Polícia Militar

A unificação da Força Pública e da Guarda Civil do estado de São Paulo, em 1970, deu origem à configuração hoje existente na Polícia Militar. A Força Pública atuava como força auxiliar do exército e era considerado um pequeno exército paulista. Sua organização estava fortemente marcada pela hierarquia, disciplina e pelos aspectos militares.

A guarda Civil surgiu quando a Força Pública estava empenhada em combates fora do Estado, e teve a responsabilidade de manter a ordem cotidiana interna. Assim, a Guarda Civil ficou marcada pela característica do policiamento urbano. Quando se deu a fusão entre as duas forças estaduais fardadas foram preservados os postos e graduações da força com maior efetivo, a Força Pública, e sua característica de força auxiliar do exército, além do caráter militarizado.

A constituição de 1988 ratificou o caráter de força auxiliar do exército da PM paulista. A Polícia Militar tem duas carreiras distintas: os oficiais e os praças. Os praças, em ordem crescente de hierarquia, se dividem em: Soldado (1ª e 2ª classe), cabo, 3º sargento, 2º sargento, 1º sargento e subtenente. Os oficiais, em ordem crescente de hierarquia, se dividem em Aspirante a Oficial, 1º Tenente, 2º Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel. Ainda há entre as duas categorias, as denominações de Aluno Oficial e Aspirante-a-Oficial (recém formado no Curso de Oficiais). O acesso e a formação das carreiras ocorrem de modo diferenciado. O ingresso à carreira de Oficiais se dá mediante concurso público. Os aprovados freqüentam o curso de formação de oficiais que tem duração de quatro anos e carga horária de 6.243 horas. Os praças ingressam através de outro concurso público e freqüentam a Escola de Formação de soldados. A formação do soldado paulista tem uma carga horária de 1.687 horas, estando entre as maiores do Brasil. O tempo de formação de um soldado é bem menos da metade da formação de um oficial.

Terminada a formação os praças e oficiais entram para o quadro da instituição e ocupam os postos e graduações iniciais da hierarquia. O RDPM (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar) é o único conjunto sistematizado de normas que regula a conduta do Policial Militar. O RDPM é uma cópia do RDE (Regulamento disciplinar do Exército) e não está adaptado, nem tampouco, prevê as situações de policiamento ostensivo urbano. Nesta medida, tende a dar mais atenção à faltas disciplinares que, propriamente, nortear o cotidiano de ações do policial no trato com o público. A debilidade e a fragilidade do código de conduta policial fazem com que policiais com comportamento “bom”, no tocante a hierarquia e disciplina, sejam flagrados em atos de abuso e violência.


Sugestões de leitura:

BARCELLOS, C. Rota 66: a história da polícia que mata. Rio de Janeiro, Record. 4ª edição, 2004.

COSTA, A. T. M. Entre a Lei e a Ordem: a violência e reforma nas polícias do Rio de Janeiro e Nova York. Rio de Janeiro: FGV. 2004.

MESQUITA NETO, Paulo de. Violência policial no Brasil: abordagens teóricas e práticas de controle. In PANDOLFI, Dulce et al. Cidadania, justiça e violência. Rio de Janeiro: FGV Editora, 1999.

NEME, C. A instituição militar na ordem democrática: o caso da Polícia Militar do estado de São Paulo. São Paulo, 1999. Dissertação (Mestrado em Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.