Boas Práticas no Estado de São Paulo

 


 Destaque de Boa Prática:

Cartilha ensina promotores a controlar investigação policial

Iniciativa faz parte de campanha da cúpula dos Ministérios Públicos Estaduais

Pelo documento, promotores deverão buscar acesso irrestrito a todas as ocorrências registradas e materiais apreendidos

Matéria de ROGÉRIO PAGNAN e ANDRÉ CARAMANTE, Folha de São Paulo, 26/02/2010.
 

A cúpula dos Ministérios Públicos Estaduais iniciou uma campanha nacional para tentar assumir o controle de todas as investigações feitas pela Polícia Civil. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir ainda neste ano se os promotores têm mesmo essa competência.
Um manual com as diretrizes de como os promotores devem proceder para assumir esse controle será distribuído pelas Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
O material também será usado em cursos de formação.
Pelo documento, referendado ontem em reunião do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais), em Maceió, os promotores deverão usar seu papel de fiscal externo das polícias para buscar acesso irrestrito a todas as ocorrências registradas pelas polícias.
Terão de saber, também, de todos os inquéritos em andamento. "Quando a polícia investiga, o destinatário dessa investigação é o Ministério Público. Então, ele [o órgão] tem que ter o controle sobre essas investigações, até para acompanhar e promover as medidas necessárias judicialmente", afirmou a promotora Alice Freire, coordenadora do grupo que produziu o manual.
Essas informações deverão ser armazenadas num banco de dados do Ministério Público, que montará suas próprias estatísticas para confrontar publicamente dados e notícias divulgados pelos órgãos de segurança pública. "Atuando como interlocutores indispensáveis e protagonistas das políticas de segurança pública", diz um trecho o manual do CNPG.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella, disse que a ideia não é confrontar a polícia, e sim manter um relacionamento institucional. De acordo com ele, a Promotoria em São Paulo está se estruturando para implementar as ações propostas.
Para o presidente da Adepol do Brasil (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Carlos Eduardo Benito Jorge, o único objetivo do Ministério Público com esse tipo manifestação é "denegrir a imagem da polícia como um todo".
Ele afirma, também, que o CNPG não tem competência legal para impor essas diretrizes, que devem ser feitas por meio de leis, e que a Promotoria deveria mostrar o mesmo rigor com seus próprios membros. "Eu respeito o Ministério Público, é o fiscal da lei, mas ele não pode extrapolar a legislação. Eles não podem legislar."
De acordo com o promotor Celso Leardini, que faz parte do grupo de controle externo da atividade policial do CNPG, a ideia é também identificar todas os registros policiais não investigados e, em alguns casos, assumir o caso por completo.

Tendência mundial
Segundo o diretor da faculdade de direito da USP, Antônio Magalhães Gomes Filho, o controle das investigações pelo Ministério Público é uma tendência mundial. Ela acha, no entanto, que será inviável. "A tendência é mundial, mas não é factível no Brasil. A polícia tem muito poder e não vai abrir mão disso", afirmou o diretor.
Gomes Filho, que participou do grupo de reforma do Código de Processo Penal, diz que esse assunto é considerado tão polêmico que não foi abordado na discussão da reforma porque atravancaria todo o processo.

 


Veja mais exemplos abaixo 


Centro de Integração da Cidadania – CIC.

O problema que o Projeto visa enfrentar é a ausência do Estado e a dificuldade de acesso aos serviços públicos e à Justiça na periferia dos centros urbanos. Por meio de postos fixos, localizados em 6 pólos regionais da Capital e nos Municípios de Ferraz de Vasconcelos e Francisco Morato. O CIC tem como objetivo prestar serviço público de qualidade à população da cidade de São Paulo; prevenção do conflito em sua origem, a garantia do acesso à Justiça, a promoção de inclusão social, a criação de uma referência no atendimento público no campo sócio-jurídico e o estímulo à participação solidária da comunidade no atendimento ao público, o centro de Integração leva a algumas regiões mais carentes de São Paulo alguns serviços públicos, de forma gratuita

 

Tecendo a Liberdade: educação e escola no sistema prisional paulista.

O Censo Penitenciário realizado em 2002 apresenta indicadores da área de Educação que impõem ações rigorosas para a alteração deste quadro. Os dados indicam que o sistema penitenciário paulista compreende 120.000 cidadãos presos, distribuídos em 118 unidades prisionais, sendo que 4% são analfabetos, 74% não possuem ensino fundamental completo e 8% não possuem ensino médio completo. A rede de Educação do sistema prisional paulista é traduzida pelo atendimento em 83 unidades penais, com 55 monitores contratados em regime CLT, 154 estagiários e 174 monitores presos, atendendo aproximadamente 14.000 educandos (1.800 dos quais em cursos de preparação para os exames supletivos do ensino médio). O trabalho é coordenado pela equipe técnica das Gerências Regionais, que possibilitam a estrutura material e física, além da capacitação dos educadores. A prisão, nos seus aspectos de contenção (privação de liberdade) e reabilitação, historicamente apresenta-se de forma contraditória, em função da baixa qualificação e pouco investimentos no seu quadro funcional, assim como pouca oferta de ações que contribuam para a transformação da realidade dos detentos. Há problemas na implementação de uma Política de Educação de Jovens e Adultos para o Sistema Penal Paulista, que oriente a ação educativa em princípios e objetivos, sobretudo no que diz respeito à realidade do sistema, pela grande rotatividade de presos nas unidades e pela denúncia dos próprios presos, que solicitam uma escola que contribua com a melhoria de sua condição de vida e ofereça formação prática. A sociedade moderna passa por transformações no mundo do trabalho que dificultam a inserção e a continuidade no mercado de trabalho de trabalhadores que nunca passaram pelo Sistema Penal. Este fato deixa nossa clientela ainda mais frágil e com maiores dificuldades de encontrar trabalho remunerado.

 

Interiorização das centrais de penas e medidas alternativas.

As práticas criminosas consideradas de baixo e médio potencial ofensivo guardam características específicas e necessitam de um manejo diferenciado do Estado e da sociedade civil organizada para que possam se configurar como efetivo exercício de controle social. Para tais condutas, o Estado impõe um tratamento penal alternativo onde o autor do fato ou condenado não sofre reclusão por não representar, em princípio, risco ou perigo à sociedade. As Regras de Tóquio, aprovadas pelas Nações Unidas, recomendam que as sanções penais alternativas devem se constituir num processo realmente integrador do apenado na sociedade, isto é, o sentenciado, mantendo-se vinculado aos seus laços familiares e ao seu cotidiano, convivendo de forma solidária no seio de sua comunidade, passe se reconhecer como cidadão possuidor de direitos e deveres. Sob o ponto de vista progressista, a preocupação com a aplicação das penas alternativas, é quanto à sua capacidade em garantir, realmente, um desenvolvimento do apenado que lhe permita superar as condições que deram origem ao crime e ampliar as trocas sociais para um adequado processo de equilíbrio entre a convivência social e a autonomia individual. Necessário que o apenado, embora infrator, seja considerado como um sujeito com interesses, necessidades e demandas a serem atendidas e capacidades a serem desenvolvidas. Nessa perspectiva, as alternativas penais à prisão não podem ser executadas separadamente do contexto social, econômico e político em que se encontra inscrito o apenado. Assim, considerando a conveniência e a importância da utilização das sanções penais alternativas sob esta perspectiva e, diante da carência estrutural das Varas de Execuções Criminais e dos Juízos Criminais para efetiva fiscalização e acompanhamento das mesmas, o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Administração Penitenciária vem, desde 1997 desenvolvendo o Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade, através das Centrais.

 

Segurança Pública: modelo gerencial de qualidade para a mensuração e combate à criminalidade. Apresentação de indicadores.

Os processos de planejamento e de orçamento tradicionais, freqüentemente, são conduzidos erroneamente nas empresas. Muitas delas têm procedimentos e até unidades organizacionais separadas para planejamento estratégico e para alocação de recursos e orçamentos. O exercício de elaborar um BSC força a companhia a integrar seus processos de planejamento e orçamentos e assim ajuda a garantir que seus orçamentos suportem suas estratégias. Na sociedade, em geral, observam-se rupturas tecnológicas cada vez mais rápidas, expectativas de vida saudável cada vez mais elevada e necessidade cada vez maior de as pessoas buscarem a sensação de segurança. Planejar a utilização eficiente eficaz e efetiva dos recursos oferecidos pelo Estado possibilitando um incremento nessa sensação de segurança é um desafio a ser enfrentado por todo órgão público comprometido com seus usuários, dentro de uma política transparente de qualidade.

 

PAI - Protocolo de ações integradas em atendimento à vítima de violências sexual.

A integração entre Segurança Pública, Saúde e Sociedade Civil propicia o aumento do número de registros de casos de violência sexual atendidos na área de saúde, permitindo a prevenção de seqüelas físicas e psicológicas nesses indivíduos. Igualmente propicia revelar a enorme demanda oculta de crianças vitimizadas a qual, sem esse Protocolo, não teria sido revelada nem tais crianças teriam sido tratadas tanto física quanto emocionalmente. O aumento da proporção de identificações dos agressores permitiu conhecer suas sorologias anti-HIV e, conseqüentemente, reduzir a administração da quimioprofilaxia anti-retroviral para as vítimas. O exame de Corpo de Delito sendo realizado em todos os casos havidos não só oferece dados mais confiáveis para diagnósticos epidemiológicos como também preserva a Prova Pericial. O banco de dados criado com as informações contidas na Ficha de Notificação do Atendimento Imediato à Pessoa em Situação de Violência Sexual maximiza as ações policiais, tanto investigatórias quanto preventivas

 

Somos Parceiros.

O projeto Somos Parceiros, teve início em 2002, quando o Governo do Estado de São Paulo implantou a Ronda Escolar. O objetivo era trazer mais segurança para as escolas. Nossa escola, neste período, contava, no período da manhã (um período de grande ocorrência e com intervenção eficaz do projeto), com cerca de 861 alunos do Ensino Médio, cuja faixa etária era de 15 a 20 anos, oriundos de várias localidades. Devido ao fato de ser uma escola central e a mais antiga do bairro, a concentração de adolescentes na porta da escola aumentava, o índice de jovens que não faziam parte da unidade escolar aglomeravam-se na porta formando gangs, consumindo drogas e traficando em pleno horário de entrada dos alunos, às 7h00. A escola passou a ter vários problemas: brigas, depredações, pichações, agressividade dos alunos dentro e fora da escola. Dentro da sala de aula, havia uma inquietude por parte dos alunos. No intervalo, adolescentes provenientes de outras unidades escolares, pulavam o muro, causando sérios problemas à equipe escolar. Começou-se, então, o desenvolvimento de atividades de auto-estima, resgate de valores e lições de cidadania. Dentro da sala de aula professores trabalhavam a disciplina visando os conceitos do projeto: responsabilidade, participação, respeito e compromisso fazendo o aluno entender seu papel de protagonista da qualidade de aprendizagem e vida dentro da escola. Os resultados começaram a aparecer, mas era preciso muito mais, pois os alunos estavam protegidos dentro da escola, mas e lá fora? E nas proximidades? E no horário de entrada e saída do período?

 

Sistema de coleta de dados criminais.

O principal motivo que desencadeou a realização do projeto foi a falta de um instrumento digital que pudesse auxiliar na elaboração de um planejamento estratégico na batalha contra o crime. Havia a necessidade de se conhecer em quais locais determinados tipos de crime aconteciam com mais freqüência, como ocorriam e quais meios eram utilizados para a prática delituosa. Com essas informações coletadas tanto a investigação como o policiamento preventivo e ostensivo teriam como definir com maior precisão o foco de suas operações, potencializando o resultado final. Existia também a necessidade de gerar informações de forma rápida e segura para os órgãos públicos, privados e de imprensa, além da população em geral que constantemente necessita de orientações e localização de documentos, sendo que o modelo digital viabiliza um atendimento rápido e preciso para esse público, melhorando consideravelmente o atendimento nesse aspecto. Havia ainda a oportunidade de propiciar ao policial civil que trabalha na Delegacia de Polícia, uma melhor e prática maneira de desenvolver seu trabalho quanto à elaboração de estatísticas, evitando a forma arcaica de consulta manual em livros próprios, desgastante e demorada.

 

Cidadania ao alcance de todos.

Proporcionar à comunidade carente do bairro de Jardim das Pedras representadas, para este fim, pelas crianças até 12 anos, suas respectivas mães e, por conseqüencias, suas famílias, oportunidades de aprendizados e integração social, através de atividades direcionadas para o desenvolvimento motor e intelectual dessas crianças, bem como, para o despertar de uma nova conciência e cidadania, proporcionando palestras e dinâmicas de grupo, para crianças e mães e uma convivência social saudável que estimule o respeito pela ordem, o crescimento pessoal e espiritual. O projeto promove a integração entre a comunidade e a Polícia Militar, realizando atividades diversas, tais como: esportivas, educacionais, orientações sobre prevenção e uso de drogas, instruções sobre regras no trânsito, higiene pessoal, direitos e deveres básicos, além de acompanhamento psicológico individual.

 

Espaço Comunitário do Heliópolis.

Transformar uma carceragem lotada de criminosos, em um local para jovens usufluirem como meio de aprendizagem através da leitura, informática e aulas de idiomas. Espaço Comunitário cultural do Heliópolis Contém: 01 sala de biblioteca, 01 sala para computação, 01 sala para idiomas inglês e espanhol. Aproximadamente 600 alunos para cursos de Informática, inglês e espanhol e 3.000/mês para a biblioteca. Jovens carentes do Heliópolis, alunos do C. E Filpo Nunes e alunos das demais escolas da região.

 

Cenafoco (Centro Nacional de Formação Comunitária).

O problema da violência nas capitais brasileiras, tendo como principal vítima o jovem, apresenta dados alarmantes e que se intensificam nas camadas de baixa renda, mais vulneráveis e em constante situação de risco social. A formação de lideranças jovens em microrregiões extremamente pobres das grandes metrópoles é uma forma de incrementar o grau de participação e de poder das populações mais atingidas pela violência urbana, inclusive afastando essas lideranças potenciais ou instituídas da ação direta dessa violência. O empreendedor social é um agente de desenvolvimento social capaz de sensibilizar e mobilizar outros atores locais na busca de alternativas criativas de inclusão e sustentabilidade. Capacitar lideranças jovens para atuar como empreendedores sociais junto à comunidades, visando a melhoria das condições de vida, a cidadania e, conseqüentemente, a redução da violência. Ações - Seleção de bolsões/ regiões com elevados índices de violência; Seleção de jovens das localidades/ comunidades; Formação dos jovens. Desenvolvimento de opiniões e poder crítico, estímulo a resolução pacífica de conflitos para gerar uma cultura de paz e elaboração de projeto comunitário; Avaliação do curso pela comunidade e alunos; Implementção de projeto comunitário pelas jovens lideranças comunitárias.

 

Grêmio em Forma.

Os conflitos existentes na escola, em áreas de risco (Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luiz) de implantação do projeto apresentam os mais altos índices de violência e criminalidade do município de São Paulo, particularmente em relação aos jovens. O objetivo central do programa é estimular e contribuir para a criação de grêmios estudantis, para tanto, o programa segue alguns objetivos específicos: influenciar políticas públicas para a construção de escolas pacíficas através da capacitação e mobilização do corpo discente para o diálogo e a participação democrática; estimular o capital social nas escolas; aumentar a auto-estima e a capacidade de negociação dos alunos; multiplicar conceitos e valores de cidadania, direitos humanos e participação política; fortalecer a relação entre os grêmios estudantis e os demais atores da comunidade escolar, favorecendo a participação dos alunos na gestão escolar; criar uma rede entre grêmios estudantis, estimulando a troca de experiências entre eles; dar visibilidade às ações, propostas e reivindicações dos grêmios; ser um espaço permanente de discussão sobre violência nas escolas, partindo da perspectiva e posicionamento dos alunos; estimular a autonomia dos grêmios, para que eles continuem sua atuação independentes da assessoria da equipe do Instituto Sou da Paz.

 

Prêmio Polícia Cidadã.

Existem cerca de 125 mil policiais em todo o Estado de São Paulo e esses profissionais enfrentam, todos os dias, inúmeras batalhas e a maior delas é superar os preconceitos que a sociedade tem com relação à Polícia; não faltam nos jornais casos de corrupção, tortura e outros abusos envolvendo policiais, sendo esses casos exceções, mas para a população em geral, fica a sensação de que todo o efetivo das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica age dessa maneira. Diante desse cenário, o bom policial, que pauta suas ações pelo respeito à lei e aos cidadãos, fica ofuscado.O Prêmio Polícia Cidadã tem por objetivo premiar policiais que, ante um problema de segurança pública, foram capazes de solucioná-lo de modo eficaz e pautado pela legalidade, na perspectiva de redução da violência e da criminalidade no Município de São Paulo, valorizando o bom policial, lembrando as pessoas que os policiais violentos e corruptos são exceção; pretende-se dar a elas um estímulo e referencias para que exijam que as boas ações sejam adotadas por todos os policiais. O Prêmio também quer incentivar a reprodução das boas ações nas corporações, objetivando, ainda, fomentar a utilização sistemática de instrumentos de avaliação policial bem como potencializar o reconhecimento público dessas práticas como instrumento de avaliação pela sociedade.

 

Delegacia de Polícia Participativa e o Núcleo de Apoio – NAJAPS.

Problemas sociais, psicológicos e jurídicos cíveis, ou seja, questões não criminais que eram abordados incorretamente pois fogem do objetivo de exercício de atividades de Polícia Judiciária, Administrativa e Preventiva Especializada, fazendo com que os policiais exercessem outras atividades, e não a sua atribuição específica. Garantir ao cidadão que procura as Delegacias de Polícia o acesso às informações solicitadas, num acolhimento com dignidade e respeito, oferecendo alternativas para solução de seus problemas/ situações de crise, estimulando assim, uma contínua construção do exercício da cidadania. As Delegacias de Polícia Participativas operacionalizam seus serviços com atendimento uniforme, para: Padronizar o tipo de atendimento prestado; não favorecer pessoas nem manter privilégios; estabelecer relações transparentes entre as delegacias e a população; minimizar situação geradora de conflito e prevenir crime; orientar sobre os recursos oferecidos pela comunidade; aplicar a filosofia de Polícia Comunitária. Assim foi concebido um procedimento operacional que resulta na melhoria de qualidade de atendimento e implica nas seguintes modificações e inovações: As DPP’s adotam a filosofia de polícia comunitária, propiciando a aproximação do cidadão ao sistema de funcionamento e prestação de serviço da Polícia Civil. Diferente das Delegacias convencionais, as DPP’s permitem que sejam prestados atendimentos, independente da ocorrência ser de natureza flagrancial ou de cunho social, cuja solução nem sempre é estritamente policial. Para tanto, possuem estrutura diferenciada como: portas de entrada diferenciadas, movimentação interna direcionada e tratamento especializado. As Delegacias de Polícia Participativas estão sendo instaladas com NAJPS, pré-atendimento diferenciado, serviços de orientação social, psicológica e jurídica prestados por estagiários de Direito, Psicologia e de Serviço Social, devidamente orientados e supervisionados por profissionais militantes das respectivas áreas de atuação. Esse critério possibilita maior humanização do relacionamento com o público e alcança a missão de transformar as Delegacias de Polícia em local de exercício pleno da cidadania. As Delegacias de Polícia Participativas desenvolvem atividades de Polícia Judiciária e atuam também na demanda social do cidadão, sem prejuízo das atribuiçõesde policia.

 

Escola de esportes da 2ª CIA do 21º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.

Hoje em dia, já não é mais suficiente as Polícias trabalharem somente com as tradicionais técnicas e táticas de policiamento preventivo e repressivo aos delitos. Portanto, faz-se necessário sermos pró-ativos, ou seja, atuarmos antecipadamente à ocorrência dos fatos e adotarmos medidas preventivas, que atuam na origem do futuro problema (delito). Uma das principais medidas possíveis é o trabalho com as crianças, seja na prevenção do uso de drogas, seja através de uma boa educação, seja através da prática de esportes. Neste sentido, em janeiro de 2004, a 2ª Cia do 21º BPM/M resolveu adotar uma Medida de Prevenção Primária de Delitos, que foi a montagem de uma Escola de Esportes na sede do quartel, a fim de trabalhar com crianças de 5 a 13 anos de idade, tirando-as das ruas, da ociosidade e de ficarem à mercê de pessoas mal intencionadas, sempre com o objetivo de proporcionar treinamento e educação ao nosso futuro cidadão. Feira do Livro. O principal objetivo é reforçar ainda mais o relacionamento com as comunidades da área de atuação do 9º DP, que abrange os bairros do Carandiru, Santana, Vila Maria, Vila Guilherme, Vila Paiva, Parada Inglesa, Vila Izolina Mazzei e Jardim São Paulo. O 9º Distrito Policial realiza uma série de eventos cívicos, culturais e de lazer, para comemorar a semana da Pátria. A Feira do Livro será o principal deles. Além de colocar a disposição de adultos e crianças o acervo de mais de 2.600 títulos da biblioteca da delegacia. A Feira terá livros dedicados aos mais variados temas disponíveis para venda e autores de livros infantis autografando suas obras e contando histórias para as crianças. O público terá ainda uma série de serviços gratuitos à sua disposição, como a emissão de documentos de identidade, uma ambulância com enfermeiros que medirão a pressão dos visitantes e um ônibus-museu do Denarc, com educadores mostrando os prejuízos causado pelo uso de drogas. Para as crianças, uma atração especial: teatro infantil, com palhaços vestidos de animais, organizando diversas brincadeiras com a garotada.

 

Trailers da Polícia Militar (Base Comunitária).

Ocorrências de furto e roubos de transeuntes, atos infracionais, furto de bips - pagers - celulares e outros crimes diversos. A extinção ou diminuição de modalidades criminais e prisão de seus autores, além de ter uma maior integração com a população e conquistar dessa forma a sua confiança transmitindo tranqüilidade às pessoas que circulam no centro e por área próximas aos trailers. Planejados para empregar de três a 10 policiais militares, os trailers abrangem uma área de atuação com raio de até 600 metros. Nesse espaço, os policiais realizam policiamento a pé, com bicicletas e com motocicletas. A principal vantagem do trailer é a sua mobilidade: uma viatura o desloca para qualquer local, o que possibilita a presença em diferentes locais. Esse novo tipo de policiamento resulta em ações preventivas, que inibem o crime, pois a polícia passou a responder às ocorrências de maneira mais rápida. O trailer do canil tem o diferencial do efetivo empregado no policiamento, além das instalações, que contam com seis gaiolas para cães; rampa especial para locomoção dos cães; armário para armas e equipamentos e mesa para quatro pessoas.

 

Polícia cidadã.

A motivação do projeto foi a percepção da dificuldade da população residente nos bolsões de miséria na área abrangida pela 4a Delegacia Seccional de Polícia, no tocante ao recebimento de serviços prestados pelo Estado, entre os quais: prevenção ou mediação de conflitos de menor potencial ofensivo; obtenção de documentos; orientações jurídicas e de saúde; recolocação no mercado de trabalho. Aproximação da polícia civil com a comunidade; suprir as necessidades da população no tocante às atividades desenvolvidas. Confecção de cédulas de identidade; atestado de antecedentes; carteira de trabalho, encaminhamento a empregos; requerimentos para expedição de 2o vias de certidões de nascimento, casamento e óbitos para todos os cartórios de registro civil da Federação; atendimento jurídico; medição de pressão arterial, teste de diabetes, distribuição de panfletos informativos da área de saúde, distribuição de preservativos e palestras sobre saúde; mediação de conflitos.

 

O policial que entende você (Língua Brasileira de Sinais).

Existem no Brasil 5,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva, segundo o censo de 2000, do IBGE. Dessas, mais de 406 mil estão em idade escolar. Pouco mais de 56 mil (13%), porém, estavam matriculadas na educação básica em 2003, conforme o último censo escolar (2004). No ensino médio, são dois mil estudantes e, nas universidades, 300. A linguagem de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) só foi oficializada no Brasil em 2002, com a aprovação da Lei nº 10.436. Sem as Libras o aluno pode se concentrar apenas na leitura de lábios, o que ocasiona perda de 50% da mensagem. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), de cada mil crianças nascidas no país, 5,9% em média, apresentam algum tipo de deficiência auditiva, sendo esta a terceira deficiência mais comum no país. No Brasil temos 5 milhões de Surdos, em São Paulo 500 Mil Surdos, em Sorocaba não existe nenhum senso que possa ser consultado, porém, há uma fonte de estatística do INES  Instituto Nacional de Educação de Surdos, que em cada bairro, cidade e estado, temos uma estimativa que de 1 à 1,5% da população do local possui alguma deficiência auditiva. Seguindo a lógica, em SOROCABA, onde a população gira em torno de 500 Mil Habitantes, a quantidade deverá estar entre 5 Mil e 7,5 Mil deficientes Auditivos. Observa-se que ao longo dos anos a Polícia Militar do Estado de São Paulo não propiciou treinamento aos seus integrantes visando a inclusão total dos Portadores de Necessidades Auditivas, havendo um distanciamento bilateral pela falta de comunicação e atuações cotidianas não vislumbram a inclusão social dos Portadores de Necessidades Auditivas. Estes, não raras vezes, passam por constrangimentos desnecessários por não terem a oportunidade de se expressar, sendo, muitas vezes, tratados de maneira preconceituosa pela autoridade policial.

 

PROERD.

O problemas da violência e das drogas nas escolas e principalmente no meio dos jovens. Os objetivos principais do PROERD são noções de cidadania, prevenir o uso de drogas entre escolares e auxiliá-los a desenvolverem técnicas de resistência à violência, através da promoção dos valores essenciais a uma vida com qualidade. O currículo principal é o da 4ª série e objetiva preparar as crianças a evitarem tais problemas logo que entrem na adolescência. São 17 lições, uma por semana ao longo do semestre letivo. Sabe-se que quanto mais tardio é o primeiro contato com as drogas, legais ou ilegais, menores são as chances do jovem tornar-se um usuário pesado no futuro. Hoje, este primeiro contato tem ocorrido muitas vezes aos 12 anos, idade imediatamente posterior à aplicação do programa. As lições são centradas nos seguintes objetivos: Adquirir as habilidades para reconhecer e resistir à pressão dos companheiros quando do oferecimento de álcool, cigarros ou outras drogas; Desenvolver a auto-estima; Refletir sobre auto-confiança; Alternativas positivas ao uso de drogas; Lidar com o estresse e resolver conflitos; Aprender a decidir; Noções de cidadania; e, A escolha de amigos e o sistema de apoio. Para saber mais, visite site do Proerd do RN

 

O serviço auxiliar voluntário na polícia militar do Estado.

O aumento da criminalidade nos dias atuais, em proporções alarmantes, não só em nosso país, podemos afirmar no mundo, cujos fatores determinantes desse aumento, são muitos; em conseqüência, a comunidade clama por segurança, exigindo dos poderes públicos constituídos soluções emergenciais. Sabemos que a criminalidade é um desvio da normalidade, conjugado a causas complexas, sendo um dos grandes desafios do Estado e aos especialistas, mas a todos quantos pensam seriamente na melhoria do homem, seja qual for o plano social ou intelectual em que se encontre. violência é um sentimento contrário à lei do amor e da caridade, portanto, a violência do mundo se combate com as armas do bem apontadas em nossa própria direção. Analisando-se os dados criminais encontramos um número grande de jovens, quer seja compondo as estatísticas como vítimas, mas principalmente como autores dos delitos, o que motivou estudos da Corporação, em conjunto com a Secretaria dos Negócios da Segurança Pública, para aumentar a sensação de segurança para a comunidade paulista, ou seja, deslocando Policiais Militares de funções burocráticas, para atividade-fim, ou seja, o policiamento, sendo certo que, surgiu a idéia de proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda aos jovens com idade entre 18 e 23 anos, em situação de desemprego, contribuindo para evitar o seu envolvimento em atividades anti-sociais e criminosas, dando-lhe uma oportunidade de emprego, não raras vezes, o primeiro.

 

Programa Bem me Quer (Sistema Crimes Sexuais).

Pessoas que foram vítimas de violência sexual e o atendimento policial que segundo movimentos feministas o classificavam de “segunda violência” às mulheres que buscavam ajuda e a dificuldade de expandir o Programa por falta de médicos legistas, assistentes sociais e psicólogas nos quadros da Secretaria em todo o Estado. Desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública, em parceria com a Secretaria da Saúde, com o objetivo de dar atendimento diferenciado a vítimas de estupro, atentado violento ao pudor, sedução e outros crimes relacionados a esse tipo de violência, através da integração entre polícia, serviço médico, psicológico e jurídico. Aionamento de viaturas especialmente desenvolvido para acolhimento e transporte da vítima até o Hospital Pérola Byington onde passará: Por médicas legistas para realização dos exames legais; Assistência médica a fim de detectarem evitarem possíveis doenças sexualmente transmissíveis e gravidez resultante de estupro ministrando lhes remédios e vacinas; Atendimento por assistente social; Atendimento psicológico e atendimento jurídico.

 

Programa Universidade Amiga do Policial.

Existem dois paradigmas: um deles é a visão histórica segundo a qual a polícia é tema de segunda classe no rol das políticas sociais e o outro, que o combate da criminalidade é monopólio do Estado e não constitui alvo dos projetos de cidadania empresarial e/ou comunitária. Aprimorar o trabalho dos servidores públicos da Secretaria da Segurança Pública (policiais ou não) através do estímulo a sua capacitação e do reconhecimento público da importância da atividade que exercem, e em específico estabelecer um programa de bolsas de estudo integrais e ou parciais para cursos de graduação e/ou pós graduação, beneficiando diretamente os servidores da SSP/SP; e aproximar a Polícia de Instituições de Ensino Superior através da realização de encontros, palestras, seminários e outros eventos com tema vinculado à Polícia destinados aos alunos da instituição e/ou servidores da SSP/SP. A formalização das parcerias necessárias e implantação do Programa Universidade Amiga do Policial será feita entre o Estado e as instituições de ensino interessadas, recebido o ofício da instituição, a SSP promoverá uma consulta verificando quais os órgãos que poderão ser beneficiados e o seu respectivo interesse pelos cursos ofertados; concessão de bolsas de estudo para os servidores que poderão ser bolsas de estudos integrais ou parciais. O outro enfoque da parceria será ampliar o envolvimento entre a Polícia e a comunidade, promovendo encontros, palestras, seminários e/ou outro eventos relacionados com o tema “Polícia” nas dependências da Instituição, voltadas ao público interno da Universidade/Faculdade, público policial e/ou a comunidade em geral.

 

Grupo de Trabalho da Secretaria da Administração Penitenciária conta com o CRP SP para discutir a saúde


O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo compõe o GT, instituído por Resolução do Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária, em 28 de maio de 2008, que tem por atribuições apresentar projetos, propostas, pesquisas, estudos, seminários e demais meios de análise científica sobre temas relacionados com a saúde da pessoa presa. Participam do GT, ainda, a Coordenadoria de Saúde da SAP, o Gabinete da SAP, a Defensoria Pública, o CREMESP, a FUNAP, o Conselho Penitenciário e representantes da Sociedade Civil, tais como: Grupo Mulheres encarceradas, IBCCRIM, Pastoral Carcerária, Comissão de Justiça e Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania.

 

Projeto Trânsito Seguro

Em abril de 2008, a Câmara Municipal de Assis reuniu um grupo de pessoas, provenientes de vários órgãos públicos, escolas e diversos segmentos da sociedade, para a formação de um Fórum de Debates sobre os problemas de trânsito de Assis.

Deste Fórum, participaram pessoas ligadas à educação, representadas pela Diretoria Regional de Ensino, escolas estaduais e particulares, ETEC Pedro D`Arcadia Neto - Centro Paula Souza e instituições de ensino superior, IEDA, UNIP, FEMA, UNESP, Polícia Militar por intermédio da 1ª Cia do 32º BPM/I, Corpo de Bombeiros de Assis e da 3ª Cia de Policia Rodoviária de Assis, DER e a ANIMA.

Por meio dessa iniciativa decidiu-se realizar uma grande campanha educativa na área de trânsito com o intuito de conscientizar toda a população, em especial o público jovem, vítimas dos acidentes de trânsito em nosso município.

A campanha terá início no dia 04 de agosto de 2008 dentro dos órgãos de ensino participantes, terminando na Semana Nacional de Trânsito que ocorrerá de 18 a 25 de setembro de 2008. 

Veja mais boas práticas em SP aqui.