo momento pelo encerramento do movimento. 

Perto das 2h da madrugada, o secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, disse aos jornalistas que não será dado aumento imediato para a categoria nem anistia e que uma contraproposta do governo foi apresentada ao grupo com validade até as 6h desta sexta, sob pena de que policiais e familiares venham a sofrer "consequências" pela paralisação.

"Vamos seguir, daqui para a frente, todos os trâmites legais, todos os procedimentos necessários ao restabelecimento da lei, da ordem e da segurança. Qual será o procedimento? Cada momento vai dizer o que é necessário ser feito. E isso cabe às forças de segurança", alertou.

Segundo Pompeu, o Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo acionado pelo Tribunal de Contas com frequência. "Isso nos impede legalmente de dar qualquer aumento a qualquer categoria funcional do Estado do Espírito Santo. É uma barreira legal", afirmou.

Sobre a anistia aos policiais, o secretário disse que o Estado nada pode fazer por tratar-se de uma decisão que cabe apenas ao governo federal. "Mas nos comprometemos a apurar responsabilidades individuais sem caça às bruxas", prometeu.

Em sua contraproposta, registrada em ata, o governo propõe:

- apresentar cronograma de promoção na carreira de policiais que estejam previstas em lei e ainda não tenham sido efetivadas;
- formar uma comissão para avaliar a carga horária de trabalho dos policiais militares, apresentando estudo a respeito no prazo de 60 dias;
- encaminhar à assembleia legislativa, dentro de 90 dias, proposta para que o bacharelado em direito se torne obrigatório para o ingresso na corporação;
- dar prosseguimento às negociações ao final do primeiro quadrimestre de 2017, quando forem apurados os resultados fiscais da gestão no período;
- desistir da ação contra as associações de classe (que prevê pagamento de multa por dia parado).

Ao ser questionado sobre a decisão do grupo de mulheres, manifestada ao fim da reunião, de continuar o movimento, o secretário disse que o governo espera agora uma posição de bom senso por parte dos policiais. "As mulheres não são policiais militares. Os servidores, os que estão amotinados, aqueles que têm responsabilidade para com o povo capixaba, são os homens e as mulheres de farda que estão nos quartéis. É a eles que me dirijo. São eles que estão transigindo o código penal."

As lideranças sentaram para conversar pela primeira vez com o governo na noite da quarta-feira (8). Na ocasião, o governador licenciado, Paulo Hartung (PMDB), chegou a comparar o movimento a um "sequestro" e afirmou que os policiais estão chantageando o governo. "O que está acontecendo no Espírito Santo é uma chantagem. É a mesma coisa que sequestrar a liberdade do cidadão capixaba e pagar resgate", disse o governador, que se licenciou do cargo no último dia 5 para se recuperar de uma cirurgia feita em um hospital paulista. Ele retirou um tumor da bexiga no dia 3, véspera do início da greve.

A fala de Hartung fazia referência a um pedido inicial de aumento salarial feito pelos policiais capixabas de cerca de 43%. Posteriormente, o grupo reavaliou a reivindicação, informando que proporia um aumento de 100%.

Situação no Estado

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis, 110 pessoas foram assassinadas desde o início da paralisação. Escolas, comércio, bancos e postos de saúde permanecem fechados desde segunda e o transporte público foi suspenso por tempo indeterminado depois que um rodoviário foi morto a tiros e homens armados ameaçaram incendiar dois coletivos na manhã desta quinta.

Apesar da presença do Exército e da Força Nacional, foram poucas as pessoas que se animaram a sair na rua nesta quinta. Durante todo o dia, comboios de militares patrulharam a cidade e no fim do dia blindados pilotados por fuzileiros navais circularam por Vitória e pela capital capixaba.

Pela manhã, cerca de 30 mulheres permaneciam em frente ao principal quartel onde estão os PMs em Vitória. Cada entrada conta com uma barraca grande, com colchões e cobertores, e um toldo. Há café, leite, pão, biscoitos, frutas, frios e até uma sanduicheira.

Em outros quartéis pela cidade há acampamentos parecidos, com familiares de PMs e policiais de folga posicionados em frente aos portões.

Entenda a crise no Espírito Santo

No sábado (4), parentes de policiais militares do Espírito Santo montaram acampamento em frente a batalhões da corporação em todo o Estado. Eles reivindicam melhores salários e condições de trabalho para os profissionais.

Desde segunda-feira (6), o movimento é considerado ilegal pela Justiça do Espírito Santo porque ele caracteriza uma tentativa de greve, o que é proibido pela Constituição. As associações que representam os policiais deverão pagar multa de R$ 100 mil por dia pelo descumprimento da lei.

A ACS-ES (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo) afirma não ter relação com o movimento. Segundo a associação, os policiais capixabas estão há sete anos sem aumento real, e há três anos não se repõe no salário a perda pela inflação.

A SESP (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social) contesta as informações passadas pela associação. Segundo a pasta, o governo do Espírito Santo concedeu um reajuste de 38,85% nos últimos 7 anos a todos os militares e a folha de pagamento da corporação teve um acréscimo de 46% nos últimos 5 anos.

Na noite de quarta-feira (8), integrantes do governo reuniram-se com representantes do movimento de familiares, que apresentou uma pauta de reivindicações --anistia geral para todos os policiais e 100% de aumento para toda a categoria-- e uma nova reunião, com a presença do governador César Calnago (PSDB), foi marcada para esta quinta-feira.

Em função da morte de um agente, os policiais civis também paralisaram os seus serviços na quarta. Eles devem decidir se entrarão em greve hoje, em assembleia conjunta com os agentes penitenciários.

Os ônibus também não circulam regularmente na Grande Vitória desde o início desta semana. Nesta quinta, a categoria decidiu que não voltará ao trabalho enquanto a polícia não retornar as ruas. A decisão aconteceu após o assassinato do presidente do Sindirodoviários (Sindicato dos Rodoviários) de Guarapari (ES).