Polícia Civil

A Polícia Civil ou judiciária foi criada em 1905, quando foi instituída a polícia de carreira no Estado de São Paulo. Surgia para dar conta das novas modalidades criminais advindas com a industrialização e a explosão demográfica.É responsável pela repressão ao criminoso e também pelo policiamento preventivo especializado, e atua geralmente após o crime ter ocorrido. O policiamento preventivo especializado consiste em, por exemplo, efetuar uma diligência preventiva para prenderem traficantes e drogas, em certo local onde foi avisada que haveria esse tipo de transação. A polícia Civil ou judiciária, basicamente, recolhe provas e dados para o Poder Judiciário.

Há três carreiras na Polícia Civil: delegado, investigador e escrivão. O primeiro, é responsável pela instauração do inquérito e em que parágrafo do código penal deve incidir o delito, também expede intimações, decide sobre a prisão em flagrante e sobre a condução do inquérito. A carreira de delegado tem seis níveis e o recém-concursado inicia como delegado de 5ª classe. Quando é promovido passa pela 4ª, 3ª, 2ª, 1ª e pela classe especial, topo da carreira. O investigador tem a responsabilidade de esclarecer detalhes e circunstâncias de crimes de autoria desconhecida ou duvidosa e identificar as pessoas a ele relacionadas. O investigador é o funcionário de menor importância dentro de uma delegacia, já que, segundo alguns delegados, a delegacia pode funcionar sem o investigador, mas não sem o escrivão. Embora a decisão do que deve ser juntado ao inquérito seja do delegado de polícia, o escrivão é quem transcreve as queixas para os boletins de ocorrência e os depoimentos para o Inquérito. As carreiras de investigador e escrivão são equiparadas salarialmente e funcionalmente. Na delegacia, ainda, estão alocados motoristas policiais, agentes de telecomunicações, escriturários, carcereiros.

Os crimes recebem um tratamento diferenciado no âmbito da polícia judiciária. Há crimes em que o delegado tem o dever de instaurar inquérito, mesmo na inexistência de queixa, que são os crimes de ação pública. Encaixam-se na categoria anterior os crimes conta os direitos humanos, ou crimes em que a autoria e as provas estejam claras. Após, vem os crimes de ação pública mediante representação em que a autoridade policial depende de uma representação do ofendido. É o caso de calúnia, injúria e difamação. Finalmente, os crimes de ação penal privada em que a vítima decide ou não se deve registrar queixa, por exemplo, estupro e atentado ao pudor. A finalidade é deixar a vítima decidir se quer expor ou não fatos constrangedores a estranhos (Cf. MINGARDI, 1992).

 


Sugestão para leitura:

MINGARDI, Guaracy. Tiras, Gansos e Trutas: cotidiano e reforma na polícia civil. São Paulo, Página Aberta. 1992.


 

Veja anexo contendo estudo do Ministério da Justiça para a reforma e modernização da Policia Civil e análise do trabalho de coleta de dados por parte da Polícia Civil no Brasil.

AnexoTamanho
Modernização das polícias civis brasileiras.pdf1.95 MB
Análise das Ocorências Registradas por Policiais Civis 2004-2005.pdf2.78 MB
Perfil das Vitimas e Agressores registrados em ocorrências pela Policia Civil.pdf426.85 KB
Resumo da historia da polícia de carreira de SP.pdf137.59 KB