Boas Práticas em políticas públicas para GLBT


Disque Defesa Homossexual em Campinas

 

Criado em 10 de dezembro de 2002 pela Prefeitura Municipal de Campinas, o Disque-Defesa-Homossexual recebe denúncias e presta orientação da população GLTTB de Campinas e região através do telefone: 0800 7718765.


Centro de Referência GLTTB

Criado em 31 de julho de 2003 o Centro de Referência GLTTB oferece Assessoria Jurídica, Assistência Social e Apoio Psicológico gratuitos para população GLTTB de Campinas e região. Trata-se do primeiro serviço da rede pública do país voltado às questões de direito, cidadania e assistência para esta população. A partir de sua inauguração, o CRGLTTB incorporou o Disque-Defesa-Homossexual.

No inicio de 2005, o Centro de Referência GLTTB passou a integrar a rede de serviços da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura de Campinas. O Centro de Referência GLTTB - Gays, Lésbicas, Travestis, Transgêneros e Bissexuais- lançou em 18/04/2006 o mapa da violência praticada contra homossexuais.

Através das notificações recebidas pelo CR computou-se 68 casos de discriminação e agressão contra homossexuais no ano de 2005. De acordo com os dados a maior parte (47,06%) das vítimas da violência são gays, 19,12% das vítimas são lésbicas e 20,59% são travestis. A maioria dos casos de violência se refere as agressões verbais (59,72%).

Acesse o Mapa da violência do CRGLTTB


Lei Nº 9.809 de 21 de julho de 1998

A Lei Nº 9.809 pune os estabelecimentos de pessoa física ou jurídica, comerciais, industriais, culturais e de entretenimentos, bem como as repartições públicas municipais, que praticarem atos de discriminação, no município de Campinas.

Acesse a Lei anti-discriminação de Campinas


 

Saúde de Travestis e Transexuais

Secretaria Municipal de Saúde de Campinas publicou no dia 20 de Novembro 2004 a resolução nº 6/2004 que institui “Protocolo Paidéia para a Redução de Danos no Uso de Silicone Industrial e Hormonioterapia na População de Travestis e Transexuais do Município de Campinas". O protocolo é um compilado de textos com indicações de acolhimento, procedimentos clínicos para com os indivíduos que apresentem problemas de saúde em decorrência do uso do silicone industrial; em Campinas esse serviço ocorre desde 10/2003 na Policlínica II, onde as travestis que estão sendo atendidas têm sua identidade de gênero respeitada, nos prontuários médicos estão sendo registradas com o nome feminino (nome social). CRGLTTB foi premiado na categoria saúde pelo "Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade - 2005" criado pela Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo, pela iniciativa que resultou no protocolo Paidéia.


 

PM e APOGLBT divulgam plano de segurança para Parada 2008

A APOGLBT (Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) divulgou em seu sítio na internet o resultado do diálogo e planejamento com a Polícia Militar para segurança na maior manifestação do gênero no mundo na cidade de São Paulo. Marcada para o dia 25 de maio de 2008, a Parada do Orgulho GLBT em São Paulo vêem se consolidando como meio de expressões e lutas políticas por visibilidades, reconhecimentos e cidadania. O lema da manifestação para o ano de 2008 é: “Homofobia Mata! Por um Estado laico de fato”.

 

Em reunião no dia 3 de abril de 2008 no Comando da Polícia Militar em São Paulo, a PM divulgou o plano de segurança que a APOGLBT considerou “excelente e surpreendente”. No plano constam às estratégias da PM para a manifestação, entre as novidades em relação aos anos anteriores a APOGLBT destacou: criação de bolsões para policiais nos canteiros centrais da Avenida Paulista, e da Rua da Consolação; criação de corredores de serviços para circulação de viaturas na região do Parque Trianon e da Rua da Consolação, para atendimentos médicos e policiais; um hospital de campanha na Praça Roosevelt (fim da Parada) com 40 leitos; o Vão do Masp deverá ser totalmente fechado e restrito à logística e as autoridades e da APOGLBT; será empregado o efetivo policial de mil soldados, apoiados por três batalhões de área, pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), pelo Batalhão de Trânsito e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CE) e da segurança das estações de metrô.

 

Números da 12a. Parada, comparados com a manifestação de 2007:
O efetivo de GCMs será de 200 guardas, sem informação da participação em 2007.
O efetivo de segurança privada sobe de 160 para 1026.
O efetivo de médicos sobe de 14 para 46.
O efetivo de enfermeiros sobe de 28 para 55.
O efetivo de PMs sobe de 900 para 1000.
As ambulâncias móveis/UTIs vão de 14 para 30.
Estão previstos cerca de 800 banheiros químicos (recomendação da Polícia Militar).

Participaram da reunião representantes da APOGLBT, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Subprefeitura da Sé, SPTrans, Metrô, Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância (Decradi), Coordenadoria Municipal de Assuntos da Diversidade Sexual (Cads) e SP Eventos.

Confira a notícia no sítio da APOGLBT


Debate entre Policiais e entidades de defesa de direitos GLBT. (28 de fevereiro de 2007)

 

Essa não foi à única oportunidade de diálogo entre associações de defesa dos Direitos GLBTs e Polícia Militar. A APOGLBT em 28 de fevereiro de 2007 participou de reunião com o Comando da Polícia Militar em São Paulo. Entre as instituições representadas estavam a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual, Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia, ambos da Prefeitura de São Paulo e do Projeto Rede Cidadã pelos Direitos de GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) e PVHA (pessoas vivendo com o HIV ou Aids), financiado pelo Programa Nacional de DST/Aids e executado pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo. A APOGLBT considerou o diálogo muito proveitoso. Relevante diante um contexto de homofobia: segundo a instituição cerca de 70% de GLBT já foram vítimas de agressões ou discriminações, mas poucos chegam a denunciar, sendo que policiais aparecem como agentes da discriminação em 18% dos casos ou como agressores em 8% dos casos. A APOGLBT alertou para a importância do encontro, na época uma reportagem sobre a reunião no jornal Folha de São Paulo foi considerada imprecisa e permeada pelo “tom de fofoca”.

Veja a avaliação do debate pela APOGLBT seguido da notícia da FSP


Cúpula da Segurança Pública e GLBTs firmam parceria. (08 de fevereiro de 2007)

 

No dia 08 de fevereiro de 2007 ocorreu reunião de grande expressividade entre instituições de direitos GLBTs e Segurança Pública, nessa reunião estavam o Secretário de Segurança Pública do Estado, Ronaldo Marzagão, e demais membros da cúpula da polícia estadual, Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual, da Prefeitura de São Paulo, Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, o Grupo E-Jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados, entre outros. Nessa oportunidade Segurança Pública e entidades de Direitos GLBTs assumiram compromissos com o combate à violência em áreas de freqüência GLBT da capital.

Um dossiê com dados do Centro de Referência e Combate à Homofobia, da Prefeitura, mostra que 37% dos registros da instituição foram de discriminação, 13% de agressão, 7% de ameaças e 9% de violência psicológica.

Diante as experiências relatadas e dados apresentados, o Secretário comprometeu-se a iniciar estudo para ações de curto, médio e longo prazo, tais como incrementar rondas preventivas nesses locais e de retomada das bases comunitárias da PM na Vieira de Carvalho e Praça da República (locais de freqüência GLBT na cidade de São Paulo), intercâmbio de capacitação e sensibilização entre o segmento da diversidade sexual e as corporações militar e civil. Em contrapartida as entidades se comprometeram em sensibilizar junto à comunidade para a ocupação responsável desses espaços e um estreitamento nas relações com o efetivo policial.

Veja Nota da CADS e destaque da APOGLBT para a reunião de 08 de fevereiro entre Segurança Pública e entidades de defesa dos Direitos GLBT